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Diário Da Justiça Eletrônico - Data Da Veiculação - 18-07-2018

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Diário da justiça eletrônico. Paraná. 18.07.2018.
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  Curitiba, 18 de Julho de 2018 - Edição nº 2304 - 222 páginas SumárioTribunal de Justiça .......................................................................... 2 Atos da Presidência ..................................................................... 2 Concursos ................................................................................ 9 Supervisão do Sistema da Infância e Juventude ..................... 9 Atos da 1ª Vice-Presidência ........................................................ 9 Atos da 2ª Vice-Presidência ........................................................ 9 Supervisão do Sistema de Juizados Especiais ........................ 9 NUPEMEC ............................................................................. 9 Secretaria ..................................................................................... 9 Departamento da Magistratura .................................................... 11 Processos do Órgão Especial .................................................. 12 Processos do Conselho da Magistratura ................................. 12 Departamento de Gestão de Recursos Humanos ........................ 12 Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados ................... 19 Departamento Econômico e Financeiro ...................................... 19 Departamento do Patrimônio ...................................................... 19 Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação .... 21 Departamento de Engenharia e Arquitetura ................................ 21 Departamento Judiciário ............................................................. 22 Divisão de Distribuição ........................................................... 22 Seção de Preparo ..................................................................... 22 Seção de Mandados e Cartas ................................................... 22 Divisão de Processo Cível ...................................................... 23 Divisão de Processo Crime ..................................................... 43 Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores ....................... 49 Processos do Órgão Especial .................................................. 78 FUNREJUS ................................................................................. 90 Núcleo de Conciliação do 2º Grau .............................................. 90 Central de Precatórios ................................................................. 90 Corregedoria da Justiça ............................................................... 98 Ouvidoria Geral ...................................................................... 99 Plantão Judiciário Capital ....................................................... 99 Divisão de Concursos da Corregedoria ................................... 99 Conselho da Magistratura ........................................................... 99 Comissão Int. Conc. Promoções ................................................. 99 Sistemas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais .................... 99Comarca da Capital ......................................................................... 99 Direção do Fórum ....................................................................... 99 Cível ............................................................................................ 99 Crime .......................................................................................... 105 Fazenda Pública .......................................................................... 106 Família ........................................................................................ 116 Delitos de Trânsito ...................................................................... 116 Execuções Penais ........................................................................ 116 Tribunal do Júri ........................................................................... 116 Infância e Juventude ................................................................... 116 Reg Pub e Acidentes de Trabalho Precatórias Cíveis ................. 116 Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial ........... 116 Precatórias Criminais .................................................................. 116 Auditoria da Justiça Militar ........................................................ 116 Central de Inquéritos ................................................................... 116 Juizados Especiais - Cíveis/Criminais ........................................ 116 Concursos .................................................................................... 116Comarcas do Interior ....................................................................... 