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CÓDIGO DE CONDUTA - FOZ ÁGUAS 5

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CÓDIGO DE CONDUTA - FOZ ÁGUAS 5 1. Sobre o Código 2. Relações com Clientes 3. Relações com os Acionistas 3.1. Informações Privilegiadas 4. Responsabilidades dos Colaboradores 4.1. Oportunidades no Trabalho
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CÓDIGO DE CONDUTA - FOZ ÁGUAS 5 1. Sobre o Código 2. Relações com Clientes 3. Relações com os Acionistas 3.1. Informações Privilegiadas 4. Responsabilidades dos Colaboradores 4.1. Oportunidades no Trabalho 4.2. Igualdade 4.3. Ambiente de Trabalho 4.4. Utilização e preservação dos bens da Foz Águas Uso de álcool, drogas, porte de armas e comercialização de mercadorias 5. Relações com Agentes Públicos e Privados 5.1. Brindes 5.2. Exercício do Direito Político 6. Relações com Fornecedores 7. Relações com Concorrentes 8. Relações com Empresas ou Colaborador de Empresas Consorciadas ou Coligadas 9. Relação com Sindicato 10. Conflito de Interesse 11. Registros Contábeis 12. Respeito às Leis 13. Responsabilidade Social e Direitos Humanos 14. Emprego de Mão-de-Obra Forçada e/ou Infantil, Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Tráfico de Pessoas 15. Saúde, Segurança no Trabalho e Meio Ambiente 16. Assedio e Abuso de Poder 17. Corrupção 18. Questões sobre este Código de Conduta 01. Sobre o Código O objetivo do Código de Conduta da Foz Águas 5 é reunir um conjunto de normas, a fim de orientar nossas decisões e ações para atingirmos padrões de conduta profissional e comportamento ético cada vez mais elevados. Desta forma, reflete ainda os compromissos que assumimos com todos aqueles que mantêm relações conosco. Este Código representa o nosso compromisso de uma atuação responsável, ética, transparente e de respeito mútuo com todos os públicos com os quais nos relacionamos. A nossa reputação e credibilidade são os ativos mais importantes de que dispomos, e os princípios éticos que orientam nossa atuação contribuem para a manutenção da imagem da Foz Águas 5 como uma Empresa sólida e confiável perante nossos Clientes, Fornecedores, Colaboradores, Acionistas, Órgãos Públicos e Comunidade onde atuamos. O Código de Conduta da Foz Águas 5 é o principal guia para que os Colaboradores saibam como agir de acordo com a conduta ética empresarial. No entanto, como não poderia deixar de ser, o Código não aborda todas as situações às quais os Colaboradores da Foz Águas 5 podem estar expostos em suas atividades cotidianas, sendo necessário ser complementado com o julgamento criterioso e sensato, por parte de seus Colaboradores, das situações com as quais se confrontem. Por isso, refletimos neste Código não apenas os padrões de Conduta Pessoal e Profissional esperados nas relações mantidas com nossos vários públicos de interesse, mas declaramos nossa Conduta Corporativa e enunciamos os nossos Compromissos com este público. O método mais fácil do cumprimento do Código consiste em assegurar que se utilize o bom senso e procurar orientação do Líder imediato quando surgirem dúvidas. Se não tiver certeza, antes de prosseguir com uma ação específica, faça a si próprio as seguintes perguntas: Isto condiz com o Código de Ética da Empresa? Isto é ético? Este ato é legal? É imparcial e honesta esta conduta? Refletirá bem para mim e para a Empresa? Eu gostaria de ler sobre isto no jornal? Eu aconselharia meus filhos a agirem desta forma? Se a resposta a qualquer uma destas perguntas for NÃO ou se tiver quaisquer dúvidas ou preocupações acerca da interpretação ou utilização do Código de Conduta ou de alguma norma, política ou procedimento relacionado à Foz Águas 5, o colaborador deverá debater a situação com seu Líder direto, Líder deste, e assim sucessivamente, até que a dúvida seja sanada. A Foz Águas 5 entende que os princípios e demais orientações apresentados neste Código devem ser também praticados por toda a sua cadeia de valor. Assim, espera-se que todos Fornecedores, sociedades controladas ou coligadas, empresas terceirizadas que integrem a Foz Águas 5 divulguem tais princípios e orientações a todos os seus Colaboradores, e também os repassem à sua respectiva rede de fornecimento, a fim de transmitir e garantir que os princípios deste Código aqui mencionados sejam efetivamente praticados. É de responsabilidade de todos os Colaboradores da Foz Águas 5 contribuir para um ambiente interno e externo de integridade empresarial. Portanto, os Colaboradores são incentivados a solucionar as dúvidas que tenham em relação aos princípios e regras deste Código com seus Líderes, Líderes de seus Líderes, e assim sucessivamente. 