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Quem é o Homem-trabalhador, Esse Sujeito Detentor de Direitos Sociais de Que Fala a Constituição, e o Que Significa Dizer Que Ele Tem Dignidade

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  Rev. TST, Brasília, vol. 77, n  o  3, jul/set 2011 33 QUEM É O HOMEM-TRABALHADOR, ESSE SUJEITO DETENTOR DE DIREITOS SOCIAIS DE QUE FALA A CONSTITUIÇÃO, E O QUE SIGNIFICA DIZER QUE ELE TEM DIGNIDADE? Fábio Túlio Correia Ribeiro * “Os deuses haviam condenado Sísifo a empurrar sem cessar uma pedra até o cume de uma montanha, de onde a pedra voltaria a cair por seu próprio peso. Haviam  pensado com algum fundamento que não há castigo mais terrível que o trabalho inútil e sem esperança.” (Albert Camus, O mito de Sísifo ) 1 1 – O DIREITO COMO PRODUTO DO EMBATE DAS FORÇAS SOCIAIS ANTAGÔNICAS: ANÁLISE DA POSTURA DOGMÁTICA A ntes de começar propriamente a análise do problema proposto, é im- prescindível deixar estabelecidas algumas premissas acerca da nossa visão do Homem e do Direito, que vemos como inevitáveis para uma discussão consequente de qualquer tema jurídico, não obstante alguns juristas insistam em fazer abordagens puristas de sua disciplina, como se os assuntos humanos pudessem ser solucionados a partir de uma crítica meramente ideal, desligada da perspectiva histórica e ético-política que está na base de todos os embates sociais. Esta é uma verdade inquestionável para nós: não há direitos concedidos, somente existem direitos conquistados 2 . Verdade ainda maior, particularmente, *  Desembargador Federal do Trabalho. 1 CAMUS, A., O mito de Sísifo . Rio de Janeiro: Record, 2004. p. 5. 2 Carvalho arma que Vargas concedeu  direitos a classe trabalhadora, assim como cooptou sindicatos. E, na perspectiva do referido historiador, essa postura afetou a qualidade da cidadania brasileira com- parativamente à inglesa, por exemplo, em cuja sociedade os direitos foram efetivamente conquistados  pela classe obreira organizada. Para ele, uma cidadania plena, que inclua a um só tempo liberdade,  participação e igualdade para todos os membros do corpo social, é um ideal eminentemente ocidental  7 0 A N O S D A J U S T I Ç A D O T R A B A L H O 34 Rev. TST, Brasília, vol. 77, n  o  3, jul/set 2011 quanto aos direitos sociais laborais, estraticados, em todos os tempos e em todas as latitudes, ao custo altíssimo da organização das classes obreiras e do embate duríssimo entre duas forças sociais historicamente antagônicas: os detentores dos meios de produção e os sem-posse 3 . Os problemas humanos e suas respectivas soluções não se guiam por uma lógica moral transcendental, por uma espécie de ética kantiana iluminada que, operando no nível das consciências individuais, determina qual é o melhor caminho a trilhar tendo como norte o bem comum. Ao contrário, os direitos são geralmente – em especial no caso das conquistas operárias – produto do interesse que move as pessoas e, certamente, do choque e da confrontação que isto provoca. e, no seu modo de entender, inalcançável. Nada obstante, tal ideal tem servido de referência ética para a análise da qualidade de vida e do grau de excelência da cidadania de cada país. Na Inglaterra, verbi  gratia , surgiram primeiro os direitos civis, no século XVIII; depois os direitos políticos, no século XIX e, ao cabo, no século XX, os direitos sociais. De acordo com Marshall, esta sequência é não apenas cronológica, mas também lógica. A explicação é evidente: é que, com o exercício dos direitos civis, das liberdades civis, os cidadãos ingleses passaram a reivindicar o direito de votar, de intervir nos assuntos  públicos, participando efetivamente do governo do país. Essa intervenção popular tornou possível a eleição de operários para o exercício do poder legislativo e, obviamente, tornou viável, igualmente, a criação do Partido Operário, os quais foram exatamente os responsáveis pela introdução dos direitos sociais na pauta política anglo-saxônica. A conclusão inarredável que surge daí é que a sequência com que os direitos vão-se incorporando à consciência jurídico-política sugere que a própria ideia de direito tal qual a conhecemos e, pois, de cidadania, é um fenômeno marcadamente histórico. Por força desta evidente razão, há diferenças signicativas entre a qualidade da cidadania entre os diversos povos,  porque uma alteração na cronologia lógica dos direitos afeta de modo visceral a natureza da cidadania em questão. Desse modo, quando se trata de um cidadão inglês, ou americano, ou brasileiro, ou ainda espanhol, não se está referindo propriamente a mesma coisa, haja vista que em alguns países o Estado