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Temporalidade a Constituição e o Poder Legislativo

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Este escrito reuni todos os argumentos dos textos Sentido das palavras , Das palavras e Dos conceitos (uma análise entre lei e liberdade, uma interpretação da constituição) , Do Sentido das palavras e Resumo para legalidade porque estes repedirem os mesmos argumentos com outros temas entre eles; contendo outros argumentos e fatos sobre o tema
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  Temporalidade a Constituição e o Poder Legislativo Sentido das palavras (conceitos pelos autores citados): Legal: chamamos de disposições justas, legais, as que produzem a felicidade e as partes desta, para a comunidade política. Lei: a lei é a arte da bondade e equidade. Direito: direito é a arte do bom e do justo. Justiça: a justiça é dar a cada um o seu (Aristóteles), ou, dizer a verdade e restituir o outro (Platão)ou, dar a cada um o que lhe é devido (Sócrates)ou, é a vontade constante e  perpétua de dar a cada um o seu direito (Ulpiano e São Tomás de Aquino), cada um desses conceitos na sua nuança e matizes de significados e ao mesmo tempo sistematizados, o  primeiro conceito referindo-se a justiça distributiva, o segundo a justiça comutativa, o terceiro a justiça penal, e o quarto contendo virtualmente os outros três . Direitos de razão, quais sejam, “a vida, a integridade física, a liberdade e os bens exteriores.” 1  Que aparecem na doutrina de São Tomás quando ele trata da vingança na Suma Teológica. Equidade: Os legisladores, examinando atentamente o que sucede com mais frequência,  procuraram legislar levando isto em conta. Mas, em alguns casos, observar rigidamente a lei vai contra a igualdade da justiça, e contra o bem comum que a lei visa. Ou seja, corretora da lei. Costume: se dá pela multiplicidade de atos. São o tácito consentimento de povo inveterado pela longa repetição. Moral: não se desviar da razão de bem e procurar a razão de bem. Uma adagio da moral é “o mal não age senão em virtude do bem.   Ora, em virtude do bem não se faz o mal”.  Pessoa: pessoa é a substância individual de natureza racional. Liberdade: A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudica outrem. Libertinagem: tudo que por seu arbítrio se interfere na liberdade do outro. Moderação: A moderação constituí o meio-termo entre o excesso e a deficiência. Legislativo: o poder de fazer as leis. Executivo: o poder de executar as resoluções públicas. Judiciário: o poder de julgar os crimes ou as querelas entre os particulares. Uma breve introdução. Das palavras e dos conceitos: Os primeiros ideogramas surgiram em torno de 3.000 a.C. como a essência e os conceitos das coisas. Famílias linguísticas austro-asiática e tibeto-birmanesa ou são línguas isoladas que se tem discurso. Acredita-se que a história do alfabeto tenha se iniciado no Egito Antigo, quando já havia 1 Suma Teológica VI p597 .    decorrido mais de um milênio da história da escrita para se saber o sentido. O primeiro alfabeto consonantal teria surgido por volta de 2000 a.C para definição. Aristóteles em seu organon, elabora o silogismo, a lógica e o sofisma, fora desses passos as palavras são jogadas e ocas de sentido. De certa forma tudo está definido pela natureza e circunstâncias, daí saber se é  bom ou mal são pelos efeitos da natureza e das circunstâncias, claro que estou falando de maneira universal (abrangente), pelos efeitos se tira a razão de bem ou de mal. O bem  propriamente humano está na busca e na fulga, na alegria ou tristeza desses, no prazer ou tristeza nesses, no êxito ou desgraça esses, com consonância ou dissonância nos três  passos anteriores. E de certa maneira o conceito das palavras seguem o direito romano e a retórica grego e alguns preceitos deles são: no romano Ius est ars boni et aequi (a lei é a arte da bondade e equidade). E que Direito é a arte do bom e do justo, sendo que os conceitos são pegos do grego pois este existia antes de Roma. Nos dois preceitos romanos está escrito bom ou bondade, que é apreensível por si. Diz equidade e justo que tem conceitos tirados ou de Ulpiano que era jurisconsulto romano e da jurisprudência romana ou de Platão ou de Aristóteles que eram gregos. O Espírito das leis de Montesquieu, que foi o primeiro a propor da tripartição dos  poderes moderna. Os seres particulares inteligentes podem ter leis que eles próprios elaboraram; mas possuem também leis que não elaboraram {como os movimentos da natureza}. (...) Devem-se então reconhecer relações de equidade anteriores à lei positiva que as estabelece. 2  A reunião de todas as forças particulares, (...) forma aquilo que chamamos de estado político. (...) o poder político inclui necessariamente a união de várias famílias. 3  Aristóteles: justo e do injusto e doutras noções morais e é a comunidade destes sentimentos que gera a família e polis. As forças particulares não podem reunir-se sem que todas as vontades se reúnam. A reunião destas vontades (...) é o que chamamos de Estado Civil.  