02. Relações com Clientes Nossos Clientes são a razão fundamental de nossas atividades, identificamos as prioridades e buscamos, a partir deste conhecimento, aprimorar o atendimento e a qualidade dos nossos serviços. É dever de todo Colaborador atender aos nossos Clientes com educação, clareza, cortesia, presteza, eficiência, atitude positiva e respeito, garantindo a confiabilidade e confidencialidade das informações prestadas, mantendo e respeitando os acordos firmados, oferecendo soluções completas. Consideramos nossos Clientes: Prefeitura do Município do Rio de Janeiro A Foz Águas 5 explora atividades relacionadas ao tratamento de esgoto, que, quando exercidas por empresas privadas, são objeto de contrato com o Poder Público, no nosso caso com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Com isso, os Clientes da Empresa são entes públicos que normalmente estão sujeitos a regras específicas de contratação, interação e negociação. Portanto, os Colaboradores da Foz Águas 5, ainda que não atuem diretamente com agentes públicos, devem observar os preceitos legais e também as disposições deste Código para evitarem a exposição a riscos indesejados. Órgão Regulador Fundação Instituto das Águas do Rio de Janeiro Rio-Águas A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - Rio-Águas é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria Municipal de Obras. Dentre as funções desempenhadas, tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, os serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5 - AP-5, cuja concessão é desempenhada pela Foz Águas 5. Não discriminamos Clientes, seja por origem, seja por porte econômico, seja por localização. No Usuário Cliente Final entanto, reserva-se o direito de encerrar qualquer relação comercial sempre que seus interesses não estiverem sendo atendidos ou, ainda, quando o relacionamento representar risco legal, social ou ambiental. 03. Relações com os Acionistas Os Acionistas são satisfeitos mediante os retornos adequados, a valorização segura do seu Patrimônio Tangível e Intangível e a prática das Políticas e dos seus desdobramentos. A Foz Águas 5 aplica as melhores práticas de governança corporativa e mantém um relacionamento transparente com os Acionistas fornecendo, no momento apropriado, informações claras, exatas, acessíveis e equitativas, que traduzam a realidade e permitam o acompanhamento das atividades e desempenho da Empresa. Devemos também garantir que as informações transmitidas entre as empresas do Grupo sejam verdadeiras e precisas Informações Privilegiadas É vedado a qualquer pessoa, Colaborador ou Acionista da Foz Águas 5, ou qualquer terceiro que tenha acesso a informações privilegiadas, comprar, vender ou transferir valores mobiliários, em qualquer momento, de qualquer Empresa da Organização Odebrecht e Grupo Águas do Brasil, ou divulgar estas informações para que terceiros o façam, nos 15 (quinze) dias anteriores à divulgação das informações trimestrais ou anuais da Empresa ou previamente à divulgação de ato ou fato relevante. A informação é considerada privilegiada se for desconhecida do conjunto dos investidores, e se estes puderem considerá-la importante para tomar uma decisão de comprar, vender ou continuar proprietário de valores mobiliários emitidos de quaisquer Empresas da Organização Odebrecht e Grupo Águas do Brasil. Vale salientar que qualquer Colaborador pode deter informação privilegiada, independentemente do