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Exercicios resolvidos contabilidade aula 08 cathedra icms-rj

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1. 2008 CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS - ICMS-RJ – AULA 08 JOSÉ JAYME MORAES JUNIOR CATHEDRA COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS 2. CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS…
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  • 1. 2008 CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS - ICMS-RJ – AULA 08 JOSÉ JAYME MORAES JUNIOR CATHEDRA COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
  • 2. CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS ICMS-RJ Prezado Aluno, Ao final de cada aula, disponibilizo as questões que serão comentadas durante a aula. Caso você julgue conveniente, poderá testar seu conhecimento previa- mente antes de ver os gabaritos e as resoluções comentadas. Você pode simu- lar uma situação real de prova: para calcular o tempo de duração das provas, considere um tempo de 3 minutos por questão. Desta forma, utilizando esta metodologia, seu aprendizado será muito mais eficaz. Caso tenha dúvidas sobre as questões, por favor envie um e-mail para jjmora- esjr@ig.com.br. Prova 9. Auditoria Governamental – TCE/AM – 2008 - FCC Questões Comentadas e Resolvidas 131. São contas pertencentes ao Ativo Permanente Intangível: (a) Concessões, Direitos sobre Recursos Minerais e Patentes. (b) Derivativos, Direitos sobre Recursos Minerais e Reflorestamento. (c) Reflorestamento, Benfeitorias em Propriedades de Terceiros e Patentes. (d) Benfeitorias em Propriedades de Terceiros, Derivativos e Concessões. (e) Sistemas e Aplicativos, Reflorestamento e Direitos sobre Recursos Minerais. Resolução Esta prova já considera todas as alterações trazidas pela Lei no 11.638/07. Vamos rever os conceitos em relação ao Ativo Permanente Intangível: De acordo com o art. 179, VI, da Lei no 6.404/76, criado pela Lei no 11.638/07, são classificados no Intangível: serão classificadas no ativo perma- nente intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finali- dade, inclusive fundo de comércio adquirido (goodwil). Goodwil – ágio pago por expectativa de rentabilidade futura - marcas e patentes e semelhantes, adquiridos; - fundo de comércio adquirido. Resumindo (para a prova): Antes das alterações da Após das alterações Lei no 11.638/07 da Lei no 11.638/07 Ativo Permanente Bens destinados à atividade Bens tangíveis destina- Imobilizado fim da empresa. dos à atividade fim da empresa Ativo Permanente Não existia Bens intangíveis desti- Intangível nados à atividade fim da empresa Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 2
  • 3. Ainda há alguns conceitos importantes: Bens Intangíveis sujeitos à amortização: - Patentes de invenção, fórmulas e processos de fabricação, direitos autorais, licenças, autorizações ou concessões; (*) As marcas serão amortizadas por quem adquiriu o direito de uso. As patentes serão amortizadas pelo prazo restante de proteção do di- reito de privilégio - Direitos sobre bens que, nos termos da lei ou contrato que regule a concessão de serviço público, devem reverter ao poder concedente, ao fim do prazo de concessão, sem indenização; - Custo de aquisição, prorrogação ou modificação de contratos e direi- tos de qualquer natureza, inclusive de exploração de fundo de comér- cio; - Custo das construções ou benfeitorias em bens locados ou arrenda- dos, ou em bens de terceiros, quando não houver direito ao recebi- mento de seu valor em restituição. (*) As benfeitorias em bens de terceiros somente se sujeitam à amor- tização caso sejam atendidas as seguintes condições cumulativas: - o contrato de locação, arrendamento ou cessão seja celebrado por prazo determinado; - não haja direito de indenização das benfeitorias edificadas por ocasião do término do prazo contratual estabelecido. Caso o contrato seja por prazo indeterminado, serão computados os encargos de depreciação. Vamos analisar as hipóteses: Concessões => Ativo Permanente Intangível Direitos sobre Recursos Minerais => Ativo Permanente Intangível Patentes => Ativo Permanente Intangível Derivativos => Ativo Circulante Reflorestamento => Ativo Permanente Imobilizado Benfeitorias em Propriedades de Terceiros => Ativo Permanente In- tangível Sistemas e Aplicativos => Ativo Permanente Imobilizado GABARITO: A Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 3
