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GUIA PRÁTICO DO ECF, SAT e NFC-e - Aspectos Operacionais e legais - IOB e-Store

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  • 1. Sumário CAPÍTULO 1 HISTÓRICO E PRAZOS PARA ECF 1. Introdução...................................................................................... 19 2. Obrigatoriedade de Utilização do ECF........................................... 20 3. Da Autorização do ECF.................................................................. 20 4. Dispensa de Utilização do ECF...................................................... 20 5. Prazos e Receitas Brutas ................................................................. 21 6. Empresas de Transporte ................................................................. 22 7. Conceito de Receita Bruta .............................................................. 23 CAPÍTULO 2 ASPECTOS TÉCNICOS DO ECF 1. Breve Histórico............................................................................... 25 2. Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal........................................ 27 2.1 Conceito de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal........... 28 2.2 Estrutura Básica do ECF ....................................................... 28 2.3 Módulo Fiscal Blindado (MFB)............................................. 29 2.3.1 Placa Controladora Fiscal (PCF)............................... 29 2.3.1.1 Básico (SB).................................................. 29
  • 2. GUIA PRÁTICO DO ECF, SAT E NFC-E Aspectos Legais e Operacionais8 2.3.1.2 Atualizações de Versões do Básico.............. 29 2.3.1.3 BLD............................................................. 30 2.3.2 Memória de Trabalho (MT)....................................... 30 2.3.3 Memória Fiscal (MF)................................................. 30 2.3.4 Memória de Fita Detalhe (MFD)............................... 31 2.3.5 Plaqueta de Identificação do ECF ............................. 31 2.3.6 Placa Controladora do Mecanismo de Impressão ..... 31 2.3.7 Conectores Internos MFB com Acesso Externo ao ECF............................................................................ 31 2.3.8 Memória Não Volátil ................................................. 32 2.3.9 Vida Útil da MFB....................................................... 32 3. Funções e Comandos Implemetados em ECF ............................... 32 3.1 Indicadores............................................................................ 35 3.1.1 Leiaute de Indicadores............................................... 35 3.2 Tabela de Contadores, Totalizadores e Indicadores............... 37 3.2.1 Totalizadores.............................................................. 37 3.2.2 Análises Fiscais Recomendadas................................. 39 3.2.3 Contadores ................................................................ 40 3.2.4 Ponto de Atenção “Análise pelo Fisco”..................... 42 3.3 Comprovante Não Fiscal....................................................... 42 4. Integrações com ECF ..................................................................... 43 4.1 Servidor Principal.................................................................. 43 4.2 Computador Instalado em Outra Unidade da Federação...... 43 5. Siglas e Acrônimos ......................................................................... 44 6. Logotipo Fiscal............................................................................... 47 CAPÍTULO 3 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1. Obrigatoriedade de Emissão de Cupom Fiscal............................... 49 1.1 Estabelecimento com Início de Atividade ............................. 50 1.2 Estabelecimento Prestador de Serviços Sujeitos ao ISSQN e Mercadorias Sujeitas ao ICMS............................................... 50 1.3 Box num Outlet - Atividade por Mais de 60 Dias - Obrigato- riedade de Inscrição Estadual................................................ 50 1.4 Vendas com Utilização de Espaço Externo............................ 51
  • 3. GUIA PRÁTICO DO ECF, SAT E NFC-E Aspectos Legais e Operacionais 9 2. Hipóteses de Dispensa de Emissão de Cupom Fiscal..................... 52 3. Principais Operações no Varejo...................................................... 53 3.1 Entrega de Mercadorias com Cupom Fiscal.......................... 53 3.2 Venda a Prazo com Cupom Fiscal......................................... 53 3.3 Venda em Operação Sujeita à Entrega Futura....................... 53 3.4 Emissão de Nota Fiscal ou NF-e Conjugada com o Cupom Fiscal ..................................................................................... 54 3.5 Emissão de Nota Fiscal Englobando Todos os Cupons Fis- cais Emitidos para o Mesmo Adquirente............................... 55 3.5.1 Emissão e Escrituração da Nota Fiscal Englobada.... 55 3.5.2 Obrigação Acessória - Demonstrativo de Vendas...... 