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PATROCÍNIO DA ELETROBRÁS (Revisado)

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Sumário 1. PATROCÍNIO MINISTÉRIO DA CULTURA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL...
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Sumário 1. PATROCÍNIO MINISTÉRIO DA CULTURA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DO ESPORTE FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ... 79 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIO DA ELETROBRÁS (Revisado) Data limite: Durante o ano todo. Origem: Eletrobrás APTOS Organismos governamentais e nãogovernamentais, entidades públicas e privadas e organizações civis de interesse público, sem finalidades lucrativas, fundados e legalmente constituídos, com funcionamento regular nos três (três) últimos anos. A Eletrobrás destina recursos para o apoio e desenvolvimento de projetos sociais, demandados pela sociedade, que preencham os seguintes requisitos: Estar compreendido nas Diretrizes da Responsabilidade Social da Eletrobrás, aprovadas por resolução específica; Respeitar a missão, os valores e as estratégias corporativas da Eletrobrás; Estar alinhado com as políticas públicas do governo federal e com os pressupostos das Metas de Desenvolvimento do Milênio e do Pacto Global, da Organização das Nações Unidas (ONU). LINHAS DE ATUAÇÃO Geração de emprego e renda; Educação e qualificação profissional para jovens e adultos; Atendimento às comunidades atingidas por empreendimentos das empresas da Eletrobrás. TEMAS TRANSVERSAIS TAMBÉM APOIADOS: Gênero; Igualdade racial; Comunidades tradicionais e rurais; Direitos Humanos e combate à discriminação; Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Agricultura familiar; Promoção da cidadania; Educação ambiental. 4 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIO DA ELETROBRÁS (Revisado) CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Compatibilidade com a Política de Responsabilidade Social da Eletrobrás; Habilitação da entidade proponente; Sustentabilidade do projeto; Relação custo-benefício; Abrangência do projeto; Existência de parceiros; Envolvimento dos beneficiários na formulação e implementação do projeto; Fortalecimento da imagem institucional da Eletrobrás; Localização das áreas de impacto do projeto; Compatibilidade com as Metas do Milênio e com o Plano Plurianual (PPA) do governo federal. INFORMAÇÕES https://www.eletrobras.com.br 5 1. PATROCÍNIO POLÍTICA DE PATROCÍNIO A EVENTOS E PROJETOS (Revisado) Data limite: durante o ano todo. Origem: Instituto HSBC APTOS Não são apoiados: Indivíduos, exceto através de programas de bolsa de estudo; Associações políticas, religiosas ou sectárias; Propriedades que recebam patrocínio de outras empresas do ramo financeiro; Propriedades que possam criar um risco potencial de reputação; Projetos de melhorias ou gastos de material; e Propriedades que contradizem nossa política ambiental e ética O patrocínio possui uma importante participação na construção da marca do HSBC, permitindo que seus clientes tenham contato com a filosofia e posicionamento adotados por eles. Em um mercado de múltiplas opções para os consumidores onde existe um consumo fragmentado de mídia, existe uma dificuldade real de penetração de marca através do uso de meios tradicionais de comunicação. Os patrocínios permitem que se associem com as paixões dos consumidores como esportes, cultura e entretenimento, sem ser invasivo nesta comunicação. Interagir com os clientes nestes ambientes relevantes e de confiança nos ajudará a criar uma preferência e lealdade na hora da escolha e consequentemente um aumento em nossos negócios. INFORMAÇÕES (Clicando na ABA Patrocínio) 6 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIO DA NESTLÉ (Revisado) Data limite: Durante o ano todo. Origem: Nestlé Possui foco em: Nutrição, Água e Desenvolvimento Rural APTOS Órgãos públicos, ONGs, entidades, associações ou empresas. INFORMAÇÕES 7 1. PATROCÍNIO POLÍTICA DE PATROCÍNIO E APOIO A PROJETOS (Revisado) Data limite: durante o ano todo. Origem: Instituto Souza Cruz Missão institucional Contribuir para educar e formar jovens empreendedores no meio rural brasileiro, através de iniciativas que potencializem seu protagonismo nos processos de desenvolvimento sustentável. Visão Ser uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) reconhecida por sua contribuição na educação do jovem no campo, a partir da eficácia de suas metodologias de atuação, para que ele exerça papel de liderança e inovação nos processos de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais. Os projetos deverão estar alinhados com a missão e a visão institucional deles. APTOS Não especificados. INFORMAÇÕES PARA MAIORES INFORMAÇÕES: 8 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIO DE PROJETOS (Revisado) Seleção de projetos aprovados na