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ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

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ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. JUSTIFICATIVA 1.1. Motivação para contratação A contratação se faz necessária para suprir a demanda do CFM com relação aos objetos licitados tendo em vista serem indispensáveis
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ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. JUSTIFICATIVA 1.1. Motivação para contratação A contratação se faz necessária para suprir a demanda do CFM com relação aos objetos licitados tendo em vista serem indispensáveis ao desenvolvimento das atividades realizadas nesta autarquia Benefícios da Contratação Manter registrado material para o desenvolvimento das atividades do CFM e adquirilos quando necessário Conexão entre a contratação e o planejamento existente Projeto Orçamentário para o Exercício Agrupamento de itens em grupos Não se aplica ao caso Critérios ambientais adotados Não se aplica ao caso Natureza do serviço Não se trata de serviço continuado à luz da IN 02/ MPOG 1.7. Referências a estudos preliminares Foi realizado levantamento do estoque do almoxarifado, no qual foi estimado o quantitativo a ser adquirido. 1 ITEM OBJETIVO 2.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo o levantamento e caracterização das especificações técnicas dos materiais a serem adquiridos, buscar no mercado o orçamento dos custos e indicação da disponibilidade dos recursos orçamentários para fim de balizar a contratação, assim como estabelecer prazo, local de entrega, forma de fornecimento, pagamento e condições de execução contratual do objeto. 3. OBJETO A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição, sob demanda, de MATERIAL DE LIMPEZA, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I O fornecimento será de acordo com as demandas solicitadas pelo CFM. 3.3 Especificação do Objeto: PRODUTO Bloco de espuma para limpeza automotiva, em poliéter. Medida: 6 CM x 13 CM x 20 CM Detergente líquido, superconcentrado, solubilidade rápida e completa em água com tensoativo biodegradável, dermatologicamente testado, ph 7,5 frasco com 500 ml Esponja de lã de aço, em aço carbono, abrasividade fina para limpeza e brilho, com 60gr, embalagem com 8 unidades, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade Esponja de limpeza dupla face, de fibra sintética e espuma de poliuretano, com ação bactericida, embaladas individualmente, medida aproximada de 110mm x 75mm x 20mm, na embalagem deverá conter informações sobre o produto e dados do MATERIAL DE LIMPEZA UNIDADE DE COMPRA AQUISIÇÃO QUANT. IMEDIATA REGISTRADA unidade unidade pct. c/ 8 unidades unidade fabricante. 05 Limpa pneu galão 5 litros galão Limpador Multiuso instantâneo, embalagem 06 plástica com bico dosador, frasco de 500ml unidade Pano de limpeza, saco 100% algodão, pct. c/ medindo 45x75, 140gr. unidades 50 5 Pano para limpeza multiuso, tipo perfex, com Embalagem 08 agente antibactericida. c/ Shampoo para automóvel Galão 5 litros galão O Contratante não se obriga a adquirir a quantidade registrada, podendo solicitar o fornecimento de itens individualmente e em percentuais menores, conforme necessidade demandada. 4. DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO 4.1. A aquisição se enquadra como serviço comum para fins do disposto no art. 4º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005; 5. DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, DO PRAZO DE ENTREGA E DO LOCAL 5.1. Para cada pedido será encaminhada Autorização de Fornecimento, pelo Setor de Almoxarifado, conforme modelo Anexo VI do edital, a qual deverá ser retirada no prazo de 24 horas do aviso O prazo de entrega será de no máximo 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento ATENÇÃO: Entregar o objeto da Ata de Registro de Preços no Setor de Almoxarifado do Conselho Federal de Medicina, sediado no SGAS Quadra 915 Lote 72 Asa Sul Brasília DF, para os gestores indicados na Ata de Registro de Preços. 6. DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITVO 6.1. De acordo com os artigos 73 e 76 da Lei n 8.666/93, o objeto deste Contrato será recebido da forma como se segue: 3 a. Provisoriamente, imediatamente depois de efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação de conformidade do produto com as especificações do Edital da Licitação; b. Definitivamente, após verificação da sua conformidade com as especificações contidas na proposta apresentada e/ou no edital e seus anexos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório A entrega do objeto pela empresa e seu recebimento pelo CFM não implicam sua aceitação definitiva, que será caracterizada pela atestação da nota fiscal/fatura correspondente O recebimento definitivo ficará condicionado à observância de todas as cláusulas e condições fixadas neste instrumento e na proposta comercial, bem como ao atendimento de eventuais solicitações no sentido de que a CONTRATADA promova a substituição do objeto entregue fora das especificações ou no qual venham a ser detectados defeitos, irregularidades ou imperfeições Constitui igualmente condição para a formalização do recebimento definitivo, a apresentação pela CONTRATADA de documento escrito onde constem às recomendações de uso, manutenção, conservação dos objetos entregues, bem como as relacionadas com as especificações técnicas destes Os objetos deste contrato serão recusados: a) Quando entregues com especificações técnicas diferentes das constantes nos Anexos deste Contrato e na proposta comercial da CONTRATADA; b) Quando apresentar qualquer defeito durante os testes de conformidade e verificação Ocorrendo a recusa, a CONTRATADA deverá providenciar a substituição do mesmo no prazo de entrega, contados da comunicação feita pelo Contratante O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da Contratada em face da lei e desta contratação Nos termos do art. 76 da Lei n /93, o CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato executado em desacordo com as cláusulas contratuais e proposta comercial. 4 7. DO CUSTO ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO O custo estimado da contratação, estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos produtos, pode ser definido da seguinte forma: Por meio de fundamentada pesquisa dos preços praticados no mercado em contratações similares; Por meio da adoção de valores constantes de indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes, se for o caso Neste caso os custos foram levantados em pesquisa de preço que será considerada como referencial de valor máximo global por item, a ser pago no fornecimento total dos produtos, sendo desclassificadas, após a etapa de lances, as propostas com valores superiores aos da tabela abaixo. TABELA REFERENCIAL DE PREÇOS ITENS PRODUTOS Bloco de espuma para limpeza automotiva, em poliéter. Medida: 6 CM x 13 CM x 20 CM Detergente líquido, superconcentrado, solubilidade rápida e completa em água com tensoativo biodegradável, dermatologicamente testado, ph 7,5 frasco com 500 ml Esponja de lã de aço, em aço carbono, abrasividade fina para limpeza e brilho, com 60gr, embalagem com 8 unidades, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade Esponja de limpeza dupla face, de fibra sintética e espuma de poliuretano, com ação bactericida, embaladas individualmente, medida aproximada de 110mm x 75mm x 20mm, na embalagem deverá conter informações sobre o produto e dados do fabricante. UNIDADE DE COMPRA QUANT. ESTIMADA VALOR MÉDIO UNITÁRIO VALOR MÉDIO GLOBAL unidade 50 R$ 5,98 R$ 299,16 unidade 300 R$ 2,58 R$ 774,00 pct. c/ 8 unidades 50 R$ 2,59 R$ 129,83 unidade 500 R$ 4,13 R$ 2.068,33 5 05 Limpa pneu galão 5 litros galão 20 R$ 53,56 R$ 1.071,33 Limpador Multiuso instantâneo, 06 embalagem plástica com bico unidade 72 R$ 4,02 R$ 289,92 dosador, frasco de 500ml 07 Pano de limpeza, saco 100% pct. c/ 10 algodão, medindo 45x75, 140gr. unidades 50 R$ 3,00 R$ 150,33 08 Pano para limpeza multiuso, tipo Embalagem perfex, com agente antibactericida. c/5 100 R$ 9,63 R$ 963,00 09 Shampoo para automóvel Galão 5 litros galão 20 R$ 41,56 R$ 831,33 VALOR MÉDIO TOTAL GERAL DO GRUPO R$ 6.577,25 8. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 8.1. Responsabilizar-se pelo fornecimento dos bens objetos da licitação, atendidos os requisitos e observadas as normas constantes do Edital; 8.2. Atender, durante o período de validade/garantia dos produtos fornecidos, aos chamados para substituição, no caso de ser constatado algum defeito não ocasionado pelo armazenamento ou uso indevido pelo contratante; O prazo de validade dos produtos não poderá ser inferior a 06 (seis) meses e atendidos aqueles especificados na descrição dos produtos; O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante; O prazo de validade dos produtos deverá estar expresso na embalagem ou produto; 8.3. Colocar à disposição do CONTRATANTE todos os meios necessários à comprovação da qualidade e operacionalidade dos bens, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações; 8.4. Cumprir os prazos estipulados na Ata de Registro de Preços e as especificações dos materiais, objeto da licitação; 8.5. