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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS EXPEDIENTE ACERVO ENTIDADES SUMÁRIO

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Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 1 de 46 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO DE RIO DAS PEDRAS 2 Licitações e Contratos 2 Atas de registro de preço - Trimestral 2 Homologação / Adjudicação
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Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 1 de 46 SUMÁRIO PODER EXECUTIVO DE RIO DAS PEDRAS 2 Licitações e Contratos 2 Atas de registro de preço - Trimestral 2 Homologação / Adjudicação 45 Dispensas 46 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 46 Licitações e Contratos 46 Extrato 46 EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Rio das Pedras, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado. ACERVO As edições do Diário Oficial Eletrônico de Rio das Pedras poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse das pedras As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. ENTIDADES Prefeitura Municipal de Rio das Pedras CNPJ / Rua Dr. Mário Tavares, 436 Telefone: (19) Site: Diário: das pedras Câmara Municipal de Rio das Pedras CNPJ / Rua Moraes Barros, 270 Telefone: (19) Site: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Pedras CNPJ / Av. Adhemar de Barros, 496 Telefone: (19) Site: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº , de 2001 O Município de Rio das Pedras garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site Compilado e também disponível em das pedras Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 2 de 46 PODER EXECUTIVO DE RIO DAS PEDRAS Licitações e Contratos Atas de registro de preço - Trimestral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº. 001/2017 PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 417/2017 OBJETO: Aquisição de lubrificantes, graxas e filtros. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: PATRÍCIA CRISTINA DE ABREU EPP DATA DE ASSINATURA: DATA HOMOLOGAÇÃO: VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ ,30 CLÁUSULA 1ª - DAS PARTES 1.1. A PREFEITURA DO, representada pelo seu Prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS DEFAVARI, brasileiro, casado, inscrito no CPF n.º e portador do RG n.º SSP/SP, adiante, designada, simplesmente, CONTRATANTE, e empresa PATRÍCIA CRISTINA DE ABREU EPP, com sede à Rua Helena nº. 222, Jardim das Belezas, CEP: , na cidade de Carapicuíba - SP, telefone (11) , ( inscrita no CNPJ sob n.º / e Inscrição Estadual n.º , representada neste ato pela Sra. ELAINE CRISTINA CÂNDIDA DA SILVA, brasileira, representante comercial, portadora do RG nº e CPF/MF nº , residente e domiciliada à Rua Guaricangá, nº. 222, Lapa, na cidade de São Paulo - SP, adiante, designada, simplesmente, CONTRATADA, ajustam o que se segue: CLÁUSULA 2ª - DO OBJETO A presente licitação visa escolher a melhor proposta para fornecimento parcelado à Prefeitura do objeto referido, na conformidade do estabelecido no presente instrumento: ITEM OBJETO Baldes de 20 lts de Óleo para motor Diesel Turbo 15W40 Balde de pasta mecânica para limpeza das mãos sem areia (balde com 3 kg) Caixa de fluído para freio dot 4 (caixa com 40 frascos de 500 ml QUANT. ESTIMA DA TOTAL 50 MARCA PETRONAS/ URANIA 1000 SE 15W40 CH-4 VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 236, ,50 05 PINHEIRO 17,34 86,70 03 RADNAQ 372, ,00 1 Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 3 de Estopa branca fardo com 60 kg 01 ATHENAS 366,00 366,00 13 Montana 1.8 ano DELKRAFT 8,10 16,20 Referência GI04/7 (unid) 20 caminhão IVECO VOX 44,30 88,60 Referência WK1040 (unid) 21 Corsa/Classic 1.0, anos de 2005 a Referência PSL SEINECA 10,50 147,00 24 ORIGINAL Case Referência EFL FILTER (unid) 34,60 103,80 26 Celta Referência 03 SEINECA 10,50 31, PSL619 (unid) Citroen Jumper Referência PSL657 (unid) Fiat Ducato ano 2009 a 2014 ref. PSL657 Ford Transit ano Referência PEL108 (unid) Gol 1.0 ano 1996 ref. PSL 565 Microônibus Vollare V6 - Referência LB340 (unid) Peugeot Boxer anos 2010 a Referência PSL156 (unid) Prisma 1.4 ano Referência PSL619 (unid) Renault Master ano Referência PEL675 (unid) S-10 ano Referência PSL619 (unid) Spin 1.4 ano Referência PSL619 (unid) Up! 1.0 Ano Referência PSL545 (unid) ORIGINAL FILTER ORIGINAL FILTER 27,15 162,90 27,18 81,54 03 VOX 22,85 68,55 03 VOX 17,60 52,80 03 SEINECA 62,45 187,35 10 SEINECA 58,65 586,50 03 SEINECA 10,50 31,50 03 ORIGINAL FILTER 28,40 85,20 06 SEINECA 10,50 63,00 03 SEINECA 10,50 31,50 15 VOX 12,93 193,95 2 Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 4 de Trator NHTL75E ano 2007 a 2011 ref. W1140 Filtro de ar para