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Audit dgtc-rel031-2012-2s

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1. APURAMENTO DO CUSTO MÉDIO POR ALUNO 2ª SECÇÃO RELATÓRIO N.º 31/2012 Proc.º n.º 39/2011 2. Tribunal de Contas 1/92 ÍNDICE ÍNDICE…
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  • 1. APURAMENTO DO CUSTO MÉDIO POR ALUNO 2ª SECÇÃO RELATÓRIO N.º 31/2012 Proc.º n.º 39/2011
  • 2. Tribunal de Contas 1/92 ÍNDICE ÍNDICE ...................................................................................................................................................................................................... 1 Índice de quadros ..................................................................................................................................................................................... 3 Índice de gráficos ..................................................................................................................................................................................... 4 Relação de siglas....................................................................................................................................................................................... 5 Glossário .................................................................................................................................................................................................... 6 Fontes de informação ............................................................................................................................................................................. 10 I SÍNTESE CONCLUSIVA ................................................................................................................................................................... 11 II RECOMENDAÇÕES ......................................................................................................................................................................... 16 III CORPO DO RELATÓRIO ............................................................................................................................................................ 17 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................. 17 1.1 NATUREZA E ÂMBITO ......................................................................................................................................................... 17 1.2 OBJETIVOS ............................................................................................................................................................................... 17 1.3 COLABORAÇÃO, CONDICIONANTES E LIMITAÇÕES ................................................................................................. 17 1.4 EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO ..................................................................................................................................... 19 2 CARATERIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊS ...................................................................... 19 2.1 ORGANIZAÇÃO DO ENSINO .............................................................................................................................................. 19 2.1.1 EDUCAÇÃO ESCOLAR .......................................................................................................................................................... 20 2.1.1.1 ENSINO BÁSICO .......................................................................................................................................................... 21 2.1.1.2 ENSINO SECUNDÁRIO .............................................................................................................................................. 22 2.1.1.3 EDUCAÇÃO DE ADULTOS ........................................................................................................................................ 23 2.1.1.4 APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS.......................................................................................................... 24 2.1.2 EDUCAÇÃO EXTRAESCOLAR............................................................................................................................................. 25 2.2 ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO ......................................................................................................... 26 2.3 ALUNOS ................................................................................................................................................................................... 27 2.4 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS TRANSFERIDAS PARA OS MUNICÍPIOS ........................................................... 30 2.5 RECURSOS FINANCEIROS ................................................................................................................................................... 32 2.5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO ........................................... 32 2.5.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE OUTRAS DESPESAS DO SISTEMA EDUCATIVO .................................................. 34 2.5.2.1 ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR ......................................................................................... 34 2.5.2.2 PROGRAMA REDE DE BIBLIOTECAS ESCOLARES .............................................................................................. 35 2.5.2.3 FUNDO SOCIAL MUNICIPAL ................................................................................................................................... 36 2.5.2.4 AÇÃO SOCIAL ESCOLAR .......................................................................................................................................... 39 2.5.2.5 DESPORTO ESCOLAR ................................................................................................................................................. 42 2.5.2.6 OBRAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ................................................................................................... 43 2.5.3 2.6 CONTRATOS DE EXECUÇÃO .............................................................................................................................................. 43 CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO.......................................................................................................................................... 45 2.6.1 ENQUADRAMENTO LEGAL E FORMA DE FINANCIAMENTO .................................................................................. 45 2.6.2 CARATERIZAÇÃO ................................................................................................................................................................. 46 Relatório do apuramento do custo médio por aluno nas escolas públicas
