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Art_2015_Mattei_Políticas Sociais de Enfrentamento Da Pobreza Na América Latina-uma Análise Comparada Entre Brasil e Argentina

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  222  R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 2, p. 222-230, jul./dez. 2015 Políticas sociais de enfrentamento da pobreza naAmérica Latina: uma análise comparada entre Brasil eArgentina Políticas sociais de enfrentamento da pobreza na América Latina: uma análise comparada entreBrasil e Argentina Resumo :   Desde a década de 1990 diversos países da América Latina estão adotando políticas públicas visando à redução da pobreza eda exclusão social, destacando-se os programas de transferência de renda que passaram a compor o núcleo central das ações governamentaisem vários países. O objetivo do estudo é analisar comparativamente a evolução da pobreza no Brasil e na Argentina no início do século21, bem como as políticas públicas em curso. Como instrumento de análise foram utilizados dados secundários relativos aos dois temasdisponíveis em ambos os países. Concluiu-se que esses programas contribuíram decisivamente para reduzir os níveis de pobreza nosdois países, todavia a erradicação da pobreza necessita de uma maior articulação entre as diversas políticas sociais visando à construçãoe consolidação de um sistema de proteção social amplo. Palavras-chave :   Brasil. Argentina. Pobreza e exclusão social. Transferência de Renda. Social Policies for Confronting Poverty in Latin America: a comparative analysis of Brazil andArgentina Abstract :   Since the 1990s various Latin American countries have adopted public polices to reduce poverty and social exclusion,highlighted by the income transfer programs that compose the central core of government actions in various countries. The objective of this study is to conduct a comparative analysis of the evolution of poverty in Brazil and Argentina in the early 21st century, as well asthe public policies of the time. The analysis focused on secondary data about the two themes found in both countries. It concludes thatthese programs contribute decisively to reducing the levels of poverty in the two countries, yet emphasizes that the eradication of poverty requires greater articulation between the various social policies and emphasizes the need for the construction and consolidationof a broad social protection system. Keywords :   Brazil. Argentina. Poverty and social exclusion. Income Transfer. Recebido em 16.03.2015. Aprovado em 25.06.2015.  ENSAIO Lauro Mattei Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)  223  R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 2, p. 222-230, jul./dez. 2015Políticas sociais de enfrentamento da pobreza na América Latina: uma análise comparada entre Brasil e Argentina Introdução A América Latina apresenta marcas históricas que remontam ao processo colonizador o qual, por váriosséculos, destinou a esse espaço geográfico apenas a função de produção e suprimento de bens primários necessáriosao atendimento dos interesses das metrópoles, em particular, a lusitana e a espanhola. Tal lógica colonizadora, alémde formar e estabelecer uma estrutura socioeconômica voltada ao exterior deixou marcas econômicas e sociaisainda presentes, entre elas destacam-se: a pobreza, a concentração de renda e a exclusão social. Mesmo não sendoum fenômeno recente no continente latino-americano, a pobreza e a exclusão social tornaram-se mais amplas apartir das crises econômicas que afetaram a maioria dos países da América Latina nos anos de 1980 quando, alémdas deficiências estruturais do modelo de desenvolvimento socioeconômico regional, os problemas sociais se trans-formaram em obstáculos reais para a conformação de sociedades mais justas, igualitárias e democráticas.A partir da década de 1990, a América Latina viveu um período de grandes mudanças especialmente naesfera econômica com a adoção de políticas comerciais liberalizantes, fazendo com que as exportações e asimportações aumentassem generalizadamente. Segundo a ONU (2005), entre 1991 e 2000 o volume físico dasexportações da região cresceu a uma taxa anual de 9,3%, enquanto que as importações cresceram a taxas aindamais elevadas. Entretanto, em muitos países o que se assistiu foi o crescimento de desequilíbrios na balançacomercial, com impactos negativos sobre o nível de