Corolla 1.8 ano Referência ARL2202 (unid) Filtro de ar para Fiesta ano Referência ARL9608 (unid) Filtro de ar para Gol 1.0 CHT ano Referência ARL6091 (unid) Filtro de ar para Microonibus Agrale Referência C20500 (unid) Filtro de ar para Cargo 2422E ref. C27890 Filtro de ar para Fusion - Referência ARL9602 (unid) Filtro de ar para Microonibus Agrale Referência C8500/1 (unid) Filtro de ar para Microônibus VOLLARE V6 ref. C20500K Filtro de ar para Peugeot Boxer 2010 a 2011 ref. Ars 1013 Filtro de ar para Trator F 6600 PSL 900 Filtro de ar para Trator M.F Referência (unid) Filtro de ar para Volks Referência C17308 (unid) Filtro de ar para S-10 ano 2005 ref. Gl04/7 Fiat Ducato anos 2009 e Referência PEC3023 (unid) Microonibus IVECO City Class ano 2005 ref. H18WDK04 Celta Referência GI04/7 (unid) Corolla 1.8 ano 2005 ref. Fbt 2351 Fiesta ano Referência GI60/7 (unid) Gol 1.0 ano Referência GI08/1 (unid) 04 VOX 40,32 161,28 02 TURBO 17,25 34,50 01 SEINECA 12,60 12,60 02 TEC FIL 12,67 25,34 02 SEINECA 57,40 114,80 03 WEGA 105,30 315,90 02 JAPAN PARTS 53,95 107,90 02 VOX 69,90 139,80 03 SEINECA 57,45 172,35 04 SEINECA 45,70 182,80 05 VOX 21,40 107,00 02 ORIGINAL FILTER 40,80 81,60 03 DELKRAFT 49,10 147,30 02 DELKRAFT 8,15 16,30 03 DELKAFT 42,60 127,80 02 PARKER 101,40 202,80 02 DELKRAFT 8,15 16,30 02 VOX 51,20 102,40 02 VOX 14,54 29,08 02 VOX 14,12 28,24 3 Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 5 de Kombi ano 2002 (unid) GI08/1 Microonibus Mercedes Vicino Referência (unid) Peugeot Boxer anos 2010 a Referência PEC 3023 (unid) Saveiro AP ano 1999 ref. Gl08/1 Spin 1.4 ano Referência GI04/7 (unid) Trator M.F Referência (unid) case w 20 E 05 VOX 15,00 75,00 02 HENGST 63,60 127,20 05 DELKRAFT 42,60 213,00 02 VOX 16,71 33,42 02 DELKRAFT 8,15 16,30 02 DELKRAFT 15,10 30,20 02 DELKRAFT 30,50 61,00 TOTAL , DOS FORNECIMENTOS Os produtos contratados deverão ser entregues em local determinado pela Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA 3ª - DOS RECURSOS FINANCEIROS 3.1. A despesa supra oriunda da contratação ora licitada será atendida pelas seguintes dotações orçamentárias: Chefia de Gabinete Material de Consumo; Secretaria de Obras Material de Consumo; Secretaria de Serviços Municipais Material de Consumo; Guarda Municipal Material de Consumo; Secretaria de Educação Material de Consumo; Secretaria de Educação Material de Consumo QSE; Secretaria de Saúde Material de Consumo, para o exercício de CLÁUSULA 4ª - DO SUPORTE LEGAL 4.1. Esta licitação é regulada pelos seguintes dispositivos legais: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras; Lei Federal nº. 8666, de 21/06/93 e suas alterações; Lei Federal nº , de 30/03/95; Lei Federal nº , de 29/06/95; Demais disposições legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os princípios gerais de Direito. 4 Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 6 de 46 CLÁUSULA 5ª - DO PREÇO 5.1. Pela execução do objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores apresentados por esta em sua proposta, que fica fazendo parte integrante deste instrumento O(s) preço(s) unitário(s) do(s) produto(s) objeto deste, para a data da assinatura do presente COMPROMISSO, será(ão) aquele(s) constante(s) nesta Ata de Registro de Preços 5.3. No(s) preço(s) referido(s) no item antecedente já se encontram incluídos todos os custos diretos e indiretos, como frete, encargos fiscais, sociais, trabalhistas, comerciais, previdenciários, e quaisquer outros. CLÁUSULA 6ª - DOS PAGAMENTOS 6.1. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, emitida mensalmente, devidamente extraída pela CONTRATADA, acompanhada da autorização de fornecimento emitido pela Secretaria Municipal de Governo, no prazo estipulado de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão da nota fiscal eletrônica, e depositado no Banco Santander, Agência 1676 e Conta Corrente , indicada pela CONTRATADA, desde que entregues com tempo hábil para o seu processamento Caso o dia de pagamento coincida com sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente sem qualquer incidência de correção monetária Correrão exclusivamente por conta do detentor da Ata, quaisquer tributos, taxas ou preços públicos devidos O detentor da Ata, não será ressarcido de quaisquer despesas decorrentes de custos ou serviços não previstos no presente COMPROMISSO, independentemente da causa que tenha determinado a omissão. CLÁUSULA 7ª - DA FISCALIZAÇÃO 7.1. A Secretaria Municipal de Obras poderá, em qualquer ocasião, exercer a mais ampla fiscalização dos produtos, reservando-se o direito de rejeitá-los a seu critério, quando não forem considerados satisfatórios, devendo a Detentora substituí-los às suas expensas A fiscalização, por parte da