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Governo do Estado do Rio Grande do NorteSecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
 
                  
TERMO DE REFERÊNCIA
 
ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO PARA PROJETOS DE ARMAZENAMENTO EREVENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP, POSTOS E SISTEMASRETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS
 
                      
 
 
    
 
 
Termo de Referência para Elaboração do Estudo de Análise de Risco para Projetos de Armazenamentoe Revenda de Recipientes Transportáveis de GLP, Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis
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I. DIRETRIZES GERAIS
 O relatório do Estudo de Análise de Risco (EAR), a ser elaborado de acordo com o roteiro a seguir,deverá ser entregue ao Idema em 02 (duas) cópias: uma em meio impresso e outra em meio digital,quando da apresentação do requerimento para as Licenças de Instalação (LI), de Regularização deOperação (LRO) ou ainda quando solicitado por este Órgão ambiental. O estudo deverá analisar os riscos de importância relacionados ao empreendimento e avaliar seusefeitos sobre o meio ambiente e à saúde pública da população externa ao mesmo, na sua fase deoperação. O relatório do EAR deverá ser acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica(ART), registrada junto ao CREA-RN. 
II. CONTEÚDO BÁSICO DO RELATÓRIO
 O relatório do Estudo de Análise de Risco deverá abordar os seguintes aspectos, na ordemrelacionada: 
1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVOS DO ESTUDO
 
3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E DA REGIÃO 3.1. Identificação do Empreendimento
 
Razão Social;
Endereço completo;
CNPJ e Inscrição Estadual. 
3.2. Caracterização do Empreendimento
 Deverá incluir os seguintes dados: 
Localização do empreendimento, incluindo mapa georreferenciado, assinalando asestradas de rodagem/vias de acesso, redes de água e esgoto, energia elétrica, linhastelefônicas, drenagens principais, lagoas, etc.;
Distribuição populacional da região;
Descrição física e
layout 
das instalações, em escala adequada;
Características climáticas e meteorológicas da região;
Substâncias químicas presentes, identificadas por meio de nomenclatura oficial e númeroCAS, incluindo quantidades e formas de movimentação, armazenamento e manipulação.Indicar as características físico-químicas e toxicológicas de cada substância;
Descrição dos processos e rotinas operacionais e de manutenção e conservação;
Apresentação de plantas baixas das unidades e fluxograma de funcionamento, deinstrumentação e de tubulações;
Sistemas de proteção e segurança. 
4. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO
 Nome completo, endereço, CNPJ, nome do responsável legal, nome da pessoa de contato erespectivo número de telefone, e-mail e outras informações consideradas relevantes.  
 
    
 
 
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5. IDENTIFICAÇÃO DOS CENÁRIOS DE ACIDENTES E SEUS RESPECTIVOS EVENTOSINTERMEDIÁRIOS 
Neste item serão abordados os seguintes aspectos, no que couber:
 
