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Aula 2 Avaliação Ambiental Estratégica

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Aula 2 Avaliação Ambiental Estratégica 1. Avaliação Ambiental Estratégica AIA nasceu estratégica Relatório Brundtland O maior desafio institucional (90) escolha de políticas sustentáveis Avaliação Ambiental
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Aula 2 Avaliação Ambiental Estratégica 1. Avaliação Ambiental Estratégica AIA nasceu estratégica Relatório Brundtland O maior desafio institucional (90) escolha de políticas sustentáveis Avaliação Ambiental Estratégica IAIA Síntes e AAE Objetivos do Milênio (ONU) 7a. integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos naturais Convenção Biodiversidade Diretrizes AAE e biodiversidade Decisão VIII.28.COP8 China: AIA de planos 10 mil França: AIA de planos diretores municipais Holanda: AAE de programas Diretiva Européia AAE 40 países sólida plataforma para AAE (OCDE-DAC) TETLOW e HANUSCH, 2012 Mais de 60 paises Banco Mundial +OCDE-DAC: promoção da AAE na cooperação para o desenvolvimento Alguns conceitos: Impactos cumulativos ou sinérgicos: tempo e espaço Impactos indiretos Impactos globais Não cobertos pela AIA de projetos... Fogem do escopo do licenciamento ambiental (EIA-Rima) Impactos cumulativos ou sinérgicos tempo e espaço; combinação de efeitos de uma ou mais ações impacto ambiental indireto Exemplo: rodovia induzindo ocupação e desmatamento e degradação de áreas (impactos que decorrem de outros impactos ou outras ações) Exemplo: irrigação agrícola, consumo doméstico e atividades de resfriamento industrial que juntas contribuem para rebaixar o nível do lençol freático (impactos que se somam) impacto ambiental cumulativo impacto ambiental sinérgico (adaptado de Ferreira e Cantarino, 2011) Exemplo: descargas de nutrientes e água aquecida em um rio que combinadas causam um florescimento de algas e subsequente perda de oxigênio dissolvido que é maior do que os efeitos e isolados de cada poluente (impactos que se multiplicam) O que é AAE? Avaliação Ambiental Estratégica AAE Conceito: the environmental assessments appropriate to policies, plans and programmes are of a more strategic nature than those applicable to individual projects and are likely to differ from them in several important respects... We have adopted the term strategic environmental assessment (SEA) to describe this type of assessment (Wood and Djeddour, 1989) Impactos ambientais de políticas públicas A capacidade de escolher políticas sustentáveis requer que as dimensões ecológicas das políticas sejam consideradas ao mesmo tempo que as econômicas (...) e outras dimensões nas mesmas agendas e nas mesmas instituições. Este é o principal desafio institucional dos anos de Objetivos do Milênio [WCED, Our Common Future, 1987, p. 313] 7A. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais Avaliação Ambiental Estratégica AAE Conceito: objetivo da AAE consiste em apoiar a tomada de decisão acerca de políticas, planos e programas que possam afetar a qualidade do ambiente para as gerações atuais e futuras Política: formulação de orientações gerais, de objetivos amplos e definição de meios para atingi-los Plano: ações coordenadas para atingir os objetivos de uma política Programa: conjunto de projetos ordenados e articulados que visam atender um objetivo comum Fonte: Sánchez (2001) Avaliação Ambiental Estratégica AAE EIA/Rima licenciamento Fonte: adaptado de Partidário (2000) Avaliação Ambiental Estratégica Por que é importante a AAE? Por quê é importante AAE? PPPs causam impactos ambientais significativos! Limitações da AIA de projetos Por quê é importante AAE? PPPs causam impactos ambientais significativos! AAE PPPs causam impactos ambientais significativos! Exemplo 1: Política de ocupação da Amazônia durante as décadas de 70 e 80. 