  • 3. Tribunal de Contas 2/92 3 APURAMENTO DO CUSTO MÉDIO POR ALUNO ............................................................................................ 48 3.1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................................ 48 3.2 METODOLOGIA...................................................................................................................................................................... 49 3.2.1 RECOLHA DE INFORMAÇÃO ............................................................................................................................................. 49 3.2.2 OPÇÕES METODOLÓGICAS ................................................................................................................................................ 50 3.3 APURAMENTO ....................................................................................................................................................................... 56 3.3.1 POR AGRUPAMENTO DE ESCOLAS / ESCOLA NÃO AGRUPADA ........................................................................... 56 3.3.2 PARA O CONJUNTO DE AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS / ESCOLA NÃO AGRUPADA ..................................... 58 4 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................ 60 5 DECISÃO ....................................................................................................................................................................... 60 6 ANEXOS......................................................................................................................................................................... 62 6.1 FICHA TÉCNICA..................................................................................................................................................................... 62 6.2 EMOLUMENTOS..................................................................................................................................................................... 62 6.3 ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ......................................................................................................................................... 62 6.4 MAPAS DE APOIO AO RELATÓRIO................................................................................................................................... 62 6.5 CONTRADITÓRIO .................................................................................................................................................................. 88 Relatório do apuramento do custo médio por aluno nas escolas públicas
  • 4. Tribunal de Contas 3/92 Índice de quadros Quadro 1 – Educação escolar ..................................................................................................................................................... 20 Quadro 2 – Modalidades dos apoios no âmbito da ASE ...................................................................................................... 24 Quadro 3 – Educação extraescolar por DRE ........................................................................................................................... 26 Quadro 4 – Estabelecimentos e agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas por NUTS II................................... 26 Quadro 5 – Tipologia dos estabelecimentos de educação e ensino .................................................................................... 27 Quadro 6 – Agrupamentos e escolas não agrupadas com CNO / TEIP por NUTS II ...................................................... 27 Quadro 7 – N.º de alunos matriculados e de adultos em atividades de educação e formação ...................................... 28 Quadro 8 – N.º de alunos matriculados e adultos em atividades de educação e formação por NUTS II .................... 28 Quadro 9 – N.º de alunos matriculados e adultos em atividades de educação e formação por tipologia de estabelecimento de educação e ensino .................................................................................................................................... 29 Quadro 10 – N.º de alunos matriculados e adultos em atividades de educação e formação por modalidade de ensino ............................................................................................................................................................................................ 29 Quadro 11 – Atribuições e competências do MEC e das AL................................................................................................ 31 Quadro 12 – Execução orçamental dos estabelecimentos de educação e ensino 2009/2010 ............................................ 32 Quadro 13 – Despesas dos estabelecimentos de educação e ensino por classificação económica 2009/2010 .............. 33 Quadro 14 – AEC – Execução por tipologia de entidade promotora e DRE ...................................................................... 35 Quadro 15 – PRBE - Execução 2009/2010 ................................................................................................................................. 36 Quadro 16 – FSM – Transferências do OE – 2009 /2010 ........................................................................................................ 37 Quadro 17 – FSM – Despesa elegível – 2009/2010 ................................................................................................................. 38 Quadro 18 – FSM – Detalhe da despesa elegível – 2009 /2010 ............................................................................................. 38 Quadro 19 – Outros recebimentos SIIAL (Protocolos) – 2009 /2010 ................................................................................... 39 Quadro 20 – Distribuição dos valores da ASE por DRE ...................................................................................................... 40 Quadro 21 – Distribuição das verbas da ASE por nível e ciclo de ensino ........................................................................ 41 Quadro 22 – Transporte escolar – 3.º CEB .............................................................................................................................. 41 Quadro 23 – Obras / DRE - Execução 2009/2010 ..................................................................................................................... 