teve mais importância que em outros na conformação da estrutura orgânica dos direitos e, sendo assim, o processo de disseminação dos direitos ocorreu basicamente a partir da ação estatal. Em outros países, contrariamente, tal conformação foi produto principalmente da ação dos agentes privados, ou seja, dos cidadãos. In: CARVALHO, J. M. de. Cidadania no Brasil  : o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 9-12. Sobre a importância do Iluminismo inglês no sistema de direitos anglo-saxão, veja-se: PÁRAMO ARGÜELLES, J. R. de. “La Ilustración Británica”. In:  Historia de los derechos  fundamentales . Francisco Javier Ansuátegui Roig y José Manuel Rodríguez Uribes (Coords.). v. 2, t. 1, 1998. p. 251-308.3 Sobre o tema, vid  .: MARX, K.; ENGELS, F.  Manifesto do Partido Comunista, 1948 . Tradução de Sueli Tomazine Barros Cassal. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2007. p. 23: A história social é precisamente a história das lutas de classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, senhor e servo, mestre e aprendiz, enm, opressores e oprimidos sempre estiveram em perene oposição; sempre estiveram empenhados em uma luta voraz, ora velada, ora aberta, que conduziu a uma transformação revolucionária de toda a sociedade ou ao aniquilamento das classes em luta... A sociedade burguesa moderna, oriunda do quebrantamento da sociedade feudal, não suprimiu a oposição de classes. Limitou-se a substituir as antigas classes por novas classes, por novas condições de opressão, por novas formas de luta; vid  . também: PROUDHON, P. J.  A propriedade é um roubo e outros escritos anarquistas . Seleção e notas de Daniel Guérin. Tradução de Suely Bastos. v. 84. Porto Alegre: L&PM Pocket, 1997. p. 69: Por toda  parte em que se pretendeu de fato, organicamente, estas três coisas, o capital, o trabalho e o talento, o trabalhador foi escravizado: ele se chamou alternativamente escravo, servo, pária , plebeu, proletário; o capital foi explorador: chamou-se, ora patrício ou nobre, ora proprietário ou burguês.  7 0 A N O S D A J U S T I Ç A D O T R A B A L H O Rev. TST, Brasília, vol. 77, n  o  3, jul/set 2011 35  Seguindo essa linha, para além de outros que não cabe mencionar aqui  – considerando os objetivos estreitos do estudo – interesse e confrontação constituem, a nosso ver, o binômio da realidade social que não é dado ao  jurista desconhecer, sob pena de fazer interpretação equivocada do objeto de sua disciplina, tão pura como inútil; tão romântica como irreal; tão perfeita (idealmente) quanto precária (concretamente) 4 . A comunidade social de homens livres não é o resultado do pacto racional de cavalheiros moralmente nobres, senão o produto possível da acomodação de interesses diversos, os mais variados, de sujeitos que são racionais, segura-mente, mas também que são passionais, sujeitos, queremos dizer, com todas as virtudes e com todos os vícios tão próprios do humano. Tal se dá porque, sejamos quem sejamos, todo agrupamento comunitário é o produto do resultado das forças sociais materiais que operam em seu interior.Dissemos tudo isso para deixar assentada nossa posição muito claramente e rechaçar, com veemência, as visões excessivamente acadêmicas do fenômeno  jurídico, que fazem tabula rasa  do contexto histórico e ignoram que o Direito é, parece-nos, em essência, técnica de solução de conitos sociais 5 .Isso dito, cabe sustentar, dando um passo adiante, que nunca o reconhe-cimento dos direitos sociais, particularmente dos direitos trabalhistas, foi uma verdade axiomática, menos ainda a armação de sua dimensão fundamental o 4 Certamente, não negamos a harmonia e os valores de solidariedade que estão presentes na constituição da comunidade social, no entanto, isso não é objeto de nossa atenção no particular diante da perspectiva que queremos sustentar.5 A lição da doutrina é preciosa: “¿Debe una democracia constitucional tomar en cuenta las preferencias como base de sus decisiones políticas? La teoría pluralista de la democracia ha considerado las preferen-La teoría pluralista de la democracia ha considerado las preferen-cias como variables exógenas, y ha sostenido que la democracia constitucional debe tenerlas en cuenta como base de la acción política. Este argumento ha venido respaldado por la moderna teoría económica, dominada por una concepción del bienestar que se fundamenta en la satisfacción de las preferencias reveladas. Por cierto, como señala Sunstein, es de destacar que los grandes teóricos del liberalismo del siglo XIX y XX siempre rechazaron el punto de vista de que la satisfacción de las preferencias existentes es adecuada para los propósitos