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CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA

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FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA FESP DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA EUTANÁSIA:
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FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA FESP DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA EUTANÁSIA: Direito de morrer com dignidade CABEDELO/PB 2017 CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA EUTANÁSIA: Direito de morrer com dignidade Monografia apresentada ao Departamento de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, como parte dos requisitos exigidos para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Segurança Pública. Orientador: Prof. Markus Samuel Leite Norat Área: Direito Penal CABEDELO/PB 2017 TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA, responsabilizo-me integralmente pelo conteúdo deste trabalho monográfico, sob o título EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE, apresentado ao Departamento de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da FESP Faculdades, como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Pós-graduação em DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA, eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre o que nela está escrito. Cabedelo, 31 de março de 2017 Catarina Virginia Tavares Pereira RG SSDS/PB CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA EUTANÁSIA: DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE BANCA EXAMINADORA Professor Dr. Markus Samuel Leite Norat Orientador Membro da Banca Examinadora Membro da Banca Examinadora Atribuição de nota: Cabedelo, / / CABEDELO/PB 2017 Dedico este trabalho a Deus, por ter permitido a finalização desta jornada, com coragem e saúde, e aos meus pais, que me trouxeram ao mundo e AGRADECIMENTOS me acompanharam desde sempre. Muitas pessoas participaram comigo nessa trajetória, cheia de obstáculos, mas também de conquistas, cabendo-me nesse instante agradecê-las: a Deus por ter sido companhia presente, guiando-me e abençoando-me. Em especial, in memoriam, ao meu eterno pai Francisco Novais Pereira que tanto sonhou com minha realização promissora. Trabalhou muito na vida para dar aos filhos uma vida digna e com bons frutos. Crescemos com seus ensinamentos juntamente com minha mãe Maria de Fátima e mostramos que seus frutos estão maduros com uma carga de vida bem cumprida e bem sucedida. Obrigado meu eterno pai, por tudo. Amarei-te eternamente. Saudades eternas. Agradeço de pleno coração a minha guerreira e amorosa mãe Maria de Fátima Tavares Pereira que me ensinou e ainda ensina tudo sobre a vida e como vencer os obstáculos; dedico aos meus irmãos José Tavares, com sua paciência e carisma; a Antônio Tavares que teve toda paciência do mundo e dedicasse o máximo para ver minha vida profissional no auge das conquistas; a Francisco Tavares pela preocupação que tiveras comigo e me fornecendo grandes conhecimentos; a Maria de Fátima por todo seu incentivo; a Joaquim Tavares, pelo seu apoio; e ao meu eterno amor Luiz Paulo por sempre esta ao meu lado me apoiando. Por fim, o meu eterno agradecimento a todos que, de forma direta ou indireta, ajudaram durante a jornada ou até mesmo nos atos preparatórios para a realização de um sonho, com a consciência de que a caminhada está apenas no princípio, vez que a estrada da vida é longa, e apenas com a leitura e o entendimento do mundo é que podemos nela continuar. Quem não pode com o pote, não pega na rodilha. RESUMO O presente artigo pretende ao longo dos itens apresentados demonstrar a importância da legalização da eutanásia, à luz do direito do paciente que sofre de doença incurável e em estado terminal ter uma morte digna. Busca-se identificar as concepções do método da eutanásia sobre a autonomia do paciente e suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro dentro do aspecto jurídico e os principais aspectos referentes à sua devida