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706 ISSN Nº 246, sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

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706 ISSN Nº 246, sxta-fira, 2 d dzmbro d 202 Alxandr Corrêa Abru, Dirtor-Prsidnt da BB Consórcios S.A., Prsidnt das Assmblias, Ivan d Souza Montiro, Rprsntant do Banco do Brasil S.A. ESTE DOCUMENTO
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706 ISSN Nº 246, sxta-fira, 2 d dzmbro d 202 Alxandr Corrêa Abru, Dirtor-Prsidnt da BB Consórcios S.A., Prsidnt das Assmblias, Ivan d Souza Montiro, Rprsntant do Banco do Brasil S.A. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANS- CRITA DO ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO 02, FOLHA 3 A 33. Atstamos qu st documnto foi submtido a xam do Banco Cntral do Brasil m procsso rgular a manifstação a rspito dos atos praticados consta d carta mitida à part. Dpartamnto d Organização do Sistma Financiro - DEORF Luana Eun Kyong L - Assssora Plna. A Junta Comrcial do Distrito Fdral crtificou o rgistro m sob o númro Luiz Frnando P. d Figuirdo - Scrtário-Gral. AVISO AOS ACIONISTAS: doravant as publicaçõs da companhia prvistas na Li nº 6.404, d , srão fitas no Diário Oficial da União no Jornal d Brasília (DF). BANCO CENTRAL DO BRASIL DIRETORIA COLEGIADA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE CARTA-CIRCULAR N o , DE 20 DE DEZEMBRO DE 202 Altra o prcntual máximo da rmunração da Instituição Custodiant. O Chf do Dpartamnto do Mio Circulant (Mcir), no uso da atribuição qu lh confr o art. 22, inciso I, alína a , do Rgimnto Intrno do Banco Cntral do Brasil, anxo à Portaria n 29.97, d 4 d março d 2005, m dcorrência do disposto no artigo 2º da Circular 3.298, d º d novmbro d 2005, cujo caput foi altrado pla Circular 3.358, d 6 d agosto d 2007, sclarc: Art. º - O prcntual máximo da rmunração a incidir sobr cada solicitação d saqu confirmada sobr cada solicitação d dpósito d troca d numrário ftivada na rd d dpndências do custodiant autorizadas a xcutarm o srviço da custódia, válido para todo o trritório nacional, srá d 0,550% (um mil quinhntos cinqunta décimos d milésimos por cnto). Art. 2º - Esta Carta-Circular ntra m vigor na data d sua publicação, produzindo sus fitos a partir d dois d janiro d 203, quando fica rvogada a Carta-Circular 3.425, d 7 d dzmbro d JOÃO SIDNEY DE FIGUEIREDO FILHO Chf DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE BANCOS E DE CONGLOMERADOS BANCÁRIOS CARTA-CIRCULAR N o , DE 20 DE SETEMBRO DE 202 Dispõ sobr as informaçõs qu dvm constar no rlatório d qu trata a Circular nº 3.58, d 202. O Chf Intrino do Dpartamnto d Suprvisão d Bancos d Conglomrados Bancários (Dsup), no uso da atribuição qu confr o art. 22, inciso I, alína a , do Rgimnto Intrno do Banco Cntral do Brasil, anxo à Portaria nº 29.97, d 4 d março d 2005, rsolv: Art. º - O documnto Informaçõs sobr os Sistmas Intrnos d Classificação do Risco d Crédito d qu trata o Inciso III do Parágrafo 3º do Art. 62 da Circular 3.58, d 8 d março d 202, stá disponívl na página do Banco Cntral do Brasil na Intrnt, no ndrço itm Modlos Intrnos para Cálculo d Capital Rgulamntar . Art. 2º - Esta Carta Circular ntra m vigor na data d sua publicação. FÁBIO LACERDA CARNEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR N o - 607, DE 8 DE DEZEMBRO DE 202 Dfin critérios para hirarquização slção d propostas aprsntadas plas Scuritizadoras ao Agnt Oprador do FGTS, para aquisição d Crtificados d Rcbívis Imobiliários - CRI, com rcursos do FGTS. plo código A Caixa Econômica Fdral, no uso das atribuiçõs qu lh confrm o artigo 7º, inciso II da Li 8.036, d d maio d 990, o artigo 67, inciso II do Dcrto n.