56 3.5.3 Procedimento para Emissão do Demonstrativo de Vendas ....................................................................... 56 3.5.4 Guarda por Cinco Anos............................................. 56 3.5.5 Dispensa de Emissão do Demonstrativo de Vendas .. 57 3.6 Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2 por ECF................................................................................. 57 3.6.1 Dispensa de AIDF (Autorização de Impressão de Do- cumentos Fiscais)...................................................... 57 3.7 Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2 Manual................................................................................... 58 3.8 Comprovante de Entrega de Vasilhames ............................... 58 3.8.1 Comprovante de Entrega de Vasilhame Emitido Ma- nualmente.................................................................. 59 3.8.2 Cupom Comprovante de Entrega de Vasilhame Emi- tido por Equipamento ECF ....................................... 59 3.8.3 Escrituração Fiscal .................................................... 60 4. Casos Práticos do Dia a Dia do Varejo............................................ 61 4.1 Devolução de Venda - Anulação da Operação Anterior ........ 61 4.1.1 Crédito do ICMS ....................................................... 61 4.2 Cupom Fiscal como Comprovante de Custos Operacionais para Fins de IR ...................................................................... 62 4.2.1 Venda para Órgão Público......................................... 62 4.3 Saída de Equipamento ECF para Conserto ........................... 63 4.3.1 Prazo de Retirada - 30 Dias ....................................... 63
  • 4. GUIA PRÁTICO DO ECF, SAT E NFC-E Aspectos Legais e Operacionais10 5. Estabelecimentos de Restaurantes.................................................. 63 5.1 Regime Especial - Alíquota de ICMS de 3,2%....................... 64 5.1.1 Procedimento para Recolhimento do ICMS-Gare- -ICMS ........................................................................ 64 5.1.2 Receita Bruta.............................................................. 64 5.1.3 Hipótese de Dedução do Imposto ............................. 66 5.2 Regime Periódico de Apuração (RPA) - Base de Cálculo Re- duzida.................................................................................... 66 CAPÍTULO 4 ESCRITURAÇÃO FISCAL E MODELOS DE DOCUMENTOS 1. Escrituração Fiscal no Varejo ......................................................... 67 1.1 Livros Fiscais......................................................................... 68 1.2 Mapa Resumo ECF................................................................ 69 1.3 Informações que Devem Conter no Mapa Resumo de ECF.. 70 1.4 Escrituração Fiscal na Prática................................................ 71 1.4.1 Primeiro Passo: Identificar a Redução Z.................... 71 1.4.2 Segundo Passo: Escriturar o Mapa Resumo ECF ...... 73 1.4.3 Terceiro Passo: Escriturar no Livro Registro de Saídas 74 1.4.3.1 Aspecto Prático........................................... 74 1.5 Escrituração da Redução Z no Livro Registro de Saídas ....... 77 1.6 Fundamentação Legal Estadual............................................. 78 2. Estados Adotam o Mapa Resumo................................................... 78 2.1 São Paulo............................................................................... 79 2.2 Bahia...................................................................................... 80 2.3 Minas Gerais.......................................................................... 80 2.4 Paraná.................................................................................... 80 2.5 Rio de Janeiro........................................................................ 80 2.6 Rio Grande do Sul ................................................................. 81 3. Prazo para Conservação dos Documentos e Livros Fiscais............ 81 4. Comprovante Não Fiscal................................................................ 82 4.1 Cupom Fiscal Vinculado ao Comprovante de Pagamento com Cartões........................................................................... 82
  • 5. GUIA PRÁTICO DO ECF, SAT E NFC-E Aspectos Legais e Operacionais 11 5. Escrituração Fiscal EFD - Principais Registros .............................. 82 5.1 Livros Fiscais na EFD............................................................ 83 5.1 Livros Fiscais na EFD - Aspectos Gerais............................... 83 5.2 Leiaute dos Registros EFD - Varejo ....................................... 83 5.3 Tabelas Tributárias................................................................. 84 5.4 Registros Obrigatórios no Varejo........................................... 84 CAPÍTULO 5 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: BA, MG, PR, RS E RJ Demais Estados ..................................................................................... 87 1. Bahia............................................................................................... 