Slides

1ª geração direitos

Description
1. 1ª GERAÇÃO: OS DIREITOS DA LIBERDADENesta fase dá-se a conquista das liberdades individuais e dos direitos de participação política,reivindicações dos…
Categories
Published
of 5
All materials on our website are shared by users. If you have any questions about copyright issues, please report us to resolve them. We are always happy to assist you.
Related Documents
Share
Transcript
  • 1. 1ª GERAÇÃO: OS DIREITOS DA LIBERDADENesta fase dá-se a conquista das liberdades individuais e dos direitos de participação política,reivindicações dos revolucionários liberais dos séculos XVII e XVIII na sua luta contra asmonarquias absolutas: direito à vida e à integridade física; liberdade de pensamento e deexpressão; garantias processuais no caso de sermos acusados de delito; protecção do direito àintimidade e à boa reputação; direito a eleger os governantes mediante o voto, etc. Esteconjunto de direitos está relacionado com o conceito de Estado de direito da tradição liberal.Um Estado de direito é todo e qualquer sistema político que respeita as liberdadesfundamentais de modo que ninguém - nem governantes nem governados - se encontra acimada lei.2ª GERAÇÃO: OS DIREITOS DA IGUALDADENesta fase desenvolvem-se os direitos económicos, sociais e culturais, ou seja, o direito àeducação, à assistência sanitária, à protecção contra o desemprego, a um salário digno, aodescanso e ao lazer, a uma reforma digna, ao acesso aos bens culturais. Foi o movimentooperário durante os séculos XIX e xx que desempenhou o papel de protagonista na luta peloreconhecimento destes direitos. O reconhecimento conjunto dos direitos da 1.ª e da 2.ªgeração deu origem a um novo modelo de Estado: o Estado social de direito. Esta designaçãosignifica que não se trata simplesmente de assegurar que os cidadãos sejam "iguais perante alei", mas que se procura aplicar as medidas necessárias para que todos acedam aos bensbásicos necessários para tomar parte na vida política e cultural.3ª GERAÇÃO: OS DIREITOS DA SOLIDARIEDADESão direitos básicos dos quais se começou a falar há poucos anos: direito a viver em paz e adesenvolver-se num meio ambiente são (não contaminado). É evidente que se não secumprem estes direitos não parece possível que se possam exercer realmente os direitos daliberdade e da igualdade. Neste caso, não basta que se tomem medidas no interior de umEstado. É necessário um esforço de solidariedade entre todas as nações e povos do planeta. Ocumprimento dos direitos de solidariedade exige um trabalho conjunto da comunidadeinternacional para lutar contra condições adversas: a falta de recursos, a deterioração do meioambiente, a guerra e as injustiças. Protagonistas fundamentais na reivindicação efectuadadestes direitos têm sido os movimentos pacifistas e ecologistas em geral. Cada uma das trêsgerações dos direitos humanos exprime exigências ligadas ao respeito pela dignidade humanae, no seu conjunto, fundam-se em três valores básicos da tradição política da modernidade:liberdade, igualdade e solidariedade.
  • 2. As gerações de direitos, conforme sustenta o ilustre doutrinador Sarlet (2002, p. 50) surgiram"como direitos dos indivíduos frente ao Estado, mais especificamente como direitos de defesa,demarcando uma zona de não-intervenção do Estado e uma esfera de autonomia individualem face do seu poder".Esses direitos se constituíram como direitos do povo e para o povo, com a finalidade de imporlimites na esfera de atuação do Estado em relação aos indivíduos. Pode ser considerado, ainda,como um direito de defesa. Conforme Bonavides (1997, p. 50) são aqueles "(...) direitos deresistência ou de oposição perante o Estado", fazendo com que este não intervenha na órbitaparticular do individuo.Direitos Humanos de Primeira GeraçãoOs direitos fundamentais de primeira geração são os chamados de direitos civis e políticos, queenglobam os direitos à vida, à liberdade, a propriedade, à igualdade formal as liberdades deexpressão coletiva, os direitos de participação política e ainda, algumas garantias processuais.São direitos relacionados à questão do próprio indivíduo como tal (direitos à vida e aliberdade), ou seja, direitos que limitam a atuação do Estado na liberdade individual. Podemser classificados como Direitos Civis e Políticos, mas também chamados de Direitos deLiberdade, sendo os primeiros a constarem no documento normativo Constitucional.Conforme afirma Trentin (2003, p. 37):Os direitos de primeira geração, classificados como direitos civis e políticos consideradosnegativos porque exigem do Estado sua abstenção, foi universalizada através da RevoluçãoFrancesa e encontram-se, hoje, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, obtendo aaprovação na XXI Assembléia Geral da ONU, no dia 16 de dezembro de 1966. Sua validadeinternacional se deu em 23 de março de 1976. Tratando-se então de liberdades públicas, essageração encontrou, ao longo da história, problemas relacionados com os arbítriosgovernamentais.Os direitos de primeira dimensão são considerados negativos porque tendem a evitar aintervenção do Estado na liberdade individual, caracterizando-se como uma atitude negativapor parte dos poderes públicos.Direitos Humanos de Segunda DimensãoOs direitos humanos de segunda dimensão surgiram no final do século XIX tendo um cunhohistórico trabalhista embasado no marxismo, devido à busca de se estimular o Estado a agirpositivamente para favorecer as liberdades que anteriormente eram apenas formais. Nesteprisma afirma Sarlet (2002, p. 51):O impacto da industrialização e os graves problemas sociais e econômicos que aacompanharam, as doutrinas socialistas e a constatação de que a consagração formal deliberdade e de igualdade não gerava a garantia de seu efetivo gozo acabaram, já no decorrerdo século XIX, gerando amplos movimentos reivindicatórios e o reconhecimento progressivode direitos atribuindo ao Estado comportamento ativo na realização da justiça social.
