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INFORMAÇÕES 28x30min LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IR/IPI ESAF - AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (edital18/2014).

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INFORMAÇÕES 28x30min LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IR/IPI ESAF - AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (edital18/2014). LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 1.1.
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INFORMAÇÕES 28x30min LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IR/IPI ESAF - AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (edital18/2014). LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Critérios orientadores Renda e Proventos. Conceito Disponibilidade Econômica ou jurídica Acréscimo patrimonial Tributação das pessoas físicas Incidência Rendimento Rendimento Tributável Rendimentos isentos ou não tributáveis Tributação exclusiva Deduções Contribuintes Responsáveis Domicílio Fiscal Base de cálculo Alíquotas Lançamento Cálculo do tributo Sistema de bases correntes Período de apuração Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) Recolhimento Complementar Tributação Definitiva Tributação das pessoas jurídicas Incidência Contribuintes Responsáveis Domicilio Fiscal Base de cálculo Receitas e rendimentos Omissão de receita Ganhos de capital Despesas dedutíveis e indedutíveis Remuneração de administradores Lucro real Lucro presumido Lucro arbitrado Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior Preço de transferência Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido Reorganizações societárias Gratificações e participações nos lucros Atividade rural Sociedades cooperativas Isenções e reduções Imunidades Tributação na fonte Tributação das operações financeiras Período de apuração Regime de caixa e regime de competência Alíquotas e adicional Lançamento Planejamento tributário Livros Fiscais. 2. Imposto sobre Produtos Industrializados Bens de capital Incidência Industrialização. Conceito Características e modalidades de industrialização Exclusões Contribuintes Responsáveis Estabelecimentos Industriais e equiparados Domicílio Base de cálculo Valor tributável Créditos Não Tributados Suspensão Isenção Redução e majoração do imposto Período de apuração Apuração do imposto IPI na importação Crédito presumido Classificação de produtos Regimes fiscais Lançamento Recolhimento Rotulagem e marcação de produtos Selos de controle Obrigações dos transportadores, adquirentes e depositários de produtos Registro Especial Cigarros Bebidas Produtos industrializados por encomenda. PERFIL DAS PROVAS DA ESAF - Costuma abordar temas polêmicos (+ recursos) - Questões elaboradas, complexas e exigem preparação. - Fazer provas anteriores ajuda muito. - Tendência a pedir o texto seco de Leis e súmulas. IMPOSTO DE RENDA Renda e Proventos (Conceito) RENDA: Assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: Assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. CRITÉRIOS ORIENTADORES (CF): - UNIVERSALIDADE: Todas as rendas sujeitam-se, em regra, à tributação. - GENERALIDADE: Todos os gêneros de contribuintes sujeitam-se à tributação. - PROGRESSIVIDADE (LEI): A carga tributária aumenta conforme o montante da renda, na forma disciplinada por Lei. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA e JURÍDICA - ECONÔMICA: é a percepção efetiva da renda ou dos proventos, é o ingresso dos mesmo na esfera de direitos subjetivos do contribuinte. - JURÍDICA: é presumida por força de lei e abrange a aquisição virtual, e não efetiva, do poder de dispor de renda. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL (sentido Jurídico) Riqueza nova, recebida por sujeito passivo durante um certo lapso de tempo, que só pode ser levado à tributação quando atende aos princípios constitucionais tributários, em especial da isonomia, capacidade contributiva e da vedação ao confisco. Prova: ESAF Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2-5 Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas: I. de acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pela generalidade, universalidade e progressividade, na forma da lei. Pode-se afirmar que o critério da progressividade decorre dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva, na medida em que contribuintes com maiores rendimentos sejam tributados de modo mais gravoso do que aqueles com menores rendimentos; II. a Constituição estabelece expressamente que o imposto sobre a renda será progressivo, enquanto o imposto sobre a propriedade imobiliária poderá ser progressivo; III. a Constituição traça uma dupla progressividade para o IPTU, quais sejam, progressividade em razão do imóvel e em razão do tempo; IV. o princípio da capacidade contributiva não possui significado muito importante para o IPTU, visto que este tributo se caracteriza por ser um imposto real, sem relação com as características pessoais do sujeito