1) Benefícios fiscais para projetos agropecuários Crédito agrícola subsidiado (+50% de abatimento IR), causaram: Deslocamento de grande contingente populacional e desmatamento intenso Fonte: Blog Boca no Trombone, 09/06/2011.Disponível em BR-319 Foto de Chico Batata. Fonte: Portal Eletrônico Amazônia.com, 02/06/2011. Disponível em PPPs causam impactos ambientais significativos! Exemplo 1: Política de ocupação da Amazônia durante as décadas de 70 e 80. 1) Benefícios fiscais para projetos agropecuários Crédito agrícola subsidiado (+50% de abatimento IR), causaram: Deslocamento de grande contingente populacional e desmatamento intenso 2) Após drástica e súbita redução do crédito mais degradação com prática de derrubada e queima Fonte: Blog Boca no Trombone, 09/06/2011.Disponível em BR-319 Foto de Chico Batata. Fonte: Portal Eletrônico Amazônia.com, 02/06/2011. Disponível em noticias/5/queimada_amazonia jpg PPPs causam impactos ambientais significativos! Exemplo 2: Política de apoio à produção de carvão mineral na década de 70 até 90, devido aos choques do preço do petróleo Grande aumento da produção da bacia carbonífera em Santa Catarina PPPs causam impactos ambientais significativos! Exemplo 2: Política de apoio à produção de carvão mineral na década de 70 até 90, devido aos choques do preço do petróleo Grande aumento da produção da bacia carbonífera em Santa Catarina Conseqüências: Graves problemas de contaminação de solos, águas superficiais e subterrâneas; Diminuição da produção agrícola e piscícola Impactos à saúde humana Custos de recuperação US$ 112 milhões (Sánchez et al. 1994) IPT: projeto 2011 apoio tecnológico para elaboração de PRADs, sob responsabilidade da União de áreas degradadas da massa falida da CBCA Fonte: Portal da Ação Civil Público do Carvão, 2011.D isponível em https://www.jfsc.jus.br/acpdocarvao/ portal/conteudo_portal/conteudo.php?id=8&cat=35. Impactos de PPPs: outros exemplos brasileiros políticas e programas de incentivo à produção agrícola (e.g. Moderfrota ) (rápida expansão da área plantada com soja em detrimento de floresta) isenção de impostos (IPI) para veículos automotores de baixa cilindrada (aumento da frota nas regiões metropolitanas) Por quê é importante AAE? Limitações de AIA de projetos AIA Limitações de AIA de projetos Ex: necessidade de aumentar a oferta de energia não se consideram alternativas Fonte: Sítio eletrônico Eletrobras CGTEE, Disponível em Fonte: Sítio eletrônico Eletrobras Eletronuclear, Disponível em Fonte: Sítio eletrônico Gosto de Ler, Disponível em Fonte: Sítio eletrônico ETH Bioenergia, Disponível em Fonte: Sítio eletrônico do Dr. José Palazzo Moreira de Oliveira, Disponível em AAE avaliação de impactos de políticas, planos e programas objetiva identificar antecipadamente as consequências dos PPPs e mitigar impactos adversos (e associar impactos positivos) objetiva contribuir para a formulação de PPPs que considerem os impactos socioambientais e contribuam para o desenvolvimento sustentável Diferenças entre AIA de projetos e AAE a precisão da delimitação espacial: projetos têm localização bem determinada; PPPs - exceção de planos de uso do solo - têm limites espaciais menos precisos; o detalhamento das ações: elevado nos projetos; Difuso/indeterminado no caso de políticas; a escala temporal: projeto é relativamente curto; duração de uma política ou um plano pode ser bastante longo o processo decisório e as instituições envolvidas: nos projetos há distinção nítida entre o proponente e a autoridade competente em aprová-lo; nas PPPs costumam ser formulados e sancionados pela mesma entidade. [Wood e Djeddour (1992)] Avaliação Ambiental Estratégica AAE Políticas Planos Programas Projetos Política Nacional de Turismo Fonte adapatdo Lemos (2007) Plano Nacional Incentivo ao Turismo Programa Nacional de Roteiros Turísticos Integrados Estradas Complexo hoteleiro Avaliação Ambiental Estratégica AAE Políticas Planos Programas Projetos Política Nacional de Turismo Fonte adapatdo Lemos (2007) Plano Nacional Incentivo ao Turismo Programa Nacional de Roteiros Turísticos Integrados Estradas Complexo hoteleiro Política Nacional de Transportes Plano Nacional de Logística e Transportes Programas regionais de melhoria e ampliação dos meios de transporte