43 Quadro 24 – Contratos de execução por DRE ......................................................................................................................... 43 Quadro 25 – Contratos de execução por NUTS II .................................................................................................................. 44 Quadro 26 – Contratos de associação em 2009/2010 – N.º de alunos e de turmas ............................................................ 47 Quadro 27 – Contratos de associação em 2009/2010 – Pagamentos..................................................................................... 47 Quadro 28 – Elementos recolhidos junto dos serviços do MEC e da DGAL .................................................................... 49 Quadro 29 – Matérias constantes dos questionários remetidos aos municípios e às DRE ............................................ 50 Quadro 30 – Quadro resumo das opções metodológicas...................................................................................................... 51 Quadro 31 – Custo médio por NUTS II ................................................................................................................................... 56 Quadro 32 – Custo médio por aluno e estabelecimento de educação e ensino ................................................................ 57 Quadro 33 – Custo médio por aluno nos estabelecimentos de educação e ensino .......................................................... 58 Relatório do apuramento do custo médio por aluno nas escolas públicas
  • 5. Tribunal de Contas 4/92 Índice de gráficos Gráfico 1 – Nº alunos na educação pré-escolar, ensino básico e secundário ........................................................................ 29 Gráfico 2 – Despesas por atividade orçamental ....................................................................................................................... 33 Gráfico 3 – Despesas por fonte de financiamento.................................................................................................................... 33 Gráfico 4 – Distribuição das verbas da ASE por estabelecimentos de educação e ensino públicos e privados .............. 40 Gráfico 5 – Distribuição das verbas da ASE por natureza dos apoios .................................................................................. 40 Gráfico 6 – Contratos execução - competências ....................................................................................................................... 44 Gráfico 7 – Nº alunos em cursos de dupla certificação e no ensino recorrente.................................................................... 47 Relatório do apuramento do custo médio por aluno nas escolas públicas
  • 6. Tribunal de Contas 5/92 Relação de siglas SIGLA DESCRIÇÃO SIGLA DESCRIÇÃO AEC Atividades de Enriquecimento Curricular EBS Escola Básica e Secundária AL Autarquias Locais EEPC Estabelecimento de Ensino Particular e Cooperativo Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, IP EFA Educação e Formação de Adultos AO Atividade orçamental EP Escola Profissional AR Assembleia da República ES Escola Secundária ASE Ação Social Escolar FF Fonte de Financiamento CA Curso de Aprendizagem FM Formação Modular CAE Curso Artístico Especializado FSE Fundo Social Europeu CAF Componente de Apoio à Família FSM CCH Curso Científico-Humanístico IPSS Instituição Particular de Solidariedade Social CEB Ciclo do Ensino Básico CEF Curso de Educação e Formação LBSE Lei de Bases do Sistema Educativo CNO Centro Novas Oportunidades LFL Lei das Finanças Locais CP Curso Profissional LOE Lei do Orçamento do Estado CT Curso Tecnológico MEC Ministério da Educação e Ciência ANQEP JI Fundo Social Municipal Jardim-de-infância DGAE Direção Geral da Administração Escolar MISI Gabinete Coordenador do Sistema de Informação DGAL Direção Geral das Autarquias Locais NEE Necessidades Educativas Especiais DGE NUTS Nomenclatura de Unidade Territorial Estatística Direção Geral de Educação DGEEC Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência DGIDC Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular OE PCA Orçamento do Estado Percursos Curriculares Alternativos DGPGF Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira PFOL DGRHE Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação PGFR Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central DL Decreto Lei DN Despacho normativo PIEF DR Diário da Republica PMSE Programa Mais Sucesso Escolar DRE Direção Regional de Educação POPH Programa Operacional Potencial Humano DREAle Direção Regional de Educação do Alentejo DREAlg Direção Regional de Educação do Algarve PIDDAC Português para Falantes de Outras Línguas PPT Programa Integrado de Educação e Formação Programa de Português para Todos PRBE Programa Rede de Bibliotecas Escolares DREC Direção Regional de Educação do Centro PTE Plano Tecnológico da Educação DReg Decreto Regulamentar REC (Ensino) Recorrente DRELVT Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo RVCC Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências DREN SIIAL Direção Regional de Educação do Norte EAE Ensino Artístico Especializado EB Escola Básica EBI Escola Básica Integrada TC Sistema Integrado de Informação da Administração Local Tribunal de Contas TEIP Território Educativo de Intervenção Prioritária UE União Europeia Relatório do apuramento do custo médio por aluno nas escolas públicas
  • 7. Tribunal de Contas 6/92 Glossário Agrupamento de escolas Aluno Ano escolar Ano letivo Atividade orçamental Unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída por estabelecimentos de ensino que ministram um ou mais níveis e ciclos de ensino, incluindo a educação préescolar, a partir de um projeto pedagógico comum. Pode ser horizontal (constituído por estabelecimentos de ensino do mesmo ciclo ou nível) ou vertical (constituído por estabelecimentos de ensino de ciclos ou níveis sequenciais diferentes). Indivíduo que frequenta o sistema formal de ensino após o ato de registo designado como matrícula. Período de tempo compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Agosto. Período de tempo compreendido entre o início e o fim das atividades letivas que no ensino não superior corresponde a um mínimo de 180 dias efetivos de atividades escolares. Específica para o registo das verbas relacionadas com a educação pré-escolar. 190 Atividade orçamental Específica para o registo das verbas relacionadas com o 1.º ciclo do ensino básico. 191 Atividade orçamental Destinada ao registo das verbas relacionadas com os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundári
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