nível de responsabilidade ou do cargo que ocupa. São exemplos de informações privilegiadas: planos de investimentos ou desinvestimentos, projeções de resultados, novos produtos ou processos em desenvolvimento, contingências ou superveniências administrativas, judiciais ou arbitrais e licitações vencidas e ainda não divulgadas. O Colaborador poderá, no entanto, negociar os valores mobiliários a qualquer momento, de quaisquer Empresas da Organização Odebrecht e Grupo Águas do Brasil, desde que o faça observando as normas e regulamentações aplicáveis ao tema, bem como o bom senso e práticas da Organização Odebrecht e Grupo Águas do Brasil de não incentivar os movimentos/ganhos voláteis e de curto prazo com seus valores mobiliários. Todos os Colaboradores têm o dever de cuidar da preservação das informações sob sua responsabilidade. Devem certificar-se de que as informações estejam armazenadas de forma segura, preocupando-se em manter cópias de segurança e controles de versão, bem como zelar contra alteração, perda, destruição, divulgação, cópia e acesso não autorizado. 04. Responsabilidades dos Colaboradores Toda Empresa é julgada pelo seu desempenho coletivo e pela percepção pública de seus Colaboradores, você precisa agir sempre de forma a merecer a confiança e o respeito de todos os públicos com os quais a Foz Águas 5 mantém relações profissionais. Cada indivíduo tem o seu próprio padrão de valores. Por isso, é importante que cada Colaborador, ao representar ou defender os interesses da Foz Águas 5, faça sua reflexão, de modo a compatibilizar seus valores individuais com os valores corporativos, observando sempre os princípios éticos e o respeito às normas vigentes, o respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos princípios e às orientações da Foz Águas 5. Os Colaboradores devem dedicar suas horas de trabalho e esforços aos interesses da Foz Águas 5, evitando quaisquer atividades incompatíveis ou que possam vir a comprometê-los, bem como manter em sigilo os fatos e informações de natureza confidencial, assim como preservar a nossa imagem ou de seus dirigentes e representantes, dentro e fora de seu ambiente de trabalho. Todos os Colaboradores são responsáveis por exercer suas responsabilidades e conduzir os negócios da Foz Águas 5com transparência e estrita observância à lei, respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos princípios e às orientações da Foz Águas 5. Cada Colaborador, portanto, é responsável pela observância, implementação e difusão deste Código de Conduta. Cabe aos Líderes da Foz Águas 5influenciar seus Liderados através do exemplo, no sentido de assegurar o cumprimento das condutas definidas neste Código, em conjunto e integradamente com a prática das Políticas. Havendo dúvida quanto às disposições deste Código de Conduta ou à lisura de qualquer ato, o Colaborador deve buscar o apoio do seu Líder direto, do Líder deste, e assim sucessivamente, até que a dúvida seja sanada. Não é conduta aceitável ignorar a ação questionável omitindo-se ou alegando desconhecimento de sua natureza. 4.1 Oportunidades no trabalho Todos, na Foz Águas 5, têm igualdade nas oportunidades de trabalho. Assim, nos procedimentos de identificação, contratação, atribuição de desafios e responsabilidades, oportunidades de desenvolvimento e capacitação, avaliação de desempenho, definição de remuneração e benefícios, e demais práticas, prevalecem exclusivamente os requisitos, as necessidades e resultados do trabalho, o mérito, as qualificações pessoais e profissionais e o potencial de cada um, conforme fixado nas Políticas da Foz Águas Igualdade A diversidade nas relações de trabalho é valorizada na Foz Águas 5, portanto não se admite qualquer preconceito ou discriminação das pessoas, seja em razão de raça, cor, nacionalidade, origem, religião, sexo, preferência sexual, classe social, estado civil, idade, peso, altura, deficiência física ou outras características pessoais. 