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PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

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PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL OBJECTIVOS E CONCEITO DE INTERVENÇÃO Abril de 2008 MIRANDA DO DOURO 2 Câmara Municipal de Miranda do Douro PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL DE MIRANDA DO DOURO Abril de 2008
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PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL OBJECTIVOS E CONCEITO DE INTERVENÇÃO Abril de 2008 MIRANDA DO DOURO 2 Câmara Municipal de Miranda do Douro PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL DE MIRANDA DO DOURO Abril de 2008 4 5 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO CONTEXTO, PROBLEMAS E PRIORIDADES DE MOBILIDADE Área de Intervenção Síntese do Diagnóstico Linhas de Intervenção Modos Suaves Transporte Colectivo Transporte Individual OBJECTIVOS GLOBAIS E ESPECÍFICOS CONCEITO MULTIMODAL DE ORGANIZAÇÃO DAS DESLOCAÇÕES Princípios gerais Conceito de intervenção Modos Suaves Transporte Colectivo Transporte Individual ACÇÕES PRIORITÁRIAS Modos suaves mais atractivos Reorganização da circulação automóvel assente em critérios de fluidez e segurança Mobilidade para todos... 44 6 7 1. APRESENTAÇÃO Neste relatório pretende-se apresentar os objectivos de intervenção do plano de mobilidade, o conceito multimodal de intervenção, nomeadamente em termos de organização das deslocações e as acções prioritárias. Contudo, antes da apresentação desses dois aspectos é feita uma apresentação sumária do contexto, dos problemas e das prioridades de mobilidade. Assim, num primeiro capítulo é feita uma breve apresentação da área de intervenção, da síntese do diagnóstico e das prioridades de intervenção resultantes do diagnóstico efectuado. Tendo em conta o diagnóstico elaborado e as áreas de intervenção prioritária definidas procede-se à identificação dos objectivos globais e específicos a prosseguir em termos de mobilidade sustentável na área de estudo. Posteriormente, define-se e caracteriza-se o conceito multimodal de deslocações, de modo a optimizar a utilização dos vários modos de transporte, em função das suas vocações e dos objectivos de melhoria do ambiente urbano e de redução dos impactes ambientais, nomeadamente os que se relacionam com a emissão de gases de efeito de estufa, o consumo energético e o ruído. O conceito aborda, de forma integrada e complementar, as questões relacionadas com: Modos suaves, nomeadamente para a circulação dos peões e das bicicletas; Transporte colectivo, numa perspectiva de criação de um sistema do tipo linha azul de ligação do centro histórico aos principais serviços públicos situados fora dele; Transporte individual, nomeadamente ao nível da circulação viária e da política de estacionamento; Finalmente apresentam-se, sucintamente, as acções prioritárias, as quais serão desenvolvidas na fase posterior, nomeadamente nas fichas de projecto e no programa de execução. 8 9 2. CONTEXTO, PROBLEMAS E PRIORIDADES DE MOBILIDADE 2.1. Área de Intervenção O concelho de Miranda do Douro localiza-se no Norte Interior, estando inserido no Distrito de Bragança e na NUT III Alto Trás-os-Montes. Trata-se de um concelho predominantemente rural, com uma superfície de 488 Km2 e uma população, em 2001, de habitantes. Como a generalidade dos concelhos do Interior Norte, é marcado por dinâmicas de esvaziamento e de envelhecimento demográfico, pelo despovoamento das zonas rurais e pela concentração da população e actividades na sede de concelho, resultado de uma terciarização da sua economia, embora o sector agrícola continue a ter um papel preponderante na base económica do concelho. Em 2001, residiam na Cidade de Mirandela cerca de indivíduos (26% da população do concelho), mais 177 habitantes que em Em termos da rede de aglomerados urbanos, o território concelhio é fortemente marcado pela sede do concelho que exerce um efeito polarizador sobre os restantes aglomerados urbanos do concelho. A área de intervenção do Plano de Mobilidade Sustentável abrange a freguesia de Miranda do Douro, nomeadamente o centro histórico e a zona comercial de Miranda do Douro. A área de intervenção ocupa uma superfície de cerca de 23,45 ha, numa extensão máxima inferior a 1Km. A zona de intervenção é atravessada pela EN218 que faz a ligação com Vimioso e com Espanha, fazendo a ligação com a EM 221 que liga a Mogadouro. A Estrada Municipal 542 assegura a ligação ao norte do concelho e a ligação a Espanha, sendo a via mais utilizada para as deslocações para Bragança. A área de intervenção apresenta uma estrutura relativamente compacta e densidades de edificação superiores à média do concelho, sendo marcada pela presença de um conjunto de serviços públicos e comerciais. Em termos de transportes e mobilidade salienta-se a reduzida cobertura de transporte público, existindo o transporte escolar de ligação das várias freguesias à cidade, num serviço efectuado pela Câmara Municipal. 