Prefeitura, não eximirá ou reduzirá as responsabilidades da Detentora por danos que vier a causar diretamente à Administração e/ou a terceiros, decorrentes se sua culpa ou dolo na execução do contrato, seja por atos seus, de seus empregados ou prepostos. CLÁUSULA 8ª. - DA OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO 8.1. Caberá à Detentora da Ata: Durante o prazo de validade deste compromisso e do preço registrado, a Detentora da Ata, estará obrigada a fornecer à Prefeitura, sempre que por ela for exigido, o(s) produto(s) objeto do presente, na(s) quantidade(s) pretendida(s), dentro das especificações e nos locais indicados na Autorização de Fornecimento; A PREFEITURA não estará obrigada a adquirir da Detentora, uma quantidade mínima do(s) produto(s) objeto do presente compromisso, ficando a seu exclusivo critério a definição da quantidade, do momento e da forma de fornecimento, desde que respeitado o disposto nos itens antecedentes. 5 Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 7 de A PREFEITURA poderá, nos termos da legislação em vigor, adquirir de outros fornecedores o(s) produto(s) objeto do presente compromisso, vedada, todavia, qualquer aquisição deste(s) produto(s) por preço(s) igual(is) ou superior(es) ao(s) que poderia(m) ser obtido(s) da Detentora, pela execução do presente COMPROMISSO Sempre que necessitar, ao longo de todo o período de validade do presente compromisso, a PREFEITURA convocará a Detentora, para que, no PRAZO MÁXIMO de quarenta e oito (48) horas, compareça à Prefeitura para assinar a Autorização de Fornecimento As autorizações de fornecimento de que trata o item antecedente serão considerados, para todos os fins de direito, instrumentos ao presente compromisso, e deverão ser formalizados, mediante convocação da PREFEITURA, devidamente assinada A autorização de fornecimento referida no item antecedente estipulará obrigatoriamente: a quantidade do produto a ser fornecida no momento; a forma do fornecimento da quantidade no momento desejada, se parcelada em dias diferentes ou se integral; o prazo máximo de entrega dos produtos; valor e a forma de pagamento pela PREFEITURA à fornecedora A Ordem de Serviço e toda correspondência relativa à presente licitação, deverão ser processadas por escrito Na hipótese da Contratada negar-se a assinar o recebimento com protocolo de qualquer correspondência a ela dirigida, a mesma será enviada pelo correio, registrada ou por aviso de recebimento (AR), considerando-se desta forma entregue para todos os efeitos A(s) Ata(s) de Registro de Preços terá(ão) validade de 01 (um) ano, a partir de sua(s) assinatura(s). CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO 9.1. Independentemente de interpelação judicial, a contratação será rescindida nas hipóteses previstas pela Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA 10ª - DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, DO CONTROLE E DA REVISÃO DE PREÇOS O(s) preço(s) não será(ão) objeto de atualização financeira por via da aplicação de qualquer índice de correção monetária, ou mesmo de reajuste de qualquer natureza, na conformidade do disposto na legislação federal em vigor, ressalvada a hipótese de ser necessária ou admissível a celebração de termo aditivo entre as partes contratantes, em face de alterações futuras desta mesma legislação O disposto no item anterior não impedirá que ao longo da execução do presente compromisso de fornecimento, a Detentora da Ata requeira a instauração de procedimento de revisão de preços. CLÁUSULA 11ª - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do artigo 4º desta Lei, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Minuta de Edital e no contrato e das demais cominações legais. 6 Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 8 de A inexecução total ou parcial do objeto deste Minuta de Edital poderá acarretar a aplicação das seguintes penalidades: Pela inexecução total: a. Advertência; b. Multa de 20% calculada sobre o valor do contrato; Pela inexecução parcial: a. Advertência; b. Multa de 10% calculada sobre o valor do contrato; Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses de advertência, multa ou suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública As penalidades aqui previstas são autônomas e suas aplicações cumulativas e serão regidas pelo artigo 87, parágrafos 2º e 3º, da Lei Federal nº / O valor das multas aplicadas será devidamente corrigido utilizando-se o INPC/IBGE, conforme legislação pertinente, até a data de seu efetivo pagamento e recolhido aos cofres da Prefeitura do Município de Rio das Pedras, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe facultado vista ao processo Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato, as