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ANÁLISE DA ESTRATÉGIA GLOBAL DA REFORMA DO SECTOR PÚBLICO – EGRSP (2001-2011) EM MOÇABIQUE

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ESTE É O 1º DRAFT DO MEU PROJECTO, DE PESQUISA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE LICENCIAATURA NA UEM-MOÇAMBIQUE, 2012
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    UNIVERSIDADE EDUARDO MODLANE FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Disciplina : Seminário de Pesquisa Curso : Licenciatura em Administração Pública Regime : Laboral Ano : 4º ANÁLISE DA ESTRATÉGIA GLOBAL DA REFORMA DO SECTOR PÚBLICO  –   EGRSP (2001-2011) EM MOÇABIQUE:O CASO DO MUNICÍPIO DE CIDADE DE QUELIMANE. Trabalho elaborado como Proposta de Projecto dePesquisa para a cadeira de Seminário de PesquisaOrientado pelos Docentes: Dr. Salvador Cadete ForquilhaDr. Alexandrino JoséDiscente:Reis Ernesto VirgílioMaputo, Abril de 2011  Análise do processo de Reformas no Município de Quelimane no período de 2001-2011, à luzdos pressupostos de Reestruturação e Reengenharia.1 I. Introdução Em Moçambique, a contínua preocupação na melhoria de prestação de serviços públicos aoscidadãos, tem vindo a pressionar as instituições públicas bem como, as privadas aimplementarem reformas administrativas.De acordo com a Fundação João Pinheiro (2004), o Município e sua Administração Municipal,projectam-se na realidade social em que se inserem como sistemas. Os princípios, as estruturas eos recursos tecnológicos, materiais e financeiros, trabalhados por pessoas, sustentam a suaimagem, propósitos, missão, objectivos e metas a serem alcançadas.Para enfrentar os desafios que a sociedade lhes apresenta, as organizações devem apoiar-se noCHA 1 . Ainda assim, na prática das empresas ou organizações públicas, das quais o cidadãorequer, cada vez mais a produtividade na gerência de resultados e qualidade dos serviçosnecessários ao seu bem-estar social. Todavia, esses desafios revelam-se recrudescentes (idem).O presente projecto, será realizado no âmbito de uma pesquisa científica que terá lugar noMunicípio da Cidade de Quelimane, província da Zambézia. Ora, apoquentados estamos em analisar o processo de   reformas no Município da Cidade de Quelimane à luz dos pressupostosda reestruturação e da reengenharia. Tudo isso no âmbito da Reforma do Sector Público-RSPem Moçambique, que se estende desde 2001-2011, face às políticas e metodologias de orientaçãovincadas na Estratégia Global de Reforma do Sector Público. Desta feita, estrutura-se da seguintemaneira; na primeira seção, apresenta-se a introdução, onde contextualiza-se o assunto, define-seo objecto de estudo, identifica-se o problema, simula-se duas hipóteses, apresenta-se osobjectivos bem como a justificação da escolha do tema.Na segunda seção encontra-se a metodologia da pesquisa. Na terceira seção define-se aorientação teórica e na conceptualização elucida-se alguns conceitos. Atendendo a revisão deliteratura, na quarta seção procura-se discutir vários argumentos de diferentes autores. E naquinta seção apresenta-se o cronograma de actividade, e finalmente na sexta seção a referênciabibliográfica. 1 Conhecimentos, habilidades e atitudes.  Análise do processo de Reformas no Município de Quelimane no período de 2001-2011, à luzdos pressupostos de Reestruturação e Reengenharia.2 1.1 Contextualização Em Moçambique, ao se abordar a questão de Reforma do Sector Público, deve-se ter como pontode partida as três fases importantes, que estiveram por detrás da própria edificação do EstadoMoçambicano. Desta feita, segundo a CIRESP (2001), são elas seguidamente:    Em relação a primeira fase de 1975, foi a da constituição do novo Estado, opondo-se, porum modelo centralizado e centralizador apoiado num partido único, forte e hegemónico.    