87 1.1 Regra Geral para Utilização de ECF...................................... 87 1.2 Usuários de Sped e Nota Fiscal eletrônica ............................ 88 1.3 Dispensa de Utilização do ECF ............................................. 88 1.4 Fabricantes ou Revendedores de Veículos - Opção de NF-e. 89 1.5 Obrigatoriedade de Comprovante de Pagamento de Ope- ração...................................................................................... 90 1.5.1 Exceção ao Comprovante de Pagamento de Operação 90 1.5.2 Entrega de Mercadorias com Cupom Fiscal.............. 91 1.5.3 Casos de Impossibilidade Técnica de Emissão do Cupom Fiscal ............................................................ 91 2 Minas Gerais................................................................................... 92 2.1 Regra Geral............................................................................ 92 2.2 Adoção do ECF Facultativa................................................... 93 2.3 Não Obrigatoriedade de Utilização do ECF.......................... 93 2.4 Dispensa do Uso do ECF pela Chefia da AF ......................... 95 2.5 Principais Operações no Varejo............................................. 95 2.5.1 Entrega de Mercadorias com Cupom Fiscal.............. 95 2.5.2 Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Mo- delo 2, pelo Usuário de ECF...................................... 96 2.5.3 Usuário PED - Processamento Eletrônico de Dados . 96 2.5.4 Cassação do Uso do PED pela Chefia da AF............. 97 2.6 Casos de Impossibilidade Técnica......................................... 97 2.6.1 Emissão de Nota Fiscal.............................................. 98
  • 6. GUIA PRÁTICO DO ECF, SAT E NFC-E Aspectos Legais e Operacionais12 3. Rio de Janeiro................................................................................. 98 3.1 Regra Geral............................................................................ 98 3.2 Estabelecimento com Início de Atividade ............................. 98 3.3 Dispensa de Utilização do ECF ............................................. 99 3.3.1 Estabelecimentos Desobrigados ................................ 99 3.3.2 Não Obrigatoriedade do Uso do ECF........................ 100 3.3.3 Emissão de Nota Fiscal Conjugada com o Cupom Fiscal ......................................................................... 101 3.3.4 Entrega de Mercadorias com Cupom Fiscal.............. 101 3.3.5 Vendas a Prazo com Cupom Fiscal ........................... 102 3.3.6 Casos de Impossibilidade Técnica - Possibilidade de Emissão de Outro Documento Fiscal........................ 102 4. Paraná............................................................................................. 103 4.1 Regra Geral............................................................................ 103 4.2 Dispensa de Utilização do ECF ............................................. 103 4.3 Casos de Impossibilidade Técnica - Possibilidade de Emis- são de Outro Documento Fiscal............................................ 105 5 Rio Grande do Sul .......................................................................... 105 5.1 Regra Geral............................................................................ 105 5.2 Não Obrigatoriedade de Utilização do ECF.......................... 106 5.3 Dispensa da Utilização do ECF ............................................. 107 5.4 Dispensa da Utilização do ECF ............................................. 107 5.4.1 Emissão de Nota Fiscal Conjugada com o Cupom Fiscal ......................................................................... 107 5.4.2 Entrega de Mercadorias com Cupom Fiscal.............. 108 5.4.3 Casos de Impossibilidade Técnica - Possibilidade de Emissão de Outro Documento Fiscal........................ 109 CAPÍTULO 6 INTERVENÇÃO TÉCNICA 1. Intervenção Técnica por Empresas Autorizadas ............................ 111 1.1 ECF sem MFB ....................................................................... 112 1.2 ECF com MFB....................................................................... 112 1.3 Modo de Intervenção Técnica............................................... 112
  • 7. GUIA PRÁTICO DO ECF, SAT E NFC-E Aspectos Legais e Operacionais 13 2. Pedido de Uso de Equipamento ECF no Estado de São Paulo....... 112 2.1 Atestado de Intervenção no Prazo Regular ........................... 113 2.2 Atestado de Intervenção Fora do Prazo de 60 Dias............... 113 2.3 Cessação de Uso.................................................................... 114 2.3.1 Procedimentos Pós-cessação de Uso de ECF ............ 114 2.4 Mudança de Endereço........................................................... 114 2.5 Reutilização de Equipamento ECF Cessado ......................... 115 2.6 Relação da Legislação Demais Estaduais............................... 115 CAPÍTULO 7 HISTÓRICO E PRAZOS SAT Introdução............................................................................................. 