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Avaliaçao Institucional como Instrumento da Gestao Escolar (1).pdf

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Avaliação institucional como instrumento da gestão escolar e compromisso de todos Profa. Dra. Neide Martins Arrias (UFSC) 1 Introdução Em consonância com o ideal de Educação de qualidade para todos, defendido pelo “Todos Pela Educação”, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Dentre as medidas apresentadas no PDE, destacam-se as que tratam da Educação Básica. Elas estão reunidas principalmente no “Programa de Metas Compromisso Todos Pela Educação” (
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   1 Avaliação institucional como instrumento da gestão escolar e compromisso de todos Profa. Dra. Neide Martins Arrias (UFSC)    1 Introdução Em consonância com o ideal de Educação de qualidade para todos, defendido pelo “ Todos Pela Educação ” , o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Dentre as medidas apresentadas no PDE, destacam-se as que tratam da Educação Básica. Elas estão reunidas principalmente no “ Programa de Metas Compromisso Todos Pela Educação ”  (<https://www.youtube.com/watch?v=E6gKdcaqA3I&hd=1>),  batizado em homenagem ao “ Todos Pela Educação ” . Figura 1 Fonte: youtube Desde o seu lançamento, no dia 6 de setembro de 2006, o MEC integra essa aliança, assim como os gestores públicos de Educação dos Estados, por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), e dos municípios, por meio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). O pr  ograma “Todos Pela Educação” apo ia o PDE por acreditar que o conjunto de medidas que o compõe pode contribuir decisivamente para a melhoria da Educação. Este programa visa a articular ações e de ser uma entre tantas representações da sociedade civil junto ao governo, participando e monitorando ativamente, visando à continuidade das políticas  públicas, sempre a partir da perspectiva de que apenas um projeto de Nação poderá garantir a Educação de qualidade para todos.   Professora da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC, lotada no Centro de Ciências da Educação/CED/MEN. Consultora do Inep/MEC em Comissões de Avaliadores Institucionais no período de 2002 a 2004, Membro da Comissão Própria de Avaliação da UFSC/CPA, de 2006 a 2008. Consultora técnico- pedagógica na elaboração de Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).   2 A atuação do “ Todos Pela Educação ”  tem como um de seus principais diferenciais a expressão clara e objetiva daquilo que se pretende alcançar em prazo preestabelecido. Planos e documentos de intenção se multiplicam na história da Educação, mas não há como afirmar se obteve algum sucesso ou em que parte fracassou, porque não define metas, muito menos um período para concretizá-las. Para dar à Educação Básica significado e qualidade era urgente elaborar um conjunto de metas realistas a serem cumpridas em prazo factível. Por isso, o programa “Todos pela Educação” reuniu especialistas em Educação e áreas relacionadas e, assim, constituiu sua Comissão Técnica, que assumiu o importante desafio de definir indicadores e metas para a educação pública brasilei ra. Tais metas não deveriam ser apenas “meios”, mas a expressão de resultados efetivos e transformadores. Este trabalho produziu cinco metas para até 2022 que, se cumpridas, elevarão a qualidade da educação no Brasil ao nível que os países desenvolvidos têm hoje. Esse conjunto de metas contempla tanto aspectos quantitativos, de fluxo escolar e acesso, como aspectos que dizem respeito à qualidade da Educação. Inclui também o financiamento para que as metas possam ser alcançadas. As metas (<https://www.youtube.com/watch?v=E6gKdcaqA3I&hd=1>) a serem alcançadas são: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os oito anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo aluno com o Ensino Médio concluído até os 19 anos; investimento em Educação ampliado e bem gerido. Essas metas retratam, de forma abrangente, os resultados necessários para a melhoria da Educação. Elas são diretrizes gerais que englobam as diferentes atividades desenvolvidas em cada escola, município ou Estado. Figura 2  Fonte: youtube Com base nos indicadores estabelecidos e nos dados históricos, a Comissão Técnica estabeleceu as metas que deveriam ser ao mesmo tempo desafiadoras e viáveis, a fim de que fossem alcançadas até 2022, e definiu um período de convergência para a redução das desigualdades entre os Estados, estabelecendo metas estaduais anuais ou bianuais. Vencidos os desafios iniciais, a Comissão permanece atenta ao acompanhamento e aperfeiçoamento dessas definições no decorrer do tempo, porque sabe que, mais do que servir de referência aos gestores públicos, a divulgação e o acompanhamento das metas permitirão que a sociedade, como um todo, acompanhe a evolução dos indicadores educacionais, cobrando de si mesma e dos governos, a melhoria da Educação.   3 Acredita-se que com essas estratégias será capaz de diminuir os índices de desigualdade e gerar no país uma sociedade mais digna e justa, mas isso só será possível através de  programas de avaliação e acompanhamento de tais metas. Para isso, é fundamental a constituição de programas de avaliação nas escolas, ou seja, projetos de autoavaliação para que elas possam conhecer-se internamente. 