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Especismo e a percepção dos animais coltro

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1. DOI: 10.4025/actascihumansoc.v33i1.7827Especismo e a percepção dos animaisFábio Luiz Zanardi Coltro1* e Yoshiya Nakagawara Ferreira21 2 Departamento de Marketing e…
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  • 1. DOI: 10.4025/actascihumansoc.v33i1.7827Especismo e a percepção dos animaisFábio Luiz Zanardi Coltro1* e Yoshiya Nakagawara Ferreira21 2 Departamento de Marketing e Propaganda, Universidade Norte do Paraná, Londrina, Paraná, Brasil. Departamento deGeografia/Humana, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, Paraná, Brasil. *Autor para correspondência.E-mail: fabio.coltro@unopar.br RESUMO. Há limites para o modo como os seres humanos podem tratar legitimamente os animais não-humanos? Ou podemos tratá-los de qualquer maneira que nos agrade? Se há limites, quais são eles? São suficientemente fortes, como algumas pessoas supõem, para nos levarem a não ser especista e a diminuir, se não mesmo eliminar, o nosso uso de animais não-humanos em experiências “científicas” pensadas para nos beneficiar? Para avaliar completamente esta questão, vou contrastá-la com duas questões diferentes: há limites para o modo como podemos tratar legitimamente as pedras? E: há limites para o modo como podemos tratar legitimamente outros seres humanos? Essas questões estão ligadas ao conceito do especismo, neologismo criado por Richard Ryder em 1970 para descrever a relação de preconceito de uma espécie em relação à outra. A forma mais comum de especismo é o animal, onde uma espécie (seres Humanos) tem uma relação preconceituosa com outra espécie (seres não-humanos). Esse trabalho busca esclarecer como nós, seres- humanos percebemos outras espécies e como agimos em relação ao outro. Palavras-chave: especismo, ética, meio ambiente. ABSTRACT. Speciesism and the perception of animals. Are there limits to how human beings can legitimately treat non-human animals? Or may we treat them any way we please? If there are limits, what are they? Are they sufficiently strong, as some people suppose, not to lead us into speciesism and to reduce, if not eliminate altogether, our use of non-human animals in “scientific” experiments for our benefit? To completely evaluate this issue, I shall contrast it to two different questions: are there limits to how we can legitimately treat rocks? And: are there limits to how we can legitimately treat other human beings? These questions are linked to the concept of speciesism, a neologism created by Richard Ryder in 1970 to describe the relationship of prejudice by one species towards another. The most common form of speciesism is the animal kind, whereupon one species (Human beings) have a prejudiced relationship with another species (non-human beings). This work aims to explain how we, human beings, perceive other species and how we act with regard to others. Keywords: speciesism, ethics, environment.Introdução etologia, na sociobiologia e na teoria da evolução transformou profundamente a percepção comum do Nossas intuições espontâneas nos sugerem que é mundo animal; a animalidade não mais é vistamoralmente condenável atormentar os animais. necessariamente como o inverso inquietante daDesde o século XIX, muitas legislações registraram humanidade. A isso se juntam as ameaças que pesamessas exigências humanitárias e proibiram os maus- sobre as espécies selvagens em função dotratos infligidos aos animais domésticos. Formas desenvolvimento das sociedades industriais: algunsinéditas de apropriação do animal vivo (criação chegam a considerar que existe uma verdadeiraintensiva, experimentação, transgenose), porém, solidariedade entre as formas de vida humana econduziram a um aumento da instrumentação animais. Consequentemente, o tratamento do animaldesde: sob a pressão de interesses econômicos tornou-se um problema de sociedade (com seusdiversos e na ausência da intenção de fazer mal, os militantes, sua imprensa, seus grupos de pressão, seusseres humanos infligem certamente a um imenso integristas etc.); é igualmente uma questão central emnúmero de animais tratamentos mortíferos ou que ética aplicada. O mínimo que se pode dizer é que asvão em sentido contrário a seu bem-estar. Ao concepções tradicionais do tratamento ético animalmesmo tempo, a difusão de temas inspirados na foram radicalmente questionadas.Acta Scientiarum. Human and Social Sciences Maringá, v. 33, n. 1, p. 75-80, 2011
