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MUNICÍPIO DE AJURICABA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Oscar Schmidt, 172 CEP: CNPJ: /

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IDRH Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos EDITAL N 099/2015 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2015 PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS 2015 Realização: Instituto de Desenvolvimento em
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IDRH Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos EDITAL N 099/2015 SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2015 PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS 2015 Realização: Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH Página 1 de 29 O Prefeito do Município de Ajuricaba/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e suas alterações, Lei Federal nº , de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, TORNA PÚBLICO que realizará SELEÇÃO PÚBLICA sob regime celetista, para provimento de empregos públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com execução técnico-administrativa da empresa Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH, a qual reger-se-á pelas instruções especiais contidas neste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital dar-se-á com a sua publicação no Quadro Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura de Ajuricaba, sendo seu extrato publicado no Jornal Folha Local Editora Jornalística de Ajuricaba, e em caráter meramente informativo nos seguintes endereços eletrônicos: e A divulgação dos demais editais, relativos às etapas desta Seleção Pública, serão publicados no Quadro Mural de Publicações Oficiais do Município de Ajuricaba e em caráter meramente informativo nos seguintes endereços eletrônicos: e É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento da presente Seleção Pública Endereço para entrega de Documentação: PARA RECURSOS: I) Os recursos deverão ser protocolados junto à Prefeitura Municipal de Ajuricaba, Rua Oscar Schmidt, 172, Centro - CEP Ajuricaba/RS, pessoalmente ou através de procurador. Não serão recebidos recursos de outra forma, tais como via SEDEX, , etc. PARA DEMAIS DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS: II) As demais documentações solicitadas neste Edital deverão ser encaminhadas diretamente para o endereço abaixo: IDRH - Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Rua Uruguai, 388 Torre 02 Sala 305 CEP Novo Hamburgo/RS. As correspondências deverão ser remetidas via SEDEX Faz parte deste Edital: a) ANEXO I Que apresenta as atribuições, requisitos e condições de trabalho dos empregos públicos; b) ANEXO II Que apresenta conteúdo programático e/ou bibliografia sugerida; c) ANEXO III Que apresenta o formulário de recurso; Realização: Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH Página 2 de 29 d) ANEXO IV Que apresenta a Declaração de Residência. e) ANEXO V - Apresentação das microrregiões referentes à área de atuação abrangida pelo emprego de Agente Comunitário da Saúde. f) ANEXO VI Requerimento de Acessibilidade para PPD ou requerente de Situação Especial. g) ANEXO VII Modelo de procuração. h) ANEXO VIII Requerimento desempate - Condição de jurado. 2. DAS FUNÇÕES E VAGAS Tabela de empregos: Emprego Escolaridade Vagas CHS SB Inscrição Agente Ensino médio completo e CNH nas 02 40h R$ 1.114,45 R$ 85,13 Epidemiológico categorias A e B. Ensino Fundamental Completo; Agente Comunitário *Curso de qualificação básica para de Saúde (Área 1, formação com aproveitamento 01 40h R$ 835,89 R$ 53,21 Micro-área 3 Linha concluído, residência na Área 1, 15) Micro-área 3 Linha 15. Ensino Fundamental Completo; Agente Comunitário *Curso de qualificação básica para de Saúde (Área 2, formação com aproveitamento 01 40h R$ 835,89 R$ 53,21 Micro-área 1 - concluído, residência na área 2, Centro) Micro-área 1 Centro. Legenda: Vagas: Vagas legais. CHS: Carga horária semanal VB: Salário básico (em Reais), mês de referência julho de Inscrição: Taxa de inscrição (em Reais) * Curso de qualificação básica para formação com aproveitamento, será disponibilizado pelo Município aos classificados na prova teórica; PARA TODOS OS EMPREGOS: O exercício do emprego público exige inclusive regime de plantão, podendo ser exigido à prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados Apenas o candidato ao emprego de Agente Comunitário de Saúde deve comprovar que está residindo na Micro-área, descrita no ANEXO V, em que irá concorrer desde a data da publicação do presente Edital A comprovação da residência de que trata o item anterior deverá ser entregue por SEDEX conforme orientações do item , no subitem II PARA DEMAIS DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, na forma do ANEXO IV. Realização: Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH Página 3 de 29 A ausência da entrega da Declaração de Residência, ANEXO IV, ocasionará a não homologação da inscrição do candidato para o Emprego Público para o qual se inscreveu, mesmo que o candidato tenha recolhido o valor da taxa de inscrição A idade mínima para nomeação em todos os empregos oferecidos neste Edital é de 18 anos Os candidatos aprovados na prova teórica que não possuírem o Certificado e/ou Comprovação de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (Art. 6º e 7º da Lei Federal de 05/10/2006) deverão frequentar e concluir com aproveitamento o referido curso que será oferecido pelo Município de Ajuricaba, sendo a conclusão deste com aproveitamento, requisito para ingresso ao emprego de Agente Comunitário da Saúde A habilitação na Seleção Pública não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser convocado, segundo as vagas existentes e de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Não é permitido