  • 3. Como na primeira dimensão de direitos fundamentais evitava-se a intervenção do Estado naliberdade individual, caracterizando, assim uma atitude negativa, aqui é o contrário,caracteriza-se a dimensão positiva, de fazer o Estado atuar de forma a propiciar um direito departicipar do bem-estar-social. Trentin (2003, p. 39) afirma que:Essa geração é constituída pelos direitos econômicos, sociais e culturais com a finalidade deobrigar o Estado a satisfazer as necessidades da coletividade, compreendendo o direito aotrabalho, à habitação, à saúde, educação e inclusive o lazer.De acordo com essa afirmação é que se podem referir os direitos de segunda geração como asliberdades sociais, pois o Estado tem a obrigação de proporcionar o bem estar da sociedade.Sarlet (2002, p. 52) ressalta que:(...) a expressão "social" encontra justificativa, entre outros aspectos (...), na circunstancia deque os direitos de segunda dimensão podem ser considerados uma densificação do princípioda justiça social, além de corresponderem a reivindicações das classes menos favorecidas, demodo especial da classe operária, a titulo de compensação, em virtude da extremadesigualdade que caracteriza as relações com a classe empregadora, notadamente detentorade um menor grau de poder econômico.Aqui o estado, então tem o dever de intervir nas relações onde há uma relação dehipossuficiência, para que os maiores não se agigantem perante os menos favorecidos, e assimhaja uma relação de equilíbrio.Direitos Humanos de Terceira GeraçãoOs direitos humanos de terceira geração são denominados de direitos de solidariedade ou defraternidade e foram desenvolvidos no século XX, compondo os direitos que pertencem atodos os indivíduos, constituindo um interesse difuso e comum, transcendendo a titularidadecoletiva ou difusa, ou seja, tendem a proteger os grupos humanos.Podem-se referir como direitos de terceira geração, o direito à paz, á autodeterminação dospovos, ao meio ambiente, qualidade de vida, a utilização e conservação do patrimôniohistórico e cultural e o direito à comunicação. Nesta perspectiva Sarlet (2002, p. 53) nos auxiliaesclarecendo que:Os direitos fundamentais da terceira dimensão, também denominados de direitos defraternidade ou de solidariedade, trazem como nota distintiva o fato de se desprenderem, emprincípio, da figura do home-indivíduo como seu titular, destinando-se a proteção de gruposhumanos, família, povo, nação e, caracterizando-se, conseqüentemente como direitos detitularidade coletiva ou difusa.A terceira dimensão de direitos tem por finalidade básica a coletividade, ou seja, proporcionaro bem-estar dos grandes grupos, que muitas vezes são indefinidos e indeterminados, comopor exemplo, o direito ao meio ambiente e a qualidade de vida, direito esses reconhecidosatualmente como difusos.
