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Coleção IOB Trabalhista e Previdenciária

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1. Sumário CAPÍTULO 1 CONTRATO DE TRABALHOTIPOS DE CONTRATO ....................................................................................................…
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  • 1. Sumário CAPÍTULO 1 CONTRATO DE TRABALHOTIPOS DE CONTRATO .................................................................................................... 21ALTERAÇÃO ..................................................................................................................... 25TRANSFERÊNCIA ............................................................................................................. 26 CAPÍTULO 2 REMUNERAÇÃOCONCEITO.......................................................................................................................... 29REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER OBSERVADA - ESPÉCIES .............................. 29FORMAS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO ........................................................................ 31PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO .................................................. 33 Concessão de habitação com ônus para o empregado ............................ 69 Desocupação da habitação - Prazo ................................................................... 71SALÁRIO-MATERNIDADE ............................................................................................. 76SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................... 80
  • 2. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º Remuneração e Salários10 SumárioCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .............................. 81PREVIDÊNCIA PRIVADA ................................................................................................ 82INDENIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FUNDIÁRIAS .......................................... 82 Equiparação salarial ................................................................................................ 87 Salário substituição ................................................................................................. 89 Acúmulo de funções ............................................................................................... 91 Irredutibilidade salarial .......................................................................................... 92 Prazo para pagamento dos salários .................................................................. 93 Forma de pagamento dos salários .................................................................... 93 Recibo de pagamento de salário ...................................................................... 93 CAPÍTULO 3 JORNADA DE TRABALHOJORNADA REDUZIDA ................................................................................................... 95INTERVALOS DO TRABALHO ..................................................................................... 98 Redução do intervalo ............................................................................................ 100 Não concessão - Consequências ....................................................................... 100 Intervalos não previstos na legislação ............................................................ 101 Intervalo entre jornadas ....................................................................................... 101 Intervalo para mulher ............................................................................................ 101CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO ............................................................ 101 Registro Eletrônico de Ponto .............................................................................. 103 Sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho ....................... 106 CAPÍTULO 4 REPOUSO SEMANAL REMUNERADOREMUNERAÇÃO DO REPOUSO ................................................................................. 107 Cálculo ......................................................................................................................... 107 Empregado semanalista, diarista e horista..................................................... 108 Empregado que trabalha em domicílio ........................................................... 111 Empregado que trabalha em jornada reduzida ........................................... 111 Adicionais ................................................................................................................... 112
  • 3. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º Remuneração e SaláriosSumário 11FERIADOS .......................................................................................................................... 117INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ......................................................................................... 118DESCONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ..................................... 119ESCALA DE REVEZAMENTO........................................................................................ 121TURNOS ININTERRUPTOS ........................................................................................... 122ADMISSÃO NO CURSO DA SEMANA E O PAGAMENTO DO RSR ................. 123PAGAMENTO EM DOBRO DO RSR ........................................................................... 124 CAPÍTULO 5 FÉRIASDEFINIÇÕES ...................................................................................................................... 125 Férias individuais...................................................................................................... 125 Férias coletivas .......................................................................................................... 125 Férias proporcionais................................................................................................ 126 Férias indenizadas ................................................................................................... 128 Férias em dobro........................................................................................................ 129 Período aquisitivo .................................................................................................... 130 Período concessivo.................................................................................................. 130 Adicional de 1/3 ....................................................................................................... 130 Abono pecuniário .................................................................................................... 131 Contagem dos dias de férias................................................................................ 134MOMENTO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS ................................. 134 Fixação do gozo das férias por sentença......................................................... 136ESCALA DOS DIAS DE GOZO DE FÉRIAS ............................................................... 137EMPREGADOS ABRANGIDOS PELO REGIME DE TRABALHO A TEMPOPARCIAL .............................................................................................................................. 138INÍCIO DAS FÉRIAS ......................................................................................................... 140FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS ................................................................................. 141REQUISITOS PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS ...................................................... 142PRAZO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS ..................................................................... 143FALTAS INJUSTIFICADAS ............................................................................................. 144
  • 4. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º Remuneração e Salários12 SumárioFALTAS JUSTIFICADAS OU ABONADAS ................................................................. 144 Faltas legais ................................................................................................................ 145PERDA DO DIREITO ........................................................................................................ 147LICENÇA NÃO REMUNERADA ................................................................................... 154SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.............................................................................. 154PROIBIÇÃO DE O EMPREGADO TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS ........... 155CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE O AVISO-PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE 155NASCIMENTO DO FILHO DURANTE AS FÉRIAS .................................................. 156DOENÇA DO EMPREGADO DURANTE AS FÉRIAS ............................................. 156PARTO DURANTE AS FÉRIAS ...................................................................................... 158ABORTO NÃO CRIMINOSO DURANTE AS FÉRIAS .............................................. 158PEDIDO DE DEMISSÃO NAS FÉRIAS........................................................................ 159RESCISÃO DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO CONVERTIDO EMABONO PECUNIÁRIO .................................................................................................... 160REAJUSTAMENTO SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS .......................................... 160FÉRIAS DOS PROFESSORES ....................................................................................... 160ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - RECEBIMENTO POR OCASIÃO DASFÉRIAS ................................................................................................................................ 161REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS ..................................................................................... 161CÁLCULO DAS FÉRIAS .................................................................................................. 162 Empregado mensalista .......................................................................................... 162 Empregado horista.................................................................................................. 163 Empregado diarista ................................................................................................. 164 Empregado tarefeiro............................................................................................... 165 Empregado com salário por comissão, percentagem ou viagem.......... 166ADICIONAIS ...................................................................................................................... 167 Adicional de periculosidade ................................................................................ 167 Adicional de insalubridade .................................................................................. 168 Decisões favoráveis à utilização provisória do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade ............................................. 170 Decisões contrárias à utilização, ainda que provisória, do salário mí- nimo como base de cálculo do adicional ...................................................... 173 Horas extras ............................................................................................................... 177
