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Budget Watch. OE Resultados Índice Orçamental IPP/ISEG. Miguel St. Aubyn, Manuela Arcanjo, Luís Teles Morais

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Budget Watch OE Resultados Índice Orçamental IPP/ISEG Miguel St. Aubyn, Manuela Arcanjo, Luís Teles Morais Debate ISEG 23 de novembro de 2016 Sumário 1. Budget Watch 2017: apresentação global 2.
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Budget Watch OE Resultados Índice Orçamental IPP/ISEG Miguel St. Aubyn, Manuela Arcanjo, Luís Teles Morais Debate ISEG 23 de novembro de 2016 Sumário 1. Budget Watch 2017: apresentação global 2. Responsabilidade e sustentabilidade 3. Consumo público, Saúde e Segurança Social 4. Trade-offs de políticas setoriais e desigualdades 5. Investimento público, contratos e PPPs 6. Administração Regional e Local e Setor Público Empresarial 7. Transparência e processo orçamental 2 1. Budget Watch 2017: apresentação global 3 Oitava edição do projeto Budget Watch: uma parceria ISEG, IPP e Deloitte Índice Orçamental ISEG-IPP (em apresentação) e Índice Deloitte Pro-Business (a apresentar) O processo Budget Watch Conselho Consultivo Científico responde a Questionário Equipa IPP/ISEG compila e analisa respostas OUTPUT 1: Resultados Índice IPP-ISEG Análise pelo Conselho Consultivo Científico Proposta de Lei do OE 2017 Feedback Apresentação pública do Budget Watch: OE 2017 Análise pela equipa IPP/ISEG Relatório Budget Watch versão preliminar Revisão e reformulação pela equipa IPP/ISEG OUTPUT 2: Relatório Budget Watch: OE 1. Budget Watch 2017: apresentação global 4 Não Satisfaz Insuficiente Satisfaz Muito Bom O Conselho Consultivo Científico (CCC) do Budget Watch aprecia o OE quanto às seguintes dimensões: 1. Transparência, rigor e análise de sensibilidade 2. Responsabilidade política 3. Saldos orçamentais consistentes com o nível sustentável da dívida pública 4. Controlo das despesas de consumo público e da despesa com a Saúde 5. Controlo das despesas com a Segurança Social 6. Consideração dos trade-offs entre objectivos de política 7. Explicitação dos fluxos financeiros entre as administrações públicas e o sector público empresarial 8. Informação adequada sobre os projectos de investimento público, contractos e parceiras público-privadas 9. Solidariedade entre níveis de administração e subsectores da Administração Central 10. Incorporação de melhorias no processo orçamental 4 1. Budget Watch 2017: apresentação global Até ao momento, nenhum OE mereceu uma avaliação positiva por parte do CCC Muito Satisfaz ,3 38,1 37,9 37,7 39,2 46,0 46,7 Insuficiente , Não Satisfaz 5 1. Budget Watch 2017: apresentação global Maiores subidas X.4.4. Incentivos para a melhoria da eficiência nos Hospitais EPE (+16,9) X.4.1. Controlo das despesas de consumo público (+15,7) Maiores descidas X Dados da execução orçamental (-8,0) X.4.3. Explicação de medidas para ganhos de eficiência nos hospitais (+14,5) X.2.4. Consolidação orçamental e respeito pelas regras europeias (Objetivo de Médio Prazo) (-8,2) X.9.4. Informação sobre a carga fiscal ao nível autárquico (-10,0) 6 1. Budget Watch 2017: apresentação global Os melhores Os piores X.3.4. Coerência com o Programa de Estabilidade (64,7) X Dados da execução orçamental em t-1 (62,7) X.5.5. Realismo das projeções da Segurança Social (62,5) X.1.2. Realismo do cenário macroeconómico (61,9) X.3.2. Défice consistente com sustentabilidade da dívida (61,3) X.7.5. Explicações dos encargos futuros com o SPE (23,8) X.7.4. Explicações dos aumentos de capital para o SPE (25,0) X.8.2. Impacto futuro de projetos de investimento (27,5) X.4.5. Controlo da dívida dos Hospitais (28,8) X.1.1 Sumário executivo (29,4) 7 2. Responsabilidade e sustentabilidade Cenário macroeconómico aparenta ser prudente e está em linha com projeções internacionais (exceto no consumo público) = previsão de um crescimento do PIB de 1,5% Necessária uma maior distinção da totalidade das medidas de despesa discricionária e não discricionária e o impacto de cada grupo na evolução do saldo orçamental 8 2. Responsabilidade e sustentabilidade Estratégia orçamental mantém tendência de melhoria quanto ao cumprimento das regras europeias. No entanto, tais evoluções levantam dúvidas = eficácia e insuficiência das medidas implementadas e a implementar colocam fortes dúvidas sobre a viabilidade da meta para o saldo estrutural Necessário maior explicação referente à consolidação orçamental Variação Saldo global Programa de Estabilidade % -1.4% 0.8 p.p. OE % -1.6% 0.9 p.p. Critério de Maastricht: 3% Fonte: Ministério das Finanças Saldo estrutural global primário Variação Programa de Estabilidade % 2.7% -1.4% 2.9% p.p. OE % 2.7% -1.6% 3.2% p.p. Fonte: Ministério das Finanças Fonte: Ministério das Finanças Comissão. Europeia: 0 p.p. Melhor para avaliar esforço de consolidação. OE mais ambicioso que o P. de Estabilidade? 