  • 4. 132. Na Demonstração dos Fluxos dos Caixas pelo método indireto, para a de- terminação do caixa efetivamente gerado pelas operações é necessário adicio- nar ao Resultado apurado no exercício (a) o resultado positivo de equivalência patrimonial e o aumento do saldo da conta clientes. (b) o valor da provisão para crédito de liquidação duvidosa e os ganhos com alienação de imobilizados. (c) as depreciações do período e as variações cambiais apropriadas aos saldos de exigíveis de longo prazo. (d) os dividendos distribuídos e creditados no exercício e os ganhos com alie- nação de investimentos. (e) as reduções nos saldos das contas dos Passivos Circulantes e de Longo prazo vinculadas às operações. Resolução Vamos relembrar a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto: I – Origens de Recursos Das Operações () Resultado Líquido do Exercício (Lucro ou Prejuízo) (+) Depreciação, Amortização, Exaustão; (+) Aumento no Resultado de Exercícios Futuros (+) Perda de Equivalência Patrimonial (+) Variação Monetária Passiva de Longo Prazo (+) Prejuízo nas Vendas de Bens e Direitos do Ativo Permanente (-) Diminuição no Resultado de Exercícios Futuros (-) Ganho de Equivalência Patrimonial (-) Variação Monetária Ativa de Longo Prazo (-) Lucro nas Vendas de Bens e Direitos do Ativo Permanente (=) Resultado Líquido Ajustado (+) Aumentos das Contas do Passivo Circulante (-) Aumentos das Contas do Ativo Circulante (-) Diminuição das Contas do Passivo Circulante (+) Diminuição das Contas do Ativo Circulante Dos Proprietários (+) Realização do Capital Social e Contribuições para Reservas de Capital De Terceiros (+) Redução do Ativo Realizável a Longo Prazo (+) Valor da Alienação de Bens ou Direitos do Ativo Permanente (+) Aumento do Passivo Exigível a Longo Prazo II – Aplicações de Recursos (+) Dividendo pagos, creditados ou propostos (+) Aumento do Ativo Realizável a Longo Prazo Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 4
  • 5. (+) Aquisição de Bens e Direitos do Ativo Permanente (+) Redução do Passivo Exigível a Longo Prazo III – Variação Líquida do Disponível = I - II IV – Saldo Inicial do Disponível V – Saldo Final do Disponível = III + IV Vamos analisar as alternativas: Analiso sempre por meio dos lançamentos, pois acho mais seguro e didático. (a) o resultado positivo de equivalência patrimonial e o aumento do saldo da conta clientes. Resultado positivo de equivalência patrimonial => subtraído do resultado apurado no período. Lançamento: Ganho de Equivalência Patrimonial (Receita) a Investimentos Permanentes – MEP (Ativo Permanente) Ou seja, aumentou o resultado do exercício, mas não causou varia- ção no caixa. Logo, deve ser subtraído do resultado do exercício. Aumento do saldo da conta clientes => aumento do Ativo Circulante => subtraído do resultado apurado no período. Lançamento: Clientes (Ativo Circulante) a Receita Bruta de Vendas (Receita) Ou seja, aumentou o resultado do exercício, mas não causou varia- ção no caixa. Logo, deve ser subtraído do resultado do exercício. Logo, a alternativa está incorreta. (b) o valor da provisão para crédito de liquidação duvidosa e os ganhos com alienação de imobilizados. Valor da provisão para crédito de liquidação duvidosa => redução do Ativo Circulante => adicionado ao resultado apurado no perío- do. Lançamento: Despesas com Provisão (Despesa) a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (AC – Retif.) Ou seja, reduziu o resultado do exercício, mas não causou variação no caixa. Logo, deve ser adicionado ao resultado do exercício. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 5
  • 6. Ganhos com alienação de imobilizados => nada a fazer. Lançamentos: Caixa (Ativo Circulante) a Receita Não Operacional (Receita) Despesa Não Operacional (Despesa) a Bem (Ativo Imobilizado) Ou seja, houve um ganho na alienação (receita não operacional > despesa não operacional), aumentou o caixa e já foi considerado no resultado. Logo, não há ajuste a fazer. Logo, a alternativa está incorreta. (c) as depreciações do período e as variações cambiais apropriadas aos saldos de exigíveis de longo prazo. Depreciações do período => adicionado ao resultado apurado no período. Lançamento: Despesas com Depreciação (Despesas) a Depreciação Acumulada (Ativo Permanente) Ou seja, reduziu o resultado do exercício, mas não causou variação no caixa. Logo, deve ser adicionado ao resultado do exercício. Variações cambiais apropriadas aos saldos de exigíveis de longo prazo => aumento do PELP => adicionado ao resultado apurado no período. Lançamento: Variações Monetárias Passivas (Despesa) a Empréstimos a Pagar – Longo Prazo (PELP) Ou seja, reduziu o resultado do exercício, mas não causou variação no caixa. Logo, deve ser adicionado ao resultado do exercício. Logo, a alternativa está CORRETA. Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 6