  • 5. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º Remuneração e SaláriosSumário 13 Adicional noturno.................................................................................................... 180 Salário-utilidade ....................................................................................................... 180SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................................... 182FÉRIAS COLETIVAS ......................................................................................................... 183 Requisitos para a concessão de férias coletivas............................................ 183 Fracionamento.......................................................................................................... 183 Empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade .................. 183 29.4 Anotação das férias coletivas ..................................................................... 184 Empregado afastado da atividade .................................................................... 184 Empregado com mais de um ano ...................................................................... 185 Empregado com menos de um ano ................................................................. 187 Abono pecuniário .................................................................................................... 190DIREITO ÀS FÉRIAS NA RESCISÃO CONTRATUAL .............................................. 191MODELOS .......................................................................................................................... 192MULTA ................................................................................................................................. 193 CAPÍTULO 6 DO DÉCIMO TEICEIRO SALÁRIOFALTAS AO SERVIÇO ...................................................................................................... 1961ª PARCELA - PAGAMENTO - PRAZO ....................................................................... 197 Valor ............................................................................................................................ 197 Salário variável .......................................................................................................... 198 Empregado contratado após o dia 17.01 ........................................................ 2002ª PARCELA........................................................................................................................ 202 Pagamento - Prazo .................................................................................................. 202 Valor ............................................................................................................................ 203 Empregados mensalistas, horistas e diaristas ............................................... 203 Empregado que recebe remuneração variável (comissões, tarefas, etc.) .. 205SALÁRIO VARIÁVEL - DIFERENÇA - AJUSTE - PRAZO DE PAGAMENTO ... 209ADMISSÃO NO CURSO DO ANO............................................................................... 211 Parcelas salariais que integram o cálculo do 13º salário............................ 212EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO DECORRENTEDE ACIDENTE DO TRABALHO .................................................................................... 214ABONO ANUAL PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL.......................................... 215
  • 6. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º Remuneração e Salários14 SumárioEMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACI-DENTE DO TRABALHO .................................................................................................. 215AFASTAMENTO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ...... 216AFASTAMENTO DECORRENTE DE LICENÇA-MATERNIDADE ........................ 217PENALIDADES .................................................................................................................. 219 CAPÍTULO 7 AVISO-PRÉVIOFORMAS.............................................................................................................................. 221 Aviso-prévio trabalhado ........................................................................................ 221 Aviso-prévio indenizado ....................................................................................... 221 Data da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em caso de aviso-prévio indenizado........................................................................ 222 Aviso-prévio “cumprido em casa”....................................................................... 228INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO .......................................................................... 228RECONSIDERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ................................................................. 229 CAPÍTULO 8 VALE-TRANSPORTETRABALHADORES QUE FAZEM JUS AO VALE-TRANSPORTE ........................ 231ESTAGIÁRIO NÃO TEM DIREITO AO VALE-TRANSPORTE ................................ 232VALE-TRANSPORTE NÃO INTEGRA O SALÁRIO DO EMPREGADO.............. 232DISTÂNCIA ENTRE RESIDÊNCIA E TRABALHO PODE DESOBRIGAR ACONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE ...................................................................... 232CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE REQUER ATUALIZAÇÃO ANUALDE ENDEREÇO ................................................................................................................. 232CUSTEIO ............................................................................................................................. 233OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE NOS PE-RÍODOS DESTINADOS AO REPOUSO OU À ALIMENTAÇÃO .......................... 234
  • 7. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º Remuneração e SaláriosSumário 15 CAPÍTULO 9 ESTABILIDADEESTABILIDADE LEGAL ................................................................................................... 237 Membro da Cipa....................................................................................................... 237 Gestante ...................................................................................................................... 238 Dirigente sindical ..................................................................................................... 238 Membros do Conselho Curador do FGTS........................................................ 238 Decenal ........................................................................................................................ 239 Membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) .............. 239 Acidente do trabalho.............................................................................................. 239 Diretores de sociedades cooperativas ............................................................. 239 Discriminação............................................................................................................ 240 Representantes dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia 240ESTABILIDADE CONVENCIONAL .............................................................................. 240CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO .............................................................. 241 CAPÍTULO 10 ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTECONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....................................................................... 243 Contribuições patronais - Base de cálculo ...................................................... 243 Alteração temporária da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica para empresas que fabricam determinados produtos da Tabela TIPI ............................................................................................................. 244 Relações dos produtos constantes dos códigos da Tabela TIPI men- cionados neste item................................................................................................ 246 Redução de alíquota de contribuição previdenciária patronal para empresas que prestam serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).................................... 267 Contribuição para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapaci- dade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GIIL- -RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) ........................................... 269
  • 8. Cálculos Trabalhistas - Férias, 13º Remuneração e Salários16 SumárioCONTRIBUIÇÃO ADICIONAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADESQUE ENSEJAM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.................. 272 Cooperativas de trabalho - Condições especiais - Contribuição adicional 272 Empresa de cessão de mão de obra ................................................................. 272 Contribuição adicional - Base de cálculo ..........
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