legalização. Têm como base de método de estudo, pesquisas por meio de fontes bibliográficas disponíveis, nas bibliotecas locais e virtuais contendo aspectos e definições, a fim de uma maior aproximação com o tema proposto. Verificou-se a importância do ato de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. A vida deve ser analisada sob a ótica da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos previstos na Constituição Federal. Questiona-se o direito de escolha do paciente em questão ou da família em escolher o melhor momento de por fim ao sofrimento do enfermo. PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia. Dignidade da pessoa humana. Direito de escolha. Morrer com dignidade. Morte sem sofrimento. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...11 CAPÍTULO I CONCEITOS Eutanásia Ortotanásia Distanásia Mistanásia...16 CAPÍTULO II EUTANÁSIA E O SEU PROCEDIMENTO...17 CAPÍTULO III SUICÍDIO ASSISTIDO Dignidade da Pessoa Humana Associações Clínicas Suíças Especializadas CAPÍTULO IV PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Dignidade da Pessoa Humana Autonomia da Vontade Direito à vida...29 CAPÍTULO V EUTANÁSIA NA VISÃO DAS RELIGIÕES MUNDIAIS Judaismo Islamismo Budismo Cristianismo...32 CAPÍTULO VI A EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ESTRANGEIRA Código Penal Brasileiro Legalização na Holanda, Bélgica e Luxemburgo...37 CAPÍTULO VII OPINIÕES CONTRÁRIAS À EUTANÁSIA...40 CAPÍTULO VIII DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE...42 CONSIDERAÇÕES FINAIS...45 REFERÊNCIAS...46 INTRODUÇÃO A eutanásia vem sendo discutida desde o sec. V a.c., quando Hipócrates escreveu que jamais daria um remédio mortal a quem o pedisse, nem o indicaria a ninguém por iniciativa própria manifestando a ideia de que a vida tem um caráter sagrado, o juramento vem sendo proferido pelos médicos desde então. O objetivo deste artigo é analisar as concepções do procedimento da eutanásia ser um direito de morrer com dignidade, bem como as características das modalidades da eutanásia sobre seus procedimentos, repercussões no âmbito jurídico brasileiro e legislação estrangeira, aspectos referentes à devida legalização da eutanásia, a visão das grandes religiões mundiais e o direito de morrer com dignidade. No Brasil a eutanásia é tipificada como crime de homicídio privilegiado, mas a partir do momento que se tem um diagnóstico de morte terminal e irreversível, diante desse quadro clínico, pode-se querer cessar o tempo de vida, não querendo passar por esse momento de viver a própria morte. Embora existam duas classificações possíveis, a eutanásia em si consiste no ato de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crônico e incurável, portanto, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. Em condições plenas de saúde física e mental fica fácil argumentar que dias melhores virão e que os problemas que agora causam desespero não passam de uma má fase. Mas como manter a esperança quando a dor e o sofrimento se prolongam por muitos anos? Foi o drama enfrentado por Chantal Sébire que em Março de 2008, solicitou na Justiça da França a eutanásia. Ela sofria um tumor degenerativo raro e incurável, e o tumor provocava dores muito intensas e ao não ter respostas positivas, ela se suicidou. Escolher a forma como se quer morrer não seria a ultima manifestação de liberdade que lhes é concedida? Há de se entender, que existem situações em que o prolongar da vida nada mais é que o prolongar a dor e o sofrimento, não só do paciente como o da família. A vida tem que ser digna do início ao fim, e quem pode expressar se a vida esta com qualidade é o próprio paciente. Uma vida com 12 qualidade significa uma morte com qualidade, ou seja, uma morte sem dor, sem sofrimento. É um estudo de natureza qualitativa acerca da legislação encontrada sobre a Eutanásia, realizando por meio de fontes bibliográficas disponíveis nas bibliotecas locais, virtuais e artigos científicos descrevendo aspectos e definições, estudo doutrinário e princípios constitucionais. Sendo realizada uma leitura do tipo exploratória do material encontrado, a fim de uma maior aproximação com o tema proposto no artigo. 