  • 7. (d) os dividendos distribuídos e creditados no exercício e os ganhos com alie- nação de investimentos. Dividendos distribuídos e creditados no exercício => aplicação dos recur- sos Lançamento: Lucros Acumulados (Patrimônio Líquido) a Dividendos a Distribuir (Passivo Circulante) Dividendos a Distribuir (Passivo Circulante) a Caixa (Ativo Circulante) Não influencia no cálculo do Resultado do Período. Reduz o caixa, sendo considerado como uma aplicação de recursos. Ganhos com alienação de investimentos => nada a fazer. Lançamentos: Caixa (Ativo Circulante) a Receita Não Operacional (Receita) Despesa Não Operacional (Despesa) a Investimentos (Ativo Imobilizado) Ou seja, houve um ganho na alienação (receita não operacional > despesa não operacional), aumentou o caixa e já foi considerado no resultado. Logo, não há ajuste a fazer. Logo, a alternativa está incorreta. (e) as reduções nos saldos das contas dos Passivos Circulantes e de Longo prazo vinculadas às operações. Reduções nos saldos das contas dos Passivos Circulantes e de Longo pra- zo vinculadas às operações => subtraído das origens de recursos Lançamento (exemplo): Duplicatas a Pagar (Passivo Circulante ou PELP) a Caixa (Ativo Circulante) Não influencia no cálculo do Resultado do Período. Reduz o caixa, sendo considerada nas origens com sinal negativo. Logo, a alternativa está incorreta. GABARITO: C Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 7
  • 8. 133. O Conselho Fiscal I. Não é responsável por analisar trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia. II. Convocará a Assembléia Geral ordinária, se os órgãos da administra- ção retardarem por mais de sessenta dias essa convocação. III. Deverá ter em sua composição no máximo cinco membros titulares e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. Está correto o que se afirma APENAS em (a) I e II. (b) I e III. (c) I. (d) II. (e) III. Resolução De acordo com a Lei no 6.404/76: - O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máxi- mo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia-geral. Competências: I - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deli- beração da assembléia-geral; III - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submeti- das à assembléia-geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou ci- são; IV - denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos inte- resses da companhia, à assembléia-geral, os erros, fraudes ou crimes que des- cobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; V - convocar a assembléia-geral ordinária, se os órgãos da administra- ção retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraor- dinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias; Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 8
  • 9. VI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais de- monstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; VII - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; VIII - exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as dispo- sições especiais que a regulam. Análise das alternativas: I. Não é responsável por analisar trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia. A alternativa está incorreta, pois o Conselho Fiscal é responsável por analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e de- mais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia. II. Convocará a Assembléia Geral ordinária, se os órgãos da administra- ção retardarem por mais de sessenta dias essa convocação. A alternativa está incorreta, pois o Conselho Fiscal convocará a Assembléia Geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação. III. Deverá ter em sua composição no máximo cinco membros titulares e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. A alternativa está CORRETA. GABARITO: E 134. Classifica-se como Reserva de Capital (a) o prêmio recebido na emissão de debêntures. (b) o produto da alienação de partes beneficiárias. (c) o ajuste de ativo pelo valor de mercado, com realização financeira após o término do exercício social seguinte. (d) o valor total obtido na emissão das ações sem valor nominal. (e) as contrapartidas de aumentos ou diminuição de valor atribuído a elemen- tos do ativo. Resolução Mais uma questão sobre as alterações da Lei no 11.638/07. Vamos relembrar: Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 9
  • 10. As Reservas de Capital correspondem a valores recebidos dos proprietá- rios ou de terceiros, isto é, são “receitas” que, entretanto, não são tra- tadas desta maneira, visto que não transitam pelas contas de resulta- do, sendo contabilizadas diretamente no Patrimônio Líquido. De acordo com artigo 182, § 1°, da Lei no 6.404/76, serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: i) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor no- minal que ultrapassar a importância destinada à formação do ca- pital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debên- tures ou partes beneficiárias (Reserva de Ágio na Emissão de A- ções). ii) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição (Reserva de Alienação de Bônus de Subscrição