10 Síntese do Diagnóstico Domínios Principais Problemas Condicionantes à mobilidade Áreas de Intervenção Existência de condicionantes à circulação pedonal em geral, e à circulação de pessoas com mobilidade reduzida em especial (corredores, conforto, segurança e acessibilidade) Pressão da circulação automóvel. Condicionantes físicas e urbanísticas ao alargamento e criação de passeios e vias pedonais Reordenamento e disciplina dos percursos de peões Melhoria das condições de circulação dos peões (passeios, iluminação, sinalização, etc). Melhoria das condições de acessibilidade aos espaços e equipamentos públicos Adequação da oferta à procura Ausência de um sistema eficaz de gestão da oferta de estacionamento (estacionamento de residentes, estacionamento ilegal e ausência de sinalização dos parques). Conflitos de interesses e de valores. Reordenamento e disciplina do estacionamento no centro histórico e na área comercial; Regulamentação do estacionamento tarifado e de residentes. Sinalização dos parques de estacionamento Ausência de sinalização direccional na zona urbana da cidade Aumento da circulação parasita nas imediações e no interior do centro histórico Implementação de um projecto de sinalização direccional e de orientação no perímetro urbano da cidade. Repartição modal Impactes ambientais Ausência de regras que articulem as questões urbanísticas com as da mobilidade. Peso excessivo das deslocações externas em automóvel. Existência de descontinuidades e de obstáculos no espaço público pedonal Ausência de um sistema de transporte devidamente estruturado para responder a este problema. Criação de regulamentação específica para colmatar as falhas existentes. Reformulação do sistema de transportes colectivos no concelho, em especial nas zonas de baixa densidade. Criação de um serviço de linha azul que ligue o centro histórico aos diversos serviços públicos situados fora das muralhas. Verificam-se algumas situações de ruído provocado pelo tráfego automóvel, que poderão ser atenuadas com as alterações que este plano poderá induzir, nomeadamente nas questões relacionadas com a circulação e estacionamento no centro histórico. Devido à ausência de dados relativos à qualidade do ar, não foi possível avaliar os respectivos impactes ambientais no concelho e, em especial, na zona de estudo. 12 Linhas de Intervenção Com base no diagnóstico realizado na fase anterior, bem como nas preocupações e objectivos da autarquia para o Plano Municipal de Mobilidade Sustentável foi definido um conjunto de prioridades para cada um dos âmbitos da intervenção, nomeadamente os modos suaves, o transporte colectivo e o transporte individual (rede viária, circulação, estacionamento e cargas e descargas) Modos Suaves Relativamente aos modos suaves existem quadro aspectos fundamentais a considerar: Rede pedonal Em determinadas franjas da cidade e, em particular, no centro histórico verificam-se conflitos entre a circulação pedonal e a circulação automóvel. A intervenção levada a efeito pela autarquia no espaço público do centro histórico relacionada com o nivelamento dos passeios com a via, não foi acompanhada da introdução de posturas destinadas a regular essa nova forma de circulação e de coabitação entre veículos e peões. Segurança dos peões Resultado dos conflitos entre a circulação automóvel e a circulação pedonal, é fundamental disciplinar a circulação automóvel e adequá-la à nova realidade do espaço público de modo a conferir uma maior segurança aos peões e uma maior atractividade pela deslocação em modos suaves; Percursos de lazer O interesse pelas deslocações a pé e em bicicleta como forma de lazer leva a seja necessário promover uma rede de percursos urbanos de lazer (percursos pedonais e cicláveis), garantindo a continuidade de todo o percurso a implementar, através da eliminação de obstáculos e descontinuidades que desincentivam à sua utilização. Circulação e acessibilidade da população com mobilidade reduzida em zonas onde a orografia impede, em muitos casos, a resolução fácil dos problemas de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso, há que, em alternativa, estudar e criar um conjunto de percursos acessíveis, considerados fundamentais, que liguem os principais pólos de interesse e os serviços existentes. 14 Transporte Colectivo Relativamente ao transporte colectivo importa considerar três aspectos fundamentais: Cobertura - verifica-se uma reduzida utilização e cobertura dos transportes públicos em Miranda do Douro, sendo a oferta muito reduzida e, por vezes, limitada ao transporte escolar. Existem vários aglomerados que não estão servidos pelos transportes públicos. Nível de serviço - os transportes públicos apresentam muito baixa frequência e são prestados à custa de material circulante envelhecido. Na cidade não existe nenhum tipo de transporte colectivo urbano, sendo interessante a criação de um serviço que permita a ligação da zona de expansão da cidade e o centro histórico e a zona comercial, nomeadamente para as deslocações das pessoas com mobilidade reduzida e, em particular, dos idosos, podendo este serviço permitir as deslocações, no período de verão, entre a cidade e as piscinas municipais. Este tipo de serviço poderia ter as características de uma linha azul, que evoluiria à medida, e em função, do grau de adesão das pessoas. Este projecto teria também como finalidade sensibilizar e incutir nas pessoas o hábito da utilização dos transportes públicos. 