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A Contabilidade como Instrumento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Professor Audrey Souza. 22 de agosto de PDF

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A Contabilidade como Instrumento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro Professor Audrey Souza 22 de agosto de 2017 Contabilidade x Criminalidade Contextualização: breve introdução ENCCLA:
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A Contabilidade como Instrumento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro Professor Audrey Souza 22 de agosto de 2017 Contabilidade x Criminalidade Contextualização: breve introdução ENCCLA: Combate à Corrupção e à Lavagem de Capitais Pilares da ENCCLA e Atuação do Profissional de Contabilidade Responsabilidades e Novos Desafios 1. Contextualização Crime organizado Terrorismo, tráfico de armas, extorsão, crimes financeiros, sonegação fiscal, corrupção; Necessidade de disfarçar e reinvestir lucro. Grave risco à estabilidade das relações sociais, econômicas e políticas em escala mundial; Necessidade de união e interação social em larga escala. Compromissos multilaterais Ambiente normativo específico; Globalização de medidas protetivas e repressivas. SITUAÇÃO DE CAOS Compromissos Multilaterais Convenção de Viena (1988) Lavagem de Dinheiro Convenção de Palermo (2000) Crime Organizado Convenção de Mérida (2003) Contra a Corrupção As nações integrantes devem implementar políticas efetivas contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito tais como a integridade, a transparência e a accountability. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO 2. ENCCLA A ENCCLA nasce em 2003: Compreendendo que o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro estão associados; Que esses fenômenos apresentam ligações não evidentes ao trabalho profissional rotineiro que demandam capacidades de análise e de diagnóstico especiais; A perspectiva integral desses crimes e de sua abordagem só pode ser constituída a partir da construção colaborativa entre órgãos estatais e parceiros não-governamentais engajados. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Capitais Resposta do Estado à Sociedade Reconhecimento da ineficiência da repressão tradicional Reconhecimento da insuficiência da estrutura pública Fortalecimento das capacidades do Estado Relação entre diferentes sujeitos sociais 3. Pilares da ENCCLA CORRUPÇÃO x PNLD 3. Pilares da ENCCLA QUATRO PILARES: Reforma da legislação criminal afeta à matéria; Desenvolvimento de articulada estrutura administrativa, voltada à fiscalização e repressão inteligência financeira; Compartilhamento de responsabilidade com particulares; Constante readaptação sistemática. 3.1 Evolução legislativa Lei do Combate aos Crimes Financeiros - Lei n.º 7.492/1986; Lei de Combate aos Crimes Tributários - Lei n.º 8.137/1990; Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro Lei n.º 9.613/1998 (n.º /2012); Lei de Defesa da Concorrência - Lei n.º /2011; Lei de Combate à Corrupção - Lei n.º /2013; Lei de Combate ao Crime Organizado - Lei n.º /2013. 3.2 Inteligência Financeira QUATRO PILARES: Reforma da legislação criminal afeta à matéria; Desenvolvimento de articulada estrutura administrativa, voltada à fiscalização e repressão inteligência financeira; Compartilhamento de responsabilidade com particulares; Constante readaptação sistemática. 3.2 Inteligência Financeira Condutas típicas: Suborno e propina Fraude Apropriação indébita Extorsão Nepotismo, tráfico de influência, utilização de informação privilegiada, advocacia administrativa, venda de decisões administrativas ou judiciais, etc. ATIVIDADES ECONÔMICAS UTILIZADAS 3.2 Inteligência Financeira Assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência empresarial de qualquer natureza. O NOVO CRIME ORGANIZADO PROFISSIONALIZAÇÃO GESTÃO EMPRESARIAL 3.2 Inteligência Financeira ESTRATÉGIA E LIDERANÇA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 3.2 Inteligência Financeira DO MENSALÃO À LAVA JATO 3.2 MENSALÃO A maior ação penal julgada pelo STF em todos os tempos. 3.2 Mensalão A CONTABILIDADE 3.2 Operação Lava Jato OPERAÇÃO LAVA JATO CARTEL LICITAÇÃO DESVIO LAVAGEM DE CAPITAIS CONCORRÊNCIA SUPERFATURAMENTO LUCRO INDEVIDO AGENTES PÚBLICOS FRAUDE DESVIO DE RECURSOS PROPINA PARTIDOS POLÍTICOS TRÂNSITO DE ATIVOS EFEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS CONTRATAÇÃO ATIVAÇÃO LUCRO X CAIXA RECUPERABILIDADE PERDA X CAIXA CARTEL ESCALA X BARGANHA X COTAÇÃO CARTEL CUSTO INDEVIDO Lucro indevido + Propina CUSTO REAL MOD + MDC + GGF + Lucro devido (+)DEPRECIAÇÃO (-) LUCRO (-) CAIXA VALOR EM USO TESTE DE IMPAIRMENT FAIR VALUE (VALOR JUSTO) R$44 BILHÕES DIFICULDADE CAIXA R$60 BILHÕES PETROLÃO OLÁ! EU FUI (?) O PETROLÃO, O MENSALÃO DA PETROBRAS! MENSALÃO X PETROLÃO UM GRANDE MENSALÃO! 3.2 Inteligência Financeira 3.2 Inteligência Financeira OU SIMPLESMENTE... 