º , d 08 d novmbro d 990, com a rdação dada plo Dcrto n.º.522, d 23 d junho d 995, baixa a prsnt Circular. Considrando qu o Conslho Curador do FGTS dfiniu critérios condiçõs para aquisição d Crtificados d Rcbívis Imobiliários - CRI plo Agnt Oprador do FGTS, nos trmos da Rsolução CCFGTS nº 649, d 4 d dzmbro d Considrando qu o Conslho Curador do FGTS aprova anualmnt m su orçamnto financiro opracional rcursos dstinados à aquisição d Crtificados d Rcbívis Imobiliários - CRI. 3 Considrando qu o fluxo as condiçõs opracionais para aprsntação das propostas, por part das Scuritizadoras, para aquisição d CRI plo Agnt Oprador do FGTS stão dfinidos no Manual d Fomnto - Aquisição d CRI. 4 Considrando qu as propostas a srm aprsntadas plas Scuritizadoras para aquisição d CRI plo Agnt Oprador do FGTS podm aprsntar montant suprior ao volum d rcursos disponibilizados plo Conslho Curador do FGTS para a rfrida linha d crédito no ano-bas. 5 Finalmnt, considrando qu, na hipóts prvista no itm 4 dsta Circular, o Conslho Curador do FGTS, por intrmédio do Art. 43, III da Rsolução nº 702, stablc qu o Agnt Oprador dvrá alocar os rcursos orçamntários d forma proporcional à participação dos Agnts Financiros m créditos imobiliários, rsolv: 5. A slção das propostas para aquisição d CRI, aprsntadas no xrcício orçamntário, srá ralizada com bas no valor dos imóvis objto dos créditos imobiliários qu constituírm o lastro dos rspctivos CRI ofrcidos ao Agnt Oprador do FGTS para aquisição, obsrvada a sguint ordm d prioridad: FAIXA I) imóvis com valor d até R$ ,00; FAIXA II) imóvis com valor ntr R$ ,0 R$ ,00; FAIXA III) imóvis com valor ntr R$ ,0 R$ , Na hipóts d o montant d propostas para vnda d CRI aprsntado ao Agnt Oprador para a FAIXA I sr suprior ao valor total do orçamnto disponibilizado plo FGTS para o ano-bas, srá adotado o sguint critério d slção: 5.2. Alocação d rcursos dirtamnt proporcional à participação do Agnt/Entidad ofrtant dos CRI, na concssão d financiamntos imobiliários, no xrcício antrior, tndo como valorbas para o stablcimnto da proporcionalidad o limit orçamntário disponibilizado plo FGTS para aquisição d CRI no xrcício No caso d o montant d propostas para vnda d CRI aprsntado ao Agnt Oprador para a FAIXA I sr suprior ao valor total do orçamnto disponibilizado plo FGTS para o ano-bas, as dmais faixas (Faixas II III), não srão contmpladas com rcursos orçamntários. 5.3 Na hipóts d o montant d CRI ofrtado ao Agnt Oprador para a Faixa I sr infrior ao valor do orçamnto disponibilizado para o xrcício, o saldo rmanscnt srá utilizado para atndimnto das propostas nquadradas na faixa II, prsistindo saldo após atndimnto da Faixa II, st srá utilizado no atndimnto da Faixa III, obsrvando-s, m qualqur caso, o critério d participação do Agnt/Entidad ofrtant, prvisto no subitm 5.2. dsta Circular. 5.4 Para a afrição da participação dos Agnts/Entidads ofrtants d CRI m créditos oriundos d financiamntos imobiliários prvista no subitm 5.2. dsta Circular, o Agnt Oprador utilizará como font d consulta as Informaçõs Financiras Trimstrais - IFT - Quadro 7022, conta Financiamntos Imobiliários, forncidas plo Banco Cntral do Brasil. 