16 Transporte Individual No que respeita ao transporte individual existem quatros aspectos fundamentais a considerar: Rede Viária Urbana - necessita de ser reorganizada, nomeadamente ao nível da sua configuração, hierarquia e nível de serviço, de modo a dar coerência e sustentabilidade à circulação automóvel na cidade, em particular no centro histórico; Circulação viária carece de um ordenamento do tráfego, sobretudo derivado do congestionamento verificado em algumas vias e do conflito existente com a circulação pedonal. No caso particular do centro histórico há que aproveitar o facto do acesso ao seu interior ser feito através de portas para introduzir um novo conceito de circulação assente nos princípios da disciplina, da coerência e da razoabilidade; Estacionamento nota-se a ausência total de uma política de gestão do estacionamento, nomeadamente ao nível da localização, capacidade e gestão da oferta, facto que contribui para que os parques de estacionamento periféricos ao centro histórico estejam vazios e as vias do centro histórico se encontrem frequentemente ocupadas de forma ilegal e, por vezes, até abusiva; Cargas e descargas é necessário proceder à identificação e delimitação de espaços destinados a este efeito, dado o comércio ter um peso importante no dia-a-dia da cidade. 18 19 3. OBJECTIVOS GLOBAIS E ESPECÍFICOS Resultante das dinâmicas existentes nas últimas décadas, a ambição de Miranda do Douro em termos deste plano de mobilidade sustentável, passa por garantir a atractividade e a qualidade de vida, aumentando a sustentabilidade do concelho e, em particular, da cidade. Para tal foram definidos três objectivos globais: Melhorar as condições para a utilização dos modos suaves; Assegurar a fluidez do tráfego e a melhoria das condições de circulação e segurança, através de medidas que desincentivem a utilização do uso do automóvel no centro histórico; Assegurar a coerência entre as políticas de ordenamento do território e urbanismo e as políticas de mobilidade; Para cada um dos três objectivos globais definidos, existe um conjunto de objectivos específicos. Assim, relativamente ao objectivo de melhorar as condições para a utilização dos modos suaves salienta-se: A melhoria das condições de circulação pedonal no centro histórico e na zona comercial, principalmente nos aspectos relacionados com a segurança; A melhoria das condições de circulação das pessoas com mobilidade reduzida, através da criação de percursos acessíveis que liguem os principais pólos de interesse e os serviços públicos existentes; O reforço das condições de utilização dos modos suaves para lazer, nomeadamente para a utilização pedonal e em bicicleta, completando a rede existente. 20 Relativamente ao objectivo de assegurar a fluidez do tráfego e a melhoria das condições de circulação e segurança, através de medidas que desincentivem a utilização do uso do automóvel no centro histórico referem-se como objectivos específicos: A introdução de medidas que induzam à diminuição da grau de utilização do automóvel e, como consequência directa, do acesso ao Centro Histórico, nomeadamente através da introdução do conceito de zona 30 e do novo conceito de circulação já anteriormente referido eliminando-se desde modo o tráfego excedentário no seu interior; Reordenar a circulação viária na zona comercial para eliminar o tráfego parasitário e introduzir o estacionamento de curta duração de modo a valorizar a actividade comercial; A definição e implementação de uma política de gestão do estacionamento que incite à utilização dos parques de estacionamento não tarifados; A melhoria do funcionamento da intersecção situada na zona de transição entre o Centro Histórico e a zona comercial, que é tida como um ponto crítico da rede viária, através da reformulação da sua geometria e da criação das condições indispensáveis para a circulação dos peões que nesta zona é bastante significativa; Finalmente, quanto ao objectivo de assegurar a coerência entre as políticas de ordenamento do território e urbanismo e as políticas de mobilidade, refiram-se como objectivos específicos: A avaliação criteriosa da localização de novos equipamentos e actividades geradoras de fluxos de tráfego; A promoção da requalificação do espaço público para a utilização prioritária pelos peões; Planeamento das zonas de expansão urbana, garantindo a acessibilidade da população ao centro histórico e à zona comercial. 