3.2 Inteligência Financeira NÃO SOU POLÍCIA PRA CORRER ATRÁS DE BANDIDO! SPED, IRPJ, CSLL, IFRS, CFC... 3.2 Inteligência Contábil-Financeira Ilícitos administrativos Auditoria CONTABILIDADE FORENSE Perícia Fraudes 3.2 Inteligência Contábil-Financeira Contabilidade Forense definida como o ramo da contabilidade destinado a identificar, coletar e analisar vestígios/evidências, emitindo conclusão fundamentada acerca da ocorrência de ilícitos contábeis-financeiros com vistas a servir como elemento técnico-informativo e/ou prova em processos administrativos/judicias. Ilícitos contábeis-financeiros: ação ou omissão proibida por norma (lei), com repercussão econômico-financeira (dano efetivo ou potencial a terceiros). OU SEJA, EM RESUMO... AUTORIA VESTÍGIOS CONTÁBEIS FINANCEIROS EVIDÊNCIAS MATERIALIDADE DINÂMICA Ambiente onde diversos ilícitos financeiros e societários são cometidos: TRIBUTÁRIO LAVAGEM DE ATIVOS SFN FASE ADMINISTRATIVA LICITAÇÕES CORRUPÇÃO FASE CRIMINAL FRAUDE CREDORES MERCADO DE CAPITAIS FASE CÍVEL Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Capitais QUATRO PILARES: Reforma da legislação criminal afeta à matéria; Desenvolvimento de articulada estrutura administrativa, voltada à fiscalização e repressão inteligência financeira; Compartilhamento de responsabilidade com particulares; Constante readaptação sistemática. 4. Responsabilidade SOCIEDADE DIREITOS RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA DEVERES ESTADO 4. Responsabilidade legal, política e social SOCIEDADE X ESTADO 1. Sociedade civil organizada 2. Entidades de profissões regulamentadas 3. Entidades de profissões não regulamentadas 4. Profissões regulamentadas ou não 5. Instituições de ensino PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL 4. Responsabilidade legal, política e social GUARDA LIVRO X GUARDIÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL: Preocupação com a qualidade da informação contábilfinanceira produzida; Zelo pela lisura e aderência: relevância e fidedignidade da informação reportada. ESSÊNCIA SOBRE A FORMA OBRIGAÇÕES LEGAIS Responsabilidade administrativa e criminal do Profissional de Contabilidade TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A ENTIDADES DO SETOR PRIVADO para que COOPEREM: na PREVENÇÃO de delitos (ex ante); no AUXÍLIO à REPRESSÃO (ex post) ;e no MONITORAMENTO CONSTANTE dos setores e comportamentos de maior risco (riskbasedapproach); Empresas e profissionais vinculados ou próximos às fontes de risco são obrigados a se ORGANIZAR INTERNAMENTE, a estabelecer CONTROLES INTERNOS e a COLABORAR com o setor público nessa missão. Responsabilidade administrativa e criminal do Profissional de Contabilidade Compliance antilavagem Conjunto de regras que visam impedir a utilização de segmentos da economia para a transformação de ativos de origem ilícita em ativos aparentemente lícitos, mediante a imposição de OBRIGAÇÕES DE COMPLIANCE, os DEVERES de IDENTIFICAR CLIENTES; MANTER REGISTROS DE OPERAÇÕES; DESENVOLVER POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS; e COMUNICAR OPERAÇÕES SUSPEITAS. Obrigações Profissionais Instituídas na Lei 9.613/1998 Resolução CFC n.º 1.445/2013 Identificação e Cadastro atualizado de seus clientes; Manutenção de registro de toda operação patrimonial acima do limite estabelecido pelo COAF; Manutenção de cadastro atualizado no órgão fiscalizador; Desenvolvimento de mecanismos de compliance; Manutenção de registro e comunicação ao COAF acerca das operações obrigatórias e suspeitas; Comunicação negativa ao órgão fiscalizador; Atendimento sigiloso das requisições formuladas pelo COAF. Responsabilidade administrativa e criminal do Profissional de Contabilidade. I - advertência; II - multa pecuniária variável não superior: a) ao dobro do valor da operação; b) ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação; ou c) ao valor de R$ ,00 (vinte milhões de reais); III - inabilitação temporária, pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de administrador das pessoas jurídicas referidas no art. 9º; IV - cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento. PENA DE MORTE Responsabilidade administrativa e criminal do Profissional de Contabilidade Dolo e alargamento do conceito: dolo eventual e cegueira deliberada; Ampliação da autoria e da participação: teoria do domínio do fato ou da organização ( autores de escritório ); Omissão imprópria e posição de garantidor: responsabilidade penal por infração de dever Responsabilidade Política do Profissional de Contabilidade Ciclo de produção da informação contábil IFRS Representação política da categoria CONSELHOS O papel da rede CFC/CRCs NORMA O papel das IES REFLEXÃO PROATIVIDADE RESPONSABILIDADE DAS IES QUATRO PILARES: Reforma da legislação criminal afeta à matéria; Desenvolvimento de articulada estrutura administrativa, voltada à fiscalização e repressão inteligência financeira; Compartilhamento de responsabilidade com particulares; Constante readaptação sistemática. Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Capitais Postula que a mudança de um único número ou ponto muda todo o desenho. É a dependência sensível das condições iniciais, também chamadas efeito borboleta. A ideia central da teoria do caos é que uma pequenina mudança no início de um evento qualquer pode trazer consequências enormes e absolutamente desconhecidas no futuro. Por isso, tais eventos seriam praticamente imprevisíveis - caóticos, portanto. LOCOMOTIVA VAGÕES JUSTIÇA PELA CIÊNCIA CONTÁBIL A diferença entre o que nós fazemos e o que somos capazes de fazer seria suficiente para resolver a maioria dos problemas deste mundo. (Gandhi) MUITO OBRIGADO! Professor Audrey Souza Contato:
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