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Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 8ª edição - IOB e-Store

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  • 1. Sumário TÍTULO I LEGISLAÇÃO TRABALHISTA............................................................... 29 CAPÍTULO 1 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO............................................................ 31 1. Autenticação ............................................................................. 31 CAPÍTULO 2 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)................................................. 33 1. Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT)................ 33 2. Comprovantes de Cadastramento .............................................. 34 CAPÍTULO 3 CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED) ................ 35 CAPÍTULO 4 ENQUADRAMENTO SINDICAL ..................................................................... 37 1. Contribuição Sindical ................................................................ 37 1.1 Empregadores ................................................................... 37 1.2 Empregados ...................................................................... 38 1.3 Profissional Liberal ............................................................ 38 1.3.1 Quadro das profissões liberais .............................. 39 2. Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ............................. 41 CAPÍTULO 5 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ..................................................... 43 1. Normas Regulamentadoras........................................................ 43
  • 2. 8 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços .......................... 1.1 NR-1 - Disposições Gerais ................................................ 44 1.2 NR-2 - Inspeção Prévia ..................................................... 44 1.3 NR-3 - Embargos ou Interdição ......................................... 45 1.4 NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ............................................... 45 1.4.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 46 1.5 NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ........ 47 1.5.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 49 1.6 NR-6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI).............. 50 1.7 NR-7- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ........................................................................... 51 1.7.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 53 1.8 NR-8 - Edificações ............................................................ 54 1.9 NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)............................................................................... 54 1.9.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 55 1.10 NR-10 - Instalações e Serviços em Eletricidade ................. 55 1.11 NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais ........................................................... 58 1.12 NR-12 - Máquinas e Equipamentos ................................... 58 1.13 NR-13 - Caldeiras e Vasos sob Pressão .............................. 59 1.14 NR-14 - Fornos ................................................................. 59 1.15 NR-15 - Atividades e Operações Insalubres....................... 59 1.15.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 60 1.16 NR-16 - Atividades e Operações Perigosas ........................ 61 1.17 NR-17 - Ergonomia ........................................................... 62 1.18 NR-18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil..................................................... 62 1.18.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 63 1.19 NR-19 - Explosivos ............................................................ 63 1.20 NR-20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis ................... 63 1.21 NR-21 - Trabalho a Céu Aberto ......................................... 63 1.22 NR-22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração ... 64 1.22.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 64
  • 3. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços .......................... 1.23 NR-23 - Proteção contra Incêndio ..................................... 65 1.24 NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho............................................................................ 65 1.24.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 65 1.25 NR-25 - Resíduos Industriais ............................................. 65 1.26 NR-26 - Sinalização de Segurança .................................... 66 1.27 NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho ................................... 67 1.28 NR-28 - Fiscalização e Penalidades................................... 67 1.29 NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário ............ 67 1.30 NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.......... 67 1.31 NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.. 68 1.32 NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde ................................................................................ 68 1.33 NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados........................................................................ 69 CAPÍTULO 6 ADMISSÃO DE EMPREGADOS..................................................................... 71 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)....................... 73 1.1 Obrigatoriedade ................................................................ 73 1.2 Prazo para Anotações........................................................ 73 1.3 Anotações do Contrato de Experiência .............................. 74 2. Retenção de Documentos ......................................................... 74 2.1 Infração............................................................................. 74 3. Registro do Empregado ............................................................. 75 3.1 Ficha ou Livro de Registro de Empregados - Autenticação . 76 3.2 Registro Informatizado ...................................................... 76 3.2.1 Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social ................................................................... 77 3.3 Fiscalização ...................................................................... 78 3.4 Centralização de Registro de Empregados ......................... 79 3.5 Atualizações ..................................................................... 79 9