4 A lei, em geral, é a razão humana, enquanto governa todos os povos da terra; e as leis políticas e civis de cada nação devem ser apenas casos particulares onde se aplica esta razão humana.   (...) Devem estar em relação com a natureza e com o princípio do governo que foi estabelecido, ou que se pretende estabelecer, quer se elas o formam, como é o caso das leis políticas; quer se o mantêm, como é o caso das leis civis. (...) 5 .Os três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as querelas entre os particulares. 6  Razão que significa: faculdade de raciocinar, apreender, compreender, ponderar,  julgar; a inteligência. É a capacidade da mente humana que permite chegar a conclusões a partir de suposições ou premissas. O lugar natural da virtude é ao lado da liberdade.  7  A raiz da liberdade é a vontade como sujeito, mas como causa é a razão (...) o livre arbítrio como: “O livre juízo da razão”; como se a razão fosse causa da liberdade.  8  A liberdade só pode consistir em poder fazer o que se deve querer e em não ser forçado a fazer o que não se tem o direito de querer. Deve-se ter em mente o que é a independência e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão  pudesse fazer o que elas proíbem ele já não teria liberdade, porque os outros também 2  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 12 3  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 16 4  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 16 5  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 16-17 6  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 168 7  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 124 8 Suma Teológica III p.219    teriam este poder.  9  Já, na DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 26 DE AGOSTO DE 1789 no artigo IV; A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudica outrem: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem tem limites apenas no que assegura aos outros membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser determinados pela Lei {quando se refere a outro}. Temos dividas a liberdade e libertinagem, a primeira sendo tudo que se refere a si e a segunda tudo que por seu arbítrio se interfere na liberdade do outro. É o triunfo da liberdade, quando as leis criminais tiram cada pena da natureza particular de cada crime. Toda a arbitrariedade acaba; a pena não vem mais do capricho do legislador, mas da natureza da coisa. 10  Bem universal (total) a integridade física que todas as razões particulares se reduzem ao universal (total) de apreenderem como bem e se for infligido como mal, pois  produz a dor. A definição de lei na Suma Teológica : “a lei é certa regra e medida dos atos, segundo a qual alguém é levado a agir, ou apartar- se da ação.” 11  As leis só se encarregam de castigar as ações exteriores.  12  Pois as leis não foram inventadas para suprimir as ações dos homens, e sim dirigi-las (Thomas Robbes). A lei é assunto da ciência da moral, que é uma ciência prática (...) a moral se refere aos atos humanos.  13  Aristóteles em sua Grande Moral a Eudemo: Moralidade, na minha opinião, só pode ser parte da política. Na política não é possível algo sem ser dotado de certas qualidades; Quer dizer, sem ser um bom homem. Mas ser um bom homem é equivalente a ter virtudes; e, portanto, seja na política que você quer fazer alguma coisa, ele deve ser moralmente virtuoso. Isso faz parecer que o estudo da moralidade como uma parte e até mesmo como o princípio da política 14 . O fim do governo do mundo é o bem por essência.  15  O bem da natureza pode significar três coisas. Primeiro, os princípios constitutivos da natureza com as  propriedades que daí decorrem, como as potências da alma, e outras semelhantes. Segundo, o homem tem, por natureza, a inclinação para a virtude (...); esta inclinação para a virtude é um bem da natureza. Terceiro, pode-se chamar bem da natureza o dom da  justiça srcinal que foi dado à humanidade toda no primeiro homem. (...) do primeiro bem da natureza, a saber: o ser, o viver e o conhecer. 16  O devido meio-termo que é o que as virtudes (leis naturais) regulam, sendo elas a prudência(sabedoria prática), a fortaleza(resistir), a justiça(quando se refere ao outro) e a temperança(moderação)  propriamente cardiais (cada uma dessas virtudes tem outras virtudes que são partes integrantes, potenciais e adjacentes). Quando criado um debitum(dever moral) e quando esse dever moral está fora da doutrina da moral, se torna vicioso, imoral e impraticável,  pois está fora da razão prática que requer experiência e doutrina (instrução). E na doutrina da moral seja na Suma Teológica de São Tomás, seja na Grande Moral a Eudemo de Aristóteles, está contido a temperança, sendo ela uma lei da natureza que é o mesmo que moderação. E na moral de Kant não trata a moderação mas dá máximas tais quais: quando através do direito se deve agir “exteriormente (socialmente) de tal modo que o exercício de teu livre- arbítrio possa coexistir com a liberdade dos outros” e que “Qualquer ação é  justa se for capaz de coexistir com a liberdade de todos de acordo com uma lei universal, ou se na sua máxima a liberdade de escolha de cada um poder coexistir com a liberdade de todos de acordo com uma lei universal.” Que no final de tudo se reduz a moderação 9  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 166 10  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 199 11 Suma Teológica IV p521-528 .   