de la ética y la política... Pero a pesar de estas discrepancias se puede decir que la política, el derecho y la economía contemporánea tiene en cuenta las preferencias reveladas como la base de las decisiones políticas en las modernas democracias constitucionales. Y sin embargo, parece que esto no es una justicación suciente. Las democracias toman y deben tomar las  preferencias privadas como objeto de regulación y control, y, a pesar de los riesgos que esto conlleva, se debe hacer en función del bienestar y de la autonomía, y no sólo en virtud del principio del daño. Claro está que este proceso está sometido a reglas y constreñido por los derechos, pero esto es una justicación independiente de las preferencias personales exógenas: cuando las preferencias están en función de las reglas jurídicas, las reglas no pueden justicarse por referencia a las preferencias. Sunstein ha criticado la idea de que las democracias deben tener en cuenta las preferencias de sus ciudadanos como algo dado, algo que debe ser satisfecho de modo tan extenso como sea posible.” PÁRAMO ARGÜELLES, J. R. de. “Democracia, preferencias y negociación: el foro y el mercado”. In: Cuadernos Electrónicos de Filosofía del Derecho , nº 2, (1999), (Ejemplar dedicado a: Ponencias y Comunicaciones de la XVII Jornadas de la Sociedad Española de Filosofía Jurídica y Política, Valencia, 15 y 16 de abril de 1999). Disponível em: <http://www.uv.es/CEFD/2/paramo.html>. Acesso em: 05 jul. 2008.  7 0 A N O S D A J U S T I Ç A D O T R A B A L H O 36 Rev. TST, Brasília, vol. 77, n  o  3, jul/set 2011 foi. Perceba-se, ao revés, que o reconhecimento dos direitos sociais como direi-tos fundamentais em diversas cartas constitucionais e até mesmo supranacionais de declaração de direitos, que agora constatamos, não é, por suposto, produto de uma evolução teórica da disciplina jurídica nem, tampouco, resultado natural do devir histórico; não é, também, resultado da razão prática. A batalha travada para a consagração dos direitos sociais foi, e continua sendo, uma batalha levada a cabo no cenário da História, no qual esgrimem suas reivindicações – não raramente até a fronteira de suas potências –, as for  -ças vivas da sociedade. De um lado, os integrantes das camadas privilegiadas,  para os quais falar de direitos sociais seria uma afetação desnecessária que colocaria em risco a ordem jurídica; do outro, o imenso contingente humano de depauperados, excluído do gozo proporcionado pelo avanço do processo civilizador, que aspirava (e segue aspirando) ao alcance de mudança da ordem  jurídica vigente. Claro está, destarte, que o aludido reconhecimento é, em seu cerne, não uma dádiva, senão uma conquista derivada da luta política.Falando claramente e sem rodeios, os direitos sociais trabalhistas são uma vitória parcial   alcançada a custo altíssimo pelos trabalhadores. Se dizemos vitória , é porque resultou não de concessões gentilmente feitas pelos patrões em virtude de nobres sentimentos morais superiores, antes porque derivou de conquistas alcançadas mediante a organização operária. Se dizemos  parcial  ,  por outro lado, é porque elas – as conquistas sociais – representaram e repre- sentam, ainda nos dias de hoje, apenas uma parcela das aspirações obreiras. Assim nos parece que é, e assim nos parece que não pode ser diferente, uma vez que não é possível estancar, de uma vez e para sempre, os conitos sociais nem, menos ainda, o m da História parece um horizonte próximo, diferente do que foi anunciado há alguns anos. Como resultado das considerações anteriores, duas são as premissas que estão na base de nosso pensamento acerca das conquistas obreiras no campo dos direitos sociais e, especialmente, dos direitos trabalhistas, seja levando-se em conta os momentos iniciais do surgimento do Direito do Trabalho, seja  posteriormente, em seu desenvolvimento, processo aberto e em curso. Por uma parte, a percepção de que existe, no modo capitalista de produção, uma espécie de racionalização industrial, que atua para manter a ordem do sistema e sua capacidade de adequação aos câmbios sociais, de tal forma que ele se metamorfoseia para permanecer vivo. 6  E, com o objetivo de se manter vivo, 6 Veja-se a propósito do tema: RODRÍGUEZ-PIÑERO Y BRAVO FERRER, M. “Constitución, derechos fundamentales y contrato de trabajo”. In:  Relaciones Laborales , nº 1, Editora La Ley, 1996, p. 19-20, in verbis : “La racionalidad económica no es el único factor de legitimación de las decisiones empre -sariales cuando éstas afectan a derechos fundamentales del trabajador no solamente como productor,
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