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Apresentação módulo i

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1. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO ESCOLAR ROTEIRO DE AULA MÓDULO 1 Políticas Públicas Educacionais: Marcos Regulatórios 2. CRONOGRAMA DO CURSO DE…
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  • 1. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO ESCOLAR ROTEIRO DE AULA MÓDULO 1 Políticas Públicas Educacionais: Marcos Regulatórios
  • 2. CRONOGRAMA DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO ESCOLARORD. MÓDULOS DATA 1 Políticas Públicas – Conhecimento e Aplicação 28/07 2 Gestão com Foco na Educação em Valores Humanos, Cultura de Paz e Sustentabilidade 04/08 3 Gestão Democrática, Instrumentos de Gestão e Diálogos com a Comunidade 11/08 4 A Contribuição dos Órgãos Colegiados na Melhoria da Aprendizagem dos Estudantes. 18/08 5 Projeto Político Pedagógico 25/08 6 Gestão Financeira 01/09 7 Educação de Qualidade Social 15/09 8 O Impacto da Neurociência na Sala de Aula 22/09 9 Monitoramento e Avaliação dos Processos de Ensino e Aprendizagem 29/09 10 Políticas de Responsabilização Educacional 13/10 11 Competências e Gestão de Pessoas 20/10 12 Tecnologias a Serviço da Educação e Gestão 27/10Obs.: Não haverá aula presencial nos sábados – 08/09 e 06/10
  • 3. ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICACURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO ESCOLAR – 180 h/a96 h/a – AULAS PRESENCIAIS – 12 cadernos organizados em 12 módulos• As aulas presenciais ocorrerão em 12 sábados no período de 28/07 a 27/10.• O material instrucional foi construído em 12 módulos de forma a facilitar a aprendizagem dos cursistasfazendo interface com as aulas à distância e o ambiente virtual, visando a construção do conhecimentonecessário à função.84 h/a – AULAS À DISTÂNCIA• As aulas à distância, bem como, a biblioteca virtual serão disponibilizadas no Portal Educação em Rede apartir do dia 10/08 a 25/10.•Neste período a carga horária das aulas à distância deverão ser cumpridas de acordo com adisponibilidade de cada cursista, propondo-se uma média de 2 horas diárias, no total de 84 horas. Os temasserão referentes aos cadernos e visa o aprofundamento.OBS: A comprovação da frequência mínima de 80% (oitenta por cento) será em relação à cargahorária total do curso de Aperfeiçoamento em Gestão Educacional de 180h/a exigida paraCertificação.
  • 4. RECURSOS UTILIZADOS• Técnicas de estudo: aprendizagem colaborativa; trabalho em grupo• Estudo de casos• Aplicação de técnicas de resolução de problema• Aplicação de técnicas de tempestade de idéias (Brainstorming)• Dinâmicas de grupo• Filmes de sensibilização• Aulas expositivas• Debates•Aulas à distância ACORDO DIDÁTICO•Comunidade Virtual • Pontualidade • Assiduidade •Agilidade para se deslocar para as atividades de grupo • Cumprimento das tarefas/participação • Estudo • Assinatura da folha de frequência •Desligar o celular
  • 5. MÓDULO 1Políticas Públicas Educacionais: Marcos Regulatórios
  • 6. ACORDOS INTERNACIONAIS E RECOMENDAÇÕES AOS PAÍSES SIGNATÁRIOS ACORDO INTERNACIONAL refere-A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM se a uma recomendação adotadaA DECLARAÇÃO DE JOMTIEN pelos governos de muitos países diferentes, a fim de estabelecerA DECLARAÇÃO DE SALAMANCA certos princípios ou um curso de ação, em um campo selecionado,A EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO como por exemplo, a educação.SUSTENTÁVELRELATÓRIO PARA A UNESCO DA COMISSÃO INTERNACIONAL SOBREEDUCAÇÃO PARA O SÉCULO XXIOBJETIVOS DO MILÊNIOMETAS EDUCATIVAS 2021
  • 7. ACORDOS INTERNACIONAIS E RECOMENDAÇÕES AOS PAÍSES SIGNATÁRIOS Continuação...A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEMUm compromisso em nível mundial com respeito aos Direitos Humanos. A Educaçãopassou a ser vista como um dos instrumentos que poderá contribuir para atransformação social.A DECLARAÇÃO DE JOMTIENAssumiu o compromisso de erradicar o analfabetismo e universalizar o ensinofundamental no país. Para cumprir com este compromisso, o Brasil tem criadoinstrumentos norteadores para a ação educacional e documentos legais para apoiar aconstrução de sistemas educacionais inclusivos, nas diferentes esferas públicas:municipal, estadual e federal.A DECLARAÇÃO DE SALAMANCATraçou uma Linha de Ação para as Necessidades na Educação Especial em nível mundial.Esta Linha de Ação tem sido a base para a implementação de políticas de educaçãoinclusiva e de promoção de escolas integradas, com vistas a assegurar o direito àeducação das pessoas com deficiência, em todos os países signatários.