9 Responsabilidade e sustentabilidade Exercício de cenarização da dívida pública admitindo 3 cenários para a política orçamental: Cenário I (otimista): défice reduz-se para 1,5% em 2017, 1% em 2018 e 0,5% em 2019 e em diante Cenário II (pessimista): défice fixa-se nos 3% em 2017, e 2,9% em 2018 e em diante 140% 130% 120% 110% 100% 90% 80% 70% 60% 50% Cenário III (manutenção): défice reduzse para 1,5% em 2017 e em diante cenário I cenário II cenário III Fonte: ROE 2017, FMI (2016) e hipóteses próprias. A opinião do Conselho Consultivo Científico Nota (0 a 100) Variação face a 2016 X.1.4. Existe uma distinção clara entre as componentes discricionárias e não discricionárias 38,1 1,1 X.2.4. As medidas a ser executadas contribuirão para a consolidação, na direção do definido no PEC 45,3-8,2 X.3.2. O défice orçamental é consistente com um caminho de sustentabilidade da dívida 61,3 6,5 X.3.5. A variação do saldo estrutural primário está de acordo com previsões do PE 50,0-1,3 10 3. Consumo público, Saúde e Segurança Social Consumo público: o Destaca-se positivamente a crescente fundamentação das medidas de contenção o Carece de informação relativamente à problemática das cativações = podem pôr em causa evoluções e estimativas o Estimativas globais aparentam ser, tal como no OE passado, prudentes (ligeiro aumento) = falta, no entanto, maior explicação sobre poupanças conseguidas com a regra 2 por OE2016 IPP OE2017 OE2017 Var. IPP Var. OE Despesas com o pessoal ,8% 1,3% Aquisição de bens e serviços ,5% 8,8% Consumo público ,5% 3,9% Nota: valores em contabilidade pública, milhões de euros. Fonte: MF, IPP e cálculos próprios A opinião do Conselho Consultivo Científico Nota (0 a 100) Variação face a 2016 X.4.1. As despesas com consumo público estão controladas 56,3 15,7 11 3. Consumo público, Saúde e Segurança Social Saúde: previsões aparentam ser razoáveis = ligeiro aumento das dotações para o Serviço Nacional de Saúde. Mas têm de ser enquadradas com evolução da dívida dos Hospitais = Urgente disponibilização de informação sobre planos para controlo da crescente dívida nos Hospitais EPE A opinião do Conselho Consultivo Científico Nota (0 a 100) Variação face a 2016 X.4.2. A dotação para o Serviço Nacional de Saúde é realista 48,0 12,4 X.4.5. Há controlo da dívida dos hospitais (SPA e EPE) 28,8-7,0 Segurança Social: o Destaca-se positivamente a consistência e realismo das previsões o Apesar de se reduzirem, persistem as previstas transferências extraordinários do OE (650 M ) o Necessária maior distinção entre as medidas já implementadas e a implementar A opinião do Conselho Consultivo Científico Nota (0 a 100) Variação face a 2016 X.5.1. Novas medidas de despesa são compensadas por cortes noutros programas 48,6-3,2 X.5.2. A cobertura da despesa em prestações sociais pela receita de contribuições é adequada 57,3-1,5 X.5.3. Existe desagravamento da pressão sobre a sustentabilidade do sistema de segurança social 50,0-2,4 12 4. Trade-offs entre políticas setoriais e desigualdades Melhoria na informação sobre as escolhas de política ao nível macroeconómico Necessária mais informação sobre as variações setoriais da despesa, com um quadro síntese da despesa efetiva consolidada por setor Reforma do processo orçamental Implementação efetiva de orçamentação por programas Diminuição da informação respeitante às principais medidas a implementar e o seu impacto social: o Impacto das medidas sobre as famílias por camada de distribuição do rendimento; e o Impacto global do OE na redução das desigualdades A opinião do Conselho Consultivo Científico Nota (0 a 100) Variação face a 2016 X.6.1. Governo explicita como o OE se posiciona face aos trade-offs ao nível macroeconómico 56,9 1,0 X.6.2. Governo explicita as políticas setoriais a que quer dar mais e menos importância 41,3-1,6 X.6.5. É apresentado impacto das medidas sobre as famílias por camada de distribuição do rendimento 35,6-14,4 13 Milhares de milhões % do PIBpm 5. Investimento público, contratos e PPPs Número de ocorrências da expressão investimento público nos Relatórios do OE: o 2015: 0 = 2016: 1 = 2017: 4 Continua a faltar informação e a verificaram-se níveis historicamente baixos a nível de investimento 12,0 5,0% 5,3% 6,0% 10,0 4,6% 4,6% 