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Instrução normativa nº 02 nova

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1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 2007 D.O.E de 02/06/07 ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS 2. <ul><li>Ementa: Fixa normas para a organização do Ensino Fundamental…
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  • 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 2007 D.O.E de 02/06/07 ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS
  • 2. <ul><li>Ementa: Fixa normas para a organização do Ensino Fundamental de 9(nove) anos no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco. </li></ul>
  • 3. <ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 1º Organizar nas escolas do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco, o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, com base na Resolução nº. 03/2005 CNE/CEB, D.O.U. de 08.08.2005, Resolução nº. 07/2006 CEE/PE, D.O.E. de 28.11.2006 e Instrução Normativa nº 01/2006 SEDUC, D.O.E. de 10.11.2006 . </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 4. <ul><li>§ 1º Nas escolas públicas, o Ensino Fundamental de 9 ( nove)anos terá a seguinte formatação: </li></ul><ul><li>I- no ano de 2007, será organizado o 1º ano; </li></ul><ul><li>II- no ano de 2008, serão organizados os 2º e 3º anos, </li></ul><ul><li>II- no ano de 2008, serão organizados os 2º e 3º anos, respectivamente, sendo o seu acesso, destinado ,preferencialmente, a estudantes de 06 a 08 anos de idade , conforme preceitua a Instrução Normativa SEDUC, D.O.E. de 10.11.2006. </li></ul>
  • 5. <ul><li>  § 2º As escolas da rede privada, deverão se organizar de acordo com as suas especificidades, de modo a atender ao disposto na Resolução nº.03/2005 CNE/CEB, D.O.U. de 08.08.2005 e Resolução nº. 07/2007 CEE/PE, D.O.E. de 28.11.2006 </li></ul>
  • 6. <ul><li>Art.2º A organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, implica sua coexistência com o Ensino Fundamental de 8 (oito) anos, haja vista seu caráter gradativo. </li></ul><ul><li>Parágrafo único. Os estudantes que ingressaram no Ensino Fundamental de 08 (oito) anos, terão direito à permanência e conclusão no referido nível de ensino. </li></ul>
  • 7. <ul><li>Art. 3º Cabe aos municípios que constituíram seus sistemas próprios de ensino regulamentar os procedimentos a serem adotados para implementação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio do seu Conselho Municipal de Educação, de acordo com o § 2º da Resolução nº 07/2006 CEE/PE. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 8. <ul><li>Art. 4º A organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, de acordo com a Resolução nº 03/2005 CNE/CEB, Resolução nº 07/2006 CEE/PE, traz a seguinte definição de faixas etárias e nomenclaturas: </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 9. 9 anos 5 anos 4 anos De 6 a 14 anos de idade De 6 a 10 anos de idade De 11 a 14 anos de idade Ensino Fundamental Anos iniciais Anos finais 5 anos 3 anos 2 anos até 5 anos de idade até 3 anos de idade 4 e 5 anos de idade Educação Infantil Creche Pré-escola Duração Faixa etária prevista Etapa de ensino
  • 10. <ul><li>Art. 5º Na organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o acesso e permanência de crianças e adolescentes com necessidades especiais, deverão ser garantidos em escolas do Sistema Estadual de Ensino. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 11. <ul><li>Parágrafo único. Para as crianças e adolescentes, conforme o previsto neste artigo, deverá ser assegurado o direito de atendimento especializado, de acordo com a legislação em vigor, através de ações compartilhadas entre as áreas de saúde, assistência social e educação </li></ul>
  • 12. <ul><li>Parágrafo único. Para as crianças e adolescentes, conforme o previsto neste artigo, deverá ser assegurado o direito de atendimento especializado, de acordo com a legislação em vigor, através de ações compartilhadas entre as áreas de saúde, assistência social e educação. </li></ul>
  • 13. <ul><li>Art.6º A oferta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, para os estudantes da Educação do Campo, deverá atender suas especificidades, garantindo-lhes o acesso e permanência nos anos iniciais e finais do referido nível de ensino. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 14. <ul><li>Art. 7º. O Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, segunda etapa da Educação Básica, de acordo com o artigo 7o da Resolução 07/2006 CEE/PE ,de 28/11/2006, deverá: </li></ul>
  • 15. <ul><li>I- ser ministrado em língua portuguesa assegurada às comunidades indígenas a utilização concomitante, de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem </li></ul>