21 Objectivo Global: Melhorar as condições para a utilização dos modos suaves Objectivos específicos Melhorar as condições de circulação pedonal no centro histórico e na zona comercial, principalmente nos aspectos relacionados com a segurança; Melhorar as condições de circulação das pessoas com mobilidade reduzida, através da criação de percursos acessíveis que liguem os principais pólos de interesse e os serviços públicos existentes; Reforçar as condições de utilização dos modos suaves para lazer, nomeadamente para a utilização pedonal e em bicicleta, completando a rede existente. Objectivo Global: Assegurar a fluidez do tráfego e a melhoria das condições de circulação e segurança, reduzindo a utilização do uso automóvel no centro histórico Objectivos específicos Introduzir medidas que induzam à diminuição da grau de utilização do automóvel e, como consequência directa, do acesso ao Centro Histórico, nomeadamente através da introdução do conceito de zona 30 e do novo conceito de circulação já anteriormente referido eliminando-se desde modo o tráfego excedentário no seu interior; Reordenar a circulação viária na zona comercial para eliminar o tráfego parasitário e introduzir o estacionamento de curta duração de modo a valorizar a actividade comercial; Definir e implementar uma política de gestão do estacionamento que incite à utilização dos parques de estacionamento não tarifados, tarifando o estacionamento na zona comercial e nas vias de acesso local do centro histórico; Melhorar o funcionamento da intersecção situada na zona de transição entre o Centro Histórico e a zona comercial, considerada como um ponto crítico da rede viária, através da reformulação da sua geometria e da criação das condições indispensáveis para a circulação dos peões que neste ponto é bastante significativa; Objectivo Global: Assegurar a coerência entre as políticas de ordenamento do território e urbanismo e as políticas de mobilidade Objectivos específicos Avaliar criteriosamente a localização de novos equipamentos e actividades (residenciais ou industriais) geradoras de grandes fluxos de tráfego; Promover a requalificação do espaço público tendo em vista a sua utilização prioritária pelos peões em detrimento da circulação automóvel; Planear as zonas de expansão urbana, nomeadamente no sector Este da cidade, garantindo a acessibilidade da população, em particular a população idosa, ao centro histórico e à zona comercial, mantendo a necessária proximidade das zonas de expansão com os equipamentos e serviços públicos 22 23 4. CONCEITO MULTIMODAL DE ORGANIZAÇÃO DAS DESLOCAÇÕES Neste capítulo pretende-se definir e caracterizar o conceito multimodal de deslocações, de modo a optimizar a utilização dos vários modos de transporte, em função das suas vocações e dos objectivos de melhoria do ambiente urbano e de redução dos impactes ambientais. O conceito aborda, de forma integrada e complementar, as questões relacionadas com: Modos Suaves, nomeadamente a circulação de peões e bicicletas; Transportes Colectivos, nomeadamente em termos de oferta e da articulação do transporte público com o transporte escolar; Transporte Individual, nomeadamente a circulação viária e a política de estacionamento; Com o conceito multimodal de organização das deslocações ou esquema director das deslocações pretende-se integrar a visão desejada, a médio prazo, em matéria de organização espacial das deslocações na cidade de Miranda do Douro. Com o esquema director definem-se os grandes princípios que permitirão implementar um sistema de deslocações teórico para o qual será necessário caminhar nos próximos anos, de modo a assegurar uma mobilidade sustentável. Princípios gerais Antes de mais, importa recordar, quais os objectivos definidos para o plano. Assim, foram fixados os seguintes objectivos ao Plano: Melhorar as condições para a utilização dos modos suaves; Assegurar a fluidez do tráfego e a melhoria das condições de circulação e segurança, através de medidas que desincentivem a utilização do transporte individual, em particular no centro histórico; Assegurar a coerência entre as políticas de ordenamento do território e urbanismo e as políticas de mobilidade; De modo a alcançar os objectivos do plano, é fundamental ter em consideração alguns princípios gerais, nomeadamente: Criar condições de segurança e fluidez na rede viária; Garantir a acessibilidade multimodal dos pólos urbanos; Melhorar as condições de circulação da rede pedonal nos aspectos relacionados com o conforto e com a segurança; Desincentivar a circulação automóvel no centro histórico, através da introdução de medidas restritivas nos sentidos de circulação e no estacionamento; Reforçar e dinamizar a atracção comercial e turística do centro urbano, melhorando a sua acessibilidade multimodal e a sua convivialidade através da requalificação do espaço público, especialmente das zonas urbanas mais recentes; Favorecer a utilização crescente dos modos suaves. 25 Desta forma o conceito multimodal das deslocações a ser implementado, baseia-se: Na requalificação das vias envolventes ao centro histórico e na alteração da circulação viária que diminua o tráfego no centro histórico; Na implementação de um projecto de sinalização direccional e de orientação no perímetro urbano da cidade; Num serviço de transporte público a implementar sob a forma de uma linha azul que ligue o centro histórico aos principais equipamentos e serviços situados fora do perímetro das muralhas; Na implementação de uma política de estacionamento coerente de modo a privilegiar os residentes e os utilizadores de curta e média duração (a
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