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Planejamento Governamental e Ciclo Governamental

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1. Planejamento Governamental &Orçamento Público<br />Abril de 2010<br /> 2. Evolução dos Ciclos de Planejamento Governamental<br…
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  • 1. Planejamento Governamental &Orçamento Público<br />Abril de 2010<br />
  • 2. Evolução dos Ciclos de Planejamento Governamental<br />INTERVENCIONISMO<br />ESTATAL<br />Plano Especial - Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional.<br />1930-1944<br />Plano de Obras e Equipamentos – apoio às obras públicas e às indústrias básicas.<br />.<br />1944 – 1948<br />1950 – 1954<br />Plano SALTE – Saúde, Alimentação, Transporte e Energia.<br />PLANEJAMENTO FOCADO<br />EM INVESTIMENTOS.<br />Plano de Metas - Energia, Transporte, Agricultura, Alimentação, Industrias de Base.<br />.<br />1956 – 1962<br />1962-1964<br />Plano Trienal – Integração econômica e social no planejamento..<br />PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo.<br />1964-1966<br />1967-1976<br />Plano Decenal – inspirado no PAEG com ações voltadas para longo prazo.<br />1968-1970<br />Programa Estratégico de Desenvolvimento.<br />Metas e Bases para Ações do Governo<br />1970-1972<br />1972-1974<br /> I PND - Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico<br /> II PND - Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico<br />1975-1979<br /> III PND - Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico<br />1980-1985<br />
  • 3. Evolução dos Ciclos de Planejamento Governamental<br />Planejamento voltado para o combate à inflação<br />PLANEJAMENTO DE CURTO<br />PRAZO<br />1985-1996<br />1996-1999<br />PLANEJAMENTO <br />GERENCIAL<br />Planejamento com foco no gerenciamento da implementação <br />dos programas.<br />Planejamento com integração entre plano, orçamento e gestão.<br />PLANEJAMENTO POR<br />RESULTADOS<br />2000-2003<br />PLANEJAMENTO<br />PARTICIPATIVO<br />Planejamento voltado para ampliação da participação cidadã.<br />.<br />2004-2007<br />
  • 4. Planejamento:<br />Como os recursos <br />orçamentários <br />são organizados <br />para viabilizar as <br />políticas públicas?<br />4<br />
  • 5. O PPA no Ciclo Orçamentário<br />PPA<br />(4 ANOS)<br />LDO<br />1° ano<br />LOA<br />1° ano<br />O PPA – Plano Plurianual é o principal <br />instrumento do planejamento <br />governamentalque viabiliza as <br />políticas públicas e as ações de<br />Governo.<br />O PPA faz parte da primeira fase do Ciclo <br />Orçamentário, composto também pela<br />LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias <br />e pela LOA – Lei Orçamentária Anual.<br />LOA<br />2° ano<br />LDO<br />2° ano<br />LOA<br />3° ano<br />LDO<br />3° ano<br />LOA<br />4° ano<br />LDO<br />4° ano<br />Gestão das FinançasPúblicas – Albuquerque, ClaudianoManoel (2006)<br />5<br />
  • 6. Ciclo Orçamentário Ampliado<br />EXECUTIVO<br />Formulação do <br />Planejamento<br />Plurianual - PPA<br />LEGISLATIVO<br />Discussão, votação<br />e aprovação da <br />LDO<br />EXECUTIVO<br />Elaboração do<br />PLDO – metas e<br />prioridades.<br />LEGISLATIVO<br />Apreciação do<br />PPA<br />Planejamento:<br />Como os recursos <br />orçamentários <br />são organizados <br />para viabilizar as <br />políticas públicas?<br />EXECUTIVO<br />Elaboração da<br />proposta<br />orçamentária – <br />PLOA<br />EXECUTIVO<br />Execução<br />orçamentária.<br />LEGISLATIVO<br />Discussão, votação<br />e aprovação da <br />Lei Orçamentária<br />Anual – LOA.<br />EXECUTIVO<br />Controle e Avaliação<br />de Resultados.<br />Fonte: Câmara do Deputados<br />6<br />
  • 7. Agenda do Processo Orçamentário<br />EVENTO<br />RESPONSÁVEL<br />SET<br />AGO<br />DEZ<br />JUN<br />ABR<br />PPA<br />Poder Executivo<br />31<br />Envio de proposta de PPA<br />para quatro anos.<br />Poder Legislativo<br />15<br />Apreciação do PPA<br />LDO<br />Poder Executivo<br />Envio do Projeto de Lei.<br />15<br />Poder Legislativo<br />30<br />Apreciação do Projeto de<br />Lei.<br />30<br />LDO<br />Poder Executivo<br />Envio do Projeto de Lei.<br />Poder Legislativo<br />31<br />Apreciação do Projeto de<br />Lei.<br />7<br />7<br />
  • 8. O que são e como se<br />relacionam os instrumentos<br />legais do planejamento<br />orçamentário:<br />PPA, LDO e LOA.<br />8<br />