4.3 Ambiente de Trabalho A Foz Águas 5 espera cordialidade no trato, confiança, respeito e uma conduta digna e honesta nas relações entre seus Colaboradores, independentemente de qualquer posição hierárquica, cargo ou função. Todos os Líderes na Foz Águas 5 devem garantir aos seus Liderados um ambiente de trabalho livre de insinuações ou restrições de qualquer natureza, para evitar possíveis constrangimentos pessoais, valorizando a sinergia entre as áreas, a cooperação entre os Colaboradores e compartilhando de conhecimentos como forma de aprendizado e disseminação das melhores práticas, resguardados os critérios de confidencialidade expostos no item informações Privilegiadas. Estimular seus liderados na busca de desenvolvimento e apoiá-los no caso de interesse em participar de um processo de recrutamento interno, sendo entendida como uma alternativa natural de evolução de carreira. Sinalizar erros cometidos por seus liderados, sendo tais eventos acompanhados e com estratégias definidas para correção, esperando-se dos liderados que adotem uma postura de ouvir e considerar os feedbacks e demonstrar interesse de aprendizagem. Não se admite o uso da posição de Líder para solicitar favores ou serviços pessoais aos Liderados. Também não são tolerados ameaças ou assédios de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, com relação às mulheres. O assédio moral no ambiente de trabalho é a exposição dos Colaboradores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Não se admite intrusão na vida privada das pessoas, nem no ambiente de trabalho nem fora dele. Sigilo e confidencialidade sobre os assuntos da Empresa, e a preservação do nome e da imagem da Foz Águas 5, inclusive pelo comportamento adequado de cada um, são esperados de todos. 4.4 Utilização e preservação dos bens da Foz Águas 5 Cabe aos Colaboradores zelar pela conservação dos ativos da Foz Águas 5, que compreendem instalações, máquinas, equipamentos, móveis, veículos e valores, dentre outros. O acesso à internet e ao telefone, bem como o uso de s, softwares, hardwares, equipamentos e outros bens da Foz Águas 5 devem ser restritos à atividade profissional do Colaborador, portanto: Zele pela segurança da informação e não acesse itens proibidos ou que não tenham relação com sua atividade diária. Não baixe programas não autorizados. Eles podem infectar sua máquina com vírus que causarão danos, como perda de arquivos, entre outros. Não propague, por meio de qualquer ferramenta corporativa, mensagens relativas a assuntos ilegais, pornográficos, racistas e de cunho religioso ou político-partidário. Informar à área de TI sempre que detectar algum procedimento fora da conformidade e das normas da Empresa. Todos os dados produzidos e mantidos nos equipamentos e sistemas de informação da Foz Águas 5 são de sua propriedade exclusiva. O Colaborador deve estar ciente de que a Foz Águas 5 pode verificar os registros de acesso à internet, e informações armazenadas nos computadores de sua posse, assim como o uso dos recursos de telefonia móvel e fixa da Empresa. O Colaborador não deve ter expectativa de privacidade no que se refere a esses assuntos. Todo Colaborador deve ser criterioso com sua conduta em ambientes públicos, seja em circunstâncias de sua atividade profissional, seja em situações de sua vida privada, agindo com prudência e zelo, não expondo a Empresa nem a própria carreira ao risco. Em ambiente interno ou externo, como participação em treinamentos ou eventos, utilizando veículo da Empresa ou outras situações que permitam a identificação da Empresa, a conduta do Colaborador em situações de trabalho deve ser compatível com os valores da Foz Águas 5, contribuindo, assim, para o reconhecimento de sua boa imagem corporativa. 4.5 Uso de álcool, drogas, porte de armas e comercializaçãode mercadorias É proibida a ingestão de bebidas alcoólicas no horário de trabalho e a entrada na Empresa em estado de embriaguez. É proibido, também, o uso ou porte de drogas e a permanência no ambiente de trabalho em estado alterado pelo uso dessas substâncias. Armas de nenhuma espécie são permitidas nas dependências da Empresa, salvo para profissionais expressamente autorizados. Não é aceita a comercialização e a permuta de mercadorias de interesse particular nas dependências da Empresa, assim como a comercialização de alimentos, produtos, rifas ou correntes de qualquer natureza, durante o expediente e nas dependências da Empresa, pois isso dispersa energias e prejudica o fluxo normal das atividades. 