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Plano de Desenvolvimento Regional dos Mananciais do Subcomitê Alto Tietê-Cabeceiras: Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental - PDPA - e assessoria para elaboração das leis específicas

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Relatório que apresenta os resultados dos trabalhos realizados no âmbito do projeto intitulado Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) dos mananciais do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras (SCBH-ATC) e assessoria para elaboração das respectivas Leis Específicas.
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    RELATÓRIO TÉCNICO 131 578-205 20 de janeiro de 2014 RELATÓRIO FINAL VOLUME 1 Plano de Desenvolvimento Regional dos Mananciais do Subcomitê Alto Tietê-Cabeceiras: Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental - PDPA - e assessoria para elaboração das leis específicas RELATÓRIO FINAL VOLUME 1 TOMADOR DO RECURSO Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT INTERESSADO Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê-Cabeceiras – SCBH-ATC Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT FINANCIAMENTO Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro UNIDADE RESPONSÁVEL Centro de Tecnologias Geoambientais - CTGeo Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental - Labgeo    Relatório Técnico n°131 578-205 - i   RESUMO Este Relatório apresenta os resultados dos trabalhos realizados no âmbito do projeto intitulado Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) dos mananciais do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras (SCBH-ATC) e assessoria  para elaboração das respectivas Leis Específicas . O PDPA atende à Lei Estadual nº 9.866/97 e apresenta a proposta da criação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs) definidas pelo SCBH-ATC e suas Áreas de Intervenção, delimitadas para nortear a ocupação do território. O Relatório está dividido em três Volumes: ã  VOLUME 1, que apresenta os dados gerenciais do projeto; ã  VOLUME 2 – PDPA da APRM do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC), subdividido em 3 partes: PARTE A, contendo a apresentação da APRM-ATC e sua caracterização geral e englobando do item 1. ao 3.9; PARTE B, que contém as informações sobre a qualidade da água, áreas de intervenção, diretrizes, metas e programas integrados, compreendendo do item 4. ao final, incluindo a bibliografia; e PARTE C, que compila os Anexos do PDPA da APRM-ATC (mapas, minuta de lei específica e arquivos gerais); e ã  VOLUME 3 – PDPA das APRMs dos Sistemas Isolados Cabuçu e Tanque Grande, que sistematiza todas as informações referentes às APRMs dos Sistemas Isolados localizados no município de Guarulhos, incluindo texto, mapas e minuta de lei específica. Os trabalhos foram realizados por meio de um processo participativo envolvendo representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil Organizada, com vistas a aliar o desenvolvimento regional com a necessária qualidade socioambiental dos mananciais existentes nesse território. Palavras Chaves  – Alto Tietê-Cabeceiras; Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA); Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM); Lei Específica.    Relatório Técnico n°131 578-205 - ii   SUMÁRIO VOLUME 1 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1   1.1 Objetivo ................................................................................................................. 1   2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA .......................................................................................... 2   3. PRODUTOS ................................................................................................................ 4   4. ATIVIDADES REALIZADAS ........................................................................................ 7   CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 16   EQUIPE TÉCNICA ........................................................... Erro! Indicador não definido.   AGRADECIMENTOS .................................................................................................... 18   BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................. 20   VOLUME 2 PDPA DA APRM DO SISTEMA PRODUTOR ALTO TIETÊ VOLUME 3 PDPA DAS APRMs DOS SISTEMAS ISOLADOS DE GUARULHOS    Relatório Técnico n°131 578-205 - 1 RELATÓRIO TÉCNICO Nº 131 578-205 Natureza do Trabalho Plano de Desenvolvimento Regional dos Mananciais do Subcomitê Alto Tietê-Cabeceiras: Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental - PDPA - e assessoria para elaboração das Leis Específicas RELATÓRIO FINAL – VOLUME 1 Tomador:  Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT Financiamento: Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro Interessado: Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê-Cabeceiras – SCBH-ATC Comitê de Bacia do Alto Tietê – CBH-AT 1. INTRODUÇÃO Este Relatório Final tem por escopo apresentar o conteúdo relativo aos trabalhos realizados com vistas à elaboração do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) dos mananciais do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê-Cabeceiras e à assessoria para elaboração das respectivas Leis Específicas (Nº SINFEHIDRO: 2011-AT-553), financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), cuja tomadora dos recursos foi a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT). O trabalho foi executado conforme contrato nº S-001/2011, firmado entre a FABHAT e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). 1.1 Objetivo O objetivo geral deste Relatório é apresentar as informações gerais relativas aos produtos contratados, bem com a organização das informações sistematizadas para os estudos relativos às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs) do Subcomitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê-Cabeceiras.
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