13 CAPÍTULO I CONCEITOS 1.1. EUTANÁSIA A eutanásia é caracterizada pelo ato de abreviar a vida de um paciente que se encontra em um estado de doença incurável ou em estado terminal, com a perspectiva de abreviar o sofrimento de forma indolor. Maria de Fátima faz a seguinte conceituação: [ ] o termo eutanásia foi criado no século XVII, pelo filósofo inglês Francis Bancon. Deriva do grego eu (boa), thanatos morte), podendo ser traduzido como boa morte, morte apropriada, morte piedosa, morte benéfica, fácil, crime caritativo, ou simplesmente, direito de matar.(freire DE SÁ; MARIA DE FATIMA, 2001,p.66). O direito a vida, é um dos bens previstos na Constituição Federal, sendo esta uma cláusula pétrea normativa. No entanto, ninguém vive simplesmente por viver, todos querem uma vida com dignidade. Às vezes por conta da doença grave a qualidade de vida cai a níveis insuportáveis. Muitas vezes, viver significa sofrer incessantemente e por conta disso ao longo dos tempos, médicos e familiares de pessoas que padecem de sofrimentos indizíveis por conta de doenças incuráveis resolveram defender a ideia de por fim à vida, que é a chamada Eutanásia. Existem duas classificações possíveis de Eutanásia: Eutanásia Ativa e a Eutanásia Passiva. A Eutanásia Ativa é aquela praticada através de um ato que levará o indivíduo a morte em poucos minutos. Há dois elementos envolvidos na eutanásia, que são a intenção e o efeito da ação. A intenção de realizar a eutanásia pode gerar uma ação, daí temse eutanásia ativa, [...] Em outras palavras, a eutanásia ativa seria uma proposta de promover a morte mais cedo daquela que se espera, por motivo de compaixão, ante o sofrimento insuportável (SÁ, 2001). Temos como exemplo de eutanásia ativa, o médico que injeta um cloreto de 14 potássio na veia do enfermo, que já não suporta mais tanto sofrimento por conta das dores incessantes causadas pela doença e que os remédios não fazem mais efeitos. Muitas vezes considerado um ato de misericórdia. Já no que se refere à Eutanásia Passiva, se caracteriza pelo ato que vai levar o paciente a morte mais prolongada. Geralmente por omissão ou interrupção de algum tratamento ou interromper a alimentação ou hidratação do paciente, que levará o paciente a óbito. (SANTOS, 2014). 1.2 ORTOTANÁSIA É a morte correta no seu tempo certo, sem antecipação, como também sem adiamento. O que se faz nestas circunstâncias é o tratamento paliativo para que a pessoa não sofra excessivamente, ou seja, é um tratamento para as dores, para os padecimentos físicos, mas a pessoa vai chegar à morte num momento em que naturalmente isso ocorreria. A ortotanásia é a renúncia a tratamentos inúteis e dolorosos a portadores de doenças graves e irreversíveis em processo terminal (SÁ,2001). Ortotanásia significa morte correta, ou seja, a morte pelo seu processo natural. Neste caso o doente já está em processo natural da morte e recebe uma contribuição do médico para que este estado siga seu curso natural. Assim, ao invés de se prolongar artificialmente o processo de morte (distanásia), deixa-se que este se desenvolva naturalmente (ortotanásia). Somente o médico pode realizar a ortotanásia, e ainda não está obrigado a prolongar a vida do paciente contra a vontade deste e muito menos aprazar sua dor (GOMES, 2009). A ortotanásia foi regulamentada pela primeira vez pela Resolução do Conselho Federal de Medicina-CFM nº 1.805/2006 que prevê a possibilidade do médico, deixar de empregar os tratamentos inúteis e dolorosos em pacientes graves e terminais desde que com o consentimento do paciente ou do seu representante legal. Esta resolução teve a sua constitucionalidade questionada pelo Ministério Público Federal-MPF, que ingressou com uma ação civil pública que pleiteava a revogação da resolução sob o argumento que o Conselho Federal de Medicina- CFM, estaria legislando sobre matéria penal, o que não é possível em nenhum 15 sentido, primeiro porque matéria penal é reserva absoluta de lei e segundo porque o CFM não tem