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20161011101325_Desmistificando-o-Deficit-da-Previdencia_01-06-2016_2016set-FOLDER-FRENTE-PARLAMENTAR.pdf

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1 ã Desmistificando o Deficit da Previdência ã Propostas para uma Previdência Social Pública, Justa e Solidária Maio 2016 FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2 OBJETIVOS DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pre- centes 13.183/2015 e 13.135/2015; Med
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  1   ã  Desmistificando o Deficit da Previdência ã  Propostas para uma Previdência Social Pública, Justa e Solidária Maio 2016  FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 2 A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pre-vidência Social está sendo recriada por iniciativa do Senador Paulo Paim  (PT-RS) e do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá  (PTB-SP), em conjunto com di-versas associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais, municipais e distritais, defendendo a manu- tenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atua-rial do sistema de Seguridade Social Brasileiro. AS PROPOSTAS DE NOVAS REFORMAS NA PREVIDÊNCIA, GIRAM EM TORNO DE 7 ITENS: 1) Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recu-peração de créditos2) Demografia e idade mínima das aposentadorias3) Diferença de regras entre homens e mulheres4) Regras das pensões por morte5) Previdência rural: financiamento e regras de acesso6) Regimes Próprios de Previdência7) Convergência dos sistemas previdenciários É de praxe dos governos e da mídia trazer a público informações incompletas, no intuito de im-por “reformas” que favorecem certos segmentos, que visam lucro, em detrimento de políticas e con-quistas sociais, destruindo o princípio republicano ao utilizar a res pública em favor do interesse priva-do e empresarial.Não diferentemente ocorre com a Previdência Social, a qual há anos, segundo informações gover-namentais repetidas pela mídia de massa, encontra-se deficitária e em risco de “falência”. Nesse argumento, várias reformas foram instituídas, principalmente após a Carta Magna de 1988, como exemplo as Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005; Leis 8.213/91, 8.112/90, 9.876/99, 12.618/2012 e as re-centes 13.183/2015 e 13.135/2015; Medidas Provisó-rias 664 e 665 de 2014, entre outros.Essas incessantes reformas levam à insegu-rança jurídica. Afinal, ser “previdente” significa ser cuidadoso com o futuro e, para tanto, o cidadão, em termos previdenciários, deveria, no mínimo, poder planejar o seu futuro. No Brasil, isso tem sido impossível.A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social  desmistifica o mito do deficit, destruindo as premissas equivocadas do governo e demonstrando que o Regime Geral de Previdên-cia Social (RGPS) é superavitário , pugnando que a prevenção de futuros problemas, ocasionados pela inversão demográfica, devem ser enfrentados com um bom debate e sob a realidade atuarial e econômica da Seguridade Social. Com base em pesquisas e publicações da ANFIP-Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil  e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Tributário , inclusive na recente publicação “Previdência Social: contribuição ao debate”, passamos a apresentar informações importantes sobre pontos para serem discutidos em uma possível reforma previdenciária, pois não é admissível a retirada de direitos essenciais aos trabalhadores e segurados da Previdência Social pública. FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: RECEITAS, RENÚNCIAS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. O MITO DO DEFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência Social compõe o tripé da Se-guridade Social, conjuntamente com a Saúde e As-sistência Social. Orçamento é único, não havendo distinção de srcem de recursos para cada verten- te. A saúde, nos termos do artigo 196 da Consti- tuição Federal - CF é direito de todos, portanto de acesso universal. A assistência social, de acordo OBJETIVOS DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL  FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 3 com o artigo 203 da CF, dirige-se a quem dela ne-cessitar. Já a previdência social, diferentemente, é organizada em caráter contributivo e de filiação obrigatória. A população brasileira atingiu 202 (duzentos e dois) milhões de pessoas no ano de 2014, estando metade em fase economicamente