5.5 Para cada ano-bas srão contmpladas na slção as propostas aprsntadas formalmnt plas Scuritizadoras ao Agnt Oprador do FGTS até o último dia útil do mês d março d cada ano Caso as propostas aprsntadas até o último dia útil do mês d março d cada ano não vnham a consumir intgralmnt os rcursos disponívis para o xrcício, nova slção srá ftuada para as propostas aprsntadas até o último dia útil do trimstr civil sguint, assim sucssivamnt, smpr utilizando o critério d participação do Agnt/Entidad ofrtant prvisto no subitm 5.2. dsta Circular. Para fito d slção, as propostas aprsntadas plas Scuritizadoras ao Agnt Oprador do FGTS dvrão obsrvar os rquisitos dfinidos no Manual d Fomnto - Aquisição d CRI, disponibilizado no ndrço (slcionar a opção download, itm FGTS Manual d Fomnto do Agnt Oprador). 6. As Scuritizadoras rprsntants das propostas slcionadas trão até o último dia útil do mês d stmbro do msmo ano para aprsntarm a documntação ncssária à contratação dos valors autorizados para a dvida anális procdimntos d contratação. 6.2 Os valors alocados para as propostas aprsntadas plas Scuritizadoras qu não form confirmados no prazo constant no subitm 6. dsta Circular srão rdistribuídos ntr as dmais qu não tivram suas propostas intgralmnt atndidas. 6.3 S ainda assim prsistir a disponibilidad d rcursos, ls srão disponibilizados ao mrcado para novas propostas. 7 Os casos omissos srão dirimidos plo Agnt Oprador, no qu lh coubr. 8 Esta Circular ntra m vigor na data d sua publicação, rvogando a Circular CAIXA nº 552, d 3/07/20. FABIO FERREIRA CLETO Vi c - P r s i d n t COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DELIBERAÇÃO N o - 698, DE 20 DE DEZEMBRO DE 202 Aprova o Pronunciamnto Técnico CPC 36 (R3) do Comitê d Pronunciamntos Contábis, qu trata d dmonstraçõs consolidadas. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBI- LIÁRIOS - CVM torna público qu o Colgiado, m runião ralizada m 9 d dzmbro d 202, com fundamnto nos 3º 5º do art. 77 da Li no 6.404, d 5 d dzmbro d 976, combinados com os incisos II IV do º do art. 22 da Li no 6.385, d 7 d dzmbro d 976, dlibrou: I - aprovar tornar obrigatório, para as companhias abrtas, o Pronunciamnto Técnico CPC 36 (R3), mitido plo Comitê d Pronunciamntos Contábis - CPC, anxo à prsnt Dlibração, qu trata d dmonstraçõs consolidadas; II - rvogar a Dlibração CVM nº 668, d 09 d agosto d 20; III - qu sta Dlibração ntra m vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-s aos xrcícios iniciados a partir d º d janiro d 203. LEONARDO P. GOMES PEREIRA ANEXO Objtivo.O objtivo dst Pronunciamnto é stablcr princípios para a aprsntação laboração d dmonstraçõs consolidadas quando a ntidad controla uma ou mais ntidads. Atingindo o objtivo 2.Para atingir o objtivo do itm, st pronunciamnto: (a)xig qu a ntidad (controladora) qu control uma ou mais ntidads (controladas) aprsnt dmonstraçõs consolidadas; (b)dfin o princípio d control stablc control como a bas para a consolidação; (c)dfin como aplicar o princípio d control para idntificar s um invstidor controla a invstida, portanto, dv consolidá-la; (d)dfin os rquisitos contábis para a laboração d dmonstraçõs consolidadas. 