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CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL - ACTA N.º 3/ PDF

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- ACTA N.º 3/ Aos onze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dez, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Aljustrel, tendo
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- ACTA N.º 3/ Aos onze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dez, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Aljustrel, tendo estado presentes: Presidente: Nelson Domingos Brito Vereadores: Manuel Francisco Colaço Camacho Carlos Miguel Castanho Espada Teles Manuel Joaquim Martins Frederico Maria da Conceição Franco Feio Rocha Parreira A reunião foi secretariada pela Técnica Superior, Mónica Góis Figueira ABERTURA OFICIAL DA REUNIÃO Após verificação da existência de quorum foi pelo Sr. Presidente declarada aberta a reunião eram 10,00 horas com os pontos constantes da seguinte ordem de trabalhos: A ANTES DA ORDEM DO DIA B ORDEM DO DIA B 1 - Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de B 2 - Projecto de Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais no Município de Aljustrel B 3 - Obras Particulares B 4 - Obras Municipais B 5 - Subsídios B 6 - Diversos VOTAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR A acta da reunião anterior depois de transcrita foi lida em voz alta, aprovada por unanimidade e assinada pelo Sr. Presidente e pela Técnica Superior Mónica Góis Figueira, que secretariou A PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA B PERÍODO DA ORDEM DO DIA RESUMO DIÁRIO DOC-01/ Foi presente o resumo diário n.º 28 da Tesouraria, referente ao dia dez do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dez, que regista um saldo em dinheiro no valor de ,73 (Novecentos e sete mil setecentos e noventa e nove euros e setenta e três cêntimos) B 1 - GRANDES OPÇÕES DO PLANO, ORÇAMENTO E MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE DOC-02/ Pelo Sr. Presidente e em cumprimento da alínea c) do n.º 2 do Art.º 64.º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e para efeitos do disposto nos Art.ºs 4.º e 5.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, foram presentes as propostas dos documentos acima referidos para aprovação Após a prestação de alguns esclarecimentos, por parte do Sr. Presidente, às questões colocadas pelos Srs. Vereadores Manuel Camacho e Manuel Frederico, procedeu-se à votação dos mesmos, tendo sido aprovados por maioria, com os votos favoráveis do Sr. Presidente e Srs. Vereadores Carlos Teles e Maria da Conceição Parreira e a abstenção dos Senhores Vereadores Manuel Camacho e Manuel Frederico, apresentado declaração de voto para justificar a mesma, e deliberado remetê-los à Assembleia Municipal, para que esta os possa aprovar, de acordo com o estipulado na alínea b) e o) do n.º 2.º do Art.º 53 da Lei n.º 169/99 de 30 18 de Setembro alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 4.º e 5.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro B 2 - PROJECTO DE REGULAMENTO SOBRE A POSSE, CIRCULAÇÃO, DETENÇÃO E ALOJAMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ALJUSTREL DOC-03/ O Sr. Presidente propôs que a Câmara delibere submeter a apreciação pública durante o prazo de 30 dias, após publicação na II Série do Diário da República, o projecto do Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais no Município de Aljustrel, elaborado pelos serviços A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o projecto de Regulamento sobre a Posse, Circulação, Detenção e Alojamento de Animais no Município de Aljustrel e submeter o mesmo a discussão pública B 3 - OBRAS PARTICULARES DOC-04/ Foi presente a comunicação prévia referente ao projecto de obras nº 1/2010, de que são titulares David Manuel Ventura Rocha e Andreia Isabel Candeias Piassab, que se encontra em conformidade, de acordo com o parecer da Divisão Técnica de 03/02/ DOC-05/ Foi presente a comunicação prévia referente ao projecto de obras nº 49/2009, de que é titular Sérgio Manuel Ventura Rocha, que se encontra em conformidade, de acordo com o parecer da Divisão Técnica de 03/02/ B 4 - OBRAS MUNICIPAIS EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA ETAR DE MESSEJANA DOC-06/ Foi presente ofício de refª DP/FC/0351/10 datado de 29 de Janeiro de 2010 da Leirislena, Engenharia e Construção, S.A. a solicitar a prorrogação do prazo da empreitada em título por 43 dias, a título gracioso A Câmara deliberou por unanimidade conceder a prorrogação graciosa do prazo por um período de 43 dias e aprovar o Plano de Trabalhos