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Chamada Pública

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1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE - SECADI UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/PRÓ-REITORIA DE…
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  • 1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE - SECADI UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROGRAMA FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – PROFOCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS- 2013. CHAMADA PÚBLICA 03/2013 - SELEÇÃO DE TUTORES Regulamenta o processo de seleção de tutores para atuação junto ao CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – 2013. O Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e assumindo como parâmetro orientador a Resolução CD/FNDE Nº 045/2011, torna público que se encontram abertas, no período de 08 a 17 de novembro de 2013, as inscrições para seleção de tutores, em regime de formação de cadastro de reserva, para atuação nos pólos de Natal, Mossoró e Currais Novos no Curso de especialização “Educação em Direitos Humanos”, na modalidade presencial. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Os valores das bolsas e o período máximo de vinculação dos candidatos selecionados para atuarem junto aos pólos de Natal. Mossoró e Currais Novos se orientam pela Resolução CD/FNDE Nº 45/2011 e pelo projeto pedagógico do curso. 1.2. A convocação dos tutores para assumir suas funções está condicionada à aprovação do projeto pedagógico do curso em todas as instâncias institucionais. 1.3. Para concorrer às vagas de tutor do presente curso, o (a) candidato (a) declara conhecer e aceitar tacitamente as regras reguladoras da presente chamada pública. 2. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA 2.1. Constituem requisitos para a candidatura à tutoria para o Curso de especialização – Educação em Diretos Humanos, na modalidade presencial: a) VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO: ser professor concursado do sistema público municipal ou estadual; ou ser estudante de pós-graduação; b) FORMAÇÃO ACADÊMICA: deter formação em nível de graduação (licenciatura) c) EXPERIÊNCIA DOCENTE: possuir experiência comprovada de, pelo menos, 1 (um) ano em atividades de magistério da Educação Básica ou do Ensino Superior. CR/JP - 1/ 6
  • 2. d) FORMAÇÃO CONTINUADA: ter cursado curso de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 180 horas, ou especialização na área de Educação em Direitos Humanos ou em áreas afins. 3. DAS VAGAS 3.1. Ao todo serão ofertadas 04 (quatro) vagas para tutor presencial, distribuídas por município polo para acompanhamento técnico pedagógico e logístico do referido curso, conforme quadro abaixo: POLO (Município / UF) Natal- RN Mossoró- RN Currais Novos- RN TOTAL GERAL VAGAS 02 01 01 04 Quadro 1 – Distribuição de vagas para tutor presencial nos polos do curso ofertado pelo PROFOCO. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O (a) Candidato (a) deve direcionar sua inscrição apenas para um dos municípios polos que apresentam vagas. 4.2. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, via email, sendo este educacaoemdireitoshumanos@outlook.com, no período de 08 a 17 de novembro de 2013 mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição (vide anexo A), envio do Curriculum resumido, conforme descreve o item 2.1 desta Chamada Pública, e envio de cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência). 5. DO PROCESSO SELETIVO 5.1. A seleção ocorrerá no período de 08 a 17 de novembro de 2013, constituída em duas fases distintas e eliminatórias, regulamentada pela Minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2013: I. 1ª FASE : Análise Curricular dos candidatos inscritos pela Comissão Julgadora. II. 2ª FASE : Entrevista com os(as) candidatos(as) aprovados(as) a ser realizada no pólo de inscrição do candidato no dia 20 de novembro de 2013, com local a ser definido. Observação: O contato com os candidatos aprovados para entrevista será realizado através da divulgação do nome dos mesmos no endereço eletrônico: www.programacontinuum.blogspot.com.br, ou através dos contatos telefônicos descritos na ficha de inscrição. 6. DO ARGUMENTO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE 6.1. Os (As) candidatos(as) serão sequenciados, em ordem decrescente de classificação, na quantidade de candidatos por polo, de acordo com o quadro a seguir: Município Polo Quantidade de vagas previstas por polo Natal- RN Mossoró- RN Currais Novos- RN 02 01 01 Número máximo de candidatos aprovados 04 02 02 Quadro 2 – Número máximo de candidatos aprovados e classificados, 6.2. No caso de empate entre os candidatos para o mesmo polo, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate: CR/JP - 2/ 6