legitimidade para legislar sobre tal matéria. O que o MPF argumentou é que o CFM através de uma resolução estava passando a permitir uma conduta que é tipificada no CP, como se o CFM estivesse criando uma excludente de ilicitude, porque segundo o MPF, o médico quando deixa de empregar os tratamentos disponíveis para evitar a morte, mesmo que eles sejam inúteis do ponto de vista macro, mas se era possível evitar a morte hoje e posterga-la para amanhã e o médico não evita, estaria violando o direito de agir, cometendo assim, homicídio por omissão e ao permitir isso, o CFM estaria criando uma hipótese de homicídio permitido, o que a lei penal não prevê. Na sentença o pedido foi julgado improcedente, alegando que o CFM ao dispor da ortotanásia não estaria passando a permitir o que o Código Penal proíbe, e sim estariam simplesmente tornando clara para a ética médica quais são os limites do dever de agir do médico e, portanto a conduta do médico seria atípica por falta de qualquer dever de agir que tenha sido violado. Portanto a lei de ortotanásia é regulamentada dentro do nosso ordenamento jurídico brasileiro, e foi reconhecida como constitucional pelo judiciário. 1.3 DISTANÁSIA Distanásia também chamada de obstinação terapêutica é a imposição de tratamentos inúteis e que provocam sofrimento ao paciente na tentativa de adiar o momento da morte. A ideia é que existe um momento de que a morte já esta instaurada e nada mais que se faça pode evita-lo, mas apenas adia-lo (PESSINI, 2015). A distanásia erra por outro lado, não conseguindo discernir quando intervenções terapêuticas são inúteis e quando se deve deixar a pessoa abraçar em paz a morte como desfecho natural de sua vida(...). A distanásia, que também é caracterizada como encarniçamento terapêutico ou obstinação ou futilidade terapêutica, é uma postura ligada especialmente aos paradigmas tecnocientífico e comercial-empresarial da medicina (...). Os avanços tecnológicos e científicos e os sucessos no tratamento de tantas doenças e deficiências humanas levaram a medicina a se preocupar cada vez mais com a cura de patologias e a colocar em segundo plano as preocupações mais tradicionais com o cuidado do portador das patologias (SÁ,2011 apud, MARTIN, Revista do Conselho Federal de Medicina, p ). 16 A morte do corpo é um processo biológico, mas a morte da pessoa é um processo psicológico. O ato de morrer é um dos processos da vida, assim como o ato de nascer, de respirar, etc. A distanásia é um equivoco da medicina que encara a morte apenas sob o seu aspecto biológico e tenta adiar o máximo a morte a custa de todo restante da qualidade de vida que possa ter o paciente, a custa, eventualmente, de uma existência mais curta, mais confortável, menos angustiante, acompanhado de seus entes queridos. Se partirmos da premissa que a vida tem que ser vivida de uma forma saudável, a morte também precisa ser saudável. 1.4 MISTANÁSIA Pode-se dizer que um processo de morte por falta de acesso. Exemplo: uma situação lamentavelmente cotidiana em que existem os recursos de saúde pública, mas a pessoa não encontra para si própria aquela morte perfeitamente evitável, com intervenção correta e no momento certo; ela ocorre por falta de recursos. Segundo Leocir Pessini, a mistanásia: Trata-se da morte infeliz, miserável, fora e antes da hora não apenas de alguns, mas de centenas de milhares, no contexto social, morte provocada de forma lenta e sutil por sistemas e estruturas que não favorecem a vida. Na visão de Leonard Martin, o termo mistanásia é preferível à expressão eutanásia social. Diz esse autor que a eutanásia, na sua origem etimológica (boa morte), em sua intenção, objetiva proporcionar uma morte suave, sem dor, enquanto a situação chamada eutanásia social nada tem de bom, suave e indolor, muito pelo contrário. (PESSINI, 2007, p.322). 