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MÜLLER Técnico em Contabilidade CRC/RS Contadora CRC/RS e Advogada OAB/RS

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LAURO CRISTIANE 1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL SUPERMERCADOS, MINIMERCADOS E BAZARES ATENÇÃO - PAGA MENOS SIMPLES NACIONAL QUEM DESTACAR SEPARADAMENTE AS MERCADORIAS DE ACORDO COM A SITUAÇÃO
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LAURO CRISTIANE 1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL SUPERMERCADOS, MINIMERCADOS E BAZARES ATENÇÃO - PAGA MENOS SIMPLES NACIONAL QUEM DESTACAR SEPARADAMENTE AS MERCADORIAS DE ACORDO COM A SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA! Observações importantes: a)produtos de padaria quando vendidos ao consumidor final não tem substituição tributária, só existe substituição tributária quando uma empresa vende para outra empresa que não seja a consumidora final; b)esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica foram incluídas na lista de substituição tributária item ap dos matérias de limpeza; c)creme de leite incluídas as duas posições da TIPI com ou sem soro item 6 da alínea c dos produtos alimentícios; d)margarina e creme vegetal são substituição tributária item 11 da alínea c dos produtos alimentícios; e)massas alimentícias trouxe exemplores vide item 1 da alínea g dos produtos alimentícios; f)somente não terão substituição tributária as bolachas de consumo popular, e elas não podem ser adicionadas de cacau, nem recheadas, nem amanteigadas. Ex. bolacha Maria de chocolate é substituição tributária vide item 4 da alínea g dos produtos alimentícios; g)leite longa vida e de saquinho não são mais substituição tributária; h)açúcar até 5 kg é substituição tributária, antes era até 2kg - vide item 8 da alínea l dos produtos alimentícios; i) preservativos isentos se obedecidas a regra abaixo, Livro I, Título II, Capítulo IV, art. 9º, inciso LXXXIV: operações, a partir de 7 de janeiro de 1999, com preservativos classificados no código da NBM/SH-NCM, desde que o contribuinte deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, demonstrando expressamente no documento fiscal a referida dedução; (Redação dada pelo art. 2º (Alteração 1633) do Decreto , de 29/09/03. (DOE 30/09/03)) 1 - MERCADORIAS SUJEITAS SOMENTE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE COFINS E PIS Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimônias religiosas: Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão Outras Outros 22 Ex 01 - Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais 12 2 MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: LEGENDA: Substituição tributária somente de ICMS Substituição tributária de ICMS, COFINS e PIS OPERAÇÕES INTERNAS: Base legal Seção II do Apêndice II do RICMS ITEM MERCADORIAS I Carne verde de gado vacum, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação NOTA - Ver definição de carne verde, para os fins deste Regulamento, Livro I, art. 1º, VI. VII Arroz beneficiado OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS: Base legal Seção III do Apêndice II do RICMS: ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM I Bebidas: a) cerveja, inclusive chope, e refrigerante, inclusive extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina (pré-mix ou pós-mix), água mineral ou potável e gelo e 2201 a LAURO CRISTIANE 2 b) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e II Cigarros e outros produtos de fumo: a) cigarro e outros produtos contendo fumo 2402 b) fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção, picado, desfiado, migado ou em pó VI Produtos farmacêuticos: a) soros e vacinas, exceto para uso veterinário 3002 b) medicamentos, exceto para uso veterinário 3003 e 3004 c) preservativos d) seringas e) agulhas para seringas f) provitaminas e vitaminas 2936 g) contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) h) preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas i) preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente VIII Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química: XI c) massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação 3404, , , , 3905, 3907 e 3910 Discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem: a) fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm: 1 - em cassetes outras b) fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm c) fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm: 1 - em rolos ou carretéis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2 ) em cassetes para gravação de vídeo outras d) discos fonográficos e) discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução apenas de som f) outros discos para sistemas de leitura por raio laser g) outros fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm: 1 - em cartuchos ou cassetes outras h) outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm i) outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm j) outros suportes: 1 - discos para sistema de leitura por raio laser com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) 2 outros l) discos para sistemas de leitura por raio laser para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem m)fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem XII Filmes fotográficos e cinematográficos e slides , exceto os classificados nas subposições 3701, LAURO CRISTIANE e , da NBM/SH-NCM e XIII Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros , e XIV Lâmpadas elétricas e eletrônicas e starters , 8539 e 8540 XV Pilhas e baterias de pilha, elétricas, e acumuladores elétricos 8506, e XVI Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina: a) sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes b) preparados para a fabricação de sorvete em máquina 1806, 1901 e 2106 XVIII Aparelhos celulares e cartões inteligentes a) terminais portáteis de telefonia celular b) terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis c) outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular d) cartões inteligentes ( smart cards e sim card ) XIX Rações tipo pet para animais domésticos 2309 ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) INTER NA INTER- ESTAD UAL XXI Produtos de colchoaria a) suportes elásticos para cama ,06 157,70 b) colchões, inclusive box ,87 87,52 c) travesseiros e pillow ,54 94,60 XXII Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador: a) henna (envelope em pó de até 50 g) ,00 51,00 b) vaselina ,00 51,00 c) amoníaco em solução aquosa (amônia) ,00 51,00 d) peróxido de hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml) ,00 51,00 e) acetona (frasco de até 30 ml) ,00 51,00 f) lubrificante íntimo ,00 51,00 g) óleos essenciais (frasco de até 10 ml) ,00 51,00 h) perfumes (extratos) ,00 51,00 i) águas-de-colônia ,00 74,00 j) produtos de maquilagem para os lábios ,00 51,00 k) sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel ,00 51,00 l) outros produtos de maquilagem para os olhos ,00 51,00 m) preparações para manicuros e pedicuros ,00 64,00 n) pós, incluídos os compactos, para maquilagem ,00 51,00 o) cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas ,00 70,00 p) outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele ,00 28,00 q) xampus para o cabelo ,00 31,00 r) preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos ,00 51,00 s) laquês para o cabelo ,00 51,00 t) outras preparações capilares ,00 40,00 u) tintura para o cabelo ,00 35,00 v) dentifrícios ,00 32,00 3 LAURO CRISTIANE 4 w) fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental) ,00 