ativa ou em idade produtiva. Porém, ainda 27,4% (vinte e sete vírgula quatro por cento) da população não é contribuinte ou segurado de qualquer regime previdenciário 1 , o que atinge um contingente de 37 (trinta e sete) mi-lhões de trabalhadores. Encontram-se contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, aproximadamente 53 (cinquenta e três) milhões de brasileiros 2 , como se observa nesta tabela: Tabela 1 QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – 2013TOTAL52.969.358 Empregados41.683.908Contribuinte Individual8.478.413Trabalhador Doméstico1.457.874Facultativo1.345.127Segurado Especial3.933Ignorado103 Os trabalhadores ativos e contribuintes para Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS 3  são em torno de 7 (sete) milhões, sendo os funcioná-rios públicos estatutários e militares em atividade, no ano 2013. Assim, menos de 60% dos brasileiros economicamente ativos estão contribuindo ou são segurados em algum Regime Previdenciário, confor-me Quadro 01 do Boletim Estatístico da Previdência Social 4  de dezembro/2015, levando em consideração os dados de 2013, a seguir: 1 - Informe de Previdência Social - Novembro/2015, página 4. http://www.mtps.gov.br/ publicacoes-do-mtps/previdencia/periodicos-ativos2 - MTPS - Boletim Estatístico da Previdência Social de Dezembro/2015, Volume 20, nº.12. http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/previdencia-social-e-inss/anua-rio-estatistico-da-previdencia-social-aeps3 - Quantitativo de Servidores dos RPPS – 2011 a 2013. http://www.mtps.gov.br/mais-infor-macoes-de-regimes-proprios-da-previdencia/previdencia-no-servico-publico/estatisticas4 - MTPS - Boletim Estatístico da Previdência Social de Dezembro/2015, Volume 20, nº.12. http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/previdencia-social-e-inss/anua-rio-estatistico-da-previdencia-social-aeps Tabela 2 DADOS POPULACIONAIS – 2013 DISCRIMINAÇÃOTOTAL População Residente201.467.084Urbana170.785.618Rural30.681.466População Economicamente Ativa103.401.464Ocupada96.659.379Desocupada6.742.085População Não Economicamente Ativa69.731.130 População Ocupada Segundo Posição no Trabalho Principal: Total96.659.379Empregados59.901.495Com carteira de trabalho assinada38.512.869Funcionários públicos estatutários e militares7.138.295Outros e sem declaração14.250.331Trabalhador Doméstico6.473.746Com carteira de trabalho assinada2.122.475Sem carteira de trabalho assinada e sem declaração4.351.271Conta Própria19.924.377Empregador3.622.734Trabalhadores na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso4.342.034Não remunerados2.394.993Contribuintes para instituto de previ-dência em qualquer trabalho59.004.019 Apesar de integrar um orçamento constante-mente superavitário, o discurso daqueles que buscam desconstruir as justas conquistas dos trabalhadores brasileiros é o de que a Previdência Social é altamente deficitária, criando o mito do deficit, terrorismo social que assusta a população e põe em xeque a capacidade de governança e administração do Estado.O orçamento da Seguridade Social apresenta su-cessivos resultados superavitários, conforme pode ser observado na tabela a seguir:  FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 Tabela 3 A necessidade de financiamento da Previdência So-cial é coberta com recursos oriundos de contribuições so-ciais que foram criadas para financiar a Seguridade Social.Ocorre que a informação do governo e da mídia de massa é manipulada, ao passo que omitem que as receitas da Seguridade Social possuem outras fontes de financiamento, como os recursos arrecadados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esse erro tem gerado enorme prejuízo aos direitos sociais.Os defensores do deficit afirmam que “o rombo da previdência atingiu R$ 85,8 bilhões em 2015”. Porém, es-quecem, propositalmente, de considerar todas as receitas da seguridade social e de excluir as renúncias, isenções e desonerações fiscais, valores indevidamente extraídos do caixa da Seguridade Social para ser utilizado em outras atividades do governo.Os governos demonstram cálculo de deficit por-que consideram apenas parte das contribuições sociais (somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras importantes fontes como CO-FINS, CSLL, PIS-PASEP, entre outras) e ignora as renún-cias fiscais. Ademais, nada fala dos valores desviados pelo mecanismo da Desvinculação das Receitas da União - D.R.U., em CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido recursos do Orçamento da