multas e penalidade serão elevadas em dobro, em caso de reincidência. CLÁUSULA 12ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A CONTRATADA obriga-se a execução integral do objeto deste contrato, pelo preço e nas condições oferecidas, não lhe cabendo o direito a qualquer ressarcimento por despesas decorrentes de custos ou serviços não previstos em sua proposta, quer seja por erro ou omissão, independentemente dos motivos que originaram os mesmos O pessoal da CONTRATADA, por ela designado para trabalhar na execução do contrato, não terão vínculo empregatício algum com a CONTRATANTE A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato Correrão por conta da CONTRATADA quaisquer tributos, taxas ou preços públicos porventura devidos, em decorrência da execução do contrato A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, seja por atos seus, de seus empregados ou prepostos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE É vedada a subcontratação, sem prévia autorização da CONTRATANTE. 7 Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 9 de A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados A CONTRATADA se obriga manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação Para os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na execução do contrato, prevalecerão as condições e exigências do Minuta de Edital e seus anexos, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento Para todas as questões suscitadas na execução do contrato, não resolvidas administrativamente, o foro será o da Comarca de Rio das Pedras, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Lido e achado conforme, assinam este instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, as partes e testemunhas. Rio das Pedras, 30 de agosto de P/ CONTRATANTE P/ CONTRATADA ANTONIO CARLOS DEFAVARI Prefeito Municipal ELAINE CRISTINA CÂNDIDA DA SILVA Testemunhas: 1. Nome: SILVIO JAMIL QUINAGLIA 2. Nome: JANDIRA MARCI SOAVE RG: Nº RG Nº Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 10 de 46 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº. 002/2017 PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 417/2017 OBJETO: Aquisição de lubrificantes, graxas e filtros. PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: CCM-X COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA DATA DE ASSINATURA: DATA HOMOLOGAÇÃO: VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ ,00 CLÁUSULA 1ª - DAS PARTES 1.1. A PREFEITURA DO, representada pelo seu Prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS DEFAVARI, brasileiro, casado, inscrito no CPF n.º e portador do RG n.º SSP/SP, adiante, designada, simplesmente, CONTRATANTE, e a empresa CCM-X COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, com sede à Rua 1, nº. 246, Bairro Betel, CEP: , na cidade de Paulínia SP, telefone (19) , ( inscrita no CNPJ sob n.º / e Inscrição Estadual n.º , representada neste ato pelo Sr. MARCOS ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA, brasileiro, procurador, portador do RG nº e CPF/MF nº , adiante, designada, simplesmente, CONTRATADA, ajustam o que se segue: CLÁUSULA 2ª - DO OBJETO A presente licitação visa escolher a melhor proposta para fornecimento parcelado à Prefeitura do objeto referido, na conformidade do estabelecido no presente instrumento: ITEM 2 4 OBJETO QUANT. ESTIMAD A TOTAL MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Baldes de 20 lts de Óleo Hidráulico 10w30 20 PETRONAS 269, ,00 Baldes de 20 lts de Óleo 90 para câmbio e diferencial 20 PETRONAS 244, , Caixa de Óleo Hidráulico Vermelho para Direção Hidráulica (caixa com 24 frascos de 500 ml Caixa de Óleo 75w90 (caixa c/ 24 frs de 500 ml) câmbio e diferencial das Vans 03 REPSOL 240,00 720,00 05 PETRONAS 470, ,00 TOTAL ,00 1 Quarta-feira, 30 de maio de 2018 Ano II Edição nº 135 Página 11 de DOS FORNECIMENTOS Os produtos contratados deverão ser entregues em local determinado pela Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e de acordo com suas necessidades. CLÁUSULA 3ª - DOS RECURSOS FINANCEIROS 3.1. A despesa supra oriunda da contratação ora licitada será atendida pelas seguintes dotações orçamentárias: Chefia de Gabinete Material de Consumo; Secretaria de Obras Material de Consumo; Secretaria de Serviços Municipais Material de Consumo; Guarda Municipal Material de Consumo; Secretaria de Educação Material de Consumo; Secretaria de Educação Material de Consumo QSE; Secretaria de Saúde Material de Consumo, para o exercício de CLÁUSULA 4ª - DO SUPORTE LEGAL 4.1. Esta licitação é regulada pelos seguintes dispositivos legais: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei Org
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