terrestre Estradas Sobre trilhos AAE AIA Encadeamento de avaliações ambientais Fonte: modficado de K. Ahmed (2007) Fonte: adaptado de Partidário (2000) Abordagens em AAE Proativa: Direção estratégica - desenvolvimento sustentável Abordagens em AAE Reativa: Conceito de controle - avaliação de impactos - mitigação As 2 abordagens : 1 bottom up (reativa) e 2 top down (proativa) 1) Identificar as consequências (os impactos) das PPPs Fonte: adaptado de Partidário (2000) 2) influenciar o desenho de PPPs, foco nos objetivos Avaliação Ambiental Estratégica AAE Conceito: Instrumento flexível de apoio à tomada de decisão estratégica Dois focos principais: Meio ambiente Sustentabilidade (ambiente, sociedade, economia) a partir de 1990 Métodos para AAE: Variam e se associam ao modelo de planejamento vigente um conceito, múltiplas formas (Partidário, 2000) Guias internacionais Evolução da AAE fase objetivos resultados 1a. geração ( ) 2a. geração (meados dos anos de 1990) 3a. geração (pós-2000) avaliar propostas de PPPs e produzir relatório informativo integrar considerações ambientais na decisão, ao lado de questões econômicas e sociais facilitar a decisão, gerar PPPs com vistas ao desenvolvimento sustentável documento de avaliação e informação PPPs formuladas com consideração de seus impactos ambientais ajudar a encontrar as opções estratégicas fonte: adaptado de Partidário (2007) Avaliação Ambiental Estratégica AAE PROCESSO análise técnica Etapas básicas AAE (Diretiva Européia): 1. Seleção de propostas de decisão estratégica (screening). 2. Estabelecimento dos prazos (timing). 3. Definição do conteúdo ou âmbito (scoping) 4. Realização dos estudos de avaliação dos impactos estratégicos. 5. Documentação e informação. 6. Revisão ou Avaliação da qualidade do relatório. 7. Decisão. 8. Acompanhamento da implementação da decisão estratégica. Avaliação Ambiental Estratégica AAE Breve Síntese: Natureza da ação: estratégica, visionária, conceitual Impactos cumulativos, sinérgicos, indiretos, globais Orientada para a sustentabilidade Estratégias de desenvolvimento sustentável Considera cenários alternativos para desenvolvimentos futuros Adota perspectivas de longo prazo Pode ser realizada por órgãos governamentais, empresas e organizações do terceiro setor Potencial para incluir temas importantes da agenda mundial global: mudanças climáticas, serviços ambientais, segurança energética... Ajuda a definir elementos chave de política estratégica para o setor, região, negócio... O que se espera da Avaliação Ambiental Estratégica Facilitar o licenciamento ambiental de projetos de engenharia Identificar projetos de menor impacto ambiental adverso ou mais sustentáveis Integrar o meio ambiente como critério de formulação de planos e programas Influenciar a formulação de políticas públicas Criar oportunidades de desenvolvimento sustentável Fonte: Sánchez (2010) Vantagens e limites da AAE integração vertical [e maior eficiência do processo de AIA de projetos] integração horizontal integração com outros planos e programas melhor tratamento de categorias de impactos geralmente não consideradas em AIA Possíveis vantagens da AAE permitir seleção de projetos potencialmente viáveis para avaliação individual posterior propiciar discutir e resolver questões estratégicas relativas à justificativa e à localização de projetos auxiliar a análise de impactos cumulativos permitir que a AIA de projetos seja dirigida para questões locais e para medidas mitigadoras (e valorizadoras) individualizadas facilitar a aprovação de projetos decorrentes das PPPs Complementaridade entre AIA de projetos e AAE AAE não substitui o EIA, mas aborda melhor outras categorias de impactos (cumulativos, sinérgicos, indiretos, globais) e de alternativas estratégicas refina o escopo do EIA ou de outros estudos subsequentes pode reduzir o tempo e o custo do EIA ou outros estudos subsequentes pode ser aplicada a PPPs que não são seguidas por AIAs de projetos [S. Nooteboom, IAPA 18(2): , 2000] Avaliação Ambiental Estratégica AAE no Brasil Realidade Padrão de