116 Direção do Fórum ....................................................................... 116 Plantão Judiciário ........................................................................ 116 Cível ............................................................................................ 118 Crime .......................................................................................... 121 Juizados Especiais ....................................................................... 122 Concursos .................................................................................... 122 Família ........................................................................................ 122 Execuções Penais ........................................................................ 124 Infância e Juventude ................................................................... 124 Fazenda Pública .......................................................................... 124Editais Judiciais .............................................................................. 128 Conselho da Magistratura ........................................................... 128 Capital ......................................................................................... 128 Interior ......................................................................................... 138Editais - Procedimento de Usucapião Extrajudicial ........................ 222 Certificado digitalmente por:ANA ZESCHOTKO  Curitiba, 18 de Julho de 2018 - Edição nº 2304 Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná Tribunal de JustiçaAtos da Presidência IDMATERIA1409538IDMATERIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/2018Dispõe sobre a contratação de cursos, conferências, seminários,congressos e afins, de capacitação externa e in    company  .O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no usode suas atribuições legais, especialmente a autorização contida no artigo 14, incisoIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; CONSIDERANDO que a eficiência se constitui em princípio que deve ser observadopor esta Administração, nos termos do artigo 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que a contratação de cursos de capacitação exige a integraçãosimultânea de diversas unidades administrativas deste Tribunal de Justiça; CONSIDERANDO o Relatório Final e o Relatório de Acompanhamento de AuditoriaInterna 03/2015 e 03/2017, respectivamente, constantes dos expedientes SEI0032325-30.2015.8.16.6000 e 0075190-97.2017.8.16.6000; CONSIDERANDO o disposto no expediente SEI 0029924-53.2018.8.16.6000, nosentido da necessidade de regulamentação do tema; DETERMINA : Art. 1º.  Ficam instituídos os critérios e os procedimentos a serem adotados para acontratação de cursos, conferências, seminários, congressos e afins, de capacitaçãoexterna e in    company  . Art. 2º.  Todo servidor que pretenda participar de eventos de capacitação tais comocursos, conferências, seminários, congressos e afins, deverá submeter o pedido,na forma do Anexo I desta Instrução Normativa, à Chefia imediata e/ou Chefe doDepartamento.§1º. Competirá à Chefia imediata e/ou Chefe de Departamento encaminhar ofeito simultaneamente à Escola de Servidores da Justiça do Estado do Paraná(ESEJE-SEC), Departamento do Patrimônio (DP-D) e Departamento Econômico eFinanceiro (DEF-D), nos prazos definidos no artigo 3º desta Instrução Normativa,com pronunciamento e justificativa da relevância da participação do servidor paracom as atividades que desenvolve na unidade.§2º. A solicitação disposta no caput  deste artigo implica na assunção daresponsabilidade de divulgar os ensinamentos recebidos de forma organizada,objetivando a multiplicação do conhecimento para a melhoria do desempenhoinstitucional, bem como, no caso de abandono injustificado do curso ou reprovaçãopor motivo de frequência, ressarcir as despesas realizadas com o evento, no prazode até 30 (trinta) dias, contados da data de término do curso. Art. 3º.  O pedido de afastamento para participar de cursos, conferências, seminários,congressos e afins deverá ser solicitado, impreterivelmente, no intervalo mínimo de:I) 30 (trinta) dias corridos, antes do início do evento, para ações externas deaperfeiçoamento realizadas na cidade de exercício do servidor;II) 35 (trinta e cinco) dias corridos, antes do início do evento, para ações externas deaperfeiçoamento realizadas fora da cidade de exercício do servidor;III) 45 (quarenta e cinco) dias corridos, antes do início do evento, para ações externasde aperfeiçoamento que implicarem afastamento do país. Parágrafo único . Excepcionalmente os prazos previstos nos incisos I, II e III desteartigo poderão ser relativizados pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 4º.  