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Administrao Da Justia Em Espaos Coloniais. a Experincia Imperial Portuguesa e Os Seus Juzes Na Poca Moderna - Nuno Camarinhas

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Uma excelente análise de Nuno Cmarinhas
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  Jahrbuch für Geschichte Lateinamerikas 52 © Böhlau Verlag Köln/Weimar/Wien 2015 Administração da Justiça em espaços coloniais.A experiência imperial portuguesa e os seus juízes,na época moderna  por Nuno Camarinhas Abstract. – This paper proposes to study the early-modern Portuguese magistracy to demonstrate a specific character of the Portuguese imperial experience which resided in an intense circulation of its agents, either between different colonial territories, either between the colonies and mainland Portugal. It underlines the precociousness of its bureaucratization, which derives from the notion of royal service and its non-transactional nature, since the early 16 th  century. The paper elaborates on the role played by magistrates and their circulation in the construc-tion of a common juridical space that is built by the Portuguese crown through-out the early-modern period in its overseas territories. It ends up proposing some exploratory methodologies to map and measure the construction and extension of this bureaucratic network, making use of both prosopographical data and net-work analysis methods. Introdução Este texto parte da ideia de circulação intensa de agentes da coroa por-tuguesa dentro do espaço colonial e entre o espaço colonial e Portugal. Por trás desta proposta, está a hipótese de que, na transição da época medieval  para a época moderna, se verifica uma burocratização precoce do aparelho  judicial português que estimula e facilita essa circulação. Um passo se-guinte, para o qual serão dadas breves indicações, uma vez que se trata de trabalho a fazer nos próximos tempos, seria o de propôr uma cartografia da rede burocrática ao longo da época moderna – as suas ligações, a frequência da circulação e a sua intensidade.O espaço colonial sob jurisdição directa da coroa portuguesa é um espaço real, que vai sendo implementado no terreno, num processo longo de estabelecimento e extensão, que se prolonga desde meados do séc. XVII UnauthenticatedDownload Date | 3/16/17 12:40 AM  110 Nuno Camarinhas até inícios do séc. XIX, quando é interrompido por dois fenómenos fractu-rantes de natureza política: as reformas constitucionais e a independência do Brasil. A análise aqui apresentada trabalha com uma ideia muito especí-fica de espaço jurídico, na medida em que se centra nos territórios sob a  jurisdição primordial de agentes nomeados pela coroa de forma continuada. Como veremos, trata-se de um espaço descontínuo e dotado de grande plas-ticidade, com diferentes dinâmicas, muitas vezes em contracorrente, quando consideramos o conjunto dos territórios ultramarinos portugueses. Como trabalhamos sobre este espaço jurídico específico, o Brasil será, sobretudo ao longo do séc. XVIII, o epítome da reprodução ultramarina de um sistema cujas srcens mais remotas se encontram na Península Ibérica medieval. O Estado Português da Índia, pelo contrário, apesar de ter conhecido um pri-meiro impulso de transposição de administração metropolitana com a cria-ção da Relação de Goa, nunca conhecerá o desenvolvimento de estruturas  jurisdicionais inferiores que se estabeleceram na América portuguesa ou nos arquipélagos atlânticos.Falamos, mesmo assim, de um espaço jurídico extenso, em permanente reconfiguração e que coexiste com diversas outras realidades jurídicas, quer no seu interior, quer nas suas fronteiras. À semelhança do que se passa no reino de Portugal, onde a jurisdição da coroa coexiste com outras jurisdi-ções privilegiadas, o espaço colonial português da época moderna é um mosaico dinâmico de diversificadas formas de administração do direito. O espaço jurídico de que aqui nos ocupamos coincide,  grosso modo , com a vigência de capitanias-donatarias e de concelhos, coexistindo com outros espaços de administração da justiça: feitorias (predominantes na costa oci-dental africana e no Índico), fortalezas ou contratos com particulares que dão srcem a formas de administração indireta, são diferentes formas de domínio político sobre os territórios ultramarinos. 1  No interior do espaço jurídico de que aqui tratamos há uma continui-dade e transposição de um sistema de saberes e de práticas, com longa tra-dição de aplicação no reino, para os espaços coloniais, nomeadamente para o Brasil, que é, no período moderno, o território ultramarino onde o estabe-lecimento do aparelho judicial português conheceu a sua maior complexi-dade. O tipo de jurisdições que são criadas e mantidas pela coroa em ambiente colonial, com adaptações, são claramente uma reprodução do que existia no reino. A actividade judicial atesta esse espaço comum, na medida em que existe uma clara continuidade entre espaço metropolitano e ultra- 1   Para uma análise detalhada destas diferentes formas políticas, veja-se António Manuel Hespanha, “Estruturas político administrativas do Império portugués”: Joaquim Romero de Magalhães (ed.), Outro mundo novo vimos. Catálogo da exposição (Lisboa 2001), pp. 23–39. UnauthenticatedDownload Date | 3/16/17 12:40 AM  111 Administração da Justiça em espaços coloniais marino, com circulação de agentes dentro de um aparelho judicial que é comum e alargado aos vários territórios coloniais.Trata-se de um espaço jurídico que se cria depois de processos de des-coberta e/ou ocupação territorial, estabelecimento