  • 2. 76 Coltro e FerreiraConcepções tradicionais vontade, levando em conta os interesses daqueles A concepção tradicional constitui-se desde a que vão ser afetados pelas ações do agente. AAntiguidade, e é possível que ela seja o eco de temas personalidade depende assim da existência dearistotélicos e estoicos (sobre esse ponto pode-se ler: interesse, e não é absurdo falar de direitos dosPassmore (1980), Man’s Responsibility for Nature e animais. Alguns teólogos ou filósofos de inspiraçãoSorabji (1993), Animal Minds and Human Morals). A religiosa (A. Linzay, E. Drewermann, S. R. L. Clark) contestam, no momento atual, o antropocentrismoideia essencial é aquela que pertence à comunidade ético do cristianismo. Assim, Linzay (1987),moral coincide com a posse e o exercício da razão. elaborou uma teoria dos Theos-Rights (Direitos Em São Tomás de Aquino, o animal é fundados na Divindade), de que os animaisdesprovido de inteligência e de vontade, isto é, de gozariam. A ideia essencial é que as criaturas animaisapetite racional, é incapaz de intenção moral; ele é possuem um valor inerente aos olhos de seuigualmente incapaz de eleição de meios (escolha, Criador. Fazer-lhes um mal é fazer um mal a Deusconsentimento e uso não convêm à sua natureza); em sua criação.enfim, seus atos não são, propriamente falando,imperados, isto é, comandados pela vontade (Suma A afirmação dos direitos do animalteológica, I-II, 6-17). Em Kant, o animal não pode agir As concepções tradicionais recusam admitir aà base de princípios, pois é incapaz de formar o existência de direitos cujos titulares seriam osconceito de lei universal e necessária. Ele tampouco animais. Nós (os seres humanos) não compomostem a capacidade de determinar racionalmente seus uma sociedade de direito com os animais (Santopróprios fins, capacidade que confere à humanidade Agostinho, Dos costumes da Igreja Católica, II, XVII,o estatuto de fim em si. Portanto, ele está em 54). Vários autores contemporâneos contestam essaprincípio excluído da comunidade moral ideal, a ideia e afirmam a existência de direitos dos animais;saber, o reino dos fins. eles pensam antes de tudo em direitos-títulos (ou Isso, porém, não que dizer que o animal não em direitos-requerimentos), isto é, em direitosconte em absoluto. Tomás de Aquino definíveis em termos de obrigações correlativas.provavelmente admitiria a fórmula aristotélica: “Não Refletindo sobre o estatuto das legislaçõeshá nada que choque a razão se alguns traços protetoras dos animais, Feinberg (1974), conclui quepsíquicos são os mesmos no homem e nos outros elas são promulgadas a fim de que esses sejam osanimais, se outros apresentam fortes semelhanças e beneficiários diretos de uma proteção legal, mas,se outros ainda têm relações de analogia” como os animais são incapazes de demandar em(Aristóteles, História dos animais, VIII, 1). Além disso, justiça, eles devem necessariamente sertoda criatura tende a realizar sua própria perfeição, representados numa ação jurídica. Coloca-se então afeita de similitude à bondade e à perfeição divinas e questão de saber quem é suscetível de serde participação nessas. As mais humildes criaturas representante nesse caso. Segundo J. Feinberg, trata-executam o seu modo, a vontade divina e se aqui de interesses por oposição a uma vontade.manifestam dessa forma uma perfeição que lhes é Basta ser o possuidor de interesses para ser oapropriada: portanto, elas não são em nada beneficiário de alguma coisa: quem tem interessesdesprezíveis. Enfim, é a marca de uma índole tem, pela mesma razão, um bem próprio. Osmisericordiosa sentir piedade dos sofrimentos