4,4% 4,4% 5,0% 4,1% 4,1% 8,0 3,4% 3,2% 3,7% 3,5% 4,0% 6,0 3,0% 4,0 2,5% 2,2% 2,0% 2,3% 1,9% 2,2% 2,0% 2,0 1,0% 0,0 0,0% FBCF (10^9 ) FBCF (% PIBpm) Média Média Euro (% PIBpm) Nota: (e) estimativa; (p) previsão. Contas nacionais (SEC 2010) Fonte: INE, Ministério das Finanças, Comissão Europeia e cálculos próprios 14 5. Investimento público, contratos e PPPs Melhorias a nível de informação sobre os processos de renegociação dos contratos das PPPs Falta de esclarecimentos sobre as variações nas projeções de encargos para o mesmo horizonte temporal Falta de informação sobre o risco de execução de garantias prestadas pelo Estado (e correspondente problema de endividamento das empresas públicas), e eventuais garantias concedidas pelos restantes subsetores A opinião do Conselho Consultivo Científico Nota (0 a 100) Variação face a 2016 X.8.2. Existe informação adequada sobre o impacto futuro de projetos de investimento público 27,5 8,2 X.8.3. Existe informação adequada sobre os contratos de PPPs e o seu impacto plurianual 48,8 0,5 X.8.5. Existe informação adequada sobre as garantias prestadas pelo Estado 49,4-1,8 15 6. Adm. Regional e Local e Setor Público Empresarial 16 Setor Público Empresarial é historicamente das dimensões pior cotadas = Registaram-se apenas ligeiras melhorias, informação continua a ser insuficiente Negativamente destaca-se a ausência de diversos quadros, nomeadamente o relativo às indemnizações compensatórias UTAM poderá trazer melhorias nesta dimensão = mas tal pressupõe um reforço dos seus recursos técnicos e humanos para um acompanhamento mais recorrente A opinião do Conselho Consultivo Científico Nota (0 a 100) Variação face a 2016 X.7.1. São explicitados os encargos presentes e previstos com as indemnizações compensatórias 32,7 1,4 X.7.3. São explicitadas as justificações para as transferências de capital e empréstimos 34,7 2,9 16 6. Adm. Regional e Local e Setor Público Empresarial ARL é, por tradição, das dimensões melhor cotadas. No entanto, este ano destaca-se a menor informação presente sobre a carga fiscal. Positivamente observa-se uma maior partilha do esforço de contenção da despesa pública. Administração Central Administração Regional e Local Segurança Social Administrações Públicas Variação ( ) Contributo para o aumento da despesa (%) 80,5% 8,9% 26,3% 100,0% Variação ( ) Contributo para o aumento da despesa (%) 30,0% -9,4% 87,3% 100,0% Fonte: ROE 2017 A opinião do Conselho Consultivo Científico Nota (0 a 100) Variação face a 2016 X.9.1. Existe solidariedade entre níveis de contenção de despesa dos vários subsetores 46,0-2,1 X.9.4. É explicitada informação sobre a carga fiscal ao nível autárquico 52,0-10,0 X.9.5. É explicitada informação sobre a carga fiscal ao nível da Administração Regional 49,3-5,3 17 6. Transparência e processo orçamental 25 Destaca-se negativamente a ausência de um sumário executivo Incorporação de um Prefácio não isenta incorporação de um sumário Sumário executivo objetivo e imparcial é fundamental para um OE acessível (a par da publicação do Orçamento do Cidadão) Fundamental nas avaliações internacionais (OBS, FMI ) Prefácio do Orçamento português Sumário executivo do Orçamento inglês 18 7. Transparência e processo orçamental 26 Positivamente continua-se a destacar o eficaz trabalho desempenhado pela UTAO, que contribui e apoia o (curto) debate parlamentar = Necessidade de alterar calendário político Negativamente mantém-se falta de transparência relativamente: o Estimativas de despesa plurianual; o Informação respeitante às alterações no perímetro das Administrações Públicas; o Execução orçamental A opinião do Conselho Consultivo Científico Nota (0 a 100) Variação face a 2016 X.1.1. Sumário executivo explicita os objetivos de política e principais medidas de forma rigorosa 29,4-7,7 X Efeitos da alteração do perímetro das Administrações Públicas são explícitos 52,7 3,3 X Condições de apreciação, deliberação e debate do OE são satisfatórias 57,3 2,3 19 7. Transparência e processo orçamental 27?? Nova LEO aprovada Calendário de implementação Criação da Unidade de Implementação Ações concretas de melhoria nos vários níveis O OE não tem abordado explicitamente a temática da transparência e do processo orçamental = seria importante e ajudaria no processo de responsabilização Este facto é ainda mais importante desde a implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental já em 2015 O Relatório do OE deveria ter uma secção dedicada ao processo e à transparência orçamentais. 20 Obrigado 21
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