Logo, a segunda fase de 1986, que srcinou a revisão profunda do modelo de governação,a implementação do Programa de Reabilitação Económica, que gerou uma mudançaprofunda do papel do Estado.    Consequentemente, a terceira fase iniciou em 1990 com a aprovação da novaconstituição.Com a emenda constitucional de 1996, em Moçambique, introduz-se a questão de Poder Local eas reformas de descentralização se transformam num instrumento importante do processo dareconfiguração do Estado a nível local. Na sequência desta, foi produzida uma série de legislaçãoque deu corpo ao próprio processo de reformas com maior destaque para a lei 2/97 relativa asAutarquias Locais 2 . Estas reformas resultaram num sistema de governação de poderes a duasvertentes, isto é, uma devolução de poderes, funções e recursos (Descentralização Política) para43 Autarquias, com a realização regular de eleições locais. 1.2 Definição do Objecto de Estudo O presente trabalho tem como objecto de estudo a  Análise da Estratégia Global de Reforma doSector Público moçambicano no período de 2001-2011: O Caso do Município da Cidade deQuelimane. Optamos por determinar este espaço temporal, porque em 2001, foi o lançamentooficial da EGRSP, em que durante as acções preparatórias da reforma, foram agrupados seisáreas temáticas, e aqui, nos debruçaremos a que diz respeito ao Papel do Sector Público .De acordo com a CIRESP (2001), um dos objectivos específicos da EGRSP na sua primeira faseera: racionalizar estruturas e descentralizar a prestação de serviços públicos e ainda, 2 Lei 2/97 Boletim da República. I série nº 7, 2º Suplemento 18 Fevereiro de 1997.  Análise do processo de Reformas no Município de Quelimane no período de 2001-2011, à luzdos pressupostos de Reestruturação e Reengenharia.3 simplificar os procedimentos na prestação de serviços públicos . Ainda assim, determinamos oano de 2011 como fim do espaço temporal em análise, isto porque, é o período que termina asegunda fase de EGRSP que tinha como objectivo desenvolver instituições públicasracionalizadas e integradas com um corpo de funcionários profissionais (CIRESP, 2001). Comisso, atendendo e considerando o Município como um órgão público, o nosso estudo tem comocampo de análise o Município da cidade de Quelimane. 1.3 Identificação do Problema Como consequência das eleições locais de 30 de Junho de 1998, vão surgir os primeiros órgãoslocais autárquicos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial em 23 cidades 3 e 10das 68 vilas 4 existentes no país. Tal como preconiza a CIRESP (2001), a contínua necessidade delidar com problemas relacionados com a eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos ena melhoria da qualidade dos mesmos têm vindo a pressionar o Governo do Dia a reformular eimplementar políticas relativamente a Reforma do Sector Público.Quelimane, é um Município com uma população estimada pelo senso de 2007 em 193.343milhões de habitantes 5 . População esta que, durante estes últimos 10 anos clama frequentementepela melhoria dos serviços no que diz respeito ao atendimento ao público, construção de infra-estruturas, a questão do saneamento básico, entre outros. Tais serviços, que Município não temestado em altura de o fazer de forma eficaz. Nesta ordem de ideias e olhando para a EGRSP,importa-nos analisar e compreender o modelo ou orientação que os processos de reformatêm assumido no Município de Quelimane no âmbito do desafio deste, como reza o seu lema “prestar serviços de qualidade aos munícipes ”. 3 Maputo, Beira, Nampula, Matola, Pemba, Lichinga, QUELIMANE, Tete, Chimoio, Inhambane, Xai-Xai, Ilha de Moçambique, Nacala, Montepuez, Cuamba, Angoche, Gurúe, Mocuba, Manica, Dondo,Maxixe, Chibuto e Chókue. 4 Mocimboa da Praia, Metangula, Monapo, Milange, Moatize, Catandica, Marromeu, Vilankulo,Mandlakazi e Manhiça. 5 Informação retirada do site: http://www.ine.gov.mz/censo07-Quadro do3º censo geral da população e habitação.
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