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Pena de morte não.

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Considerações acerca da ineficácia da pena de morte.
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  Pena de morte não é a solução! Nossa sociedade passa por uma fase em que temos graves problemas de segurança, sendo o crime e a violência tão comuns que se tornaram banalizadas  –  lembrando que segundo Durkheim o crime é um fenômeno normal, necessário e útil, mas não entrarei neste mérito agora. O que é o delito afinal e quais são as soluções que são estudadas para acabar com esse fenômeno? Cezar Roberto Bitencourt (2004, p. 189) preceitua que “ crime é toda a ação ou omissão proibida por lei, sob ameaça de pena ” e “ é a ação ou omissão que contraria os valores ou interesses do corpo social, exigindo sua proibição com a ameação de pena .” Diversas soluções para acabar com os crimes são estudadas e discutidas, uma dessas soluções, aceita por grande parte da sociedade é a pena de morte. Mas seria a pena de morte uma solução viável? As pessoas que defendem a pena capital afirmam que a cadeia não é eficiente para acabar com os crimes - e estão corretas -, uma vez que a taxa de reincidência nos presídios brasileiros é de aproximadamente 70%, ou seja, 7 entre 10 criminosos que são presos voltam a cometer crimes. Outro argumento muito utilizado pelos defensores da pena de morte é o de que esse tipo de punição geraria um meio mais eficaz de acabar com a violência em nossa sociedade, uma vez que, aplicando-se a pena de morte para alguns tipos de crimes estaremos retirando da sociedade esses indivíduos considerados anti-sociáveis, que são totalmente impossibilitados de serem reinseridos em meio aos demais cidadãos. O que não se leva em conta, pelos defensores da pena de morte, é que o nosso sistema carcerário é precário. Um sistema carcerário que deveria reinserir um indivíduo na sociedade acaba por incitá-lo ao crime, uma vez que não existe, uma separação entre criminosos de crimes menos graves daqueles que cometem crimes hediondos, como assassinato e furto, por exemplo. Nosso sistema carcerário fornece praticamente nenhum tipo de programa cultural ou educacional para esses criminosos. Com todas essas informações como podemos exigir de um indivíduo criminoso, que precisa ser tratado para poder ser reinserido na sociedade, que ele não volte para o crime, enquanto nossas cadeias funcionam exatamente como uma verdadeira escola do crime? Nossas cadeias não estão realizando nenhuma ação para impedir que essas pessoas voltem para o mundo criminoso, mas estão funcionando para punir severamente esses criminosos , deixando de lado o fato de que precisamos reinseri-los na sociedade. Estamos usando nossas cadeias precárias, sem condições humanas, para nos vingarmos desses criminosos, então não pode ser surpresa para ninguém a gigantesca taxa de reincidência desses indivíduos. Já dizia Nietzsche que “a vingança é uma festa”.  Se a pena de morte acabasse com os crimes bárbaros e impedissem que esses criminosos voltassem para o mundo do crime, os Estados Unidos possuiriam uma baixa taxa de reincidência, tendo em vista que 36 dos seus 50 estados membros possuem a pena de morte. Resultado muito diferente se observa aqui, já que os EUA possuem uma taxa de reincidência em torno de 65%. Com isso podemos chegar concluir que a existência da pena capital não soluciona o problema da violência, muito menos da reincidência. A pena de morte funciona para nada mais do que “limpar a sociedade”, daqueles indivíduos que cometeram crimes, em vez de tentar inseri-los e reeducá-los, respeitando-se os Direitos Humanos. Descartar esses indivíduos não é a melhor escolha quando queremos tornar a sociedade um lugar mais seguro e melhor para se viver, a educação é a melhor solução. Podemos usar o exemplo da Noruega, onde o sistema carcerário chega a reabilitar cerca de 80% dos criminosos, muito diferente dos 35% e dos 30%, dos EUA e Brasil, respectivamente. Na Noruega a pena máxima é prisão por 21 anos, não existe pena de morte, e mesmo assim conseguem atingir um taxa muito alta de reabilitação, mas por que isso acontece? É simples, diferentemente dos EUA, Brasil e diversos outros países, que possuem seus sistemas carcerários e punições para “se vingar” do criminoso e fazer ele “servir de exemplo”, a Noruega realiza diversas ações e políticas educacionais, que visam reabilitar por completo o indivíduo antes criminoso. Através dessas comparações podemos chegar à conclusão de que a pena de morte não é a melhor escolha quando se trata de criar uma sociedade melhor. A educação e programas culturais, que incentivem detentos, podem ser uma arma mais eficiente do que o poder sobre a vida, do que o poder de retirar a vida desses criminosos. Mesmo com toda essa análise alguns fervorosos defensores da pena de morte irão continuar apoiando-a e querendo implantá-la no Brasil, mas isso seria possível? A resposta para essa pergunta é não, e pode ser encontrada em nossa constituição federal. O artigo quinto da nossa constituição , Inciso XLVII dita que “Não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada (...)”. A nossa própria constituição impede que exista a pena de morte, e como essa determinação é uma cláusula pétrea não pode ser modificada, a não ser que criemos outra constituição para mudar isso, porém esse trabalho é inviável. Através de toda essa análise podemos concluir que a pena de morte é inviável, e de certa maneira ineficiente, podendo ser substituída por programas educacionais eficientes e programas de reabilitação, que protegem a vida do homem, possibilitando à esses criminosos uma segunda chance de se relacionarem com a sociedade e possuírem uma vida digna, fora do mundo do crime. http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=50&idAreaSel=4&seeAr t=yes   http://pena-de-morte.info/mos/view/Argumentos_Pr%C3%B3_e_Contra_a_Pena_Capital/ http://lucidez.over-blog.net/article-argumentos-a-favor-e-contra-a-pena-de-morte-65125118.html http://atualidadesdodireito.com.br/iab/artigos-do-prof-lfg/noruega-como-modelo-de-reabilitacao-de-criminosos/ http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/eua-tem-taxa-de-encarceramento-mais-alta-do-mundo http://www.ambito- juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12002 http://pt.wikipedia.org/wiki/Pena_de_morte_nos_Estados_Unidos 
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