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Direito à memória - análise dos princípios constitucionais da política de patrimônio cultural no brasil (1988-2010)

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O DIREITO À MEMÓRIA: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA POLÍTICA DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL (1988-2010) JOSÉ RICARDO ORIÁ FERNANDES1 RESUMO:No Brasil, temos assistido nos últimos decênios à uma preocupação maior com N questões atinentes às políticas de memória e à preservação do patrimônio cultural. Pretendemos abordar os princípios constitucionais em que se fundamenta a preservação do patrimônio cultural brasileiro, à luz dos pressupostos teóricos da nova história cultural. Conside
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    O DIREITO À MEMÓRIA: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAPOLÍTICA DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL (1988-2010)JOSÉ RICARDO ORIÁ FERNANDES 1  RESUMO: NNooBBrraassiill,,tteemmoossaassssiissttiiddoonnoossúúllttiimmoossddeeccêênniioossààuummaapprreeooccuuppaaççããoommaaiioorrccoomm qquueessttõõeessaattiinneenntteessààssppoollí í ttiiccaassddeemmeemmóórriiaaeeààpprreesseerrvvaaççããooddooppaattrriimmôônniiooccuullttuurraall.. Pretendemos abordar os princípios constitucionais em que se fundamenta a preservação dopatrimônio cultural brasileiro, à luz dos pressupostos teóricos da nova história cultural.CCoonnssiiddeerraammoossqquueeiissssoosseeddeevvee,,eemmggrraannddeeppaarrttee,,aaoonnoovvoooorrddeennaammeennttooccoonnssttiittuucciioonnaall,, iinnaauugguurraaddooccoommaa Constituição Federal de 1988, que ampliou o conceito de patrimôniocultural. Além dessa inovação conceitual, a carta constitucional trouxe importantesprincípios que devem nortear a ação preservacionista em nosso país. Esses princípiospropiciam a construção de uma memória plural que enseje o exercício da cidadania a todosos brasileiros. PALAVRAS-CHAVE: Política Cultural- Patrimônio Histórico- Cidadania- Direito àMemória.O historiador francês Pierre Nora, organizador da clássica obra  Les Lieux dememoire, ao fazer um balanço da historiografia contemporânea disse, de forma muitoapropriada, que:  E  E mmt t ood d oooommuunnd d oo , ,eesst t aammoossee x x p peer r iimmeennt t aannd d ooaaeemmeer r ggêênncciiaad d aa mmeemmóór r iiaa((......))D Duur r aannt t eeoossúúllt t iimmoossvviinnt t eeaavviinnt t eeeecciinnccooaannooss , ,t t ood d ooss oossp paaí í sseess , ,t t ood d oossoossggr r uu p poossssoocciiaaiisseeé é t t nniiccooss , ,p paassssaar r aammp poor r uummaa  p pr r oo f  f uunnd d aammuud d aannççaa , ,mmeessmmoouummaar r eevvoolluuççããoo , ,nnoor r eellaacciioonnaammeennt t oo t t r r aad d iicciioonnaallqquueet t eemmmmaannt t iid d ooccoommsseeuup paassssaad d oo..E  E ssssaammuud d aannççaat t eemm aad d oot t aad d oommúúllt t ii p pllaasseed d ii f  f eer r eennt t eessf  f oor r mmaass , ,d d ee p peennd d eennd d ood d eeccaad d aaccaassoo iinnd d iivviid d uuaall::uummaaccr r í í t t iiccaad d aassvveer r ssõõeessoo f  f iicciiaaiissd d aaH  H iisst t óór r iiaa;;aa r r eeccuu p peer r aaççããood d oosst t r r aaççoossd d eeuummp paassssaad d ooqquueef  f ooiioobblliit t eer r aad d oooouu ccoonn f  f iissccaad d oo;;ooccuullt t ooààssr r aaí í  z zeess , ,oonnd d aassccoommeemmoor r aat t iivvaassd d eesseennt t iimmeennt t oo;; ccoonn f  f lliit t oosseennvvoollvveennd d oolluuggaar r eessoouummoonnuummeennt t oossssiimmbbóólliiccooss;;uummaa  p pr r oollii f  f eer r aaççããood d eemmuusseeuuss;;aauummeennt t ood d aasseennssiibbiilliid d aad d eer r eellaat t iivvaaàà r r eesst t r r iiççããood d eeaacceessssoooouuààee x x p plloor r aaççããood d eeaar r qquuiivvooss;;uummaar r eennoovvaaççããoo d d ooaa p peeggooaaqquuiillooqquueeeemmiinnggllêêssé é cchhaammaad d ood d eehheer r iit t aaggeeeeeemmf  f r r aannccêêss  1 Doutor em História da Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e Consultor Legislativoda área de educação e cultura da Câmara dos Deputados. E-mail: groof@uol.com.br   3Uma leitura analítica do texto constitucional permite-nos elencar os seguintesprincípios: a construção da memória plural , a diversidade de instrumentos depreservação , a municipalização da política patrimonial e a multiplicidade desujeitos/atores na defesa do patrimônio cultural . Esses princípios propiciam, na prática,a