3.Est Pronunciamnto não trata dos rquisitos contábis para combinação d ngócios sus fitos sobr a consolidação, incluindo ágio por xpctativa d rntabilidad futura (goodwill) rsultant d combinação d ngócios (vid Pronunciamnto Técnico CPC 5 - Combinação d Ngócios). Alcanc 4.A ntidad qu sja controladora dv aprsntar dmonstraçõs consolidadas. Est Pronunciamnto s aplica a todas ssas ntidads, com as sguints xcçõs: (a)a controladora pod dixar d aprsntar as dmonstraçõs consolidadas somnt s satisfizr todas as condiçõs a sguir, além do prmitido lgalmnt: (i) a controladora é la própria uma controlada (intgral ou parcial) d outra ntidad, a qual, m conjunto com os dmais propritários, incluindo aquls sm dirito a voto, foram consultados não fizram objção quanto à não aprsntação das dmonstraçõs consolidadas pla controladora; (ii) sus instrumntos d dívida ou patrimoniais não são ngociados publicamnt (bolsa d valors nacional ou strangira ou mrcado d balcão, incluindo mrcados locais rgionais); (iii) la não tivr arquivado nm stivr m procsso d arquivamnto d suas dmonstraçõs contábis junto a uma Comissão d Valors Mobiliários ou outro órgão rgulador, visando à distribuição pública d qualqur tipo ou class d instrumnto no mrcado d capitais; (iv) a controladora final, ou qualqur controladora intrmdiária da controladora, disponibiliza ao público suas dmonstraçõs consolidadas m conformidad com os Pronunciamntos do CPC. (b)planos d bnfícios pós-mprgo ou outros planos d bnfícios d longo prazo a mprgados aos quais sja aplicávl o Pronunciamnto Técnico CPC 33 - Bnfícios a Emprgados. 4A. S a controladora final, ou qualqur controladora intrmdiária da controladora, disponibilizar dmonstraçõs consolidadas m IFRS, como ditadas plo IASB, atnd a condição prvista no itm 4(a)(iv). 4B. A isnção a qu s rfr o itm 4(a)(iv) somnt pod sr obtida s a controladora final, ou qualqur controladora intrmdiária da controladora, stivr sujita a rgulamntação brasilira disponibilizar dmonstraçõs consolidadas no Brasil. Control 5.O invstidor, indpndntmnt da naturza d su nvolvimnto com a ntidad (invstida), dv dtrminar s é controlador avaliando s controla a invstida. 6.O invstidor controla a invstida quando stá xposto a, ou tm diritos sobr, rtornos variávis dcorrnts d su nvolvimnto com a invstida tm a capacidad d aftar sss rtornos por mio d su podr sobr a invstida. 7.Assim, o invstidor controla a invstida s, somnt s, o invstidor possuir todos os atributos sguints: (a)podr sobr a invstida (vid itns 0 a 4); (b)xposição a, ou diritos sobr, rtornos variávis dcorrnts d su nvolvimnto com a invstida (vid itns 5 6); (c)a capacidad d utilizar su podr sobr a invstida para aftar o valor d sus rtornos (vid itns 7 8). Nº 246, sxta-fira, 2 d dzmbro d 202 ISSN O invstidor dv considrar todos os fatos as circunstâncias ao avaliar s controla a invstida. O invstidor dv ravaliar s controla a invstida, caso fatos circunstâncias indiqum qu há mudanças m um ou mais dos três lmntos d control rlacionados no itm 7 (vid itns B80 a B85). 9.Dois ou mais invstidors controlam coltivamnt a invstida quando dvm agir m conjunto para dirigir as atividads rlvants. Nsss casos, como nnhum invstidor pod dirigir as atividads sm a coopração dos dmais, nnhum invstidor individualmnt controla a invstida. Cada invstidor dv contabilizar sua participação na invstida d acordo com os Pronunciamntos Técnicos, Orintaçõs Intrprtaçõs do CPC rlvants, como, por xmplo, os Pronunciamntos Técnicos CPC 9 - Ngócios m Conjunto, CPC 8 - Invstimnto m Coligada, m Controlada m Emprndimnto Controlado m Conjunto ou CPC 38 - Instrumntos Financiros: Rconhcimnto Mnsuração. Podr 0.O invstidor tm podr sobr a invstida quando tm diritos xistnts qu lh dão a capacidad atual d dirigir as