aos candidatos a inscrição em mais de um emprego A inscrição nesta Seleção Pública implica, desde logo, o conhecimento e plena aceitação, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital, inclusive o Conteúdo Programático, assim como todas as informações constantes nos Anexos deste Edital Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder civil e criminalmente As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato O candidato que no momento da inscrição manifestar situação especial de Pessoa Portadora de Deficiência, deverá, obrigatoriamente, observar o que dispõe o item DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA deste Edital As inscrições ocorrerão exclusivamente pela INTERNET, no site: no período previsto neste Edital A IDRH - Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos assim como o Município de Ajuricaba, não se responsabilizam por solicitação de inscrição via INTERNET não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, configuração de navegadores, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou impressão do boleto O candidato que desejar realizar sua inscrição ou retirar a segunda via do seu boleto de pagamento no último dia do prazo assume exclusivamente o risco de ser impossibilitado pelos fatores supracitados. Realização: Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH Página 4 de 29 3.5. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital No ato de inscrição, após o preenchimento do formulário, o candidato ou representante deverá imprimir o documento comprobatório da inscrição para o pagamento da taxa de inscrição Para CONFIRMAR sua inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa constante no documento. Esse será o seu registro de inscrição, desde que pago no prazo estabelecido neste Edital. É obrigatório que esse documento o acompanhe em todas as etapas da Seleção Pública, junto do documento oficial de identificação que contenha foto, conforme previsto neste Edital Antes de efetuar o pagamento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for anulada a realização da Seleção Pública por conveniência ou interesse do Município de Ajuricaba O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária até o primeiro dia útil subsequente ao término das inscrições, com o respectivo boleto emitido e impresso O pagamento realizado fora do período constante no item 3.8 não será acolhido nem validado Qualquer outra forma de recolhimento da taxa de inscrição, diferente das previstas neste Edital, invalida a inscrição Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente A empresa IDRH - Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos juntamente com o Município de Ajuricaba não aceitarão como pagamento depósito ou transferência entre contas O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação do pagamento, através da autenticação da taxa de inscrição, no valor estipulado neste Edital e publicado em Edital próprio O candidato cuja inscrição não for homologada não estará habilitado a participar da Seleção Pública Após a realização da inscrição, observados os itens acima, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de emprego e/ou complementação/alteração de quaisquer dados cadastrais, salvo em caso de alteração de dados de identificação, como nome e sobrenome, e ainda durante o período do prazo recursal Para efetuar a inscrição no site: é necessário informar o número do documento de identidade e CPF Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado da Seleção Pública o Realização: Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH Página 5 de 29 candidato que utilizar o CPF de terceiro, podendo o candidato responder pelo ato nas formas da lei. As informações prestadas na ficha de inscrição bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato ou de seu procurador Não terá sua inscrição efetivada o candidato que no ato da inscrição não declarar no campo solicitado que conhece, concorda e submete-se às normas regedoras da Seleção Pública Após a publicação do Edital com a Listagem Inicial de Inscrições, o candidato que desejar recorrer sobre as inscrições, terá 03 (três) dias úteis para fazê-lo, devendo cumprir o disposto no item DOS RECURSOS deste Edital Se o candidato identificar a necessidade de alteração cadastral e não havendo a apresentação do recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo, acarretará o cancelamento do pedido de inscrição e consequente eliminação do candidato da presente Seleção Pública Os documentos exigidos para a investidura do emprego público não são exigidos no ato da inscrição, no entanto, no ato da convocação o candidato deverá comprovar devidamente toda a documentação exigida pelo Município de Ajuricaba conforme o que dispõe este Edital Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor da taxa de inscrição para o candidato que não comprovar a residência nos termos do presente Edital. 4. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO 4.1. O período de inscrições será das 00h00min do dia 05 de agosto até às 23h59min do dia 20 de agosto de As inscrições deverão ser feitas pela internet através do site do IDRH - Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos As inscrições ocorrerão apenas neste período determinado e regulam-se pelos critérios apresentados neste Edital Não haverá isenção da taxa de inscrição. 