  • 9. OBJETIVOS<br />PPA<br />O Plano Plurianual – PPA composto <br />por programas é o instrumento legal <br />de planejamento de maior alcance <br />temporal no estabelecimento das <br />prioridades e no direcionamento das <br />ações de governo. Estabece <br />para a administração pública, <br />de forma regionalizada, as diretrizes, <br />objetivos e metas que orientarão <br />a aplicação dos recursos para um <br />período de quatro anos.<br />Os Programas do PPA são <br />elaborados a partir de demandas<br />não satisfeitas ou carências <br />identificadas que, quando <br />reconhecidas e declaradas pelo<br />governo, passam a integrar<br />sua agenda de compromissos.<br />Organizar em programas todas as ações desenvolvidas <br />pela administração pública.<br />Tornar públicas as informações referentes à execução dos programas.<br />Possibilitar uma participação mais efetiva da sociedade <br />no processo alocativo<br />Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa <br />privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas<br />Dotar os administradores públicos de sistema gerencial estruturado e <br />atualizado, visando facilitar a tomada de decisões, corrigir desvios e <br />direcionar a aplicação de recursos para o alcance dos resultados <br />pretendido.<br />Criar condições para a avaliação e mensuração de indicadores e dos <br />efeitos destes sobre a sociedade.<br />9<br />Gestão das FinançasPúblicas – Albuquerque, ClaudianoManoel (2006)<br />
  • 10. OBJETIVOS<br />LDO<br />A Lei de Diretrizes Orçamentárias <br />é o elo entre o PPA, que <br />funciona como um plano de <br />Governo, e a LOA, instrumento de <br />viabilização da execução dos<br />programas governamentais. <br />Uma das principais funções da LDO<br />é estabelecer, dentre os programas <br />incluídos no PPA, quais terão <br />prioridade na programação e <br />execução do orçamento <br />subsequente.<br />Definir metas e prioridades da administração pública federal, incluindo<br />as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente<br />Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.<br />Dispor sobre alterações na legislação tributária.<br />Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras <br />oficiais de fomento<br />10<br />Gestão das FinançasPúblicas – Albuquerque, ClaudianoManoel (2006)<br />
  • 11. OBJETIVOS<br />LOA<br />A LOA – Lei Orçamentária Anual <br />é a lei que fixa a despesa e <br />estima a receita. É o ato pelo<br />qual o Poder Executivo prevê <br />e o Poder Legislativo autoriza, <br />por certo período de tempo, a <br />execução das despesas destinadas <br />ao funcionamento dos serviços<br />públicos e outros fins adotados <br />pela política econômica ou geral <br />do país, assim como a arrecadação <br />das receitas já criadas em lei.<br />Fixar a receita e estimar e despesa anual.<br />Operacioalizar as diretrizes e metas estabelecidas pelo PPA.<br />Seguir as prioridades orientadas pela LDO.<br />Assegurar o cumprimento das funções do elementares do Estado, <br />como justiça e segurança.<br />11<br />11<br />Baleeiro (2006)<br />
  • 12. Mas para onde<br />o modelo de <br />planejamento<br />governamental<br />brasileiro<br />está evoluindo?<br />12<br />
  • 13. OBJETIVOS<br />Modelo<br />Baseado em: <br />PROGRAMAS<br />Visão estratégica, com estabelecimento de objetivos<br />Identificação dos problemas a enfrentar ou oportunidades a <br />aproveitar, tendo em vista tornar realidadede essa visão estratégica;<br />.<br />Concepção dos programas que deverão ser implementados, com <br />vistas ao atingimento dos objetivos que implicarão a solução de <br />poblemas ou aproveitamento de oportunidades<br />Especificação das diferentes ações do programa, com identificação<br />dos respectivos produtos que darão origem, quando couber, aos <br />projetos e atividades;<br />Aos objetivos, serão atribuidos indicadores e aos produtos, metas.<br />.<br />13<br />13<br />
  • 14. OBJETIVOS<br />Modelo<br />Baseado em:<br />DESAFIOS.<br />Serão estruturados em função de temas e não mais em função de<br />um problema ou deficiência – reduzir programas. Ex: (exemplo de <br />temas: Direito a Saúde, Logística e Transporte);<br />Pretendeincorporar a lógica intersetorial e promover a atuação a<br />gregadora dos órgãos setoriais;<br />.<br />Os programas temáticos serão desdobrados em desafios.<br />Cada desafio terá seu escopo delimitado, terá seus principais <br />indicadores, uma análise territorial, os principais órgãos envolvidos <br />e os gargalos institucionais.<br />Cada desafio terá, pelo menos uma entrega à sociedade <br />(pacote de bens, serviços e novos valores);<br />.<br />Cada desafio será monitorado a partir de indicadores e <br />acompanhamento da realização física e financeira por cada um dos <br />órgãos envolvidos.<br />.<br />14<br />14<br />14<br />Valor Econômico – 31/03/2010 (Ribamar Oliveira)<br />
  • 15. Redes SociaisTwitter<br />http://twitter.com/terraforum<br />Youtube http://www.youtube.com/canalterraforum SlideShare<br />http://www.slideshare.net/jcterra<br />Flickr<br />http://www.flickr.com/photos/terraforum/<br />FaceBook<br />www.facebook.com/pages/TerraForum<br />E-mail<br />governo@terraforum.com.br<br />ContatoBRASILSão Paulo Rua Francisco Leitão, 469, cj1704 Jd. América SP - CEP 05414-020Tel/Fax: +55 (11) 3088-6021 CuritibaPraça General Osório, 45, cj305 Centro - PR - CEP 80020-010 Tel: +55 (41) 3233-8891 Rio de JaneiroAv. Rio Branco, 1 – 12º. Andar Sl 30Tel: +55 (21) 2588-8288 CANADÁToronto117 Melrose Ave – ON - M5M1Y8Tel: +1 90-919-2301 <br />
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