  • 16. <ul><li>II- respeitar as condições sócio-culturais e educacionais do estudante com vistas à melhoria da qualidade do ensino; </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>III- articular-se com a Educação Infantil e com o Ensino Médio, tendo em vista a continuidade do atendimento aos estudantes, respeitadas as suas especificidades </li></ul>
  • 17. <ul><li>Art. 8º. Aos estudantes que ingressarem no ensino público e privado, cuja idade não corresponde ao disposto nesta Instrução, a escola deverá seguir o estabelecido na Instrução nº. 02/98 DNE, quanto ao procedimento de: </li></ul><ul><li>  I – classificação; </li></ul><ul><li>  II – reclassificação . </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 18. <ul><li>Parágrafo único. Para atender a distorção idade/série/ano/ciclo, os estudantes terão direito ao ingresso em programas de correção de fluxo escolar.. </li></ul>
  • 19. <ul><li>Art. 9º Os estudantes oriundos dos Centros de Educação Infantil e Escolas que ofertam esse nível de ensino, terão direito ao ingresso nos anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. </li></ul>
  • 20. <ul><li>Art. 10 As escolas das redes públicas e privada de ensino ao organizarem o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, deverão: </li></ul><ul><li>I- propiciar a adequação do espaço físico às especificidades e singularidades da infância, de maneira articulada ao cumprimento dos objetivos do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 21. <ul><li>  </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>II- garantir aos docentes programas de formação continuada que privilegiem e assegurem o aumento do padrão de qualidade no processo de ensino aprendizagem; </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>III- alterar o Regimento Escolar, a proposta pedagógica e matriz curricular e encaminhá-los para análise e posterior aprovação do órgão competente da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. </li></ul>
  • 22. <ul><li>Art. 11. A avaliação do desempenho do estudante obedecerá ao disposto na legislação educacional vigente, devendo a mesma ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 23. Art. 12. Na operacionalização da avaliação do desempenho dos estudantes, o professor deverá: I - romper com a prática tradicional de avaliação limitada a resultados finais traduzidos em notas ou conceitos; II - elaborar instrumentos e procedimentos de observação, de registro e reflexão referentes ao processo de ensino aprendizagem
  • 24. Art. 13 A avaliação do desempenho do estudante, nos anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, na rede pública de ensino, deverá respeitar o disposto no art. 4º, incisos de I a V da Instrução Normativa nº 01/2006 da GNOR, de 10.11.2006.  
  • 25. <ul><li>Art. 14 Na rede pública de ensino, a escrituração escolar referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, seguirá o disposto nos artigos 7º e 8º da Instrução Normativa nº. 01/2006 SEDUC. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 26. <ul><li>Art.15 A Avaliação nos anos finais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, deverá respeitar o que preceitua a Instrução Normativa nº 02/2002 – DPPE/DDEE, D.O.E. 08/04/2002 e a reformulação dos dispositivos da mencionada instrução em seus itens 4.3.1, 7.3 e 9.3. </li></ul>
  • 27. <ul><li>Art. 16 Na rede pública de ensino, a escrituração escolar dos anos finais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, dar-se-á através dos documentos abaixo relacionados: </li></ul><ul><li>I- diário de classe; </li></ul><ul><li>II- ficha individual de registros das aprendizagens; </li></ul><ul><li>III- ficha descritiva dos desempenhos do estudante (transferência durante o ano letivo) para a rede pública de ensino; </li></ul><ul><li>IV- atas de resultados finais, feitas no término de cada ano do Ensino Fundamental de nove anos; </li></ul>
  • 28. <ul><li>V- atas especiais lavradas em livro próprio, para atender ao disposto na Instrução 02/98 DNE; </li></ul><ul><li>VI- atas especiais para atender ao disposto na Instrução 02/98 DNE referente à: </li></ul><ul><li>a) classificação; </li></ul><ul><li>b) reclassificação;  </li></ul><ul><li>VII- histórico escolar. </li></ul>
  • 29. <ul><li>Art. 17 O quantitativo máximo de estudantes por turma nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, deverá seguir o que preceitua a Resolução 03/2006 CEE/PE, D.O.E. de 14/03/2006 em seu artigo 5º, inciso II : </li></ul><ul><li>a) 25 estudantes no 1º ano; </li></ul><ul><li>b) 30 estudantes nos 2º e 3º anos; </li></ul><ul><li>c) 35 estudantes nos 4º e 5º anos; </li></ul><ul><li>d) 45 estudantes do 6º ao 9º ano. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  • 30. <ul><li>Art. 18 Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Normatização do Ensino – GNE e Gerências Regionais de Educação- GREs. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Art. 19 Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação. </li></ul><ul><li>  </li></ul>
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