e Re- serva de Alienação de Partes Beneficiárias). Bônus de Subscrição: são títulos de crédito emitidos por compa- nhias no limite do capital autorizado no estatuto, que dão aos seus titulares o direito de subscreverem ações da companhia, mediante a apresentação do referido título e o pagamento do preço de emis- são das ações (os atuais acionistas têm preferência na aquisição dos bônus). Ex: A empresa J4M2 S.A emitiu (vendeu) bônus de subscrição no valor de R$ 30.000,00. O lançamento a ser efetuado na companhia será o seguinte: Caixa a Reserva de Alienação de Bônus de Subscrição 30.000 Partes Beneficiárias: são títulos de crédito sem valor nominal, emitidos por companhias fechadas, por um prazo máximo de dez anos, que conferem a seus titulares o direito de participação, no máximo em 10%, nos lucros das referidas companhias. Caso não sejam resgatados no prazo de sua emissão, serão convertidos em ações da companhia, podendo haver ágio na emissão de ações. Cabe ressaltar que as partes beneficiárias só darão origem à Re- serva de Capital se forem vendidas, ou seja, se forem atribuídas gratuitamente a acionistas ou terceiros, não darão origem à Reser- va de Capital. Ex: A empresa J4M2 Ltda emitiu (vendeu) partes beneficiárias no valor de R$ 20.000,00. O lançamento a ser efetuado na companhia será o seguinte: Caixa a Reserva de Alienação de Partes Beneficiárias 20.000 Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 10
  • 11. iii) o prêmio recebido na emissão de debêntures (Reserva de Prêmios Recebidos na Emissão de Debêntures – Ágio) – ATENÇÃO!!! Revogado pela Lei no 11.638/07. Debêntures: são títulos de crédito com valor nominal emitidos por companhias, os quais conferem a seus titulares (debenturistas) o direito de participação nos lucros da companhia (rendem juros e são atualizados monetariamente). Caso não sejam resgatados no seu prazo de emissão, serão convertidos em ações da companhia. iv) as doações e as subvenções para investimento (Reserva de Doações para Investimento e Reserva Subvenções para Investi- mento) – ATENÇÃO!!! Revogado pela Lei no 11.638/07. Resumindo (para a prova): A partir de 01/01/2008, os incisos “c” e “d” do § 1o do art. 182, da Lei no 6.404/76, foram revogados. Portanto, as doações e subvenções pa- ra investimento e os prêmios na emissão de debêntures NÃO serão mais classificados como reservas de capital, devendo ser registrados como receitas do exercício. Vamos analisar as alternativas, efetuando os lançamentos correspondentes, para fins didáticos: (a) o prêmio recebido na emissão de debêntures. Caixa ou Bancos (Ativo Circulante) a Diversos a Debêntures Emitidas (Passivo Circulante ou PELP) a Prêmio Recebido na emissão de debêntures (REF) Após as alterações da Lei no 11.638/07, são consideradas receitas do e- xercício. Logo, a alternativa está incorreta. Exemplo: Suponha que a empresa J4M2 emita uma série de debêntures de va- lor nominal R$150.000,00, lançada no mercado pelo preço de R$ 200.000,00: I – Lançamento antes das alterações trazidas pela Lei no 11.638/07: Bancos (Ativo Circulante) a Diversos a Debêntures Emitidas (Passivo Circulante ou PELP) 150.000 a Reserva de Capital (Patrimônio Líquido) 50.000 200.000 II – Lançamento após as alterações trazidas pela Lei no 11.638/07: Bancos (Ativo Circulante) a Diversos a Debêntures Emitidas (Passivo Circulante ou PELP) 150.000 Prof. José Jayme Moraes Junior – Contabilidade Geral em Exercícios – ICMS/RJ 11
  • 12. a Prêmio na Emissão de Debêntures (REF) 50.000 200.000 REF = Resultado de Exercícios Futuros (que será realizado proporcionalmente no tempo – pro rata tempore – pelo regime de competência). Realização mensal do prêmio na emissão de debêntures (suponha que sejam realizados R$ 5.000,00 por mês, ou seja, que o prazo das debên- tures seja de 10 meses): Prêmio na Emissão de Debêntures (REF) a Receitas Não Operacionais (*) (Receita – Conta de Resultado) 5.000 (*) Aguardar confirmação da Receita Federal, quando da publicação do novo Regulamento do Imposto de Renda. Contudo, volto a ressaltar que o mais lógi- co seria considerá-las receitas não operacionais. (b) o produto da alienação de partes beneficiárias. Caixa ou Bancos (Ativo Circulante) a Reservas de Capital (PL) Logo, a alternativa está CORRETA. (c) o ajuste de ativo pelo valor de mercado, com realização financeira após o término do exercício social seguinte. Neste caso, também há outra alteração da Lei no 11.638/07, a sa- ber: Ativo a Reserva de Lucros a Realizar (PL) De acordo com o artigo 197 da Lei no 6.404/76, com redação dada pela Lei no 11.638/07, no exercício em que o montante do dividendo o- brigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapas- sar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléi- a-geral po
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