Seguridade Social para outros fins de interesse do Estado, tendo retirado da Seguridade Social R$230,5 bilhões, de 2010 a 2014, conforme dados da Secretaria do Tesouro Na-cional-STN. O verdadeiro cálculo, que detalhadamente considera todas as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social (formado pela Saúde, Assistência e Previdência Social) aponta que no ano de 2014, por exemplo, o superavit atingiu mais de R$ 53 bilhões!O malfadado deficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilida-de do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas. PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS POLÍTICAS DE RENÚNCIAS FISCAIS, DESONERAÇÕES E DESVINCULAÇÕES DE RECEITAS. No ano de 2015, conforme informado pela tabela 4, os valores de renúncia foram responsáveis por aproxima-damente 50% do pseudo deficit previdenciário. Os valores 201120122013201420152016 Copa do Mundo00171-Desoneração da Folha de Salários-3.61612.28422.10726.16015.863Dona de Casa6125203225217224Entidades Filantrópicas7.1098.0998.72010.42810.71511.033Exportação da Produção Rural3.2873.8824.4844.6385.9417.224MEI - Microemreendedor Individual2005017869911.0181.048Olimpíada--231460331Simles Nacional9.73714.44118.26719.53520.07220.669TI - Tecnologia da Informação e TIC - TI e da Comunicação10000--- Soma20.43830.66444.76957.94664.18556.392   PROJEÇÃOESTIMATIVA BASES EFETIVAS Renúncias - Contribuição para a Previdência Social - Valores correntes - R$ milhões GASTO TRIBUTÁRIO Fonte: Receita Federal do Brasil-RFB. Elaboração ANFIP   RECEITAS REALIZADAS20052010201320142015DIFERENÇA 2015 / 20141. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS277.045441.266634.239665.163671.6376.4741,0 RECEITA PREVIDENCIÁRIA 1108.434211.968317.164349.503352.5533.0490,9ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA108.434211.968307.147337.503350.27212.7693,8URBANA105.086207.154300.991330.833343.19112.3583,7RURAL3.3484.8146.1566.6707.0814116,2COMPENSAÇÕES NÃO REPASSADAS 20010.01712.0002.2819.71981,0COFINS89.597140.023199.410195.914200.9265.0122,6CSLL26.23245.75462.54563.19759.6653.5315,6PIS/PASEP22.08340.37251.18551.92053.0711.1512,2OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 330.6993.1484.0554.7755.42364713,62. RECEITAS DE ENTIDADES DA SEGURIDADE 11.70414.74215.07819.21020.5341.3246,9RECURSOS PRÓPRIOS DO MDS873052391831374625,3RECURSOS PRÓPRIOS DO MPS7982678196081.07847077,3RECURSOS PRÓPRIOS DO MS9472.7003.8584.3124.257561,3RECURSOS PRÓRIOS DO FAT9.50710.9789.43013.43814.1607225,4RECURSOS PRÓPRIOS DOS HU 410250103117238121103,9TAXAS, MULTAS E JUROS DA FISCALIZAÇÃO26444350955266411220,33. CONTRAPARTIDA DO ORÇ. FISCAL PARA EPU 51.0522.1361.7821.8352.22639121,3 RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL289.801458.144651.099686.208694.39735.1095,4   DESPESAS REALIZADAS20052010201320142015DIFERENÇA 2015 / 2014 1. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1145.816 256.259 357.003 394.201 436.090 41.889 10,63 PREVIDENCIÁRIOS URBANOS118.626 199.461 274.652 303.541 336.296 32.756 10,79 PREVIDENCIÁRIOS RURAIS27.190 55.473 80.355 88.703 98.041 9.338 10,5COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 61.325 1.996 1.958 1.753 205 10,46 2. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 79.335 22.234 33.869 37.598 41.798 4.200 11,17 ASSISTENCIAIS IDOSOS  LOAS E RMV4.067 10.365 15.916 17.715 18.460 744 4,20 ASSISTENCIAISI DEFICIENTES  LOAS E RMV5.268 11.869 17.953 19.882 23.338 3.456 17,43. BOLSA FAMÍLIA E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS6.769 13.493 24.004 26.162 26.921 759 2,90 4. EPU  BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL1.052 2.136 1.782 1.835 2.226 391 21,35. SAÚDE: DESPESAS DO MS 834.517 62.329 85.429 94.235 102.206 7.971 8,46 6. ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESPESAS DO MDS 81.716 3.994 6.227 7.020 5.389 1.631 23,27. PREVIDÊNCIA SOCIAL: DESPESAS DO MPS 83.404 6.482 7.401 7.828 8.197 370 4,72 8. OUTRAS AÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL2.454 7.584 11.972 10.965 11.655 690 6,39. BENEFÍCIOS FAT11.375 29.195 46.561 51.833 48.180 3.652 7,05 10. OUTRAS AÇÕES DO FAT547 560 505 522 506 16 3,0 DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL216.985404.266574.754632.199683.16950.9708,1RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL72.81753.87876.34554.00911.22842.78179,2FONTE: MTPS, STN, RFB, SIAFI E SIGA BRASIL. ELABORAÇÃO ANFIP* 2015  DADOS AINDA PRELIMINARES
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