Análise Histórica de Acidentes (AHA);
Análise Preliminar de Perigo (APP);
Análise de Perigos e Operabilidade (
Hazard and Operability Analysis
HazOp
);
Árvores de Falhas (FTA);
Árvores de Eventos (ETA) para verificação dos Sistemas de Controle;
Identificação dos Eventos Iniciadores de Acidentes. 
6. ANÁLISE DA VULNERABILIDADE DO PESSOAL E ESTRUTURAS EXPOSTAS 
O objetivo desta análise é saber a que distância os impactos do acidente se farão sentir, com queintensidade e em quanto tempo. Portanto, deverá ser apresentada uma estimativa daquantificação dos efeitos dos acidentes em relação ao meio ambiente, ao homem e àspropriedades, com base em modelos de vulnerabilidade de uso reconhecido, destacando osseguintes aspectos principais: 
Cálculo dos espaços vulneráveis para os cenários de acidentes identificados;
Plotagem, em escala adequada, dos espaços vulneráveis. 
7. ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS 
Deverão ser analisadas as principais consequências decorrentes do desdobramento das hipótesesacidentais consideradas na fase de identificação dos cenários, de forma que se tenha uma visão globalda magnitude dos vários efeitos adversos decorrentes de eventos indesejados. Neste item deverá ser apresentado o
cálculo das consequências dos eventos perigosos sobre a população (fatalidades eferimentos), o patrimônio e o ambiente
. 
8. CÁLCULO DA FREQUÊNCIA DOS EVENTOS ACIDENTAIS
 Destacar os seguintes itens: 
Apresentação das referências dos dados de falha de equipamentos;
Cálculo das frequências esperadas para os cenários identificados, a partir das árvores defalha;
Cálculo da Disponibilidade do Sistema de Combate a Incêndio (SCI);
Quantificação das Árvores de Falhas;
Quantificação das Árvores de Eventos;
Avaliação das Quantidades Vazadas. 
9. AVALIAÇÃO DOS RISCOS
 Deverão ser calculados os riscos individuais e sociais para cada cenário acidental identificado e orisco total do empreendimento. Os resultados deverão ser apresentados em mapas de iso-risco(risco individual) e em diagramas (risco social), sendo esses valores comparados com os valorestípicos das atividades cotidianas, bem como com os riscos médios da atividade em análise, demodo a permitir a avaliação dos resultados obtidos. Deverão ser destacados os seguintes itens: 
Cálculo dos Riscos Sociais;
Cálculo dos Riscos Individuais;
 
    
 
 
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Cálculo da Taxa de Acidentes Fatais;
Comparação dos resultados com padrões de referência nacional e/ou internacionais;
Plotagem das curvas de iso-risco. 
10. MEDIDAS MITIGADORAS DOS RISCOS
 Deverão ser apresentadas as medidas propostas para a mitigação dos riscos encontrados peloEstudo de Análise de Risco, sejam essas
medidas para a redução das frequências e/ou dasconsequências
desses riscos. No caso das
medidas para a redução das frequências
, deverão ser sugeridas medidas capazesde reduzir a probabilidade de ocorrência dos cenários acidentais e/ou da magnitude de suasconsequências, sejam essas para as
comunidades
 
e/ou para o meio ambiente
diretamenteenvolvido com o empreendimento. Quanto às
medidas para redução das consequências
, deverão ser divididas em três grupos, cadaum deles destacando, também, os efeitos sobre as
comunidades e/ou para o meio ambiente
 diretamente envolvido com o empreendimento, no que couber: 
Redução dos impactos físicos
trata da redução da quantidade de massa envolvida, efeitodominó, etc;
Redução ou proteção da população exposta;
Plano de Ação de Emergência (PAE) – detalhado no item a seguir. 
11. GERENCIAMENTO DE RISCOS
 Neste item deverão ser apresentadas as seguintes informações: 
Segurança do empreendimento;
Manutenção e garantia da integridade de sistemas críticos;
Procedimentos operacionais: descrição dos procedimentos operacionais a serem adotados emcondições normais de operação e nos casos de acidentes e incidentes;
Capacitação dos recursos humanos: programa de treinamento de pessoal, contemplando aspráticas operacionais, a manutenção de equipamentos e sistemas de resposta a incidentes;
Projeto do sistema de equipamentos de detecção de vazamento de GLP;
Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas, de acordo com a NBR ABNT nº5.419/2001 ou outra que venha a substituí-la;
Investigação de incidentes - todo e qualquer incidente de processo ou desvio operacional queresulte ou possa resultar em ocorrências de maior gravidade, envolvendo lesões pessoais ouimpactos ambientais, devem ser investigados. Portanto, o processo de investigação devecontemplar os seguintes aspectos:
Natureza do incidente;
Causas básicas e demais fatores contribuintes;
Ações corretivas e recomendações identificadas, resultantes da investigação.
Plano de Ação de Emergência (PAE), que deverá conter as medidas e procedimentos a seremadotados para eliminar ou reduzir os efeitos das consequências acidentais sobre aspopulações limítrofes e ao meio ambiente, com a utilização de pessoal treinado para combatea emergências, contemplando os seguintes Itens: 
Introdução;
Objetivos;
Estrutura do Plano de Ação de Emergência (PAE);
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