atividade econômica e sobre o balanço de pagamentos. Umadas consequências diretas do pequeno crescimento econômico regional, segundo a ONU (2005), foi a redução donível de emprego com a contrapartida no aumento da informalidade. Este duplo movimento levou a uma reduçãodo número de pessoas cobertas pelos programas de seguridade social, obrigando os governos a ampliarem osgastos públicos na esfera social. Em termos agregados, esses gastos subiram de 10% do PIB, em 1990, para13,8%, em 2003 (ONU, 2005). Mesmo assim, para a CEPAL (2005) 1 , o impacto desta expansão dos gastos éainda incipiente, uma vez que em 2002 existiam 221 milhões de pessoas enquadradas como pobres, o que repre-sentava 44% de toda a população do Continente. Deste total, aproximadamente 96 milhões de pessoas se encon-travam na situação de pobreza extrema, indigência. Em termos de distribuição por situação domiciliar, 146 milhõesde pessoas pobres residiam em áreas urbanas, enquanto 75 milhões residiam em áreas rurais.Diante deste cenário, o problema da pobreza perma-nece na agenda, tanto das organizações internacionais 2  comodos governos nacionais para a implementação de ações emdiversos países da região. Neste caso, destacam-se os fa-mosos programas de transferências de renda, que projeta-ram a América Latina como exemplo para o mundo nestequesito específico. Da mesma maneira, observa-se que asquestões relativas à fome, pobreza e exclusão social estãopresentes na agenda dos governos nacionais com aimplementação de ações em diversos países da região.Desse modo, o objetivo do artigo é analisar a estratégiaadotada pelo Brasil e pela Argentina no início do século 21para enfrentar o problema da pobreza. Para tanto, o trabalhoestá organizado em três seções. A primeira apresenta umaanálise geral da evolução da pobreza na América Latina nosúltimos trinta anos, bem como uma análise específica da evo-lução recente da pobreza nos dois países selecionados. A se-gunda seção discute as políticas públicas de enfrentamentoda pobreza, destacando a emergência dos programas de trans-ferência de renda implantados nos dois países, suas caracte-rísticas e os principais resultados obtidos. A terceira seçãoapresenta as considerações finais do trabalho, enfatizando opapel desempenhado por esses programas e os desafios queainda precisam ser enfrentados no âmbito das políticas públi-cas destinadas à erradicação da pobreza. Contexto geral da pobreza na América Latina A Tabela 1 apresenta a evolução percentual da pobreza, incluídos as pessoas classificadas como indi-gentes, para dezoito países da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equa- Uma das consequências diretasdo pequeno crescimentoeconômico regional, segundo aONU (2005), foi a redução donível de emprego com acontrapartida no aumento dainformalidade. Este duplomovimento levou a umaredução do número de pessoascobertas pelos programas deseguridade social, obrigando osgovernos a ampliarem os gastospúblicos na esfera social.  224  R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 2, p. 222-230, jul./dez. 2015 Lauro Mattei dor, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana,Uruguai e Venezuela) mais o Haiti. Tabela1 - Evolução do percentual total da pobreza na América Latina entre 1980-2010 e segundoa situação domiciliar Fonte: CEPAL: Panorama Social de América Latina (1980-2010). Elaboração própria. As informações podem ser analisadas em três fases distintas. A primeira delas se refere à década de 1980,quando o conjunto dos países do Continente foi afetado pela crise da dívida externa que o levou a uma degradaçãodas condições sociais. Com isso, a pobreza atingiu, ao final da década de 1980, percentuais ao redor de 48%, ouseja, quase a metade da população foi considerada naquela época como sendo pobre. Sem dúvida, o avanço dapobreza pode ser explicado pela forte retração que ocorreu nas atividades econômicas na década de 1980, alémdos desajustes no cenário externo onde a questão da dívida externa exerceu todas suas influências negativassobre a maioria dos países. Com isso, a combinação de instabilidade financeira externa com o baixo crescimentoeconômico interno agravou a questão do emprego e da renda e deteriorou ainda mais as já precárias condiçõessociais. O resultado ao final da década foi uma expansão sem precedentes dos índices de pobreza.A segunda fase se refere à década de 1990, período marcado pelas