  • 8. A EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELCom base no capítulo 36 da Agenda 21, “a educação é um ‘fator crítico’ para promover odesenvolvimento sustentável e para promover a capacidade das pessoas no que serefere às questões do meio ambiente e do desenvolvimento”.RELATÓRIO PARA A UNESCO DA COMISSÃO INTERNACIONAL SOBREEDUCAÇÃO PARA O SÉCULO XXI Os quatro pilares da educação são:Os quatros pilares da Educação são 1. Aprender a Conhecerconceitos de fundamento da educação 2. Aprender a Fazerbaseados no Relatório para a UNESCO da 3. Aprender a Viver Com os OutrosComissão Internacional sobre Educação parao Século XXI. 4. Aprender a Ser
  • 9. ACORDOS INTERNACIONAIS E RECOMENDAÇÕES AOS PAÍSES SIGNATÁRIOS Continuação... ACORDO OBJETIVOS DO MILÊNIO (2000)Tem como finalidade promover a melhoria das condições de vida das populações dasregiões menos desenvolvidas do planeta. São oito os objetivos de desenvolvimento domilênio, entre eles: Educação básica de qualidade para todos. São oito os objetivos de desenvolvimento do milênio: 1. Acabar com a fome e a miséria 2. Educação básica de qualidade para todos 3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher 4. Reduzir a mortalidade infantil 5. Melhorar a saúde das gestantes 6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças 7. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente 8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento
  • 10. ACORDOS INTERNACIONAIS E RECOMENDAÇÕES AOS PAÍSES SIGNATÁRIOS Continuação...METAS EDUCATIVAS 2021 (2010) As principais metas educativas são:Pela primeira vez na história, 22 1. Comprometer a sociedade com a educaçãopaíses latino-americanos assinaram 2. Educar na diversidade 3. Ampliar a educação infantilum pacto em favor da qualidade na 4. Universalizar a educação básicaeducação, na tentativa de projetar 5. Melhorar a qualidade da educação e doum futuro melhor para o próximo currículo escolarséculo, que compreende nove metas 6. Favorecer a conexão entre educação/gerais e 27 com abrangência da trabalho - ETPeducação infantil ao ensino superior. 7. Oferecer a todos oportunidades de educação permanenteO plano prevê a dotação de recursos 8. Fortalecer a profissão docente 9. Ampliar o espaço ibero-americano doe um processo permanente de conhecimento e fortalecer a pesquisa científicaavaliação, com o objetivo de elevar 10. Conseguir mais recursos para educação eos indicadores educacionais de cada investir melhorpaís signatário. 11. Avaliar os Sistemas Educativos e o Projeto Metas Educativas 2021
  • 11. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS NACIONAISO ECA e a responsabilização com a Educação no país: delimitação de direitose deveresA LDB e a (re)organização da educação nacionalPlano Nacional de Educação (2011-2020)Financiamento da Educação públicaFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDEPlano de Desenvolvimento da Educação – PDEPlano de Metas e Compromisso Todos Pela EducaçãoPiso Salarial Nacional Para os Profissionais do Magistério Público daEducação Básica
  • 12. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS NACIONAIS Continuação...O ECA E A RESPONSABILIZAÇÃO COM A EDUCAÇÃO NO PAÍS: DELIMITAÇÃO DEDIREITOS E DEVERESEm seu Art. 53, o ECA dispõe que “a criança e o adolescente têm direito à educação,visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício dacidadania e qualificação para o trabalho”. Para tanto, faz-se obrigatório assegurar-lhes:I - igualdade de condições para o acesso epermanência na escola;II - direito de ser respeitado por seuseducadores;III - direito de contestar critérios avaliativos,podendo recorrer às instâncias escolaressuperiores;IV - direito de organização e participação ementidades estudantis;V - acesso à escola pública e gratuita próximade sua residência.