EMPREITADA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO/REMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ALDEIA NOVA E MONTES VELHOS DOC-07/ Foi presente a conta final financeira de empreitada em título EMPREITADA DE REGENERAÇÃO URBANA DE ALJUSTREL FASE I DOC-08/ Foi presente o auto de recepção provisória da empreitada em título A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade recepcionar o trabalho em causa a título provisório EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA CONDUTA ADUTORA À ALDEIA DOS ELVAS, REMODELAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DOC-09/ Foi presente o auto de consignação da obra em título B 5 - SUBSÍDIOS DOC-10/ Foi presente carta datada de 27/01/2010 do Centro Republicano de Instrução e Recreio Aljustrelense a solicitar a concessão de 120 lanches destinados aos participantes do 1º Festival de Escolas de Natação A Câmara deliberou por unanimidade conceder um subsídio no valor de 350, DOC-11/ Foi presente informação do Sr. Vereador Carlos Teles referindo que após a aplicação das Normas de Apoio ao Movimento Associativo - NAMA, foi elaborada uma listagem de todas as entidades, que em devido tempo, apresentaram candidaturas, pelo que propõe que a Câmara delibere aprovar os valores aí indicados A Câmara deliberou por unanimidade aprovar os valores propostos na listagem DOC-12/03 32 Foi presente ofício de ref.ª 20/10 datado de 08/02/2010 da Cocaria Associação de Solidariedade Social de Rio de Moinhos a solicitar a concessão de um subsídio para a realização de uma matiné de Carnaval, a realizar no próximo dia 13 de Fevereiro A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 100,00 (Cem euros) DOC-13/ Foi presente fax datado de 1 de Fevereiro de 2010 do Grupo Coral Feminino Flores de Primavera, a solicitar a concessão de um subsídio para a aquisição de um fogão para a sede A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no valor de 150,00 (Cento e cinquenta euros) B 6 - DIVERSOS ATRIBUIÇÃO DO CARTÃO SOCIAL DOC-14/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a António Francisco Torres Candeias, residente na Rua dos Moinhos n.º 3, em Ervidel propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Francisco Torres Candeias, com a validade de 1 ano A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a António Francisco Torres Candeias DOC-15/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Francisca Maria Afonso Graça, residente na Rua 1º de Maio n.º 5, em Rio de Moinhos propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Francisca Afonso Graça, com a validade de 2 anos A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Francisca Maria Afonso Graça DOC-16/03 33 Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Maria Soares Banza, residente na Rua 28 de Setembro n.º 9, em Aljustrel propõe a atribuição do cartão social com o escalão B a Maria Soares Banza e a António Maltez Rodrigues, com a validade de 2 anos A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Maria Soares Banza e respectivo agregado familiar DOC-17/ Foi presente o boletim de candidatura ao cartão social referente a Joaquim Bernardino Nunes Caturra, residente na Rua dos Moinhos n.º 6, em Ervidel propõe a atribuição do cartão social com o escalão A a Joaquim Bernardino Nunes Caturra e a Ricardo Jorge da Piedade Nunes, com a validade de 1 ano A Câmara deliberou por unanimidade atribuir o cartão social a Joaquim Bernardino Nunes Caturra e respectivo agregado familiar APOIO SOCIAL PARA MELHORIAS HABITACIONAIS DOC-18/ Foi presente o requerimento em que Francisca Maria Afonso da Graça, residente na Rua 1º de Maio n.º 5, em Rio de Moinhos, requer apoio social para melhorias habitacionais propõe a comparticipação de 1.560,50, conforme estabelecido no artigo 5º, n.º 3 e artigo 6º, n.º 3 das Normas Municipais de Apoio Social para Melhorias Habitacionais A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio no valor de 1.560, DOC-19/ Foi presente o requerimento em que Josélia Maria Bartolomeu Feliciano, residente na Rua de Messejana n.º 7, em Aljustrel, requer apoio social para melhorias habitacionais propõe a comparticipação de 822,50, conforme estabelecido no artigo 5º, n.º 3 e artigo 6º, n.º 3 das Normas Municipais de Apoio Social para Melhorias Habitacionais. 34 A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio no valor de 822, DOC-20/ Foi presente o requerimento em que Fortunato Júlia Soares, residente na Rua Marquês de Pombal n.º 10, em Aljustrel, requer apoio social para melhorias habitacionais propõe a comparticipação de 1.094,75, conforme estabelecido no artigo 5º, n.º 3 e artigo 6º, n.