05. Relações com Agentes Públicos e Privados É vedado a todos os Colaboradores da Foz Águas 5: Financiar, custear ou de qualquer forma patrocinar a prática de atos ilícitos; Utilizar-se de interposta pessoa para dissimular ou ocultar sua identidade e reais interesses visando à prática de atos ilícitos; Oferecer, prometer, conceder, autorizar, aceitar ou receber, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem, pagamento, presente ou entretenimento que: Conflite com as orientações da Foz Águas 5; ou Possa ser interpretado como vantagem indevida, propina, suborno ou pagamento em virtude da infração de qualquer lei, incluindo pagamentos impróprios e/ou ilícitos a um agente público, privado ou do terceiro setor; ou Infrinja qualquer legislação ou regulamentação a que a Foz Águas 5 esteja sujeita. Considera-se agente público quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, seja membro de um partido político ou candidato a cargo político ou exerça cargo, emprego ou função: Pública; Em representações diplomáticas dos países ou em organizações públicas internacionais; Em empresas controladas, direta ou indiretamente, pelo governo; Em empresa ou organização social prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública; e Em empresa ou outra entidade na qual o órgão governamental detenha participação e/ou sobre a qual possa, direta ou indiretamente, exercer controle. É igualmente vedado o oferecimento de presentes, ou benefícios, inclusive o pagamento de viagens aos agentes públicos e privados ou a seus familiares, quando visem influenciar decisões. Todos devem saber avaliar o tipo de entretenimento ou lazer que é legítimo oferecer ao agente público ou privado, atentando para as orientações aqui constantes, e para a lei e os regulamentos do País ou região onde estiverem atuando. A Foz Águas 5 é contrária a pagamentos, a título de gratificação, a funcionários públicos para a agilização de serviços de rotina ou ações administrativas. O Colaborador não deve utilizar o nome da Foz Águas 5 no trato de assuntos pessoais de qualquer natureza no seu relacionamento com o governo. Havendo dúvida quanto à lisura de qualquer ato, o Colaborador deve buscar o apoio do seu Líder direto, e assim sucessivamente, até que a dúvida seja sanada. Ignorar a ação questionável, seja omitindo-se, seja alegando desconhecimento de sua natureza, não é conduta aceitável. O fornecimento de informações a todas as esferas de governo, incluindo órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, deve ser efetuado dentro das normas e procedimentos internos. Sempre que uma demanda for apresentada por um representante do governo, inclusive processos de fiscalização, o Colaborador deve submetê-la à área Jurídica antes de qualquer encaminhamento. O envio de informações deve se dar de forma completa, exata e suficiente para o esclarecimento da questão, a fim de cumprir rigorosamente as normas aplicáveis. 5.1 Brindes Os Brindes destinam-se a Clientes, Fornecedores e demais pessoas de relacionamento profissional dos Colaboradores da Foz Águas 5. Não devem constituir-se em forma de presentear, retribuir ou prestar satisfação de relacionamento estritamente pessoal. Entende-se por Brinde todo item de valor modesto que pode ser distribuído para atender às funções estratégicas de lembrança da marca e/ou agradecimento, como por exemplo, canetas, cadernos e agendas. Os Colaboradores devem ficar atentos ao contexto do oferecimento do brinde e não apenas ao seu valor. É vedado o recebimento de ofertas em dinheiro por qualquer motivo. 5.2 Exercício do Direito Político A Foz Águas 5, de acordo com os seus princípios e valores emp
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