Lei Rouanet. DOCUMENTOS PARA ENVIAR Envie sua apresentação completa em Power Point juntamente com a documentação de aprovação e PRONAC. ENDEREÇO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO MAIORES INFORMAÇÕES: 9 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIO A EVENTOS E PUBLICAÇÕES (Revisado) Data limite: 60 dias de antecedência da data de início do evento ou lançamento da publicação Origem: Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES Aptos Pessoas jurídicas que detenham isolada ou conjuntamente a responsabilidade legal pela iniciativa (evento ou publicação). NÃO serão objeto de patrocínio projetos: De pessoas físicas; De associações de empregados das empresas integrantes do Sistema BNDES, da ativa ou aposentados; De entidades político-partidárias ou religiosas; Que desrespeitem princípios éticos; Que agridam o meio ambiente. Descrição O BNDES mantém duas linhas de patrocínio, subdivididas em temas prioritários: 1 - Eventos e publicações (livros) técnicos Questões econômicas; Inovação tecnológica, gerencial ou social; Cidadania e inclusão social; Preservação ambiental; Desenvolvimento sustentável; Economia da cultura e preservação do patrimônio cultural. 2 - Eventos culturais Cinema, animação e novas mídias; Música; Dança; e Literatura. Os projetos devem ser de interesse público, tendo claramente demonstrada sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. 10 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIO A EVENTOS E PUBLICAÇÕES (Revisado) LIBERAÇÃO DOS RECURSOS A efetivação do patrocínio do BNDES ocorre na forma de reembolso, ou seja, os recursos só são liberados após a execução total do projeto e a comprovação dos gastos financeiros previstos e das contrapartidas negociadas. O Banco não apoia projetos que demandem liberação antecipada de recursos. No caso de projetos enquadrados na Lei Rouanet, poderá ser avaliada a liberação parcelada de recursos, de acordo com o cronograma de execução do projeto COMO SOLICITAR O PATROCÍNIO Os interessados em solicitar o patrocínio do BNDES deverão preencher o Formulário de Solicitação de Patrocínio de acordo com a modalidade do projeto: Evento (FSP/Evento); Publicação (FSP/Publicação) ou Rouanet (FSP/Rouanet), e enviá-lo à Gerência de Patrocínios, acompanhado da documentação e dos anexos informados no documento, além de qualquer material complementar que julguem necessário. Caso o projeto seja aprovado, o BNDES poderá solicitar a apresentação de 3 (três) cotações de preço para cada serviço/produto a ser reembolsado pelo Banco, de forma que possa avaliar se os preços informados são compatíveis com os de mercado. As propostas só serão recebidas pelos Correios, através do endereço abaixo e o material referente aos pedidos não aprovados poderá ser recolhido pelo proponente até o final do ano do envio: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Gerência de Patrocínio Av. República do Chile, 100-5º andar - sala 512 Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: INFORMAÇÕES https://www.bndes.gov.br/ https://www.bndes.gov.br//sitebndes/bndes/bndes_pt/institucional/apoio_financeiro/patrocinio/introducao/ 11 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS - SAV (Revisado) Data limite: 23/11/2011 Origem: SICONV Ministério da Cultura Promover condições necessárias para o aumento da produção e da competitividade da indústria cinematográfica e audiovisual nacional por meio do fomento à produção, distribuição, exibição e difusão. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 1 Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da despesa e financeiro; 2 Enquadramento da proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o exercício de 2011 e nas finalidades e objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), conforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 Comprovação da capacidade técnica da entidade proponente para realização do projeto, detalhamento das ações a serem implementadas, juntamente com a compatibilidade do orçamento apresentado com os preços praticados no mercado; 4 Comprovação pela entidade proponente que os recursos referentes à contrapartida, quando houver, estão devidamente assegurados; 5 Aprovação técnica e jurídica da proposta. Concessão de recursos para projetos voltados à produção, em todas as suas etapas, distribuição, exibição e difusão de obras cinematográficas e audiovisuais. OBSERVAÇÃO Entidades privadas sem fins lucrativos e de caráter cultural serão elegíveis à apresentação de projetos caso estejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) anos; - É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ ,00 (cem mil reais), conforme inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial /MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008; - É vedada a transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério da Cultura; conforme art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº , de 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº , de 2010); e - É vedada apoio do Fundo Nacional de Cultura para as proposta cujas metas/etapas e fases estejam inseridas em projetos aprovados no âmbito do Ministério da Cultura para captação de recursos por meio de renúncia fiscal - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de Para o município de Florianópolis, a contrapartida será de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto. INFORMAÇÕES https://www.convenios.gov.br/portal/ MINISTÉRIO DA CULTURA FOMENTO A PROJETO EM ARTE A CULTURA - APOIO SE/SAV (Revisado) Data limite: 18/11/2011 Origem: SICONV Ministério da Cultura CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 1 Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da despesa e financeiro; 2 Enquadramento da proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o exercício de 2011 e nas finalidades e objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), conforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 Comprovação da capacidade técnica da entidade proponente para realização do projeto, detalhamento das ações a serem implementadas, juntamente com a compatibilidade do orçamento apresentado com os preços praticados no mercado; 4 Comprovação pela entidade proponente que os recursos referentes à contrapartida, quando houver, estão devidamente assegurados; 5 Aprovação técnica e jurídica da proposta. Realização e/ou apoio a projetos voltados a gestão, planejamento, produção, promoção, circulação, divulgação, inclusive concessão de prêmios e criação de selos, nas áreas de arte e cultura, destinados às atividades artísticas e culturais. Fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação, produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro nas áreas de artes visuais; fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação, produção, divulgação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro nas áreas das artes e de gestão cultura. 2. MINISTÉRIO DA CULTURA 13 FOMENTO A PROJETO EM ARTE A CULTURA - APOIO SE/SAV (Revisado) OBSERVAÇÃO PROGRAMA PARA APOIO A PROJETOS CULTURAIS NO SEGUIMENTO DO AUDIOVISUAL - RECURSOS DA SECRETARIA EXECUTIVA Entidades privadas sem fins lucrativos e de caráter cultural serão elegíveis à apresentação de projetos caso estejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) anos; - É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ ,00 (cem mil reais), conforme inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial /MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008; - É vedada a transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério da Cultura; conforme art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº , de 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº , de 2010); - É vedada apoio do Fundo Nacional de Cultura para as proposta cujas metas/etapas e fases estejam inseridas em projetos aprovados no âmbito do Ministério da Cultura para captação de recursos por meio de renúncia fiscal - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; - Destinado a projetos da Secretaria do Audiovisual apoiados com recursos da Secretaria Executiva. Para o município de Florianópolis, a contrapartida será de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto. INFORMAÇÕES https://www.convenios.gov.br/portal/ 2. MINISTÉRIO DA CULTURA 14 CAPACITAÇÃO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES NA ÁREA DE AUDIOVISUAL - NPD/2011 (Revisado) Data limite: 18/11/2011 Origem: SICONV Ministério da Cultura Treinamento e aperfeiçoamento profissional por meio da realização e cursos, palestras, workshops, oficinas, seminários. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 1 Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da despesa e financeiro; 2 Enquadramento da proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o exercício de 2011 e nas finalidades e objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), conforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 Comprovação da capacidade técnica da entidade proponente para realização do projeto, detalhamento das ações a serem implementadas, juntamente com a compatibilidade do orçamento apresentado com os preços praticados no mercado; 4 Comprovação pela entidade proponente que os recursos referentes à contrapartida, quando houver, estão devidamente assegurados; 5 Aprovação técnica e jurídica da proposta. Para o município de Florianópolis, a contrapartida será de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto. Treinamento e aperfeiçoamento profissional por meio da realização e cursos, palestras, workshops, oficinas, seminários. OBSERVAÇÃO RECURSOS DIRECIONADOS AOS NUCLEOS DE PRODUÇÃO DIGITAL - NPDs/ SAV/FNC. Entidades privadas sem fins lucrativos e de caráter cultural serão