atividads rlvants, ou sja, as atividads qu aftam significativamnt os rtornos da invstida..o podr dcorr d diritos. Algumas vzs, avaliar o podr é simpls, como, por xmplo, quando o podr sobr a invstida é obtido dirta xclusivamnt dos diritos d voto concdidos por instrumntos patrimoniais, tais como açõs, pod sr avaliado considrando-s os diritos d voto dcorrnts dssas participaçõs acionárias. Em outros casos, a avaliação é mais complxa xig qu mais d um fator sja considrado, como, por xmplo, quando o podr rsulta d um ou mais acordos contratuais. 2.O invstidor com a capacidad atual d dirigir as atividads rlvants tm podr msmo qu sus diritos d dirção ainda stjam por sr xrcidos. Evidências d qu o invstidor tm dirigido atividads rlvants podm ajudar a dtrminar s o invstidor tm podr, mas ssas vidências, por si só, não são conclusivas no sntido d dtrminar s o invstidor tm podr sobr a invstida. 3.S dois ou mais invstidors têm, cada um dls, diritos xistnts qu lhs dão a capacidad unilatral d dirigir difrnts atividads rlvants, o invstidor qu tm a capacidad atual d dirigir as atividads qu aftam d forma mais significativa os rtornos da invstida tm podr sobr la. 4.O invstidor pod tr podr sobr a invstida msmo qu outras ntidads tnham diritos xistnts qu lhs dm a capacidad atual d participar da dirção das atividads rlvants, como, por xmplo, quando outra ntidad tm influência significativa. Contudo, o invstidor qu dtêm apnas diritos d protção não tm podr sobr a invstida (vid itns B26 a B28), consquntmnt, não controla a invstida. Rtornos 5.O invstidor stá xposto a, ou tm diritos sobr, rtornos variávis como rsultado d su nvolvimnto com a invstida quando os rtornos do invstidor dcorrnts d su nvolvimnto têm o potncial d variar conform o rsultado do dsmpnho da invstida. Os rtornos do invstidor podm sr somnt positivos, somnt ngativos ou ambos, positivos ngativos. 6.Embora somnt o invstidor possa controlar a invstida, mais d uma part pod participar dos rtornos da invstida. Por xmplo, os titulars d participaçõs d não controladors podm participar dos lucros ou distribuiçõs da invstida. Rlação ntr podr rtornos 7.O invstidor controla a invstida s possui não apnas podr sobr a invstida xposição a, ou diritos sobr, rtornos variávis dcorrnts d su nvolvimnto com a invstida, mas também a capacidad d usar su podr para aftar sus rtornos dcorrnts d su nvolvimnto com a invstida. 8.Assim, o invstidor com diritos d tomada d dcisõs dv dtrminar s é um principal ou um agnt. O invstidor qu é agnt d acordo com os itns B58 a B72 não controla a invstida quando xrc diritos d tomada d dcisõs a l dlgados. Rquisitos contábis 9.A controladora dv laborar dmonstraçõs consolidadas utilizando políticas contábis uniforms para transaçõs similars outros vntos m circunstâncias similars. 20.A consolidação da invstida s inicia a partir da data m qu o invstidor obtivr o control da invstida cssa quando o invstidor prdr o control da invstida. 2.Os itns B86 a B93 stablcm orintação para a laboração d dmonstraçõs consolidadas. Participação d não controladors 22.Uma controladora dv aprsntar as participaçõs d não controladors no balanço patrimonial consolidado, dntro do patrimônio líquido, sparadamnt do patrimônio líquido dos propritários da controladora. 23.Mudanças na participação socitária dtida por controladors d controladora na controlada qu não rsultam na prda d control da controlada pla controladora constitum transaçõs patrimoniais (ou sja, transaçõs com os sócios, tais quais opraçõs d aquisição d suas próprias açõs para manutnção m tsouraria). 