passivo. a) Estão corretos somente os itens I e III. b) Estão corretos somente os itens I, II e IV. c) Estão corretos somente os itens I e II. d) Estão corretos somente os itens II e IV. e) Todos os itens estão corretos. HOMEWORK Leia a CF/1988, art. 153, 2º e CTN, art. 43. Leia: Leia comentários sobre eles em DIREITO TRIBUTÁRIO CF/CTN à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, de Leandro Paulsen. Resolva exercícios: Disciplina: Direito Tributário Assuntos: Impostos; Impostos de Competência da União; Disciplina: Legislação Tributária Assuntos: IR. Sorte é o que acontece quando a preparação encontra a oportunidade! Elmer Letterman PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA Contribuintes: pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil ou no Exterior. Alcance: rendimentos tributáveis auferidos no território nacional ou fora dele, nos termos do RIR/1999. Tipos de rendimentos (ex): Trabalho assalariado, não assalariado, aluguéis/royalty; pensão judicial ou alimentos, outros rendimentos. RENDIMENTO (BRUTO) Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados. Alcança também os rendimentos havidos de bens em condomínio, devendo o sujeito passivo mencionar esta circunstância. RENDIMENTO (Disposições Gerais) A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título. Parágrafo único. Os rendimentos serão tributados no mês em que forem recebidos, considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário. BASE DE CÁLCULO (IRPF) A base de cálculo é o resultado, no período de apuração, do total de rendimento bruto (ou tributável), desconsiderados os rendimentos isentos/nt, menos as importâncias passíveis de dedução, por determinação da Lei. Sobre a base de cálculo, incidirá a alíquota prevista na tabela progressiva. RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS São rendimentos que não entram no cômputo do rendimento bruto. ISENTO é aquele que não é tributável por determinação da Lei. NÃO TRIBUTÁVEL é aquele que não é renda ou provento, não se enquadrando na hipótese de incidência. LISTA: RIR, art. 39. Prova: ESAF Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral-4 Constitui rendimento para fins do Imposto sobre a Renda, exceto, a) todo o produto do capital. b) o provento de qualquer natureza. c) o acréscimo patrimonial não correspondente aos rendimentos declarados. d) a pensão e os alimentos percebidos em mercadoria. e) todo produto do trabalho. HOMEWORK Leia o D. 3000/99 (RIR/1999) art. 2º a 39, caput. Para saber mais: Consulte Perguntas e Respostas IRPF em Resolva exercícios: Disciplina: Direito Tributário Assuntos: Impostos; Impostos de Competência da União; Disciplina: Legislação Tributária Assuntos: IR. CONCURSOS EM NÚMEROS: Total (est) servidores públicos no Brasil: 10,2 milhões. Média de idade: 46 anos. 11% da população trabalha para o Estado (menos que nos EUA e Alemanha 15%). ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS Ajuda de Custo: a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte. Alienação de Bens de Pequeno Valor: ganho de capital na alienação, valores inferiores a R$ 20 mil para ações negociadas no mercado de balcão e R$ 35 mil nos demais casos (16/06/05). Alienação do Único Imóvel: o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até quatrocentos e quarenta mil reais, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos. Alimentação, Transporte e Uniformes: a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado. Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia: servidores públicos federais ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Leis 8460/92; 9527/97). Benefícios Percebidos por Deficientes Mentais: os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada. Bolsas de Estudo: as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços. Atenção: Não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito desta isenção, as bolsas de estudo recebidas pelos médicos residentes, nem as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Lei 12513/2011). Simulada 4 Ainda com relação ao conceito de acréscimo patrimonial, e em consonância com a jurisprudência dominante em nossos Tribunais, assinale a alternativa errada. a) Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais de qualquer natureza, recebidos por pessoas físicas. b) Não incide IRPF sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche. c) Incide IRPF sobre adicional noturno, complementação temporária de proventos e gratificação por liberalidade. d) Não é admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. e) Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas. HOMEWORK Leia o D. 3000/99 (RIR/1999) art. 39, I a VII e Súmulas do STJ 498; 463; 447; 394; 386; 262; 215; 136; 125. Para saber mais: Consulte Perguntas e Respostas IRPF em Resolva exercícios: Disciplina: Direito Tributário Assuntos: Impostos; Impostos de Competência da União; Disciplina: Legislação Tributária Assuntos: IR.
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