  • 4. 10 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços .......................... 3.6 Registro dos Empregados das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros ........................................................... 79 3.7 Infração - Falta de Registro ................................................ 80 CAPÍTULO 7 CONTRATO DE TRABALHO ........................................................................ 81 1. O Contrato de Trabalho ............................................................. 81 1.1 Aprendiz ........................................................................... 83 1.1.1 Contrato de aprendizagem - Conceito................... 84 1.1.2 Prazo .................................................................... 84 1.1.3 Jornada de trabalho diária do aprendiz ................. 84 1.1.4 Anotação na CTPS ................................................ 85 1.1.5 Direitos ................................................................. 85 1.1.5.1 Hipóteses de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem ............................. 85 1.1.5.2 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço . 86 1.1.5.3 Filiação à Previdência Social - Limite de idade ....................................................... 86 2. Alteração Contratual ................................................................. 87 3. Alteração na Propriedade e/ou Estrutura Jurídica das Empresas . 87 4. Transferência ............................................................................. 88 4.1 Transferência de Empregados ............................................ 88 4.2 Hipóteses em que a Transferência é Lícita ......................... 88 4.3 Transferências Ilícitas ou Proibidas .................................... 89 4.4 Extinção do Estabelecimento ............................................. 89 4.5 Despesas com a Transferência ........................................... 90 4.6 Empresas do Mesmo Grupo Econômico - Possibilidade de Transferência..................................................................... 90 4.7 Transferência para Outra Empresa ..................................... 90 4.8 Anotações na CTPS ........................................................... 91 5. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Preenchimento ............................................................................... 91 6. Rais ........................................................................................... 92
  • 5. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços 11 .......................... 7. Salário ....................................................................................... 92 7.1 Empregados de Empresas de Prestação de Serviço ............ 93 7.2 Equiparação Salarial.......................................................... 93 8. Faltas ou Atrasos Justificados ..................................................... 95 9. Direitos ..................................................................................... 100 9.1 Jornada de Trabalho .......................................................... 100 9.2 Salário............................................................................... 101 9.3 Férias ................................................................................ 101 9.3.1 Dias de gozo de férias - Escala .............................. 101 9.3.2 Trabalho a tempo parcial - Dias de gozo de férias . 101 9.3.3 Remuneração........................................................ 102 9.3.4 Formas .................................................................. 102 9.4 13º Salário ........................................................................ 103 9.4.1 Conceito ............................................................... 103 9.4.2 Prazo para pagamento .......................................... 103 9.4.3 Remuneração........................................................ 103 9.4.4 Faltas justificadas .................................................. 104 9.5 Aviso Prévio ...................................................................... 104 9.6 Indenização - Data-base ................................................... 105 9.7 Estabilidade Provisória ...................................................... 105 9.8 Contrato por Prazo Determinado ...................................... 109 9.9 Vale-transporte .................................................................. 109 9.9.1 Deslocamento - Conceito ..................................... 109 9.9.2 Direito - Exercício - Condições ............................. 109 9.9.3 Custeio ................................................................. 110 9.10 Benefícios aos Empregados das Empresas Prestadoras de Serviço .............................................................................. 110 CAPÍTULO 8 CONTRATAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO NO EXTERIOR ................................. 111 1. Remuneração ............................................................................ 112 2. Férias ........................................................................................ 112 3. Retorno ao Brasil ....................................................................... 113
  • 6. 12 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços .......................... 4. Cômputo do Período no Tempo de Serviço do Empregado ........ 113 5. Direitos no Término da Transferência ........................................ 114 6. Isenção de Contribuições .......................................................... 114 CAPÍTULO 9 TRABALHO TEMPORÁRIO .......................................................................... 115 1. Registro das Empresas de Trabalho Temporário .......................... 115 2. Alteração Contratual, Mudança de Sede ou Abertura de Filiais, Agências ou Escritórios ............................................................ 117 3. Certificado Original - Extravio, Perda, Roubo ou Inutilização .... 118 4. Exercício das Atividades - Local ................................................ 119 5. Trabalho Temporário ................................................................. 120 6. Caracterização .......................................................................... 121 7. Direitos ..................................................................................... 121 8. Justa Causa ................................................................................ 123 9. Falência .................................................................................... 123 CAPÍTULO 10 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA ............................................ 125 CAPÍTULO 11 FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA..................................................................... 127 1. Empresas do Mesmo Grupo Econômico .................................... 128 2. Multa pela Infração aos Dispositivos da Instrução Normativa .... 129 TÍTULO II FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO............................... 131 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ............................................. 133 1. Opção ....................................................................................... 133 2. Depósito ................................................................................... 134 2.1 Depósito do FGTS durante o Afastamento - Obrigatoriedade ..................................................................................... 135