91,00 x) outras preparações para higiene bucal ou dentária ,00 44,00 y) preparações para barbear (antes, durante ou após) ,00 76,00 z) desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos ,00 47,00 aa) outros desodorantes corporais e antiperspirantes ,00 47,00 ab) sais perfumados e outras preparações para banhos ,00 51,00 ac) outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados ,00 51,00 ad) sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados ,00 20,00 ae) outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos ,00 51,00 af) sabões de toucador sob outras formas ,00 51,00 ag) produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão ,00 42,00 ah) bolsa para gelo ou para água quente ,00 51,00 ai) chupetas e bicos para mamadeiras ,00 51,00 aj) malas e maletas de toucador ,00 51,00 ak) papel higiênico - folha simples ,00 45,00 al) papel higiênico - folha dupla ,00 44,00 am) lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão ,00 79,00 an) papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas ,00 49,00 ao) toalhas e guardanapos de mesa ,00 56,00 ap) fraldas ,00 32,00 aq) tampões higiênicos ,00 56,00 ar) absorventes higiênicos externos ,00 62,00 as) absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis ,00 56,00 at) hastes flexíveis (uso não medicinal) ,00 51,00 au) sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação ,00 51,00 av) pinças para sobrancelhas ,00 51,00 aw) espátulas (artigos de cutelaria) ,00 51,00 ax) utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) ,00 51,00 ay) termômetros, inclusive o digital e ,00 51,00 az) escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes ,00 51,00 ba) escovas de dentes ,00 62,00 bb) pincéis para aplicação de produtos cosméticos ,00 51,00 bc) sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas ,00 51,00 bd) pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes ,00 51,00 be) borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador ,00 51,00 bf) mamadeiras , , , , e ,00 51,00 ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM XXIV Ferramentas: MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) INTER NA INTER- ESTAD UAL 4 LAURO CRISTIANE 5 a) ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida ,00 47,37 b) ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira e ,00 47,37 c) mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de ,00 46,31 cerâmica, mesmo com partes de outras matérias d) pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, ,00 46,31 cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura e) serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) ,00 41,01 f) limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto pinças para ,00 41,01 sobrancelhas do código g) chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com ,00 45,25 cabos h) ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes ,00 50,55 de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal i) ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho ,00 49,49 j) ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de 39,00 47,37 extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy 8207 k) facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos ,00 52,67 l) plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ( cermets ) ,00 52,67 m) facas, exceto as da posição 8208, de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, ,00 45,25 exceto as de uso doméstico n) tesouras e suas lâminas ,00 56,92 o) instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros ,00 47,37 p) instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios , , e ,00 51,61 q) termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios e ,00 47,37 r) pirômetros, suas partes e acessórios e ,00 47,37 XXV Materiais elétricos: c) lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação ,00 47,37 utilizados em ciclos e automóveis d) aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, 5 LAURO CRISTIANE 6 chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados no código ,25 37,00 e) aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área ,00 45,25 estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificadas nos códigos , , f) interfones, seus acessórios, tomadas e plugs ,00 44,19 g) outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular ,00 46,31 h) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528, exceto as de ,00 47,37 uso automotivo i) antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular e as de uso automotivo ,00 46,31 j) outras antenas, exceto para telefones celulares e as de uso automotivo ,00 54,80 k) aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os produtos ,00 41,01 de uso automotivo l) aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo ,00 48,43 m) outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os produtos de uso automotivo ,00 42,07 n) resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento ,00 47,37 o) circuitos impressos, exceto os de uso automotivo ,00 47,37 p) aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros ,00 50,55 conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V - exceto os de uso automotivo q) aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior ,00 46,31 a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas - exceto os de uso automotivo ab) aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, ,00 41,01 exceto os de uso automotivo ad) interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono ,00 45,25 ae) aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa ,00 47,37 permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições af) lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes e ,00 43,13 ag) abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, e 6 LAURO CRISTIANE 7 elétricos, e suas partes ,00 47,37 ah) outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes e ,00 39,95 XXVI Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno: d) produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola ,02 56,94 instantânea e cola branca escolar NOTA - Este item não se aplica às operações originárias do Estado de SP. e) silicones em formas primárias, para uso na construção civil ,00 63,28 NOTA - Este item não se aplica às operações originárias do Estado de MG. f) revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil ,00 52,67 g) tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil ,00 41,01 h) revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos ,00 46,31 i) chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na ,00 47,37 construção civil j) veda-rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3919, 3920 e 28,00 35, l) banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos ,00 49,49 m) artefatos de higiene / toucador de plástico ,00 61,16 p) postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes ,00 56,92 q) outras obras de plástico, para uso na construção civil ,00 44,19 t) revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida ,43 79,64 u) juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida ,00 55,86 ac) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados ,00 57,98 ad) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados ,00 52,67 ah) abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo ,00 49,49 an) caixas d água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA ,00 62,22 BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NOTA - Este item não se aplica às operações orig
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