º 3 das Normas Municipais de Apoio Social para Melhorias Habitacionais A Câmara deliberou por unanimidade atribuir um apoio no valor de 1.094, COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DOC-21/ Foi presente informação do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social do seguinte teor: Venho por este meio informar V.Exª, que de acordo com o Decreto-Lei n.º 332-B/2000, o fundo de maneio previsto no n.º 1 do art.º 14 da Lei de Protecção é assegurado pelo Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social competente, sendo os montantes atribuídos a cada comissão os fixados de acordo com os critérios definidos pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (em função do número de crianças e jovens acompanhadas no período de um ano) O fundo de maneio destina-se a suportar despesas ocasionais e de pequeno montante resultante da acção das comissões de protecção junto das crianças e jovens, suas famílias ou pessoas que têm a sua guarda, como por exemplo: transporte de crianças/jovens e/ou suas famílias; pagamento de refeições quando tal não possa ser assegurado por uma das entidades representadas na CPCJ A gestão é da responsabilidade do representante da Segurança Social em articulação com o Presidente da Comissão de Protecção. Mensalmente, mediante a apresentação dos comprovativos das despesas realizadas é reposto o montante global atribuído a cada CPCJ No prazo de um ano após a entrada em vigor da Lei de Protecção, o montante apurado para cada Comissão de Protecção será revisto em função das necessidades diagnosticadas, decorrido este período de funcionamento efectivo Por outro lado, e de acordo com o Despacho Conjunto n.º 562/2001 foi celebrado um protocolo de cooperação entre a Associação nacional de Municípios Portugueses e o Governo, na sequência do qual foi acordada a comparticipação no funcionamento da CPCJ, determinado em função da população com menos de 15 anos de idade, residente no concelho, em função dos três escalões seguintes e respectivo financiamento mensal: até 1000 habitantes: 750 ; de 1001 a 5000 habitantes: ; mais de 5000 habitantes: A comparticipação nos encargos com o pessoal administrativo que colabora com a Comissão de protecção de Crianças e Jovens, é determinado em função do volume processual PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS DOC-22/ Foi presente de ref.ª /GPJS, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista a enviar cópia do requerimento apresentado pelo Deputado José Soeiro ao Governo sobre a Relação dos Investimentos previstos para o Distrito de Beja em DOC-23/ Foi presente de ref.ª /GPJS, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista a enviar cópia da resposta formulada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta apresentado pelo Deputado José Soeiro sobre o Aeroporto Internacional de Beja DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL PARA EFEITOS DE DESEFECTAÇÃO DE SOLO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN) DOC-24/03 36 Foi presente proposta do Sr. Presidente do seguinte teor: A firma Transaqua Sociedade Ibérica de Tubagens, S.A., pretende instalar nas instalações fabris da Associação de Beneficiários do Roxo, uma unidade industrial, através da ampliação das edificações existentes, para aí alojar uma máquina (Turbomaster) de elevada altura Por se tratar de uma intervenção em solos de área de máxima infiltração, e que segundo o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto são áreas estratégicas de protecção e recarga de aquíferos, esta acção está sujeita a uma autorização da CCDR Alentejo Entre outros requisitos, o processo de desafectação da REN de parte do solo em causa, só pode ser autorizado caso seja reconhecido pela autarquia, que a ampliação da referida edificação revista interesse público municipal Quanto ao interesse público, será relevante ter em conta que o projecto em causa trará muitos benefícios ao concelho de Aljustrel, nomeadamente ao nível da criação de cerca de 100 postos de trabalho, e em consequência na dinamização da economia local Por outro lado, importa ainda realçar que esta acção cumpre todos os requisitos estabelecidos na lei Assim, afigura-se existirem no processo suficientes elementos que habilitam a Câmara a tomar fundamentadamente uma decisão relativamente à pretendida declaração de interesse público municipal para efeitos de desafectação da REN do solo em causa, pelo que se propõe o reconhecimento do interesse público municipal para a ocupação da referida área, e que se submeta à Assembleia Municipal para que esta o possa aprovar A Câmara deliberou por unanimidade reconhecer o interesse público municipal para a ocupação da referida área, e submeter à Assembleia Municipal, para que esta a possa aprovar COMISSÃO DE VISTORIA DOC-25/ Foi presente proposta do Sr. Presidente do seguinte teor: Determina o n.