  • 4. Cabe, ainda, tecer breves considerações a respeito dos direitos de terceira dimensão, frisandoque a maior parte desses direitos não encontra respaldo no texto constitucional, sendoconsagrados com mais intensidade no âmbito internacional, principalmente no que se refereao direito à paz, ao desenvolvimento e progresso social. Conforme salienta Trentin (2003, p.42):Nos direitos de terceira dimensão ocorre ainda a internacionalização dos direitosfundamentais, recebendo uma proteção que ultrapassa as fronteiras dos Estados, como odireito ao desenvolvimento e a defesa do consumidor, sendo exigências propostas pelacomunidade internacional, como anseios, desejos e finalidades na coexistência pacífica dosseres humanos.Assim caracteriza-se o direito de terceira dimensão de modo especial, pelo fato de suaimplicação ser universal e por exigirem esforços e responsabilidade a nível mundial para queocorra a sua efetivação.Direitos Humanos de Quarta e Quinta GeraçãoOs direitos humanos de quarta e quinta dimensão seriam aqueles que surgiram dentro daúltima década, devido ao grau avançado de desenvolvimento tecnológico da humanidade,sendo estes ainda apenas pretensões de direitos.No caso da quarta geração, pode-se colocar que seriam os direitos ligados à pesquisa genética,surgida da necessidade de se impor uns controles a manipulação do genótipo dos seres, emespecial o do ser humano. No caso dos direitos da quinta geração, pode-se ligá-los aos direitosque surgem com o avanço da cibernética.Entretanto, o precursor da idéia de existência de uma quarta geração de direitos, PauloBonavidesapudSarlet (2001, p. 55):Se posicionava a favor ao reconhecimento da existência de uma quarta dimensão de direitos,sustentando que esta é o resultado da globalização dos direitos fundamentais, no sentido deuma universalização no plano institucional, que corresponde, em sua opinião, à derradeira fasede institucionalização do Estado Social,Em resposta à globalização dos direitos fundamentais. Dentro dessa geração, estão inseridosos direitos à democracia e a informação.Bonavides (1997, p. 526) afirma, ainda, no que tange aos direitos de quarta e quinta geraçãoque "longínquo está o tempo da positivação desses direitos, pois compreendem o futuro dacidadania e o porvir da liberdade de todos os povos. Tão somente com eles será possível aglobalização política”, isto é, a quarta e quinta dimensão de diretos, está longe de obter odevido reconhecimento no direito positivo, seja ele interno ou internacional.Conforme Sarlet (2002, p. 53) a classificação de quarta e quinta dimensão é desnecessária,porque a quarta trata sobre a bioética e, "bio " significa vida e entraria na primeira dimensãode direitos enquanto a quinta trata a respeito da cibernética e informação e entraria naterceira dimensão de direitos.
  • 5. UM PASSO ATÉ A HARMONIA MUNDIALmundo são uma tarefa que deve serassumida pelos Estados e que, de fato,se converte em um dever ético não sópara os governos, mas também parapessoas e organizações que, tomandoconsciência de sua importância ealcance, se comprometem com seucumprimento e com a defesa dosdireitos fundamentais das pessoas.AS 3 GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOSA partir da Declaração inicial seproduziu um processo de aprofundamentoe ampliação dos direitos em diversasetapas. Cada uma dessas etapas sechama geração. Atualmente, podemosfalar de três gerações.Primeira geraçãoProcedente do liberalismo, consistefundamentalmente no direito à vida e àintegridade física, a poder pensar ese expressar livremente e a exerceraqueles direitos que são chamadosliberdades. Supõe um Estado de Direitoe uma sociedade aberta. O ideal queinspira esta geração é a liberdade.Segunda geraçãoÉ a dos direitos econômicos, sociaise culturais, e provém dos movimentossocialistas. Serve para apoiar osdireitos anteriores, porque, sem meioseconômicos para conseguir a liberdade,os direitos da primeira geraçãopareciam um enunciado vazio, semsentido.Estas duas gerações encarnamvalores que foram reconhecidos pelaDeclaração das Nações Unidas de 1948,mas, posteriormente, surgiu umademanda de ampliação dos princípiosnela contidos. Assim surgiu a terceirageração, que não foi formalmenterecolhida nas declarações da categoriaanterior.Terceira geraçãoOcupa-se do direito que toda pessoatem de nascer e viver em um meioambiente saudável e não contaminado,assim como o direito a viver em umasociedade em paz.Os direitos da terceira geraçãoapelam para a solidariedade e para otrabalho em comum para fazer frente àscondições adversas, como a falta derecursos, a deterioração do meio, aguerra e as injustiças que determinamnegativamente a vida de muitaspessoas.
  • We Need Your Support
    Thank you for visiting our website and your interest in our free products and services. We are nonprofit website to share and download documents. To the running of this website, we need your help to support us.

    Thanks to everyone for your continued support.

    No, Thanks