de populações europeias, exploração económica dos recursos naturais ou agrícolas da região e conse-quente crescimento demográfico e dinamismo económico que cria novos centros de poder em contexto ultramarino. O espaço jurídico de que este texto trata vai muito a par com a importância que a coroa atribui aos terri-tórios, que se transcreve na sua vontade de aumentar a sua presença ad - ministrativa, nomeadamente com o envio de magistrados fixos, no sentido de administrar uma população europeia crescente e, ao mesmo tempo, de garantir os direitos da coroa sobre os territórios mais dinâmicos.Trata-se de um sistema jurídico que dispõe de várias instâncias, repro-duzindo de forma adaptada, o que se verifica no reino. A adaptação faz-se sobretudo para responder às dificuldades e contingências logísticas (dificul-dade de manter um aparelho denso à distância, no ultramar, em territórios extensos, realidade dispersa da ocupação humana nas colónias), mais do que por adaptação a realidades pré-existentes. É um espaço que cobre não apenas as elites mas toda a população europeia ou até a que com ela se rela-ciona, numa heterogeneidade jurisdicional que, se quisermos, não difere muito do que se praticava no reino, embora aqui a componente étnica tenha um peso determinante.O ultramar português organiza-se de forma distinta consoante as reali-dades territoriais: regiões económica ou políticamente mais importantes conhecem um aparelho administrativo judicial mais complexo do que regiões mais periféricas. A justiça letrada coexiste, no espaço imperial alar-gado ou até em cada região tomada separadamente, com justiças ordinárias,  justiça eclesiástica, justiça militar ou justiça senhorial. O que me parece importante notar é que este tipo de pluralidade não é específica do espaço  jurídico colonial, uma vez que já existe no contexto europeu da época moderna e pré-moderna.O objecto deste estudo são os agentes, a magistratura letrada nomeada  pela coroa, na medida em que ela dá corpo a um aparelho (que nesta análise acaba por se confundir bastante com ideia de espaço jurídico comum) com ambição de englobar vastos espaços territoriais sob uma mesma forma de administrar e regular. A magistratura letrada contribui para a formação do espaço jurídico de diferentes formas: personifica a própria ideia de jurisdi-ção (e o papel individual de cada magistrado, a carga pessoal que confere ao serviço, não é de descurar na análise); circulam entre diferentes regiões do império contribuindo para a criação de um espaço comum; homogeni-zam as formas de administração, transportando consigo saberes e práticas UnauthenticatedDownload Date | 3/16/17 12:40 AM  112 Nuno Camarinhas adquiridas numa mesma e única Universidade jurídica (Coimbra), obede-cendo a uma estrutura centralizada (o Desembargo do Paço); mas, ao mesmo tempo, também entram em conflito com entidades locais o que tam- bém, a contrario senso , contribui para a construção do espaço pelos proble-mas que vai levantando, quer localmente, quer junto dos centros decisores, e pelas respostas que deles vai exigindo.Há um prolongamento das práticas aprendidas e trazidas da metrópole. A base legal geral e comum a todos os territórios sob administração dos agentes da coroa são as Ordenações Filipinas , mesmo em espaço colonial. E há um alargamento lento, gradual, circunstanciado, do território sob juris-dição letrada. Cada criação de um lugar novo repete uma série de protoco-los nessa extensão, que remetem para experiências anteriores mas que não são especialmente diversos do que era prescrito para a criação de jurisdi-ções novas no reino.Sendo aplicado um direito único e comum a todos os territórios (as Ordenações ) vale por dizer que, ao contrário do que se passa na experiência espanhola, não existe um «direito índio». O que se verifica são actuações  pontuais do centro no sentido de responder a questões específicas levanta-das pelas colónias, normalmente resolvidas pelos tribunais de relação brasi-leiros (Baía e, mais tarde, Rio de Janeiro) ou pelos tribunais centrais do reino (Casa da Suplicação, Conselho Ultramarino, em Lisboa). As cidades dos domínios portugueses são tratadas como extensões ultramarinas do reino, tendo mesmo representação em Cortes como as congéneres de Portu-gal. Decretos régios e assentos dos tribunais de relação vão procedendo à actualização/adaptação das Ordenações à realidade colonial. As propostas que serão avançadas neste texto prendem-se essencial-mente em como o estabelecimento de um aparelho judicial pluricontinental e a circulação de magistrados contribui para a criação de um espaço jurídico comum. Em termos metodológicos, esta análise é profundamente devedora dos trabalhos que começaram por pensar o império português como rede, na sequência das sugestões de outros historiadores que trabalharam outras rea-lidades (como o comércio), ou que se centraram nas questões do poder. Par-tindo da nossa análise prosopográfica da magistratura portuguesa, 2  dispomos de uma imensidão de dados que podem ser usadas, fazendo uma quase revo-lução coperniciana, em que o foco se transfere dos homens para as estruturas  burocráticas. Com este processo simples, usando os mesmos dados, pode-mos conceber pontos num mapa global (as jurisdições letradas), unidos por laços que representavam a passagem de agentes de um serviço para outro. 2  Nuno Camarinhas,  Juízes e administração da justiça no Antigo Regime. Portugal e o império colonial, séculos XVII–XVIII   (Lisboa 2010). UnauthenticatedDownload Date | 3/16/17 12:40 AM
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