interesses, por sua vez, dependem da existência desuportados pelos animais. A situação é um pouco uma “vida conativa”. Trata-se de uma vida em quecomparável em Kant; os animais, como criaturas se manifestam desejos, os quais pressupõem crenças.vivificadas por uma alma, são análogos do homem, Por outro lado, J. Feinberg distingue interesses deque, em acréscimo, é habitado por um espírito. Há, bem-estar (integridade corporal, ausência deportanto, obrigações de que os animais são os sofrimentos...) e interesses ulteriores (produção debeneficiários, na medida em que a humanidade seja obras-de-arte, busca da graça espiritual...). A seu ver,promovida pelo cumprimento dessas obrigações. os interesses dos animais são essencialmenteAssim, é lícito matá-los em caso de necessidade, mas interesses de bem-estar; eles não são construtivos denão fazê-los sofrer; impor-lhes um trabalho, direitos fortes (como o direito à vida). Cumprecontanto que este não exceda suas forças etc. É a observar, enfim, que o autor pensa, antes de tudo,teoria das obrigações indiretas. em direitos jurídicos; no entanto, ele parece admitir Para cada uma dessas tradições podemos localizar que essas análises podem ser transpostas para odissidências. L. Nelson (1882-1927) invoca uma domínio dos direitos morais, que constituem osinspiração kantiana, mas considera que o princípio princípios de uma consciência esclarecida. B. E.da moral consiste em impor limites à própria Rollin (Animal Rights and Human Morality [DireitosActa Scientiarum. Human and Social Sciences Maringá, v. 33, n. 1, p. 75-80, 2011
  • 3. Especismo e a percepção dos animais 77animais e moralidade humana]) (ROLLIN, 1981, p. 74) negativamente. Eles podem assim sofrer um danoconsidera que os direitos jurídicos têm por função direto, contrariamente à afirmação central da teoriaproteger os interesses constitutivos do indivíduo tradicional.contra os caprichos e a arbitrariedade dos outros. Entretanto, nem toda teoria das obrigações diretaDesse sentido, há uma dimensão moral: conceder é admissível. Por exemplo, uma concepção quedireitos jurídicos ao indivíduo é reconhecer-lhe um condena a crueldade para com os animais évalor intrínseco. A presença de um “telos” indica recomenda a bondade em relação a eles negligenciaque lidamos com um indivíduo que possui tal valor. um fato evidente: pode-se causar um dano a alguémB. E. Rollin define “telos” como uma natureza, uma sem ter uma intenção cruel. Sob outro ponto defunção, uma série de atividades intrínsecas a um ser vista, um utilitarismo do ato (utilitarismo hedonistavivo; essa natureza é determinada pela evolução, faz ou utilitarismo da preferência) apresentaparte do equipamento genético do ser vivo e o consequências contrárias à intuição: pode-se, paraconstitui como tal. Uma concepção tão nitidamente maximizar a utilidade, infligir de forma muito não-teológica da natureza animal o leva a criticar igualitária sérios danos aos agentes morais. Emduramente o reducionismo científico, especialmente outras palavras, o princípio segundo o qual não seem sua versão behaviorista. deve infligir danos aos indivíduos depende de um T. Regan é o mais conhecido e o mais princípio de ordem mais elevada, o princípio desistemático defensor dos direitos animais. Seu justiça, segundo o qual se deve atribuir a cada um ométodo é intuicionista. A reflexão ética não se lança que lhe cabe.no vazio: trata-se de escolher entre diferentes teorias O utilitarismo da regra não consegue explicar pormorais concorrentes (versões do consequencialismo; que, em boa justiça, pode haver obrigações diretasdiversas teorias deontológicas; contratualismo). para com os pacientes morais (incapazes deInspirando-se no procedimento rawlsiano do reivindicar um tratamento equitativo); e as éticasequilíbrio reflexo, T. Regan faz um exame de nossas perfeccionistas justificam tratamentos não apenasintuições espontâneas, purgando-as de sua diferenciais, mas também discriminatórios. Ainconsistência, de sua imprecisão, daquilo que as fraqueza maior de tais análises decorre de que nelascomplica