  • 3. a) candidato(a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); b) candidato(a) com maior resultado na 2ª fase (Entrevista); c) candidato(a) com maior resultado na 1ª fase ( Análise de Curriculum); d) candidato(a) com maior tempo de experiência comprovada em atividades relacionadas à Educação em Direitos Humanos; e) candidato(a) com maior tempo comprovado de atividades no magistério com vínculo empregatício no serviço público; f) candidato(a) com a maior idade dentre os empatados, considerando ano, mês e dia. 6.3. Os (As) candidatos (as) que se classificarem fora do limite máximo exposto no quadro 2 do item 6.1 serão eliminados no certame. 6.4. A comissão julgadora elaborará uma listagem de candidatos em ordem decrescente de MÉDIA final de classificação por polo, aplicando-se os critérios de desempate descritos no item 6.3, para efeitos de preenchimento das vagas previstas nesta Chamada Pública. 7. DO REGIME DE ATUAÇÃO DO TUTOR PRESENCIAL 7.1. O (A) tutor (a) presencial deverá cumprir jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, sendo 12 (doze) horas presenciais na efetivação do módulo que ocorrerá nas sextas-feiras a noite e aos sábados. 7.2. Os tutores presenciais selecionados terão, junto aos polos de apoio presencial, as seguintes atribuições: a) Manter intercâmbio com os formadores e demais membros da equipe colaborando no desenvolvimento dos módulos; b) Auxiliar a coordenação do polo no processo de organização, fiscalização e aplicação das atividades avaliativas, teóricas e práticas; c) Auxiliar, sempre que possível e necessário, as atividades da equipe de coordenação, incluindo os professores pesquisadores; d) Prestar esclarecimentos sobre o regime de funcionamento do respectivo curso para o qual foi selecionado(a), além de normas que regulamentam o projeto pedagógico do curso; e) Elaborar relatórios mensais e participar de reuniões que objetivem o aperfeiçoamento das ações do curso. f) Acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas pelos cursistas nas dimensões presencial e vivencial. g) Monitorar a permanência e o sucesso acadêmico dos cursistas. h) Aplicar e corrigir as atividades de reposição dos cursistas cujas ausências estejam amparadas por lei. i) Criar e manter blog da turma como mecanismo virtual de interação pedagógica entre os cursistas. 7.3. A partir da entrada em exercício, o (a) candidato (a) selecionado (a) fará jus a percepção de uma bolsa a ser paga mensalmente, no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conformidade com a quantidade de meses que compreenderá os módulos curriculares do curso. 8. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES CR/JP - 3/ 6
  • 4. 8.1. As atividades do presente certame serão realizadas em conformidade ao cronograma abaixo: ATIVIDADE Lançamento da Chamada Pública Período de inscrições 1ª fase 2ª fase Resultado final APRAZAMENTO 08 de novembro de 2013 08 de novembro a 17 de novembro de 2013 18 de novembro de 2013 20 de novembro de 2013 22 de novembro de 2013 Quadro 3 – Cronograma do processo de seleção de tutores 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do (a) candidato (a) manter seus dados atualizados junto ao PROFOCO e a Coordenação do curso, na UFRN, para fins de convocação. 9.2. A aprovação do (a) candidato (a) no processo seletivo não implicará a obrigatoriedade da sua admissão, cabendo à equipe de coordenação o direito de aproveitar os candidatos de acordo com as suas necessidades, na estrita observância da ordem classificatória, na forma das listagens elaboradas pela comissão julgadora. 9.3. O exercício das atividades de tutoria não gera vínculo empregatício do (a) candidato (a) selecionado (a). 9.4. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano contado da data da homologação dos resultados finais pela coordenação do Programa/Curso, e publicados no quadro de avisos da Secretária Municipal de Educação de cada município polo –Natal. Mossoró e Currais Novos. 9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do PROFOCO e/ou substitutos regimentais. Natal (RN), 08 de novembro de 2013 Profª. Drª. Rosália de Fátima e Silva Coordenador do Curso Mat. 349752 CR/JP - 4/ 6
  • 5. ANEXO A DA CHAMADA PÚBLICA 03/2013-CE Formulário de Solicitação de Inscrição (item 4.1) CANDIDATO(A) DATA NASCIMENTO SEXO / ( ) Masc. ( ) Fem. CPF RG ENDEREÇO RESIDENCIAL (logradouro/número/complemento/bairro) FONE RESIDENCIAL FONE CELULAR ( ) / MUNICÍPIO / UF ENDEREÇO ELETRÔNICO ( ) Vem requerer inscrição para o processo de seleção de tutores para atuação junto CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ofertado pelo PROFOCO, nos termos da Chamada Pública n.º 03/2013-CE, junto ao Município polo _______________________________________________________/RN. Em anexo, conforme descreve o item 4.2, Curriculum resumido, conforme descreve o item 2.1 desta Chamada Pública, e envio de cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência). Declaro expressamente conhecer e aceitar tacitamente as regras reguladoras do presente certame. Nestes termos, Pede deferimento. ___________________,___/___/2013. ______________________________ (Local e data) (Assinatura do/a Candidato/a) Assinatura do Responsável pela inscrição: _________________________________________________________________ PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO: Chamada Pública n.º 03/2013-CE (para destaque e entrega ao candidato/a no ato da entrega da documentação no polo de apoio presencial) FONE RESIDENCIAL CANDIDATO(A) ( ) CPF OBSERVAÇÕES GERAIS FONE CELULAR ( ) RG INSCRIÇÃO PROTOCOLADA EM: / /2013 às RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO (RUBRICA E CARIMBO) h CR/JP - 5/ 6
  • 6. Assinatura do Responsável pela inscrição: _________________________________________________________________ CR/JP - 6/ 6
  • 7. Assinatura do Responsável pela inscrição: _________________________________________________________________ CR/JP - 6/ 6
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