  • 13. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS NACIONAIS Continuação...A LDB E A (RE)ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONALA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB estabelece:•A ampliação da concepção de educação, que pressupõe o envolvimento dos processosformativos desenvolvidos não apenas nas instituições de ensino e pesquisa, mastambém na vida familiar e nos movimentos sociais, entre outros.•O cumprimento da garantia do direito do cidadão à educação, assim como o dever deeducar por parte do Poder Público, que inclui delimitação de obrigatoriedade de etapasda educação e definição de padrões mínimos de qualidade de ensino.•A recomendação para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípiosorganizem, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino
  • 14. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS NACIONAIS O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE Continuação...A elaboração e implementação de um PNE deve indicar quais projetos e programas sãopertinentes, em função de sua coerência com as metas a serem atingidas. Assim,apresenta expectativas, especialmente no que concerne ao combate às desigualdadesquanto à capacidade de atendimento aos níveis e modalidades de ensino entre as esferasadministrativas do Brasil.A formulação do novo PNE acontece em um momento novo na história da relaçãogoverno e sociedade, marcado pela realização da Conferência Nacional de Educação -CONAE, que teve como objetivo indicar diretrizes e estratégias de ação para o novoPNE. Aprovado pela Câmara, em 26 de junho de 2012, o PNE estabelece 20 metaseducacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Dentre elas:Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento daEducação Básica (IDEB): IDEB 2011 2013 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0 Anos finais do ensino fundamental 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5 Ensino médio 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2
  • 15. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS NACIONAIS Continuação...FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASILA Constituição Federal determina que a União aplique, no mínimo, 18% paraeducação; e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% de impostos etransferências. É da esfera federal que provém a maior soma de recursos para oensino superior, enquanto os Estados e Municípios os destinam mais para a educaçãobásica. A fonte de financiamento da educação pública é composta de impostos etransferências constitucionais e também do salário educação. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação (FUNDEB) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
  • 16. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS NACIONAIS Continuação... PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PDEÉ por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação que o MEC materializa asações previstas no Plano Nacional de Educação. As ações-chaves do PDE são: •IDEB •Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação •Provinha Brasil •FUNDEB •Piso salarial e Formação de Professor •Mais creches •Educação Profissional •Ensino Superior •Transporte Escolar •Luz Para Todos •Saúde nas Escolas •Educação de Jovens e Adultos •Inclusão Digital
  • 17. LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS NACIONAIS Continuação...PLANO DE METAS E COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃOAo lançar o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o MEC lançou também oPlano de Metas Compromisso Todos Pela Educação que consiste em 28 diretrizes aserem cumpridas para melhorar a qualidade da educação no Brasil. Foi inspirado nos200 municípios que apresentaram média superior a 5,0 no Índice de Desenvolvimentoda Educação Básica (IDEB) e nas práticas exitosas de 33 escolas avaliadas pelo UNICEFem comunidades pobres de 14 estados brasileiros. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
  • 18. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA O ESTADO DE PERNAMBUCOA importância do planejamento Política de Reordenamento da Rede Escolarparticipativo na formulação das políticas Política de Inclusão Digitaleducacionais Programa Ganhe o MundoA educação de qualidade social como Lego Educacionalprincípio norteador das políticas educacionais Sistema de Informações Educacionais depara Pernambuco Pernambuco – SIEPEPrograma de Modernização da Gestão A Implantação de padrões básicos dePública na Educação funcionamento para as escolasPacto Pela Educação Programa Minha Escola uma Excelente EscolaPolítica de Responsabilização Educacional Colóquio da Educação IndígenaPrograma de Formação de Gestor Escolar – Projeto Bandas e FanfarrasPROGEPE Programa de Correção de FluxoPrograma de Formação de Conselheiros Programa Professor ConectadoEscolares – PROCEPE Programa Professor AutorPolítica de Reestruturação do Ensino Médio Sistema de Avaliação Educacional decom Implantação de Escolas de Alta Pernambuco (SAEPE)Qualidade Os principais resultados das escolas estaduais
  • 19. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO Continuação...A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO NA FORMULAÇÃO DASPOLÍTICAS EDUCACIONAISEm Pernambuco, o planejamento para a área social conta com a iniciativademocrática, em que os diferentes segmentos sociais são convidados a se pronunciare a se envolver na definição de diretrizes e prioridades. “As iniciativas governamentais podem se tornar sistêmicas e articuladas, portanto, políticas públicas de Estado, e não de sucessivos governos, como histórica e politica-mente vem ocorrendo” (DOURADO, 2007, p. 2).
  • 20. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO Continuação...A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SOCIAL COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DASPOLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA PERNAMBUCOUma educação de qualidade social e para todos écondição para o desenvolvimento e para aconquista da justiça social, consolidando as basespara um estado com alto Índice deDesenvolvimento Humano, capaz de ofertar ascondições econômicas, políticas, sociais, culturaise ambientais para que todos os indivíduosdesenvolvam suas potencialidades e exerçam osdireitos plenos da cidadania.A procura pela combinação de ações que promova cada escola a “uma escola comeducação de qualidade social” levou o governo de Pernambuco a formular eimplementar políticas públicas inovadoras que vêm impactado positivamente naelevação dos indicadores educacionais a cada ano.