inutilmente, do que elas podem comportar os indivíduos só contam na medida em que realizamde ideias pré-concebidas: aparecem então intuições um valor “localizado nutra parte que não nelesou crenças refletidas. A teoria ética que melhor mesmos (utilidade, excelência do agir)”.sistematizar essas intuições refletidas será retida. T. Regan pensa então que o princípio de justiçaSomente uma teoria ética fundada sobre os direitos é só é inteligível se os indivíduos têm valor nelescapaz de justificar adequadamente a intuição mesmos. Esse valor não é nem um estado mental,refletida, segundo a qual não é permitido tratar de tampouco uma virtude. Trata-se do valor inerente,qualquer maneira os animais, isto é, segundo a qual diferente do valor intrínseco, que depende semprerestrições normativas pesam sobre a conduta dos de experiências mentais vividas pelo próprioseres humanos em relação a “mamíferos normais, indivíduo, por outro indivíduo ou por outroscom idade de um ano ou mais” (The Case for Animal indivíduos (a diferença entre valor inerente e valorRights) (REGAN, 1983, p. 408). intrínseco é clássica desde C. I. Lewis, Na Analysis of Todos pensam que é, no mínimo, moralmente Knowledge and Valuation, La Salle (III) (OPENcondenável causar danos injustificados aos animais, COURT, 1946, p. 365-554 apud REGAN, 1983).mas uma teoria das obrigações indiretas naquilo que Resta saber o que confere aos indivíduos um valorlhes concerne não é capaz de justificar tal princípio: inerente. Ser o sujeito de uma vida é suficiente paracom efeito, tal teoria identifica a comunidade moral fazer do indivíduo titular de um valor inerente.com a comunidade dos agentes morais (o agente Alguém é o sujeito de uma vida se experimentamoral é capaz de agir seguindo princípios; ele é desejos e preferências; se é capaz de ter percepções edotado de livre-arbítrio e pode, portanto, deliberar). lembranças; se pode agir intencionalmente emEm relação aos pacientes morais, os membros da função de um objetivo; se é dotado de sensibilidadecomunidade moral têm apenas obrigações indiretas, e se tem uma vida emocional; se tem um senso domas uma teoria das obrigações indiretas (egoísmo futuro, inclusive de seu próprio futuro; se manifestaético, kantismo e contratualismo) é incapaz de uma identidade psicológica por meio do tempo; mas,explicar por que o princípio, segundo o qual, não se de forma mais decisiva ainda, se tem um bem-estardeve causar danos aos indivíduos aplica-se individual do qual possa ter a experiência própria pordiretamente aos agentes morais, e a eles somente: os meio do tempo. T. Regan considera certamente quepacientes morais também podem ter a experiência de o bem-estar (welfare) é a ocasião de uma experiênciaum bem-estar suscetível de ser afetado própria de um tipo muito particular, caso contrárioActa Scientiarum. Human and Social Sciences Maringá, v. 33, n. 1, p. 75-80, 2011
  • 4. 78 Coltro e Ferreirase compreenderia mal a distinção entre o valor imaginação, no lugar daqueles que serão afetadosinerente (que pertence à entidade ela mesma) e o pelas consequências de nossa ação e perguntar-nosvalor intrínseco (que depende de uma experiência). até que ponto aceitaríamos ver seus interesses Seja como for, o primeiro dos direitos, que afetados como os nossos o seriam.pertence igualmente aos agentes morais e aos Singer (1991) radicaliza essa conclusão ao admitirpacientes morais, é o direito de ser tratado com que não são apenas os interesses humanos querespeito. Este direito torna a forma de um título devemos levar em consta nessa questão, mas os decontra os agentes morais: não se pode jamais causar toda criatura dotada de sensibilidade. A tese centralum dano ao indivíduo que tenha um valor inerente, da liberação animal é, portanto, a afirmação da igualsob pretexto de que esse dano poderia promover o consideração dos interesses de todos aqueles,que tem somente um valor intrínseco (prazer, inclusive os animais, que terão de sofrer assatisfação de preferências) em relação ao que não o consequências de uma ação. P. Singer julga que étem (desprazer, frustração