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto da Ata de Registro de Preços em que se verificarem vícios 6 redibitórios, defeitos ou incorreções, não ocasionados pelo contratante, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e da garantia Realizar o fornecimento do objeto dentro dos padrões e quantidades requisitados, garantindo a qualidade do objeto fornecido, segundo as exigências legais Responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação; 8.8. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CFM ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, quando da execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; 8.9. Levar imediatamente ao conhecimento do CONTRATANTE quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto; Prestar informações/esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, bem como atender suas reclamações inerentes ao fornecimento do objeto, principalmente quanto à qualidade, providenciando a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo CONTRATANTE; Sujeitar-se à ampla e irrestrita fiscalização por parte do Contratante para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela execução de qualquer serviço; Indicar, formalmente, preposto, quando da assinatura da Ata de Registro de Preços, aceito pelo CFM, para representar a licitante vencedora, sempre que for necessário, o qual tenha capacidade gerencial para tratar de todos os assuntos definidos da Ata de Registro de Preços; Apresentar as Notas Fiscais/Faturas correspondentes aos serviços objeto da contratação ao Protocolo do CFM; 9. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 9.1. Disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento dos bens, objeto da contratação; 7 9.2. Realizar o pagamento nos prazos e na forma estipulada da Ata de Registro de Preços; 9.3. Acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços a ser firmado; 9.4. Comunicar imediatamente ao Fornecedor Registrado quaisquer irregularidades no fornecimento do objeto licitado e/ou vício no produto adquirido para que seja providenciada a regularização no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da comunicação. 10. DAS PENALIDADES No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido com o CFM, as sanções administrativas aplicadas ao licitante serão as seguintes: Advertência Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ata de registro de preço; Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior Na hipótese de descumprimento de qualquer das condições avençadas, implicará multa correspondente a 1% (um por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, subtraído o que foi executado Não havendo mais interesse do CFM na execução parcial ou total da Ata de Registro de Preços, em razão do descumprimento pelo Fornecedor Registrado de qualquer das condições estabelecidas para a aquisição do objeto deste certame, implicará multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços. 8 O descumprimento total ou parcial da obrigação, nos termos do item 10.3 ensejará, além da multa do item 10.3, as sanções previstas nos subitens a deste edital As multas a que se referem os itens acima serão descontadas dos pagamentos devidos pelo CFM ou cobradas diretamente da empresa, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções previstas nesta cláusula Sempre que não houver prejuízo para o CFM, as penalidades impostas poderão ser relevadas ou transformadas em outras de menor sanção, a seu critério O não atendimento à convocação para a assinatura da Ata de Registro de Preços, ato que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida; ou no caso de não regularização por parte da microempresa ou empresa de pequeno porte da documentação prevista neste edital, no prazo também previsto neste edital, acarretará em multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo de outras cominações legais A licitante vencedora que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedida de licitar e de contratar com a União, e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e da Ata de Registro de Preços e das demais cominações legais A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte do adjudicatário, na forma da lei. 11. DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES 11.1 O pagamento em favor do Fornecedor Registrado será realizado por meio de ordem bancária até o 5º (quinto) dia útil após a entrega do documento de cobrança a administração do Conselho Federal de Medicina e o atesto da nota fiscal pelo Executor da Ata de Registro de Preços; 9 11.2 A nota fiscal deverá vir acompanhada de comprovante de regularidade (certidão negativa) perante Justiça do