  • 7. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços 13 .......................... 3. Multa Rescisória ........................................................................ 142 4. Extrato Informativo da Conta Vinculada - Direito ....................... 143 5. Certificado de Regularidade do FGTS ........................................ 144 6. Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ....................................................................................... 144 6.1 Guias de Recolhimento Mensal do FGTS .......................... 145 6.2 Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) ........... 148 6.3 Recolhimento Recursal - Código 418 ................................ 150 6.4 Recolhimento por Entidades com Fins Filantrópicos - Código 604 ................................................................................... 151 6.5 Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE) ......... 152 6.6 Documento Específico de Recolhimento do FGTS (Derf)... 154 7. Aplicativo Sefip ......................................................................... 154 8. Local de Recolhimento ............................................................. 159 9. Prazos de Recolhimento ............................................................ 160 10. Centralização ............................................................................ 162 11. Cadastramento e Identificação dos Empregadores e Trabalhadores no Sistema FGTS ....................................................................... 162 TÍTULO III LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ......................................................... 165 CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ................................................................... 167 Introdução....................................................................................... 167 CAPÍTULO 2 EMPRESA .............................................................................................. 169 1. Conceito de Empresa ................................................................ 169 2. Entidades Equiparadas à Empresa .............................................. 169 3. Grupo Econômico ..................................................................... 170 4. Consórcio.................................................................................. 170
  • 8. 14 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços .......................... CAPÍTULO 3 CADASTRAMENTO ................................................................................... 171 1. Cadastro no INSS ...................................................................... 171 2. Cadastro Geral .......................................................................... 172 3. Empresas Inscritas no CNPJ ....................................................... 173 4. Empresas Inscritas no CEI .......................................................... 173 4.1 Matrícula na Construção Civil ........................................... 174 4.1.1 Responsabilidade .................................................. 175 4.1.2 Obras executadas no exterior................................ 176 4.1.3 Serviços de construção civil dispensados de matrícula no INSS ......................................................... 176 4.2 Consórcio de Empresas Construtoras ................................. 178 5. Consórcio Simplificado de Produtores Rurais ............................ 180 6. Matrícula de Ofício ................................................................... 181 7. Alteração no CEI ....................................................................... 181 8. Matrícula Indevidamente Cadastrada em Nome do Contratante 182 9. Encerramento de Empresa ......................................................... 182 10. Inscrição dos Segurados Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Especial e Facultativo ............................................. 182 11. Comprovação de Inexistência de Débitos Previdenciários ......... 183 11.1 Pedido de Certidão Negativa de Débito ............................ 183 11.2 Obra de construção civil ................................................... 184 11.3 Liberação da CND sem exame da contabilidade ............... 187 CAPÍTULO 4 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................................................................ 189 1. Folha de Pagamento .................................................................. 189 2. Guia da Previdência Social (GPS) .............................................. 191 3. Contribuições Previdenciárias ................................................... 191 3.1 Contribuição previdenciária patronal em geral.................. 192 3.2 Financiamento dos Benefícios por Incapacidade Laborativa e Aposentadoria Especial .................................................. 192 3.2.1 Complementação ................................................. 193 3.2.2 Empresa de cessão de mão de obra....................... 195
  • 9. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços 15 .......................... 3.2.3 Construção civil .................................................... 195 3.2.4 Estabelecimento .................................................... 195 3.2.5 Responsabilidade quanto ao enquadramento ........ 196 3.3 Contratação de Cooperativa de Trabalho ........................... 196 3.4 Retenção dos 11% ............................................................ 197 3.5 Terceiros ........................................................................... 198 3.6 Empresa de Trabalho Temporário ....................................... 198 3.7 Construção Civil .......................................................
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