117 1. Introdução...................................................................................... 117 1.1 O que é SAT? ......................................................................... 118 1.2 Cupom Fiscal Eletrônico “CF-e-SAT”................................... 118 1.2.1 Obrigatoriedade e Prazos para Adoção do CF-e-SAT 119 1.3 Idoneidade Perante o Fisco ................................................... 119 1.4 O Prazo de Cancelamento é de 30 Minutos .......................... 120 2. Especificações Técnicas.................................................................. 120 2.1 Hardware e Software............................................................... 120 2.2 Software Básico e Atualizações .............................................. 121 2.3 Procedimentos de Contingência SAT .................................... 122 3. Rotinas de Processamento e Transmissão ...................................... 122 3.1 Geração, Armazenamento e Transmissão.............................. 123 3.2 Situação Cadastral Irregular.................................................. 124 4. Leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico.............................................. 124 4.1 Impressão e Entrega do CF-e ................................................ 125 CAPÍTULO 8 LEGISLAÇÃO ESTADUAL ICMS_SAT_CF-E 1. Introdução...................................................................................... 127 2. Obrigatoriedade de CF-e................................................................ 128 2.1 Adoção Voluntária de SAT..................................................... 129
  • 8. GUIA PRÁTICO DO ECF, SAT E NFC-E Aspectos Legais e Operacionais14 2.2 Prazos para a Substituição do Cupom Fiscal Emitido por ECF ....................................................................................... 129 2.3 Prazos para a Substituição da Nota Fiscal de Venda a Consu- midor, Modelo 2.................................................................... 129 2.4 Prazos para Adoção por Postos de Gasolina ......................... 130 2.4.1 Já Inscritos no Cadastro de Contribuintes em 31.03.2014................................................................. 130 2.5 Hipóteses de Emissão de Nota Fiscal eletrônica ................... 131 3. Comprovante de Pagamento .......................................................... 132 4. Da Utilização do SAT...................................................................... 133 5. Desativaçao do SAT ........................................................................ 133 6. Da Emissão e da Transmissão do CF-e-SAT ................................... 134 6.1 CF-e-SAT Inábil..................................................................... 135 6.2 Cópia de Segurança de CF-e-SAT Inábil ............................... 135 6.3 Prazo de Cancelamento do CF-e-SAT ................................... 135 6.4 Do Extrato do CF-e-SAT ....................................................... 136 6.5 Da Consulta ao CF-e-SAT...................................................... 136 7. Da Escrituração do CF-e-SAT......................................................... 136 7.1 Escrituração de Cupom Fiscal Cancelado............................. 137 7.2 Nota Fiscal Emitida por Troca ou Garantia........................... 138 7.3 Escrituração Fiscal Digital (EFD) do CF-e-SAT.................... 138 8. Dos Procedimentos de Contingência ............................................. 138 9. CF-e-SAT e o ISS ............................................................................ 140 CAPÍTULO 9 HISTÓRICO E PRAZOS PAF Introdução............................................................................................. 141 1. Obrigatoriedade PAF em Esfera Federal ........................................ 142 1.1 O que é PAF-ECF? ................................................................ 143 1.2 Definição de auto serviço...................................................... 143 1.3 Definição de pré venda?........................................................ 143 1.4 Definição de DAV?................................................................. 144 1.5 Tabela de Mercadorias........................................................... 144 1.6 Controle de Estoques ............................................................ 144 2. Obrigatoriedade PAF em Esfera Estadual....................................... 145
  • 9. GUIA PRÁTICO DO ECF, SAT E NFC-E Aspectos Legais e Operacionais 15 CAPÍTULO 10 LEI DA TRANSPARÊNCIA DO IMPOSTO 1. Introdução...................................................................................... 151 2. Obrigatoriedade com Vigência Inicial em 10.06.2013 ................... 152 2.1 Valores Aproximados dos Tributos........................................ 152 2.1.1 Da Informação por Mercadoria ou Serviço................ 153 2.2 Informações e Tributos que Devem ser Computados............ 153 2.3 Operações com Comércio Exterior e IPI............................... 154 2.4 Ope
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