º2 do art.º 11º do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro, que a realização de vistoria a recintos de espectáculos e divertimentos 37 públicos é efectuada por uma comissão composta por dois técnicos a designar pela Câmara Municipal, tendo, pelo menos um deles, formação e habilitação legal para assinar projectos previstos no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na actual redacção Assim propõe-se que a Câmara delibere nomear os seguintes técnicos para a realização das vistorias a que se refere a legislação acima enunciada: Arq.ª Maria Judite Acabado Aiveca; Eng.º Paulo Jorge Rodrigues Ferreira; Fiscal Municipal, Luís Miguel Palma; e Arq.ª Ana Isabel Palminha Howell Franco A Câmara deliberou por unanimidade nomear os técnicos propostos para a realização das vistorias a que se refere o Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro DOC-26/ Foi presente proposta do Sr. Presidente do seguinte teor: Determina o n.º 2 do Art.º 65º do Decreto Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na actual redacção, que a vistoria é efectuada numa comissão composta, no mínimo por três técnicos, a designar pela Câmara Municipal, dos quais pelo menos dois devem ter formação e habilitação legal para aprovar projectos correspondentes à obra objecto de vistoria Assim propõe-se que a Câmara delibere nomear os seguintes técnicos para a realização de vistorias a que se refere a legislação acima enunciada: Arq.ª Maria Judite Acabado Aiveca; Eng.º Paulo Jorge Rodrigues Ferreira; Fiscal Municipal, Luís Miguel Palma; e Arq.ª Ana Isabel Palminha Howell Franco A Câmara deliberou por unanimidade nomear os técnicos propostos para a realização das vistorias a que se refere o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na actual redacção FUNDO DE MANEIO DOC-27/ Foi presente proposta do Sr. Presidente do seguinte teor: Determina a alínea c) do n.º 2 do art.º 2 do Regulamento de Controlo Interno que compete ao executivo deliberar sobre a constituição de fundos de maneio a atribuir a eleitos e funcionários, destinados a fazer face a pequenas despesas urgentes e inadiáveis, em caso de reconhecida necessidade Tornando-se necessário atribuir um fundo de maneio ao funcionário Filipe Martins Galope, propõe-se o valor de 50, A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta de constituição de fundo de maneio apresentado pelo Sr. Presidente AMAGRA- MAPA DE PESSOAL DOC-28/ Foi presente ofício de ref.ª 57 datado de 20/01/2010 da AMAGRA Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente a solicitar a aprovação do Mapa de Pessoal de 2010 da AMAGRA, bem como imputar as correspondentes despesas de forma igual pelos Municípios associados A Câmara deliberou por unanimidade aceitar o Mapa de Pessoal da AMAGRA para 2010 e submetê-lo à Assembleia Municipal, para que esta o possa aprovar DOC-29/ Foi presente informação da Srª Vereadora Maria da Conceição Parreira do seguinte teor: Em virtude da catástrofe que se abateu sobre o Haiti, esta autarquia promoveu uma campanha denominada Seja solidário, ajude o Haiti, em parceria com um grupo de voluntários e alguns estabelecimentos de comércio local, Jardins de Infância, escolas do 1.º Ciclo do Concelho de Aljustrel e uma turma da EB23 Dr. Manuel de Brito Camacho, que se disponibilizaram para participar, com vista a angariar bens de primeira necessidade Na referida campanha foram recolhidos 1190 kg de roupa, 3264 kg de géneros alimentares e 920 litros de água que seguem agora para o Haiti para tentar minimizar o sofrimento das vítimas desta catástrofe DOC-30/ Foi presente ofício circular de refª 10/2010-JCAEIRO datado de 2010/01/15 da Associação Nacional de Municípios Portugueses a remeter cópia da Moção aprovada no 12.º Congresso dos Arquitectos VOTAÇÃO DA MINUTA DA ACTA De acordo com o disposto no nº 3 do Art.º 92º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, foi elaborada minuta com os pontos constantes da ordem de trabalhos que depois de lida foi posta à votação tendo sida aprovada por unanimidade e assinada pelo Presidente e Vereadores presentes ENCERRAMENTO DA REUNIÃO E não havendo mais assuntos a tratar foi pelo Senhor Presidente encerrada a reunião eram 21:00 horas Para constar e devidos efeitos se lavrou a presente acta, a qual vai ser presente à reunião seguinte com vista à sua aprovação e assinatura pelo Presidente e pelo Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL, 11 DE FEVEREIRO DE 2010 PRESIDENTE: SECRETÁRIO: 40
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