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II Curso Pós-Graduado de Atualização

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II Curso Pós-Graduado de Atualização sobre DIREITO DA MEDICINA & JUSTIÇA PENAL Coordenadores: JOÃO LOBO ANTUNES (Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa) MARIA FERNANDA
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II Curso Pós-Graduado de Atualização sobre DIREITO DA MEDICINA & JUSTIÇA PENAL Coordenadores: JOÃO LOBO ANTUNES (Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa) MARIA FERNANDA PALMA (Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) AUGUSTO SILVA DIAS (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) PAULO DE SOUSA MENDES (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) MARIA DO CÉU RUEFF (Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, Investigadora FCT) ANO LETIVO DE Programa I Colóquio inaugural Os problemas atuais da política da saúde e conceções de justiça 1.ª sessão: sábado, 28 de fevereiro de A ética médica João Lobo Antunes 2. Políticas da saúde modelos alternativos Maria do Céu Machado 3. Teoria da Justiça e direito à saúde, perspetivas constitucionais Maria Fernanda Palma 1 II Direito Penal e proteção da saúde e problema da violação das leges artis 2.ª sessão: sábado, 7 de março de A saúde como bem jurídico no Direito Penal: crimes contra o bem jurídico saúde na legislação penal Augusto Silva Dias 5. Violação das leges artis Direito Comparado Teresa Quintela de Brito 6. Violação das leges artis perspetivas sectorial e integradora do Direito da Medicina e Direito Comparado Maria do Céu Rueff III Atividade Médica e outras atividades no domínio da saúde fundamentos de responsabilidade 3.ª sessão: sábado, 14 de março de Evento Adverso e Erro em Medicina José Fragata e Maria do Céu Rueff 4.ª sessão: sábado, 21 de março de Aula de orientação: análise da jurisprudência em matéria de Direito da Medicina e Justiça Penal e introdução à bibliografia existente Maria do Céu Rueff 5.ª sessão: sábado, 28 de março de O estado de necessidade e o conflito de deveres no contexto dos crimes relacionados com a atividade médica e outras atividades no domínio da saúde Rui Pereira 10. O problema do consentimento informado do doente, a questão do consentimento presumido e o consentimento em fim de vida Inês Ferreira Leite (conferência) e Maria do Céu Rueff (comentário) 6.ª sessão: sábado, 11 de abril de Dolo e negligência no contexto dos crimes relacionados com a atividade médica e outras atividades no domínio da saúde João Matos Viana 12. Recusa de tratamento e crimes omissivos Teresa Quintela de Brito 2 IV Responsabilidade penal e responsabilidade disciplinar na atividade médica e outras atividades no domínio da saúde 7.ª sessão: sábado, 18 de abril de Deontologia e distinção entre responsabilidade penal e disciplinar nas atividades no domínio da saúde Rui Pereira (conferência) e Rui Tato Marinho (comentário) 14. Modalidades de responsabilidade disciplinar Miguel Prata Roque 8.ª sessão: sábado, 9 de maio de Proteção de dados e direito à informação em saúde, segredo profissional e responsabilidade penal Inês Ferreira Leite (conferência) e Maria do Céu Rueff (comentário) 16. Processo Clínico e Prova Paulo de Sousa Mendes (conferência) e Mário Miguel Rosa (comentário) V A resolução extrajudicial de conflitos na atividade médica 9.ª sessão: sábado, 16 de maio de Os mecanismos de diversão do Código de Processo Penal Rui Pereira 18. A mediação Rui Tato Marinho VI Atividade de investigação na medicina e atividade farmacêutica 10.