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9º PERÍODO A, B e D. Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional. Docente: Prof. Esp. Amauri Ludovico dos Santos

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Página 1 de 6 Disciplina Curso Graduação DE GRADUACÃO Curso Semestral Código DIREITO PREVIDENCIÁRIO 108 Período Turma (s) 9º PERÍODO A, B e D Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional Carga Horária
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Página 1 de 6 Disciplina Curso Graduação DE GRADUACÃO Curso Semestral Código DIREITO PREVIDENCIÁRIO 108 Período Turma (s) 9º PERÍODO A, B e D Eixo de Formação Eixo de Formação Profissional Carga Horária 32 horas-aula relógio 39 horas-aula Ano 1º Semestre de 2018 Docente: Prof. Esp. Amauri Ludovico dos Santos Páginas Página 1 de 6 A EMENTA Estudo do Direito da Seguridade Social. Fundamentos constitucionais. Previdência Social. Benefícios e custeio. Legislação. Assistência Social. Benefícios assistenciais. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. B COMPETÊNCIAS I. Analisar e elaborar textos com fundamentação jurídica, demonstrando domínio de conceitos e utilização adequada da terminologia. II. Interpretar e valorizar os fenômenos jurídicos e sociais de forma crítica, reflexiva e multidisciplinar III. Possuir capacidade e aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica. IV. Utilizar o raciocínio jurídico na argumentação, persuasão, no julgamento e na tomada de decisões. V. Atuar com competência técnico-jurídica em diferentes instâncias administrativas ou judiciais. VI. Intervir e transformar a realidade circundante com ética e de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito. VII. Demonstrar domínio amplo das técnicas e estratégias de mobilização, articulação, transposição e aplicação de conhecimentos para a solução de casos concretos em diferentes contextos. VIII. Captar as expectativas e anseios dos envolvidos no processo de busca da efetiva realização da justiça. C HABILIDADES Ler, compreender e interpretar textos jurídicos. Abstrair e categorizar elementos. Página 2 de 6 Pesquisar, ler e analisar jurisprudência. Realizar pesquisa eletrônica de material jurídico. Demonstrar capacidade de análise e crítica. Ler e raciocinar sobre casos concretos e relatos, com identificação e extração de informações relevantes. Analisar situações-problema e formular as respectivas soluções jurídicas. Generalizar conclusões a partir da resolução de problemas práticos. Argumentar de forma racional. Elaborar, apresentar e sustentar argumentos pertinentes. Persuadir. Justificar. Participar de debates de maneira construtiva. Tomar posições em debates. Saber ouvir e reagir a provocações fundamentadas. Obter informações a partir da exposição oral alheia e debate Perceber as necessidade e expectativas das partes. Expressar-se adequadamente em linguagem escrita e oral. Desenvolver análise interdisciplinar. Dialogar com outras áreas do conhecimento. Contextualizar o ordenamento jurídico na realidade econômica e social brasileira contemporânea, analisando o seu impacto nos processos de transformação social e desenvolvimento econômico. Compreender e interpretar sistematicamente as normas constitucionais. Demonstrar capacidade de comunicação e relacionamento. D OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA NA FORMAÇÃO DO EGRESSO Esta disciplina pretende possibilitar ao corpo discente compreender os Planos de Benefícios da Previdência Social, lei 8.213/91, Plano de Custeio da Seguridade Social, lei 8.212/91, Decreto 3.048/99 e suas alterações, Assistência Social, lei 8.742/93. Este enfoque permite vislumbrar os diversos interesses sociais contrapostos e a posição do indivíduo em relação ao Estado, para que o exercício do poder seja legítimo, legal e democrático segundo os preceitos da ordem constitucional brasileira. Pretende ainda oferecer relações interdisciplinares com Direito Constitucional, do Trabalho, Administrativo, Civil, empresarial, Penal, Tributário e Financeiro, assim como as demais disciplinas que envolvam conteúdos de formação fundamental. Os instrumentos para a compreensão da evolução histórica da Seguridade Social no Brasil e no mundo. Busca ainda compreender as crises funcionais, estruturais e políticas do sistema e estabelecer a crítica das instituições para o aperfeiçoamento da democracia. E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Apresentação do plano de curso e bibliografia Página 3 de 6 2. Introdução 2.1 Previdência Social. Assistência Social 2.2 Terminologia do Direito Previdenciário 2.3 Natureza jurídica do Direito da seguridade social 3. Direito Previdenciário Seguridade Social 3.1 Princípios Doutrinários e Constitucionais 3.2 Constituição. Legislação ordinária. Decretos. Regulamentos e Portarias. 