12  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 207 13Suma Teológica I p142.   14 Aristóteles. La Grand Moral a Eudemo. Ed ELALEPH. Pagina 3. 15 Suma Teológica II p.710   16 Suma Teológica IV p.459    da liberdade para não se tornar libertinagem. A moderação constituí o meio-termo entre o excesso e a deficiência. E para Agostinho: A esse respeito, Túlio é do mesmo parecer num discurso popular: Pense cada um o que quiser; quanto a mim, estimo que a frugalidade, isto é, a moderação ou temperança, é a mais excelente das virtudes . (...)Túlio considerou aí a raiz de fruges (fruto), no termo frugalidade. Isto é, a fecundidade do ser . Como na linguagem vulgar, emprega-se ordinariamente frugalidade no sentido de  parcimônia. Túlio esclareceu o que pensava, anexando duas outras palavras sinónimas: moderação e temperança (modestiam et temperantiam). São essas duas palavras que examinaremos atentamente a seguir.  17  A palavra modéstia é oriunda de modus (medida), e temperança de temperies (proporção). Onde há medida e proporção não existe nem a mais nem a menos do necessário. Aí se encontra precisamente a plenitude. Termo esse que opusemos à indigência. E é preferível o emprego da palavra medida ao de abundância . Pois essa última traz certa ideia de afluxo e transbordamento, algo em profusão. Ora, onde há mais do que é conveniente, constata-se falta de moderação, pois o excesso ocasiona essa falta de medida. Por outro lado, a indigência não deixa de ter certa relação com a abundância. Ao passo que a medida ignora um e outro: tanto o demais como o de menos. Se analisarmos, contudo, a ideia de opulência , achamos que possui necessariamente a medida. Pois,   com efeito, o termo opulência vem de ops (ajuda). O excesso, porém, como poderia ajudar-nos, quando muitas vezes ele vem nos embaraçar mais do que o faz a penúria? Portanto, o que há em excesso ou em insuficiência existe falta de medida e risco de indigência. Logo, a sabedoria é a medida da alma, pois ela é, evidentemente, o contrário da estultícia. Ora, a estultícia é indigência, e esta tem como contrário a  plenitude. Logo, a sabedoria é plenitude, e a plenitude implica a medida. Portanto, a medida da alma encontra-se na sabedoria. Donde o famoso aforismo que obteve  justificada glória, por ser de máxima utilidade para a vida: Nada haja em demasia. 18  Moderação, temperança ou frugalidade. Esse termo vem de fruges e tem o significado de frutos. Evoca assim uma espécie de fecundidade provinda ao espírito graças a essa virtude. Por outro lado, nequitia vem da palavra nihil (nada), que lembra a improdutividade. Com efeito, podese chamar nada aquilo que se escoa, decompõe, dissolve e não cessa de certo modo de se deteriorar e perder. Por isso, os homens sujeitos ao vício da malignidade (nequitia) são chamados perdidos . Ao contrário, quando existe algo que perdura, se mantém, não se altera e sempre fica semelhante a si mesmo, aí está a virtude. E o elemento mais importante e particularmente belo da virtude é a chamada temperança ou frugalidade. 19  O termo nequitiam (malignidade) é formado de necquidquam (o que nada é), com o significado de esterilidade. Ao passo que o seu oposto recebe o nome de frugalitatem (moderação) que vem de frux (fruto). Assim, pois, nesses dois termos contrários: frugalitas et nequitia (a frugalidade e a intemperança) o que está em evidência são dois conceitos: ser e não ser.  20  Para Montesquieu; O amor à república, numa democracia é o amor à igualdade.  21  O amor à democracia é também o amor à frugalidade. Cada um deve possuir a mesma felicidade{não se concorda pois a felicidade tem várias vias} e as mesmas vantagens{em igualdade de oportunidade a partir do esforço (mérito)}, deve experimentar os mesmos  prazeres{na realidade deve ser dada a liberdade de experimentar prazeres, seguindo as leis naturais} e ter as mesmas esperanças{não se concorda pois a esperança é conforme a felicidade}; coisa que só se pode esperar da frugalidade geral. O amor à igualdade, numa 17 Santo Agostinho. Solilóquios e a Vida Feliz ED Paulus. 1998. Pagina 152-153 18 Santo Agostinho. Solilóquios e a Vida Feliz ED Paulus. 1998. Pagina 153-154 19 Santo Agostinho. Solilóquios e a Vida Feliz ED Paulus. 1998. Pagina 127 20 Santo Agostinho. Solilóquios e a Vida Feliz ED Paulus. 1998. Pagina 151 21  Montesquieu. O Espírito das leis. Ed Martins Fontes. São Paulo. 2000. Pagina 54
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