17 CAPÍTULO II EUTANÁSIA E O SEU PROCEDIMENTO A eutanásia é a luz no fim do túnel para o paciente que se encontra em uma situação de saúde degradante, onde não há mais expectativa de vida e quer por fim ao seu sofrimento da forma mais digna possível. Os casos comprovadamente incuráveis devem ter a benevolência da lei, pois a própria Igreja [Católica] admite a eutanásia indireta (teoria do duplo efeito), e, também porque a fome, a miséria e a falta de assistência social e previdenciária matam mais atrozmente do que a eutanásia. Ou, ainda, porque a vida de uma pessoa que está sofrendo de uma doença mortal tornou-se inútil a ela, à sua família e à sociedade, razão pela qual se justifica moralmente pôr termo à sua própria vida, quer sozinha, quer com auxílio de outros (RAMOS). No método mais conhecido de eutanásia, o paciente recebe primeiramente um remédio para provocar o sono, quando já esta dormindo vem a segunda etapa: um analgésico muito potente que atua no cérebro causando a perda da consciência. Só aí quando a pessoa já não vê, ouve ou sente nada, é que chega a etapa final. Pela veia o médico injeta altas doses de substância de cloreto de potássio. Elas atuam diretamente sobre as células do miocárdio- o músculo cardíaco. No início provoca uma arritmia, ou seja, faz o coração bater descompassado. No período que varia de 1 a 3 minutos, coração para de bater. Com isso o sangue oxigenado deixa de ser enviado ao cérebro. Em segundos, o paciente também para de respirar, chegando ao óbito. Muitos casos se confundem com eutanásia, vejamos como exemplo a história de Leide Moreira: advogada, mãe de três filhos e avó, começou a perder a força no braço direito, foi ao hospital e recebeu o diagnóstico Portadora de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica doença neuromotora degenerativa). Em um ano, ela já não conseguia mexer um único músculo do corpo, nem mesmo os responsáveis pela respiração ou deglutição (capacidade de engolir alimentos). Para se manter viva, precisa de cuidados 24 horas. A respiração é auxiliada por uma maquina e a 18 alimentação liquida enviada por uma sonda diretamente ao estômago. Leide não conseguia sequer piscar os olhos sem o auxilio de uma enfermeira. A doença é conhecida também como a Síndrome do prisioneiro. Apesar de não se movimentar, a advogada vê e ouve tudo, também sente calor ou frio. A capacidade intelectual é totalmente preservada. Os movimentos muito sutis do globo ocular são sua única forma de comunicação. No caso de Leide a família pode perfeitamente pedir aos médicos que desliguem os aparelhos. Isso não seria considerado eutanásia, apenas uma interrupção de um meio artificial que a mantêm viva (MOREIRA, 2006). Um dos maiores argumentos que existe a favor da eutanásia é o princípio de que quem é dono da minha vida sou eu, ou seja, antes de tudo e no limite, a minha vida tem valor pessoal, e se eu fui livre e responsável durante toda a minha vida para fazer as próprias escolhas, por que ia deixar de ser quando estivesse em um processo de morte sob um sofrimento intolerável?! Não há interesse do doente em continuar uma vida sob sofrimento intolerável, ele não sente valor no pouco tempo que ainda lhe resta, como por exemplo, dois ou três meses que possivelmente ainda estão por vir. Havendo alguém com uma doença incurável, com tempo de vida limitado e em estado de grande sofrimento pode ou não pode pedir para por fim a vida? Claro que sim! O próprio paciente, uma pessoa informada, esclarecida, capaz de tomar suas decisões, estando em situação de sofrimento atroz, que os próprios cuidados paliativos não conseguem evitar e tendo uma situação irreversível que o conduzirá brevemente à morte no itinerário de sofrimento, pode ou não solicitar que se ponha fim a esse sofrimento inglório, desnecessário. Quando o médico se dirige até o paciente, relata o seu diagnóstico, informando que não tem cura, que a sua vida esta a terminar, esta em um sofrimento atroz de onde não vai sair e o seu caminho de curto prazo é o caminho da morte inevitável, esta pessoa tem o total direito de dizer que não quer aceitar esse pouco tempo de vida em sofrimento, muitas vezes sem consciência, se desligar do convívio, da formação de vida, daquelas coisas pelos quais a vida é um direito inviolável. 19 C
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