3.3 Jurisprudência, prejulgados 4. Relação Jurídica da Previdência Social 4.1 Definição, natureza, sujeitos e objetivo 4.2 Constituição. Filiação. Inscrição e Matriculas 4.3 Sujeitos da relação jurídica de Previdência Social. Segurados. Beneficiários e dependentes. Classificação. Concorrências. 5. Prestações Previdenciárias e Assistências 5.1 Classificação 5.2 Carência. Acumulação de Benefícios, Salário de benefício 5.3 Auxílio-doença 5.4 Aposentadoria por invalidez, velhice, tempo de serviço, aposentadoria especial 5.5 Pensões 5.6 Benefícios familiares. Salário família, salário maternidade 5.7 Auxílio-reclusão 5.8 Abono anual. Benefícios em condições especiais 6. Custeio 6.1 Disposições Constitucionais 6.2 Fontes de Receita 6.3 Salário de Contribuição 6.4 Arrecadação e Recolhimento 6.5 Prescrição e decadência 7. Acidente do Trabalho e Moléstias Profissionais 7.1 Conceito 7.2 Destinatário 7.3 Nexo causal 7.4 Comunicação do acidente 7.5Modificações legislativas 7.6 Prescrição 7.7 Competência 8 Processo Judicial 8.1 Tutela antecipada na Previdência Social 8.2 Modernização e agilização dos processos judiciais Página 4 de Pagamento via precatório 8.4 Revisional de benefícios 8.5 Sistemática dos Juizados Especiais Federais F ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM Aulas expositivas, formação de grupos de discussão, trabalhos de pesquisa, leituras orientadas de textos, seminários. Exercícios de fixação e atividades práticas supervisionadas. Observação: A entrada dos acadêmicos em sala será permitida até 15 (quinze) minutos após o horário oficial previsto para o início da aula. G ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Será realizado uma apresentação de relatório após a Palestra Os Direitos assegurados pela Assistência Social.. H DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA TURMA AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS TOTAL DIURNA SUPERVISIONADAS 39 horas-aula 38 horas-aula 1 hora-aula 39 horas-aula CARGA HORÁRIA TURMA AULAS TEÓRICAS ATIVIDADES PRÁTICAS TOTAL NOTURNA SUPERVISIONADAS 39 horas-aula 38 horas-aula 1 hora-aula 39 horas-aula I SISTEMA DE AVALIAÇÃO O sistema de avaliação segue as diretrizes regimentais e as habilidades constantes do Plano de Ensino devem orientar as avaliações. No início de cada período letivo, o professor da disciplina explanará as APS que serão desenvolvidas ao longo do semestre e as datas de realização das respectivas avaliações. Caberá ao docente responsável pela disciplina orientar, supervisionar e avaliar o desempenho dos discentes nas APS, cuja avaliação ou não deve seguir as orientações constantes da alínea G deste modelo. Página 5 de 6 Há duas provas parciais no semestre, valendo 10 pontos em cada disciplina, conforme Calendário Acadêmico. Atingindo 7,0 pontos na soma das duas notas parciais, considera-se o (a) acadêmico (a) aprovado (a) sem Prova Final. Após as duas provas parciais, há a possibilidade de Prova Final para quem não atingiu os 7,0 pontos nas duas, mas atingiu até 3,0 pontos no semestre. Há apenas uma oportunidade de Prova Substitutiva ao final do semestre. Não há prova de 2ª Chamada. Em cada semestre haverá duas provas escritas, ressaltando que a matéria é cumulativa. Sendo que a primeira prova do primeiro bimestre será constituída de 9 questões sobre a matéria lecionada e 1 ponto de apresentação do resumo referente a Palestra Assistência Social ministrada sempre por assistente social do município. No segundo bimestre a prova será com 6 questões da matéria lecionada e 4 questões sobre o livro O Homem de Rua de André Luiz Marques, Editora QuartierLatin. SISTEMA DE AVALIAÇÃO PONTOS Prova escrita (1ª prova parcial) 8,00 Seminário 2,00 1ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00 Prova escrita (2ª prova parcial) 6,00 Atividade Prática Supervisionada (APS) (quando valer nota) 3,00 Participação individual em outros trabalhos previstos neste Plano 1,00 2ª NOTA PARCIAL (soma dos itens anteriores) 10,00 J BIBLIOGRAFIA BÁSICA BALERA, Wagner. Direito previdenciário. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. São Paulo: Atlas, TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário: regime geral de previdência social e regras constitucionais dos regimes próprios de previdência social.16. ed. Niterói: Impetus 2015 K BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BRAGANÇA, Kerlly Huback. Manual de Direito Previdenciário. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, virtual CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário. 20. ed. rev., atual. e. ampl. Rio de Janeiro: Forense, virtual LEITÃO, André Studart. Manual de Direito Previdenciário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, virtual Página 6 de 6 MARQUES, André Luiz. O homem de Rua: Aspectos Jurídicos e Sociais. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. 7. ed. São Paulo: Saraiva, virtual Assinatura do Docente Data de elaboração Aprovação do Coordenador de Curso Data de aprovação
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