A contratação de cursos, conferências, seminários, congressos e afins, decapacitação externa e in    company  envolverá a atuação conjunta das seguintesunidades administrativas:I) Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário;II) Departamento de Gestão de Recursos Humanos;III) Departamento do Patrimônio;IV) Departamento Econômico e Financeiro;V) Escola de Servidores da Justiça do Estado do Paraná (ESEJE). Art. 5º. Competirá à Escola de Servidores da Justiça do Estado do Paraná (ESEJE):I) emitir termo de referência/projeto básico contendo a justificativa e a necessidade dacontratação, bem como as razões de escolha do contratado, verificando a adequaçãoda capacitação com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Paraná ecom o PAE - Plano de Ações Educacionais anual da ESEJE;II) realizar pesquisa de preços, inclusive com apresentação de orçamentos ou daconsulta aos valores praticados no mercado;III) informar o responsável pela empresa contratada, com os dados de CPF eendereço, contendo CEP, numeração predial, complemento, telefone e correioeletrônico;IV) consultar e anexar aos autos as certidões abaixo listadas:a) certidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou de Pessoas Físicas(CPF);b) certidão da regularidade para com as fazendas Federal, inclusive para com aseguridade social (INSS), Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa,bem como de regularidade para com a Fazenda do Estado do Paraná;c) certidão da regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS);d) certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT;V) realizar consulta da relação das empresas suspensas ou impedidas de licitar oucontratar com a Administração Pública, nos cadastros listados abaixo, e anexar aosautos:a) Sistema Hermes - TJPR;b) Portal da Transparência do Governo Federal - CGU;c) Governo do Estado do Paraná - GMS;d) Cadastro Informativo Estadual - Governo do Paraná - CADIN;e) Tribunal de Contas da União e do Estado do Paraná - TCU/TCE-PR;f) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativae Inelegibilidade - CNJ;g) Portal de Compras do Governo Federal - SICAF;VI) solicitar ao servidor o certificado de participação no evento, a fim de juntá-lo aoexpediente SEI apropriado;VII) informar o gestor e o fiscal da contratação, nos termos da Lei Nacional nº8.666/1993 e Lei Estadual nº 15.608/2007, com a indicação do setor de lotaçãorespectivo e o endereço, contendo CEP, numeração predial, complemento, telefonee correio eletrônico, bem como para os fins determinados na Instrução Normativanº 113/2015 expedida pelo TCE-PR e às determinações do Layout (que defineparâmetros para a exportação dos dados dos instrumentos contratuais ao SEI-CEDdo TCE-PR); devendo a indicação de fiscal incumbir ao servidor de acordo comqualificação dos cargos do TJPR, na seguinte ordem: servidores de nível superior(ESP, SAE e SUP) e servidores de nível médio (IAD e INT). Em havendo empate, aindicação seguirá o critério da antiguidade;VIII) após a emissão do empenho, proceder à inscrição dos servidores junto àinstituição promotora do evento. Parágrafo único . Realizadas as providências estabelecidas nos incisos I, II, III, IV e Vos autos deverão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário. Art. 6º.  Competirá ao Departamento do Patrimônio:I) emitir informação contendo a numeração única e sequencial da dispensa ouinexigibilidade;II) realizar, se necessário, a aquisição das respectivas passagens (aéreas ourodoviárias), nos termos do regulamento de diárias aos servidores do Tribunal deJustiça do Estado do Paraná;III) cadastrar a contratação no Sistema Hermes e realizar a anotação no Sistema SEI-CED, incluindo a contratação na numeração única gerada pelo sistema, nos termosda Instrução Normativa nº 119/2016 do TCE-PR;IV) informar a data e o número do Diário da Justiça em que foi veiculada a publicação;V) tornar sem efeito a numeração única e sequencial da dispensa ou inexigibilidadeno caso da não contratação. Parágrafo único . Realizadas as providências estabelecidas no inciso I os autosdeverão ser encaminhados à Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário. Art. 7º.  Competirá ao Departamento Econômico e Financeiro:I) informar se a despesa pretendida tem adequação orçamentária e financeira coma Lei Orçamentária Anual;II) emitir pré-empenho no caso de atendimento ao disposto no inciso I deste artigo;III) emitir empenho e realizar o pagamento da contratação, com a ressalva de que ascertidões fiscais que se encontrarem expiradas deverão ser atualizadas pela própriaunidade, observado a Instrução Normativa nº 05/2017;IV) cancelar o empenho e a reserva orçamentária no caso da não contratação.§1º. Realizadas as providências estabelecidas nos incisos I e II os autos deverão serencaminhados à Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário.§2º. Após emissão do empenho pelo Departamento Econômico e Financeiro osautos serão encaminhados à Escola de Servidores da Justiça do Estado do Paraná(ESEJE) para cumprimento do inciso VIII do artigo 5º desta Instrução Normativa. Art. 8º. À Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário incumbirá a emissãode parecer jurídico, nos termos da Lei Nacional nº 8.666/1993, Lei Estadual nº15.608/2007 e demais correlatas. Parágrafo único . Atendida a providência estabelecida no caput  deste artigo osautos serão encaminhados ao Gabinete do Secretário, cuja apreciação será elevadaà Presidência do Tribunal de Justiça. Art. 9º. Deferido o pedido, os autos deverão retornar concomitantemente à Escolade Servidores da Justiça do Estado do Paraná (ESEJE) e aos Departamentos doPatrimônio e Econômico e Financeiro para as providências estabelecidas no artigo 5º,inciso VI, VII e VIII, artigo 6º, incisos II, III e IV e artigo 7º, inciso III, respectivamente.