1.1 Os princípios teóricos Pode-se dizer que um dos maiores valores desses programas de avaliação institucional está na  possibilidade de autoconhecimento e de gerenciamento que se quer ter quando se realiza um trabalho sério, democrático e transparente. Em outras palavras, esses programas têm tudo a ver com verdade e transparência; sendo assim, essas duas palavras devem estar presentes em toda escola que desejar crescer com qualidade.  Não existe nisso utopia, muito menos demagogia; ao contrário, trata-se de algo bastante simples no que diz respeito à sua aplicabilidade, pois a avaliação só tem sentido quando de fato isso ocorre, porque parte-se do princípio que só se pode gerir ou administrar algo que se conhece. Assim, a avaliação deve ser vista por todos os sujeitos do processo educativo: gestores, professores, funcionários, estudantes e pais como uma possibilidade de se conhecer a escola e de lhe conferir uma identidade própria. Com isso ressalta-se a importância dos  programas de autoavaliação institucional como uma das maiores possibilidades de se conhecer e de ouvir todos os sujeitos envolvidos, direta e indiretamente. É claro que para isso deve-se investir no amadurecimento de todos, principalmente socializando os resultados, demonstrando claramente onde e como eles foram ouvidos e quais ações foram tomadas, a partir dos questionários por eles preenchidos. Deste modo, a socialização é fundamental para a sobrevivência dos projetos de avaliação e uma verdadeira  possibilidade de serem reconhecidos como sérios e confiáveis.  Nesse processo de socialização deve-se deixar claro a possibilidade de se utilizar os resultados  para discutir, realizar estudos, reflexões e debates sobre estes resultados, de modo a entender o que apontam os indicadores. Torna-se possível, a partir dos dados levantados e analisados, a definição de políticas e o planejamento de ações administrativas e pedagógicas para a escola,  pois ao se tomar consciência dos avanços, das potencialidades e das deficiências, será possível  promover mecanismos de correções, de ajustes necessários (DURHAM, 1996, p. 61). Outro papel também importante a ser levado em conta nesse processo de autoconhecimento é o de trabalhar a aceitação dos resultados da avaliação. Com isso é possível desmistificar  possíveis preconceitos em relação a ela, ranços muitas vezes incorporados pelo seu uso  –   por vezes incorreto  –   como mecanismo de classificação e punição, preconceitos que afastam, dificultam o conhecer e impõem medo. Por isso, a democracia, nesse processo, não pode ser apenas discurso: deve ser ação, inclusive com a previsão de mecanismos para sanar os problemas que porventura venham a aparecer. Portanto, ao apresentar os resultados finais, é preciso deixar claro que os dados devem ser vistos por todos como um caminho natural de se avaliar o trabalho realizado, aceitando o que está dando certo e prevendo ações para sanar os problemas. Portanto, se se quiser seguir em frente e implantar a avaliação institucional como instrumento de apoio da gestão escolar, devem-se apontar três princípios básicos: os teóricos, os legais e os metodológicos. Também serão vistos os indicadores obtidos pelo Estado de Santa Catarina   4 nessas práticas avaliativas, pois não se quer que ela se torne um mero instrumento  burocrático, uma função a mais no dia a dia da escola, já tão assoberbada de afazeres. Sintetizando, os princípios teóricos da avaliação institucional, interna ou externa, devem ser usados para o bem das pessoas, da escola, da educação, a saber:    Propósito central é de uma avaliação crítica, significativa e transformadora;    Fiel à realidade educacional e à relevância social da educação local;    Processual, evolutiva e participativa;    Responsável e consequente, ou seja, apropriada por todos;    Abrangente e articulada;    Formativa e emancipadora. 1.2 Os princípios legais Um dos primeiros passos para reconhecer a importância da avaliação externa e realizar a avaliação interna é conhecer as leis que regem a educação brasileira. Desse modo, far-se-ão alguns recortes na legislação brasileira para referendar a legitimação da avaliação. A Constituição de 1988 refere- se à educação como “ direito de todos e dever do Estado e da família [...] promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ”  (art. 205). Em seu art. 206, determina que o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios: I.   Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.   Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III.   Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições  públicas e privadas de ensino. IV.   Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V.   Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime  jurídico único para todas as instituições mantidas pela União. VI.   Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. VII.   Garantia de padrão de qualidade 1 . Outro artigo da Constituição que trata da necessidade de se cuidar da qualidade do ensino é o art. 208, que preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda população brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), n° 9.394/1996, além de anunciar os princípios constitucionais, ampliou-os, incorporando o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a coexistência das instituições públicas e privadas de ensino, a valorização da experiência extraescolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Em seu art. 9º, inciso VI explicitou a responsabilidade da União em 1  Pode-se dizer que esse é o princípio que regulamenta todas as ações avaliativas que o Estado brasileiro vem realizando, pois não basta incluir sem garantir que todos aprendam.
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