  • 21. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO Continuação...PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NA EDUCAÇÃOImplantado no período de 2007 a 2011, com a finalidade de consolidar a cultura dodiagnóstico, planejamento e definição de prioridades de forma participativa. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DIRETRIZES PLANOS OPERATIVOS AÇÕES
  • 22. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO Continuação...PACTO PELA EDUCAÇÃOO Pacto Pela Educação orienta as políticas educacionais para a educação pública, nosegundo ciclo de gestão do Governo Eduardo Campos, e tem como linhas de atuação:•O fortalecimento das parcerias com os municípios;•A transparência das informações;•A valorização e capacitação, inicial e continuada, dos profissionais da educação;•O reconhecimento do mérito, desempenho, monitoramento e avaliação dos processose resultados;•A construção de práticas pedagógicas inovadoras;•A utilização de tecnologias como ferramentas didáticas e pedagógicas;
  • 23. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO Continuação...POLÍTICA DE RESPONSABILIZAÇÃO EDUCACIONALO governo de Pernambuco desenvolveu e implementou as quatro condições básicaspara a consolidação de uma política de responsabilização:•objetivos educacionais e metas claras por escolas;•sistema próprio de avaliação (avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes –SAEPE- e o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco – IDEPE-realizados anualmente);•sistema de incentivos para as escolas que alcançam as metas (Bônus de DesempenhoEducacional – BDE) equivalente a uma folha de pagamento, distribuído anualmentepara todos os servidores das escolas que alcançam a partir de 50% das metaspactuadas no termo de compromisso;•Monitoramento mensal das metas pactuadas pessoalmente pelo governador em umasala de situação com os atores responsáveis pela execução das ações. Cada escola tem as suas metas de qualidade pactuadas anualmente em um Termo de Compromisso que corresponde ao esforço necessário para alcançar o IDEPE estabelecido para o ano letivo
  • 24. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO Continuação...PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR – PROGEPEÉ um programa de formação continuada de Diretor Escolar e Diretor Adjunto, faz partedo processo de seleção para investidura destas funções nas escolas estaduais dePernambuco.A investidura na função de diretor escolar da Rede Pública Estadual de Ensino dar-se-á mediante aparticipação do candidato nas seguintes etapas:I - PROCESSO SELETIVO: conclusão pelo candidato do Curso de Aperfeiçoamento e Certificação emgestão escolar.II - PROCESSO CONSULTIVO: legitimação do candidato pela comunidade escolar e designação peloGovernador do Estado a partir de lista tríplice.III - PROCESSO FORMATIVO: efetivação da matrícula no curso de especialização ou mestrado.PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS ESCOLARES – PROCEPEPrevisto para iniciar em fevereiro de 2013, o Programa tem como finalidade acapacitação de membros dos conselhos escolares de todas as escolas estaduais emunicipais do Pernambuco.
  • 25. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO Continuação...POLÍTICA DE REESTRUTURAÇÃO DO ENSINOMÉDIO COM IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DEALTA QUALIDADEO governo de Pernambuco iniciou desde 2008 umapolítica universalista e equitativa para o ensinomédio, formulando e implementando uma políticade reestruturação do ensino médio sem precedentesno Brasil.1 – Formação acadêmica: criação do Programa Integral, por meio de Lei complementar125/2008, que tem como objetivo prioritário planejar e executar a progressiva universalizaçãodo atendimento dos egressos das escolas de ensino fundamental para 300 escolas de ensinomédio com jornada ampliada, até 2014 (horário integral e semi-integral. A remuneração dosprofessores e equipe gestora e técnica é o dobro das escolas tradicionais. Material didático emetodologia de ensino diferenciados.2 – Formação Profissional: construção e implantação de escolas técnicas (integrada ao ensinomédio e/ou subsequente) em todos os municípios com população acima de 30.000 habitantes,no total de 60 escolas até 2014.
  • 26. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO Continuação...POLÍTICA DE REORDENAMENTO DA REDE ESCOLARCom o objetivo de reorganizar gradual e progressivamente o sistema educacional deforma a consolidar o regime de colaboração entre o estado e os municípios, oGoverno de Pernambuco, desde 2007, vem promovendo a transferência por adesãodas matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental para os municípios.Com relação aos anos finais do ensino fundamental, o governo estadual também estáincentivando os municípios a ampliar o atendimento. Para isto, promove incentivosfinanceiros e técnicos para os municípios que ampliam o atendimento e melhoram aqualidade do ensino.No que se refere ao ensino médio, praticamente todas as matrículas das escolasmunicipais foram transferidas para o sistema de ensino estadual.
  • 27. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM PERNAMBUCO Continuação...IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE INCLUSÃO DIGITAL1. Notebooks para os professores efetivos da educação básica.2. Internet banda larga e wi fi em todas as escolas.3. Data show multimídia para todas as salas de aula .4. Microfone para professores.5. Quisoque multimídia para as escolas.6. Computador móvel para as escolas.7. Tablets para os estudantes do ensino médio do 2º e 3º ano.8. Olimpíadas de jogos educacionais.9. Aferta de curso de ingles e espanhol para 24.000 es
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