elegíveis à apresentação de projetos caso estejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) anos; - É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ ,00 (cem mil reais), conforme inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial /MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008; - É vedada a transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério da Cultura; conforme art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº , de 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº , de 2010); e - É vedada apoio do Fundo Nacional de Cultura para as proposta cujas metas/etapas e fases estejam inseridas em projetos aprovados no âmbito do Ministério da Cultura para captação de recursos por meio de renúncia fiscal - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de INFORMAÇÕES https://www.convenios.gov.br/portal/ MINISTÉRIO DA CULTURA PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS - SAV/2011 (Revisado) Data limite: 18/11/2011 Origem: SICONV Ministério da Cultura CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 1 Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da despesa e financeiro; 2 Enquadramento da proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o exercício de 2011 e nas finalidades e objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), conforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 Comprovação da capacidade técnica da entidade proponente para realização do projeto, detalhamento das ações a serem implementadas, juntamente com a compatibilidade do orçamento apresentado com os preços praticados no mercado; 4 Comprovação pela entidade proponente que os recursos referentes à contrapartida, quando houver, estão devidamente assegurados; 5 Aprovação técnica e jurídica da proposta. Concessão de apoio exposições, cursos, palestras, dentre outros, bem como concessão de apoio à participação de produtores, artistas e técnicos da área cinematográfica e audiovisual em eventos no País e no exterior. Confecção e transporte de cópias de obras cinematográficas e audiovisuais, demais materiais de divulgação, locação de stands de feiras e contratação de assessoria de imprensa. Promover a obra cinematográfica e audiovisual brasileira, através da exibição e da participação de produtores, distribuidores, artistas e técnicos em eventos no País e no exterior, visando inserir e ampliar a sua participação nos mercados, contribuindo para a formação de público em todos os níveis MINISTÉRIO DA CULTURA PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS - SAV/2011 (Revisado) OBSERVAÇÃO Entidades privadas sem fins lucrativos e de caráter cultural serão elegíveis à apresentação de projetos caso estejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) anos; - É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ ,00 (cem mil reais), conforme inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial /MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008; - É vedada a transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério da Cultura; conforme art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº , de 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº , de 2010); e - É vedada apoio do Fundo Nacional de Cultura para as proposta cujas metas/etapas e fases estejam inseridas em projetos aprovados no âmbito do Ministério da Cultura para captação de recursos por meio de renúncia fiscal - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de Para o município de Florianópolis, a contrapartida é de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto. INFORMAÇÕES https://www.convenios.gov.br/portal/ MINISTÉRIO DA CULTURA EMENDAS / 2011 / SAV - PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES - SAV (Revisado) Data limite: 21/11/2011 Origem: SICONV Ministério da Cultura Fomentar e desenvolver atividades voltadas para o processo de criação, produção, divulgação, capacitação e circulação da produção e do produto cultural brasileiro na área do AUDIOVISUAL. Atender emendas parlamentares do seguimento audiovisual - recursos do tesouro e administração direta. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 1 Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da despesa e financeiro; 2 Enquadramento da proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o exercício de 2011 e nas finalidades e objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), conforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 Comprovação da capacidade técnica da entidade proponente para realização do projeto, detalhamento das ações a serem implementadas, juntamente com a compatibilidade do orçamento apresentado com os preços praticados no mercado; 4 Comprovação pela entidade proponente que os recursos referentes à contrapartida, quando houver, estão devidamente asseg
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