Trabalho, as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante e comprovante de regularidade (certidão negativa) perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e Justiça do Trabalho Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, este ficará pendente até que o CONTRATADO providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, qualquer ônus ao CONTRATANTE Se, por qualquer motivo alheio à vontade do CONTRATANTE, for paralisada a prestação do serviço, o período correspondente não gerará obrigação de pagamento Caso o CONTRATANTE não cumpra o prazo estipulado no item 11.1, pagará à ao Fornecedor Registrado atualização financeira de acordo com a variação do IPCA/IBGE, proporcionalmente aos dias de atraso Não caberá pagamento de atualização financeira ao Fornecedor Registrado caso o pagamento não ocorra no prazo previsto por culpa exclusiva deste; 11.7 Em havendo possibilidade de antecipação de pagamento, somente aplicáveis as obrigações adimplidas, a CONTRATANTE fará jus a desconto na mesma proporção prevista no item No caso de pendência de liquidação de obrigações pelo Fornecedor Registrado, em virtude de penalidades impostas, a CONTRATANTE poderá descontar de eventuais faturas devidas ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente. 12. DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12.1 A fiscalização e acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços dar-se-ão por meio dos funcionários PAULO GOMES - Gestor Titular e MARCELO FIGUEIRA - Gestor Substituto especialmente designados, que anotarão em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na forma do Artigo 67, da Lei nº 8.666, de 13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação objeto desta Licitação correrão à conta dos recursos orçamentários Material de Limpeza e produtos de Higienização. 14. DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba ao Fornecedor Registrado direito à indenização de qualquer espécie, nos casos previstos no Artigo 78, Incisos I a XVII, da Lei 8.666, de , observadas as disposições do Parágrafo 2º do Artigo 79 da mesma lei. 15. DA PUBLICAÇÃO 15.1 A eficácia da Ata de Registro de Preços fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, a ser providenciada pela CONTRATANTE, nos termos do paragrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/ DO FORO E DOS CASOS OMISSOS 16.1 Fica eleito o Foro da Justiça Federal, em Brasília-DF, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou ações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja Os casos omissos serão analisados pelos representantes legais das partes, com o intuito de solucionar os impasses, sem que haja prejuízo para nenhuma delas, tendo por base o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, o Decreto-Lei nº 3.555/2000, a Lei nº /2002 e demais legislações aplicáveis. E, por estarem assim ajustados e de acordo, as partes assinam a presente da Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas. Brasília DF, de de PAULO GOMES Gestor Titular MARCELO FIGUEIRA Gestor Substituto 11 ANEXO II PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS ITENS PRODUTOS Bloco de espuma para limpeza automotiva, em poliéter. Medida: 6CM x 13CM x 20CM Detergente líquido, superconcentrado, solubilidade rápida e completa em água com tensoativo biodegradável, dermatologicamente testado, ph 7,5 frasco com 500 ml Esponja de lã de aço, em aço carbono, abrasividade fina para limpeza e brilho, com 60gr, embalagem com 8 unidades, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade Esponja de limpeza dupla face, de fibra sintética e espuma de poliuretano, com ação bactericida, embaladas individualmente, medida aproximada de 110mm x 75mm x 20mm, na embalagem deverá conter informações sobre o produto e dados do fabricante. UNIDADE DE COMPRA QUANT. ESTIMADA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL unidade 50 R$ R$ unidade 300 R$ R$ pct. c/ 8 unidades 50 R$ R$ unidade 500 R$ R$ 05 Limpa pneu galão 5 litros galão 20 R$ R$ Limpador Multiuso instantâneo, 06 embalagem plástica com bico dosador, frasco de 500ml unidade 72 R$ R$ 07 Pano de limpeza, saco 100% algodão, pct. c/ 10 medindo 45x75, 140gr. unidades 50 R$ R$ 08 Pano para limpeza multiuso, tipo perfex, Embalagem com agente antibactericida. c/5 100 R$ R$ 09 Shampoo para automóvel Galão 5 litros galão 20 R$ R$ VALOR GLOBAL R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXX) R$ XXXX 12 OBS.: OS VALORES ACIMA DEVERÃO COMPREENDER, ALÉM DO LUCRO, ENCARGOS SOCIAIS, TODAS E QUAISQUER DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA PRO
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