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MANUAL_DO_VIGILANTE_2a_Edic Retificado.pdf

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1 MANUAIS DO VIGILANTE ã Apresentação Os Manuais do Vigilante são destinadas a uniformizar o ensino de segurança ao vigilante, em sua formação básica, nas extensões e respectivas reciclagens. É um compêndio de conteúdos catalogados, desenvolvidos e adaptados para o vigilante, a partir de materiais didáticos destinados à segurança pública e privada. A metodologia utilizada é a mesma dos anexos da Portaria n° 3.233/2012- DG/PF, que alterou e consolidou as regras sob
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  1    2   MANUAIS DO VIGILANTE ã Apresentação  Os Manuais do Vigilante são destinadas a uniformizar o ensino de segurança ao vigilante, em sua formação básica, nas extensões e respectivas reciclagens. É um compêndio de conteúdos catalogados, desenvolvidos e adaptados para o vigilante, a partir de materiais didáticos destinados à segurança pública e privada. A metodologia utilizada é a mesma dos anexos da Portaria n° 3.233/2012-DG/PF, que alterou e consolidou as regras sobre segurança privada no Brasil. A citada portaria prevê que o vigilante, após entrar no ramo da segurança  privada através do Curso de Formação de Vigilante, deverá voltar compulsoriamente a sala de aula a cada dois anos, não definindo qual extensão ou reciclagem irá realizar. Tal escolha deverá ser feita pelo próprio vigilante, levando-se em conta seus interesses  profissionais e sua relação de trabalho. A reforma curricular apresentada na Portaria 3.233/2012 tem enfoque no ser humano e na pessoa do vigilante, com objetivo de formar profissionais cidadãos, não apenas técnicos, e de captar no mercado de trabalho pessoas mais qualificadas para que o segmento da segurança privada possa crescer com essas medidas e prover uma melhor segurança à sociedade. É nessa senda que a segurança privada é complementar à seguranca publica. Esta é a cartilha que consideramos a mais importante, pois é a que trata da Formação do Vigilante. Ela servirá como meio instrucional e material de consulta permanente ao vigilante, tanto em sua formação profissional, como durante sua atividade de trabalho, além de servir para as reciclagens exigidas pela legislação. Outras cartilhas específicas versarão sobre os cursos de extensão em Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal Privada. Este trabalho e uma realização da ABCFAV - Associação Brasileira dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes, com a colaboração da Coordenação-Geral de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal.   3   1.   Palavra da Polícia Federal Exposição de Motivos dos Currículos dos Cursos para os Profissionais da Segurança Privada.  No mundo globalizado atual, em que as culturas e mazelas sociais – com suas inevitáveis conseqüências ampliam-se a todos os campos da atividade humana, a segurança sobressai como uma das principais necessidades do homem no seu convívio social. O Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força para constituir a garantia de segurança interna e liberdade. A autodefesa está adstrita à legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, ou, por fim, como medida preventiva, a contratação de segurança privada. As atividades de segurança privada, com números cláusulos, são reguladas, controlados e fiscalizadas pela Polícia Federal. A segurança privada é subsidiária e complementar à segurança pública e subordina-se aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Fora de controle, corre-se o risco de se perder de vista a distinção entre o público e o privado no domínio da segurança interna,  bem como poderão surgir “milícias populares”, para grupos divergentes defenderem interesses próprios ou uns contra os outros, “exércitos particulares”  para guardar áreas de domínio do crime, ou o combate da criminalidade por “iniciativa privada”.  No âmbito do Departamento de Polícia Federal a missão da Coordenação- Geral de segurança Privada é de regular, controlar e fiscalizar o segmento da segurança privada em todo o País, em conjunto com as Delegacias Especializadas de Segurança Privada – DELESP, junto às Superintendências Regionais, e as Comissões de Vistoria, junto às Delegacias Descentralizadas. A missão da Polícia Federal será cada vez mais efetiva na proporção do crescimento do setor da segurança privada em nível nacional. Certamente, a elevação do setor inicia pela boa formação de seus quadros, o vigilante: é através da educação e treinamento que formamos profissionais-cidadãos, capacitando-os  para atender a sociedade. Esses fundamentos nos levaram a modificar o quadro de cursos, extensões e reciclagens e os respectivos Planos de Curso e Programas de Matérias, visando adequar o perfil do vigilante com a exigência do mercado e a evolução da sociedade brasileira. Delegado de Polícia Federal Adelar Anderle Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada  4   2   Palavra da ABCFAV O papel da ABCFAVe a Cartilha do Vigilante. A Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes foi fundada em 1987 com o objetivo de promover a integração entre as Empresas de segurança, categoria cursos de formação de vigilantes, bem como representá-las junto à sociedade e aos poderes constituídos.  Nos termos da legislação vigente (Portaria 2.494, de 03 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, alterada pela Portaria nº 485/2015-MJ), a ABCFAV exerce o importante papel de membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.  Neste momento marcante, em que a Segurança Privada brasileira passa a ser regida por uma nova legislação (a Portaria nº. 3.233/2012 – DG/PF), a ABVFAV não poderia deixar de contribuir com seu trabalho e disponibilizar aos cursos de formação de todo o país o material didático básico a ser utilizado no treinamento e capacitação dos vigilantes. Numa parceria inédita, a ABCFAV e a Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, decidiram arregaçar as mangas e realizar a difícil e desafiadora tarefa de elaborar os Manuais do Vigilante. E em pouco mais de 30 dias, graças à dedicação de todos os professores e instrutores que trabalharam neste projeto, a primeira e a mais complexa parte dessa tarefa está concluída, com a apresentação deste manual, referente à formação e reciclagem básicas do vigilante. Fica claro para nós que o material que ora disponibilizamos não esgota o assunto e, tampouco pretende impedir que seja melhorado e/ou complementado. Trata-se, como já dissemos, de um material básico, de extrema importância para uniformiza a formação do vigilante brasileiro. Agradecemos sinceramente aos que colaboraram com a ABCFAV nesta missão. Com certeza, todos vocês estarão sendo, de alguma forma, co-resónsáveis pela formação de nossos vigilantes e, conseqüentemente, pela  profissionalização da segurança privada no Brasil. Agradecemos, ainda, a confiança em nós depositada pelos responsáveis pela CGCSP. José Tarcísio de Carvalho Neves, CPP, DSE Presidente da ABCFAV

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Aug 4, 2018
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