24.Os itns B94 a B96 stablcm orintação para a contabilização d participaçõs d não controladors m dmonstraçõs consolidadas. Prda d control 25.S a controladora prdr o control da controlada, a controladora dv: (a)dsrconhcr os ativos passivos da x-controlada do balanço patrimonial consolidado; plo código (b)rconhcr o invstimnto rmanscnt na x-controlada, s houvr, ao su valor justo na data m qu o control foi prdido, subsquntmnt, contabiliza ss invstimnto quaisqur montants a pagar ou a rcbr da x-controlada, d acordo com os Pronunciamntos Técnicos, Orintaçõs Intrprtaçõs rlvants do CPC. Ess valor justo dv sr considrado como o valor justo no rconhcimnto inicial d ativo financiro d acordo com o Pronunciamnto Técnico CPC 38 - Instrumntos Financiros: Rconhcimnto Mnsuração ou, quando apropriado, como custo no rconhcimnto inicial d invstimnto m coligada ou mprndimnto controlado m conjunto; (c)rconhcr o ganho ou a prda associado à prda do control atribuívl à x-controladora. 26.Os itns B97 a B99 stablcm orintação para a contabilização da prda do control. 27.APÊNDICE A - DEFINIÇÃO DE TERMOS Est apêndic é part intgrant dst Pronunciamnto. Os trmos a sguir são utilizados no prsnt Pronunciamnto com os sguints significados: Dmonstraçõs consolidadas são as dmonstraçõs contábis d grupo conômico, m qu os ativos, passivos, patrimônio líquido, rcitas, dspsas fluxos d caixa da controladora d suas controladas são aprsntados como s fossm uma única ntidad conômica. Control d invstida: um invstidor controla a invstida quando stá xposto a, ou tm diritos sobr, rtornos variávis dcorrnts d su nvolvimnto com a invstida tm a capacidad d aftar sss rtornos por mio d su podr sobr a invstida. Tomador d dcisõs: ntidad com diritos d tomada d dcisõs qu sja principal ou agnt d outras parts. Grupo conômico é a controladora todas as suas controladas. Participação d não controlador é a part do patrimônio líquido da controlada não atribuívl, dirta ou indirtamnt, à controladora. Controladora é uma ntidad qu controla uma ou mais controladas. Controlada é a ntidad qu é controlada por outra ntidad. Podr são diritos xistnts qu dão a capacidad atual d dirigir as atividads rlvants. Atividads rlvants: para os fins dst Pronunciamnto, atividads rlvants são atividads da invstida qu aftam significativamnt os rtornos da invstida. Diritos d protção são diritos dstinados a protgr o intrss da part qu os dtém, sm dar a ssa part podr sobr a ntidad à qual sss diritos s rfrm. Diritos d dstituição são diritos d privar o tomador d dcisõs d sua autoridad d tomada d dcisõs. Os trmos a sguir são dfinidos nos Pronunciamntos Técnicos CPC 05 - Divulgação sobr Parts Rlacionadas, CPC 8 - Invstimnto m Coligada, m Controlada m Emprndimnto Controlado m Conjunto, CPC 9 - Ngócios m Conjunto CPC 45 - Divulgação d Participaçõs m Outras Entidads são usados nst Pronunciamnto com os significados spcificados nsss pronunciamntos: coligada participação m outra ntidad mprndimnto controlado m conjunto (joint vntur) pssoal-chav da administração part rlacionada influência significativa. APÊNDICE B - GUIA DE APLICAÇÃO Est apêndic é part intgrant dst Pronunciamnto. El dscrv a aplicação dos itns a 26 tm a msma autoridad qu as dmais parts do Pronunciamnto. B. Os xmplos dst apêndic rtratam situ
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