tomada de decisão sem inserção nítida da variável ambiental em nível de PPPs Agenda de políticas públicas desvinculada da agenda ambiental Só AIA de projetos não resolve Só AIA de projetos não resolve... UHE Belo Monte Transposição do São Francisco Fonte: AHE Belo Monte - MOYA, FRANCO, REZENDE, 2007 Disponível em Fonte: Sítio eletrônico Norte Energia - Usina Hidrelétrica Belo Monte, Disponível em AAE no Brasil, qual o status atual? Experiência Nacional em AAE Experiência Nacional em AAE prática recente e limitada (voluntária?) = cerca de 40 casos exigências de instituições financeiras (BID e Banco Mundia Cerca de 40 casos conhecidos alguns exemplos: Gasbol (1994) Rodoanel (2004) Complexo Rio Madeira (2005) Exploração de gás e petróleo sul Bahia (2005) ONG Plano de Negócios da Petrobras ( ) Complexo industrial e portuário de Açu (2009) LLX Experiência nacional em AAE Forças motrizes federal : 1ª experiência Gasbol Projeto lei 2072/2003 no congresso nacional (arquivada) TCU Ministério do planejamento que adote AAE no PPA e à Casa Civil que oriente órgãos do governo a aplicar AAE Diretrizes para AAE nas decisões da esfera federal estadual Resolução SMA 44/94 Decreto /2010 : Política Estadual de Mudanças Climáticas Avaliação ambiental estratégica no Brasil estudos têm sido produzidos (voluntariamente?) e chamados de AAE Auditoria operacional do TCU: em nenhum dos programas fiscalizados foram analisados, na fase de planejamento, os impactos ambientais potenciais das ações a serem implementadas (Acórdão 464/2004) TCU recomenda ao Ministério do Planejamento que adote a AAE no processo de elaboração do Plano Plurianual (idem) TCU recomenda à Casa Civil que oriente os órgãos do governo federal a aplicar a AAE (idem) há uma demanda interna (social, econômica) por AAE??? Experiência nacional em AAE: principais núcleos Experiência Nacional em AAE Principais problemas: Não há formalização jurídico-institucional Não há regras claras para aplicação Capacitação de pessoal Produtos mais do tipo AIA de PPPs Não há retorno sobre avaliação da eficácia da aplicação AAE no Brasil: confusão conceitual Entende-se por avaliação ambiental estratégica o conjunto de atividades com o objetivo de prever, interpretar, mensurar, qualificar e estimar a magnitude e a amplitude espacial e temporal do impacto ambiental potencialmente associado a uma determinada política, plano ou programa, tendo em vista: (...) O resumo das atividades desenvolvidas no âmbito da avaliação ambiental estratégica, e de seus resultados, será consolidado no Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), ao qual se dará publicidade. [Projeto de Lei federal 2072 de 2003] AAE no Brasil: confusão conceitual Avaliação Ambiental Estratégica - AAE: processo contínuo de avaliação de impacto sócio ambiental relativo as conseqüências/viabilidade sócio ambientais de uma política, plano ou programa, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão sobre a realização ou não de empreendimento ou conjunto de empreendimentos, considerando o conjunto de inter-relações sócio espaciais, vinculado a análise de sinergia, cumulatividade, compatibilidade e capacidade de suporte do ambiente, considerando alternativas tecnológicas e locacionais. [Proposta originada de um workshop sobre licenciamento ambiental realizado em Brasília em 2009] AAE no Brasil: confusão conceitual Avaliação Ambiental Estratégica: análise integrada dos impactos ambientais e socioeconômicos advindos dos empreendimentos humanos, considerando-se a interrelação e a somatória dos efeitos ocasionados num determinado território, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável em seus pilares ambiental, social e econômico [Lei estadual SP 13798/ Política Estadual de Mudanças Climáticas] AAE no Brasil: confusão conceitual Nós não temos experiência de AAE mas entendemos que o documento é mal feito e não parece ser uma avaliação ambiental, estamos solicitando (...) isso é realmente uma avaliação ambiental? vocês podem nos auxiliar? [trecho de correspondência enviada por uma ONG acerca de