ª sessão: sábado, 23 de maio de Experimentação médica Joaquim Ferreira e João Matos Viana 20. Problemas de risco dos medicamentos, dispositivos e responsabilidade penal Mário Miguel Rosa 3 VII Saúde mental e sistema penal 11.ª sessão: sábado, 30 de maio de Saúde mental, internamento compulsivo e inimputabilidade Maria Luísa Figueira e Maria Fernanda Palma VIII Método em medicina 12.ª sessão: sábado, 6 de junho de Discussão sobre o método em medicina João Lobo Antunes 23. Medicinas alternativas e medicina baseada na evidência António Vaz Carneiro 24. As medicinas alternativas na lei António Neves IX Políticas de organização e proteção da saúde 13.ª sessão: sábado, 20 de junho de Problemas de divisão do trabalho e comparticipação Helena Morão 26. Organização hospitalar e responsabilidade penal das administrações ou das pessoas coletivas Adalberto Campos Fernandes e Augusto Silva Dias X Responsabilidade civil em medicina 14.ª sessão: sábado, 27 de junho de Responsabilidade civil médica António de Menezes Cordeiro 28. Responsabilidade civil extracontratual do Estado, risco em saúde e mecanismos de socialização do risco Pedro Pais de Vasconcelos e Maria do Céu Rueff 4 XI Propagação de doenças contagiosas e transmissíveis 15.ª sessão: sábado, 27 de junho de 2015 (à tarde, 15h00m às 18h00m) 29. Maria Fernanda Palma, Rui Pereira e Maria do Céu Rueff XII Bioética, neuroética e justiça penal 16.ª sessão: sábado, 4 de julho de Os princípios da Bioética Maria do Céu Rueff 31. Neuroética e Neurociências João Lobo Antunes e Maria Fernanda Palma XIII A vida 17.ª sessão: sábado, 11 de julho de A questão do aborto Maria Fernanda Palma 33. Leges artis e fim de vida Maria do Céu Rueff 34. Cuidados paliativos António Barbosa XIV Encerramento 18.ª sessão: sábado, 18 de julho de Conflitos de valores, conflitos de interesses em Medicina e o princípio da Justiça João Lobo Antunes e Maria Fernanda Palma Versão de CONDIÇÕES GERAIS DO CURSO: Avaliação: apresentação de um projeto de relatório no primeiro semestre e elaboração do relatório no final do segundo semestre. O relatório deverá ter um máximo de 50 páginas, obedecendo ao formato A4, letra 12, espaço e meio. Créditos: 7,5 ECTS, que corresponde a equivalência da disciplina de mestrado lecionada pelos Docentes do Subgrupo de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para quem se inscrever e concluir a avaliação com aproveitamento. Inscrições: até 23 de fevereiro de Início do Curso (previsto): 28 de fevereiro de Sessões: sábados das 9h00m às 13h00m (ocasionalmente, poderão ser realizadas sessões sábado à tarde). CONFERENCISTAS DO CURSO: Adalberto Campos Fernandes (Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa) António Barbosa (FMUL) António Menezes Cordeiro (FDUL) António Neves (FDUL, CIDPCC) António Vaz Carneiro (FMUL) Augusto Silva Dias (FDUL, CIDPCC) Alexandre Diniz (Diretor do Departamento da Qualidade na Saúde, Direção-Geral da Saúde) Graça Freitas* (Subdiretora, Direção-Geral de Saúde) Helena Morão (FDUL, CIDPCC) Inês Ferreira Leite (FDUL, CIDPCC) João Lobo Antunes (FMUL, CIDPCC) João Matos Viana (FDUL, CIDPCC) Joaquim Ferreira (FMUL) José Fragata (Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa) Maria do Céu Rueff (Universidade Lusíada de Lisboa, CIDPCC) Maria do Céu Soares Machado (FMUL) Maria Fernanda Palma (FDUL, CIDPCC) Maria Luísa Figueira (FMUL) Mário Miguel Rosa (FMUL, CIDPCC) Miguel Prata Roque (FDUL, CIDPCC) Paulo de Sousa Mendes (FDUL, CIDPCC) Pedro Pais de Vasconcelos (FDUL) Rui Tato Marinho (FMUL, CIDPCC) Rui Pereira (Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa) Teresa Quintela de Brito (FDUL, CIDPCC) 6 INFORMAÇÕES: Tel.: + (351)
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