construção de uma política cultural para o patrimônio que enseje o exercício da cidadaniaa todos os brasileiros. A CIDADANIA CULTURAL E O DIRETO À MEMÓRIA Pioneiramente, o legislador constituinte, sensível às mudanças epistemológicas noâmbito das Ciências Humanas e motivado pelas reivindicações de movimentos sociais osmais diversos que emergiram na cena política nacional dos anos 1980, introduziu, no textoconstitucional, o Princípio da Cidadania Cultural.Pela primeira vez na história constitucional do País, passou-se a falar em direitosculturais. Isso já se constituiu um grande impacto advindo com a Constituição de 1988, quepermitiu à sociedade a reivindicação do acesso aos bens culturais como expressão maior daCidadania. Por sua vez, o poder público, em suas diversas instâncias, sentiu a necessidadede contemplar, em sua agenda política, ações que garantissem os direitos culturais a todosos brasileiros. Ocorreu, pioneiramente, uma constitucionalização da cultura. A seção II, doCapítulo III, do Título VII, da nossa Constituição, é dedicada à questão cultural, aforaartigos outros, parágrafos e incisos que tratam, direta ou indiretamente, da cultura. Osprincípios constitucionais da Cidadania e da Diversidade Cultural norteiam o capítulo daCultura de nossa Carta Magna. Veremos, pois, cada um de per si.Na atual Constituição brasileira, pela primeira vez, o legislador constituinte teve asensibilidade política de enquadrar no rol dos direitos fundamentais os chamados direitosculturais e de exigir que o Estado garanta a todos os brasileiros o exercício desses direitos.Isto é evidente a partir da leitura ao dispositivo constitucional: “O Estado garantirá a todoso pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” (art. 215, caput  ).   Mas o que vem a ser direitos culturais? Podemos dizer que são aqueles direitos queo indivíduo tem em relação à cultura da sociedade da qual faz parte, que vão desde o direito  4à produção cultural, passando pelo direito de acesso à cultura até o direito à memóriahistórica.O direito de produção cultural parte do pressuposto de que todos os homensproduzem cultura. Todos somos, direta ou indiretamente, produtores de cultura. É o direitoque todo cidadão tem de exprimir sua criatividade ao produzir cultura. O direito de acessoà cultura pressupõe a garantia de que, além de produzir cultura, todo indivíduo deve teracesso aos bens culturais produzidos por essa mesma sociedade. Trata-se dademocratização dos bens culturais ao conjunto da população. E, finalmente, o direito àmemória histórica 2 como parte dessa concepção de Cidadania Cultural, segundo o qualtodos os homens têm o direito de ter acesso aos bens materiais e imateriais que representemo seu passado, à sua tradição e à sua História.Vale ressaltar que os três grupos de direitos que compõem os chamados direitosculturais são partes interdependentes de uma mesma concepção de Cidadania Cultural. Naverdade, os direitos culturais são direitos de cidadania e direitos fundamentais, segundo amoderna terminologia jurídica. Essa é uma tendência generalizada nos países ocidentais,conforme afirmam Jorge Miranda e Vasco Pereira da Silva, constitucionalistas portugueses,ao se referirem ao conjunto de normas que fazem alusão às matérias e disposiçõesconsubstanciadoras dos direitos sociais relativos à cultura. Houve, no Brasil, a partir da Constituição de 1988, uma nova “Ordem Constitucional da Cultura” ou uma “ConstituiçãoCultural”, presente nos arts. 215 e 216.  Podemos também acrescentar aos direitos culturais, anteriormente explicitados, o direito à informação como condição básica ao exercício da cidadania e o direito àparticipação nas decisões públicas sobre políticas culturais (CHAUÍ, 2006, p. 136), pormeio de conselhos e fóruns deliberativos, onde o cidadão possa, através de seusrepresentantes, interferir nos rumos da política cultural a ser adotada, distanciada dospadrões do clientelismo, da tutela assistencialista e da descontinuidade que, geralmente,norteiam as políticas públicas de cultura no País (RUBIM, 2007). 2 A discussão sobre o direito à memória como parte integrante do princípio da Cidadania Culturalfoi objeto de nossa dissertação de mestrado, intitulada O Direito à memória: a proteção jurídicaao patrimônio histórico-cultural brasileiro. Fortaleza: Faculdade de Direito da UniversidadeFederal do Ceará, 1995.
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