reformas políticas e econômicas empraticamente todos os países do Continente. Do ponto de vista da pobreza, nota-se uma pequena redução, atéo final da década de 1990, da ordem de 4,5%. Mesmo assim o percentual de pobreza no último ano da décadade 1990 era superior ao percentual da década de 1980, demonstrando, por um lado, a gravidade do problema e,por outro, as dificuldades que os governos locais enfrentaram para reduzir de forma mais acentuada essesníveis de pobreza. Em termos absolutos, o final da última década do século 20 revelou a existência de 220milhões de pessoas pobres na América Latina.A terceira fase diz respeito à primeira década do século 21, período marcado por uma forte redução dopercentual de pobres, especialmente a partir do ano de 2005. Isto representou uma diminuição de mais de 12pontos percentuais em apenas uma década. Em grande medida a redução da pobreza observada durante aprimeira década do século 21 pode ser creditada ao bom desempenho macroeconômico da região, uma vez queocorreu expansão do PIB  per capita  na maioria dos países. Mas é importante destacar ainda que essa redu-ção da pobreza também precisa ser discutida no âmbito das diversas políticas sociais adotadas por diversosgovernos, conforme veremos na seção seguinte. Evolução recente da pobreza no Brasil De acordo com IPEA (2009), em Junho de 2009 existiam aproximadamente 15 milhões de pessoas extre-mamente pobres no Brasil, sendo que no período entre 2002 e 2008 cerca de 5 milhões de pessoas deixaram estacondição social. Registre-se, todavia, que as diferenças regionais ainda permanecem em patamares elevados. Ano 198019901999200220052007200820092010 Total 40,548,443,843,939,734,033,233,031,4 Urbana 29,841,437,138,334,028,827,427,326,0 Rural 59,865,264,162,459,853,052,254,952,6 Percentual de pessoas pobres  225 Políticas sociais de enfrentamento da pobreza na América Latina: uma análise comparada entre Brasil e Argentina R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 2, p. 222-230, jul./dez. 2015 Por exemplo, a região metropolitana de Recife apresentava a maior taxa de pobreza, enquanto que a regiãometropolitana de Porto Alegre detinha a menor taxa de pobreza dentre todas as áreas metropolitanas do país.A Tabela 2 apresenta a redução percentual da pobreza no Brasil e na América Latina entre 1990 e 2007.Quando se considera a série integral nota-se que a redução da pobreza no Brasil foi superior em dois pontospercentuais comparativamente à América Latina. No entanto, quando se considera apenas os últimos seis anos(2002-2007) verifica-se que o percentual de redução é praticamente idêntico. Tabela 2 – Evolução percentual da redução da pobreza: Brasil e América Latina País/Região BrasilAmérica Latina   Redução em Pontos %  1990/2007 – 2002/2007 15,9 – 9,2 14,2 – 9,9 % de Pobres  1990/2002 – 2005/2007 44,9/38,2 – 34,1/29,0 48,3/44,0 – 39,8/34,1 Fonte: Cepal (2007) e IPEA (2008). No período entre 2002-2007 a renda familiar per capita no Brasil cresceu a uma taxa de 5,4% ao ano(IPEA, 2008). Mas a renda das famílias mais pobres cresceu mais se comparada à renda das famílias maisricas: 9% e 4%, respectivamente. Este movimento é importante quando se analisam as perspectivas da redu-ção da pobreza através da diminuição da desigualdade de renda. Evolução recente da pobreza na Argentina As mudanças estruturais da economia regional durante a década de 1990 promoveram fortes restriçõesao crescimento econômico, fato que desempenhou importante papel no sentido de expandir a pobreza, como foio caso da Argentina. Além disso, outras informações revelam que o comportamento da pobreza também podeestar sendo afetado por outros fatores, especialmente pelo volume reduzido de transferências de renda aosdomicílios, pela expansão dos preços relativos e pelo efeito corrosivo dos índices inflacionários. A passagempara o século 21 ampliou a deterioração das condições sociais em diversos países, destacando-se novamente ocaso da Argentina que, entre o final da década de 1990 e o ano de 2002, praticamente duplicou suas taxas depobreza, conforme pode ser observado no Gráfico 1: Gráfico 1 – Evolução dos índices de pobreza entre 1991 e 2002 60504030201000Pobreza53,019,7753,3Indigencia26,4639,4Gini IPCFBrecha Ingressos IPCF(D10/D1) 5,77,824,846,531,729,348,6 1991 s11996 s12002 s1Fonte: Frente Nacional Peronista (2009)
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