5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 5.1. De acordo com o art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal é assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição na presente Seleção, para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, num percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada emprego Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher o emprego que concorre e marcar a opção Pessoas com Deficiência, bem como deverá encaminhar, via SEDEX, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, sua solicitação, na forma do Anexo VI, para IDRH, no endereço: Rua Uruguai, 388 Torre 02 Sala 305 CEP Novo Hamburgo/RS, com os seguintes documentos: Realização: Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH Página 6 de 29 a) laudo médico (original ou cópia legível e autenticada), emitido há menos de 06 meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência. b) requerimento solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso (conforme modelo do ANEXO VI deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por escrito no próprio anexo e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade; c) parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, somente para o caso de pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal nº , de 24 de outubro de 1989 e alterações. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais e tempo adicional serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade Os candidatos inscritos nessa condição participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida, para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria As pessoas portadoras de deficiência que concorreram nesta condição e forem convocadas para ingresso em emprego público serão submetidas à perícia médica, por médico nomeado pelo Município (especialista na área da deficiência apresentada pelo candidato), para averiguação da compatibilidade e aptidão física, sensorial ou mental em relação às atribuições do emprego e a deficiência de que são portadoras, requisito para a posse e exercício do emprego Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória. 6. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 6.1. Encerrado o prazo fixado pelo item DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO será publicado no Quadro Mural de Publicações Oficiais do Município de Ajuricaba e em caráter meramente Realização: Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH Página 7 de 29 informativo nos seguintes endereços eletrônicos: e o edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas Os candidatos que não tiverem as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos, no prazo de 3 (três) dias úteis, mediante a apresentação das razões que amparem a sua insatisfação O candidato DEVERÁ ACOMPANHAR ESSE EDITAL, BEM COMO A RELAÇÃO INICIAL DAS INSCRIÇÕES para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada ou tenha sido homologada com dados incorretos, o candidato poderá se utilizar do período recursal para solicitar a devida alteração do Edital de homologação inicial de inscrições Não haverá hipótese de admissão de recurso fora do prazo previsto e nem de outra instância para apresentação de novo recurso Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado da Seleção Pública, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição O candidato terá acesso ao Edital com a Listagem Final das Inscrições, com a respectiva relação de inscritos, o qual será publicado no Quadro Mural de Publicações Oficiais do Município de Ajuricaba e em caráter meramente informativo nos seguintes endereços eletrônicos: e Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Ministério das Relações Exteriores, pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documentos de identidade, como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados) O documento de identidade utilizado pelo candidato para a realização da inscrição deverá ser o mesmo utilizado para ingresso no local de realização da prova e para tratar de seus interesses junto ao município de Ajuricaba e à empresa Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo/emprego após o pagamento. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for cancelada a realização da Seleção Pública. Realização: Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos - IDRH Página 8 de 29 6.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos ter recebido a confirmação, pelo Banco, do pagamento de sua taxa de inscrição no valor estipulado neste Edital Os candidatos que fizerem sua inscrição, interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar o item DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA deste Edital, para encaminhamento de documentos necessários. 7. DA PROVA ESCRITA 7.1. Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas As Provas Escritas da Seleção Pública serão aplicadas para todos os empregos em horário, local e data a serem divulgados quando da homologação das inscrições no Quadro Mural da Prefeitura de Ajuricaba e pelos sites e Não serão realizadas provas fora dos locais indicados na lista publicada e nem em datas e/ou horários diferentes. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado O tempo de duração da prova escrita será de até 3 (três) horas O candidato não poderá deixar o local da prova antes de completar 1 (uma) hora do inicio da mesma Para a Prova Escrita, o ingresso na sala só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição e o comprovante de pagamento da inscrição na Seleção Pública, emitido após a inscrição Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar outro documento, conforme item Na realização da Prova Escrita será fornecido o Cartão de Respostas pré-identificado com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta Durante a prova não será permitida nenhuma consulta a qualquer tipo de material (livros, apostilas, etc.) ou uso de equipamentos eletroeletrônicos (calculadoras, agendas eletrônicas, computadores, celulares, etc.) Não será permitido ao candidato ingressar no local da prova portando aparelhos eletroeletrônicos e de comunicação (telefone celular, pager, etc.) O Candidato que for flagr
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