uma AAE em preparação no ano de 2009] Perspectivas de campo de aplicação nacional Diretrizes para AAE nas decisões governo federal (23/10/ draft) (e projeto de lei 261/2011) AAE integrada ao componente estratégico dos processos de tomada de decisão sobre: Políticas públicas Planos de desenvolvimento setorial Programas Grupos de projeto de infra-estrutura Projetos estruturantes Oportunidades e Desafios PEMC Programas setoriais (transporte, energia, turismo...) Processos de planejamento do desenvolvimento (PPA, PAC...) e desdobramentos... Pré-sal e desdobramentos Oportunidades e Desafios Em referência à prática internacional: 1. Promover, e ajudar a compreender, os desafios da sustentabilidade 1. Encorajar a vontade política no sentido da integração de questões de ambiente e sustentabilidade na tomada de decisão 2. Mudar mentalidade e criar uma cultura estratégica na tomada de decisão Para o estabelecimento da AAE no país: Não tornar sua aplicação burocratizada Uso de boas práticas Não ser vista como mais um obstáculo Superar a etapa atual de aplicação e evoluir para o uso sistemático e adequado do instrumento (IAIA, 2002) Um processo de AAE de boa qualidade : - é integrado e abrangente - é guiado pela busca da sustentabilidade - é dirigido para as questões relevantes - é conduzido com responsabilidade - é participativo - é iterativo fonte: IAIA (2002) AAE no Brasil - casos caso ano promotor Gasoduto Bolívia-Brasil 1994 Governos (Banco Mundial) Bacia Camamu-Almada 2002 Empresas de petróleo Progr. Desenvolv. do Turismo no Sul do Brasil 2004 Ministério do Turismo (BID) Rodoanel São Paulo 2004 Secretaria dos Transportes Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus 2004 Governo do Amazonas (BID) Complexo do Rio Madeira 2005 Eletrobrás e Furnas Progr. Recuperação de Rodovias de São Paulo 2005 Secretaria dos Transportes (BID) Proacesso MG (rodovias) 2005 Sec. Transportes (BID) Prog. Desenv. Sustentável Semi- Árido Sergipano 2005 Governo do Estado (BID) AAE no Brasil casos caso ano promotor Progr. Brasília Integrada 2005 GDF (BID) Plano Desenv. Integrado do Turismo Sustentável na Costa Norte Progr. Recuperação e Manut. Rodoviária MG Progr. Melhoria Qualidade Ambiental Urbana Amapá Progr. Geração Hidrelétrica em MG Polo Industrial e de Serviços de Anchieta Polo Mínero-Industrial de Corumbá 2006 Ministério do Turismo (BID) 2006 DER (BID) 2006 Governo do Estado (BID) 2007 Secretaria Desenv. Econômico e SEMAD 2007 Secretaria Desenv. Econômico ES 2008 Empresas Complexo Porto Sul BA 2008 Sec Meio Ambiente BA AAE no Brasil casos caso ano promotor Planos de Expansão da Silvicultura de Eucalipto e Biocombustíveis no Extremo Sul da Bahia Progr. Invest. Petrobras Baía de Guanabara (PLANGAS, GNL e COMPERJ) Complexo Industrial e Portuário do Açu Dimensão PINO no Litoral Paulista Corredor Bioceânico Ferroviário - Eixo de Capricórnio 2008 Sec. Meio Ambiente BA 2009 Petrobrás 2009 LLX Logística 2010 Secretaria de Desenvolvimento 2010 Empresas privadas (BNDES) Experiência em AAE no mundo Experiência em AAE no mundo: SETORIAIS AAE das redes de transporte trans-europeia Fonte: Fonte: AAE do programa plurianual de gerenciamento de resíduos na Holanda AAE do setor de hidrocarbonetos da Mauritânia Fonte: Londres Matriz Limited, Disponível em Experiência em AAE no mundo: REGIONAIS/ AAE do plano de uso do solo da Califórnia, EUA ESPACIAIS Fonte: AAE da bacia hidrográfica do Mekong (Ásia) para aproveitamentos hidroelétricos Fonte: Fonte: Relatório do Desenvolvimento Humano Disponível em Chapter6_PT1.pdf AAE do planejamento da infraestrutura regional, Ontario Canada Fonte: Fonte: City-of-Thunder-Bay-Ontario-Canada. Disponível em Experiência em AAE no mundo: POLÍTICAS AAE da Política de energia da República Checa Fonte: Fonte: AAE da Política de transportes em Liverpool, Amsterdam e Berlim Fonte: Fonte: xperiência em AAE no mundo: DIVERSOS AAE da indústria de eletricidade privatizada no Reino Unido AAE do Programa de exploração e desenvolvimento de óleo e gás off
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