§1º. Na hipótese prevista no caput  deste dispositivo a respectiva Chefia imediatae/ou Chefe do Departamento dará ciência ao requerente.§2º. Indeferido o pedido será dada ciência à Chefia imediata e/ou Chefe doDepartamento do servidor e os autos serão encaminhados aos Departamentos doPatrimônio e Econômico e Financeiro para as providências estabelecidas no artigo6º, inciso V e artigo 7º, inciso IV, respectivamente. Art. 10.  Os pedidos deferidos, antes de seu encerramento, serão encaminhados aoDepartamento de Gestão de Recursos Humanos para ciência.§1º. Caberá ao servidor que participou de evento de capacitação externa encaminharcópia digitalizada do certificado de participação para a ESEJE, que o anexará aoexpediente SEI correlato, bem como deverá o servidor alimentar o sistema Hérculespara anotação do certificado do curso em seus assentos funcionais.§2º. Em até 5 (cinco) dias após o evento, o fiscal da contratação deverá preencher oformulário de avaliação que consta do ANEXO II desta Instrução Normativa, assiná-lo e anexá-lo ao expediente SEI correspondente. - 2 -  Curitiba, 18 de Julho de 2018 - Edição nº 2304 Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná Art. 11. Os pedidos de diárias deverão ser realizados em autos apartados, cujoprocessamento ficará a cargo da Subsecretaria do Tribunal de Justiça, seguindo osprocedimentos estabelecidos na Resolução nº 184/2017 - O.E. Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário do Tribunal de Justiça. Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.Curitiba, 12 de julho de 2018.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DES. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5987433 IDMATERIA1409547IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 487/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo emvista o contido no protocolado sob nº 43118-23.2018, resolveE X O N E R A Ra pedido, BARBARA DE OLIVEIRA SILVA LUGATO, matrícula 14775, ocupantedo cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de 1º Grau de Jurisdição, a partir de25 de junho de 2018, de acordo com o artigo 50 da Lei nº 16.024/2008.Curitiba, 13 de julho de 2018. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício IDMATERIA1409552IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 498/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o contido no Procedimento AdministrativoInformatizado número 2018.00127053, srcinado em razão doprotocolado sob nº 42349-15.2018, resolveE X O N E R A Ra seu pedido, RICARDO JOSE RITTER DE MAGALHAES, matrícula nº 50998,ocupante do cargo de Técnico Judiciário, nível INT-3, do Quadro de Pessoal do 1ºGrau de Jurisdição, de acordo com o artigo 50 da Lei Estadual nº 16.024/2008, apartir de 20 de junho de 2018.Curitiba, 13 de julho de 2018. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício IDMATERIA1409555IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 499/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o contido no Procedimento AdministrativoInformatizado número 2018.000126263, srcinado em razão doprotocolizado sob nº 42013-11.2018, resolveC O N C E D E Raposentadoria voluntária ao servidor JURACI RODRIGUES DE MORAES ,matrícula nº 9.412, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, nível AUJ-9, do GrupoOcupacional de Auxiliares da Justiça de 1º Grau de Jurisdição - Suplementar daComarca de Pato Branco, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005; isonomia e paridade, consoante o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º41/2003, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básicode seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionaisquinquenais e de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais, nos termos dosartigos 76, parágrafo único, e 77, § 1.º, da Lei Estadual n.º 16.024/2008, no valormensal bruto de R$ 12.724,46  (doze mil setecentos e vinte a quatro reais e quarentae seis centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado,observados os limites legais.Curitiba, 13 de julho de 2018. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício IDMATERIA1409556IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 501/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o contido no Procedimento AdministrativoInformatizado número 2018.000126334, srcinado em razão doprotocolizado sob nº 42908-69.2018, resolveC O N C E D E Raposentadoria voluntária à servidora SARA CALISTRO BATISTA DE OLIVEIRA ,matrícula nº 7.443, ocupante do cargo de Técnico Especializado em Infância eJuventude, nível IAD-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria, com amparo no artigo 6ºda Emenda Constitucional nº 41/2003, isonomia e paridade nos termos do artigo 7º daaludida Emenda, com proventos integrais referentes a seu cargo e nível, acrescidosde 25% (vinte e cinco por cento)  de adicionais quinquenais,  nos termos doartigo 76 e parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.024/2008 ,  bem como a VantagemPessoal Nominalmente Identificada - VPNI , de acordo com os artigos 22 a 25da Lei Estadual nº 16.748/2010, no valor mensal bruto de R$ 13.956,65  (treze mil,novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculode proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais.Curitiba, 13 de julho de 2018. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício IDMATERIA1409560IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 502/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendoem vista o contido no protocolizado sob nº 42908-69.2018,resolve - 3 -  Curitiba, 18 de Julho de 2018 - Edição nº 2304 Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná T R A N S F O R M A Rem razão da aposentadoria da servidora SARA CALISTRO BATISTA DEOLIVEIRA, procedida pelo Decreto Judiciário nº 501/2018, 1 (um) cargo de TécnicoEspecializado em Infância e Juventude em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário doQuadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nostermos do artigo 6º da Lei Estadual nº 17.469/2013.Curitiba, 13 de julho de 2018. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício IDMATERIA1409577IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 505/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo emvista o contido no protocolado sob nº 39983-03.2018, resolveD E S I G N A Ra 1ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico paraas atividades de Credenciamento de Instituições e Pessoas Físicas pelo Tribunalde Justiça do Estado do Paraná, mantendo-se a designação da 3ª Comissão deLicitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico.Curitiba, 13 de julho de 2018. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício IDMATERIA1409571IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 504/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o contido no Procedimento AdministrativoInformatizado número 2018.000126341, srcinado em razão doprotocolizado sob nº 35169-45.2018, resolveC O N C E D E Raposentadoria voluntária à servidora ZULEIDE MARQUES DOS SANTOS ,matrícula nº 6.918, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário de 1º Grau, nível AOB-9,do Grupo Ocupacional de Apoio Operacional do 1º Grau-Suplementar da Comarcade Paranaguá, com amparo no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,isonomia e paridade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003,com proventos integrais referentes a seu cargo e nível, acrescidos de 25% (vinte ecinco por cento) de adicionais quinquenais e 05% (cinco por cento) de adicionaisanuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1º, da Lei Estadual nº16.024/2008 , no valor mensal bruto de R$ 7.028,20  (sete mil, vinte e oito reais e vintee vinte centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado,observados os limites legais.Curitiba, 13 de julho de 2018. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício IDMATERIA1409579IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 506/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o contido no Procedimento AdministrativoInformatizado número 2018.00127522, srcinado em razão doprotocolizado sob nº 39621-98.2018, resolveE X O N E R A Ra pedido, LANA DRAPIER ALBUQUERQUE, matrícula nº 14.655, do cargode Técnico Judiciário, nível IAD-4, do Grupo Ocupacional Intermediário de ApoioAdministrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria desteTribunal, de acordo com o artigo 50 da Lei nº 16.024/2008, a partir de 14 de junhode 2018.Curitiba, 16 de julho de 2018. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício IDMATERIA1409581IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 507/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei etendo em vista o contido no Procedimento AdministrativoInformatizado número 2018.00128145, resolveDECLARARESTÁVEL no serviço público, a partir de 17/06/2018, o servidor RAFAELLZVINOKIEVICZ MANTOVANI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, por tercumprido o prazo constitucional de três anos de efetivo exercício no cargo para o qualfoi nomeado em virtude de habilitação em concurso público e teve seu desempenhoaprovado em procedimento de avaliação especial, nos termos do disposto no art. 41,caput e §4º da Constituição Federal e considerando o contido no art. 13 do DecretoJudiciário nº 140, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 2/2/2015.Curitiba, 16 de julho de 2018. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício IDMATERIA1409585IDMATERIA DECRETO JUDICIÁRIO Nº 509/2018 O 1°VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendoem vista o contido no protocolado sob nº 3263-42.2015 econsiderando o novo cálculo apresentado pelo DepartamentoEconômico e Financeiro, resolveR E T I F I C A R - 4 -
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