de preferências). especista não levar em conta igualmente osContudo, T. Regan não pensa que o direito de ser interesses de todos os seres sensíveis (isto é, capazestratado com respeito seja absoluto. Nossas crenças de experimentar prazer e dor), concernidos pelarefletidas nos indicam, com efeito, que às vezes é consequência de uma ação. O especismo é umalícito ir além do direito de não sofrer danos. Ele forma de discriminação análoga ao racismo e aodesenvolve então uma teoria destinada a precisar em sexismo: ele consiste em não levar em contaque circunstâncias e em que condições é aceitável igualmente os interesses dos membros de outracausar um dano ao inocente ou à menoridade. A espécie pelo simples motivo de pertencerem a umaideia essencial é que não poderíamos nos contentar outra espécie, mas a liberação animal não implica oem minimizar a quantidade total de danos infligidos tratamento indiferenciado de todos os seresa todos os que serão afetados pelas consequências da sensíveis. A igualdade na consideração dos interessesação, incluídos os efeitos secundários. não significa igualdade no tratamento. O que pode Em consequência dessa análise, a maneira como fundamentar um tratamento diferencial? Paraos seres humanos tratam os pacientes morais que são responder a essa questão, P. Singer formula umaos animais é, na maior parte do tempo, radicalmente teoria do valor da vida em termos utilitaristas,imoral. Eles não lhes infligem danos (causar a morte, mitigados por elementos que provêm da ética dasofrimentos) por razões moralmente justificáveis pessoa: devemos distinguir entre os seresnem respeitam princípios mínimos de justiça conscientes de si mesmos e os que são simplesmentedistributiva. T. Regan condena, portanto, conscientes. No que concerne a estes últimos, umaabsolutamente a caça, a criação industrial de animais, concepção total do utilitarismo prevalece oa alimentação à base de carne e a experimentação argumento da substituição pode se aplicar: somosanimal. autorizados a só levar em conta a quantidade total de felicidade, a destruição de um ser conscienteA liberação animal podendo ser compensada pela criação de outro ser Singer (1993), principal teórico da liberação consciente, suscetível de experimentar ao menos aanimal, pensa que é possível dispensar a noção dos mesma felicidade que o primeiro teriadireitos. Segundo ele, é mais exato teoricamente e experimentado se continuasse a viver. No quemais eficaz praticamente considerar os animais como concerne aos primeiros, aplica-se uma concepção douma menoridade e emancipar. Nisso ele é herdeiro utilitarismo limitada à existência prévia: na medidade J. Bentham, que opõe a melhoria da condição dos em que se trata de entidades distintas, dotadas de umescravos pelo Código Negro de Luís XIV e o passado e de um futuro próprio, uma simplestratamento ainda tirânico dos animais. A propósito comparação entre quantidades impessoais dedestes últimos, J. Bentham, afirma: “A questão não felicidade não basta. O argumento da substituiçãoé, Eles podem racionar?, nem Eles podem falar?, mas não funciona, e esses sujeitos de uma vida devem seEles podem sofrer?” (Na Introduction to the Principles of beneficiar de uma proteção mais obrigatória. P.Morals and Legislation [1789], in: Collected Works, ed. Singer foi levado a modificar de forma significativaJ. H. Burns. Londres, Athlone Press, 1970, 283) essa análise e a abandonar a dupla norma: concepção(BENTHAN, 1970). O utilitarismo de P. Singer total do utilitarismo para os seres conscientes,deve igualmente muito ao prescritivismo universal concepção limitada à existência prévia para os seresde R. M. Hare, de quem foi discípulo. conscientes de si mesmos. Mas as retificações não R. M. Hare pensa que a exigência de modificam substancialmente as implicações práticasuniversalidade, constitutiva da postura moral, toma da liberação animal: condenação da criação industrialconcretamente a seguinte forma: colocar-nos, em de animais e da maior parte das formas deActa Scientiarum. H
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