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Plano Director Municipal de Lisboa. Avaliação Ambiental Estratégica Relatório de Factores Críticos para a Decisão

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Plano Director Municipal de Lisboa Avaliação Ambiental Estratégica Relatório de Factores Críticos para a Decisão Abril 2009 Ficha técnica Coordenação Maria do Rosário Partidário Equipa técnica Gustavo
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Plano Director Municipal de Lisboa Avaliação Ambiental Estratégica Relatório de Factores Críticos para a Decisão Abril 2009 Ficha técnica Coordenação Maria do Rosário Partidário Equipa técnica Gustavo Vicente Miguel Valentim Rita Bruno Soares RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 1-32 Índice 1 Introdução 3 2 Objectivo e metodologia da AA Abordagem específica 5 3 Problemas e oportunidades 7 4 Factores Críticos para a Decisão Elementos de base estratégica (QE, QA, QRE) 12 Questões Estratégicas (QE) 12 Questões Ambientais (QA) 13 Quadro de Referência Estratégico (QRE) Critérios de avaliação e indicadores Fontes de informação 19 5 Cronograma de trabalhos 20 ANEXO I - Lista de entidades relevantes para consulta 22 ANEXO II - Objectivos e metas relevantes do QRE 24 RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 2-32 1 Introdução O presente documento constitui o Relatório de Factores Críticos para a Decisão (FCD) da Avaliação Ambiental (AA) relativa à revisão do Plano Director Municipal de Lisboa (PDM-Lx). A revisão do PDM-Lx encontra se sujeita a um processo de AA de acordo com o Decreto Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro, e subsidiariamente com o Decreto- Lei nº 232/2007 de 15 de Junho. Este enquadramento legal define como responsável pela AA o proponente do plano a avaliar, neste caso a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Essa responsabilidade estende-se à decisão de elaborar a AA, determinação do âmbito e alcance da AA, consulta de entidades e do público sobre o âmbito e alcance da AA, preparação do Relatório Ambiental e respectivas consultas públicas e institucionais, e apresentação da Declaração Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Este relatório dá cumprimento ao estipulado no nº1 do art.º 5º do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho relativamente à determinação do âmbito da avaliação ambiental, bem como ao alcance e nível de pormenorização da informação a incluir no Relatório Ambiental e destina-se a ser apreciado pelas entidades públicas com responsabilidade ambiental específica (ERAE), nos termos do nº3 do art.º 3º do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho (Anexo I), e demais entidades e agentes que o proponente entenda deverem ser consultados, designadamente os membros da Comissão de Acompanhamento (CA) do PDM- Lx. 2 Objectivo e metodologia da AA A AA da revisão do PDM-Lx será desenvolvida de acordo com uma metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), tal como descrita em Partidário (2007) 1, segundo a qual a avaliação deve ser conduzida em simultâneo com a elaboração do plano, considerar opções estratégicas para avaliação, considerar 1 PARTIDÁRIO, M.R. (2007). Guia de boas práticas para Avaliação Ambiental Estratégica - orientações metodológicas, 1ª ed. Lisboa. Agência Portuguesa do Ambiente. RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 3-32 um contexto de sustentabilidade e apontar a atenção para aspectos essenciais relevantes que, cumprindo a legislação, evitem descrições demasiado detalhadas em relação à escala do plano. A metodologia proposta assegura o cumprimento do estipulado no Decreto Lei nº 232/2007, de 15 de Junho e no Decreto Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro, desenvolvendo-se em quatro fases metodológicas fundamentais: 1. Identificação e análise de Factores Críticos para a Decisão 2. Análise de tendências e avaliação de oportunidades e riscos das opções estratégicas e do modelo territorial 3. Bases para um programa de acompanhamento da implementação do plano 4. Preparação de documentos, que incluem: a. Relatório de Factores Críticos para a Decisão, que corresponde ao presente documento e que reporta sobre o âmbito e alcance da AA b. Relatório Ambiental c. Declaração Ambiental Esta abordagem estratégica pressupõe ainda que a AAE seja complementar à concepção do PDM-Lx, utilizando, sempre que possível, os elementos de trabalho do plano, quer no que respeita ao diagnóstico, quer no que respeita às opções de desenvolvimento preconizadas. A AAE tem ainda em conta os resultados obtidos no âmbito dos processos de consulta de entidades e do público. O objectivo da AAE é avaliar de que forma as estratégias do PDM-Lx integram as dimensões ambientais e de sustentabilidade relevantes no município, e como se adequam para dar resposta aos riscos e oportunidades que poderão suscitar no futuro. Importa, neste contexto, assegurar que o PDM-Lx estabelece uma visão de futuro e linhas de força que sirvam de referência à avaliação. Para assegurar estes objectivos a metodologia a seguir na AAE concretiza-se nas actividades fundamentais adiante descritas, que se irão articular com o processo de planeamento. RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 4-32 2.1 Abordagem específica 1. Focalização - corresponde à identificação, justificação e apresentação dos FCD. Os FCD reflectem os temas que estruturam a avaliação e que correspondem aos aspectos fundamentais a ser considerados no processo de decisão, na concepção das opções estratégicas do plano e das acções que as implementam. A identificação dos FCD resulta da análise integrada de um conjunto diverso de elementos: - Quadro de Referência Estratégico (QRE), que estabelece o referencial de avaliação face ao que se pretende para o desenvolvimento futuro, bem como o enquadramento com outros planos e programas relevantes, incluindo politicas europeias e nacionais; - Questões Estratégicas do PDM-Lx (QE), que configuram a conjuntura estratégica, objectivos e linhas de força que orientam o PDM-Lx; - Questões Ambientais (QA), nomeadamente as que são legalmente definidas no Decreto-Lei 232/2007 de 15 de Junho. Estes FCD deverão ser objecto de consulta institucional uma vez que, de acordo com o n.º1 do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho, compete à entidade responsável pelo plano determinar o âmbito da avaliação ambiental a realizar e o alcance e nível de pormenorização da informação a incluir no relatório ambiental , e de acordo com o nº 3 do citado artigo a entidade responsável pela elaboração do plano solicita parecer sobre o âmbito da avaliação ambiental e sobre o alcance da informação a incluir no relatório ambiental. Apesar de a legislação só exigir a consulta de entidades com responsabilidade ambiental específica (ERAE), recomenda-se igualmente, como boa prática, a consulta de outras entidades não mencionadas na legislação, e do público em geral. 2. Análise de tendências - corresponde a um diagnóstico estratégico fortemente articulado com o diagnóstico desenvolvido pela equipa do PDM-Lx. Esta análise de tendências é desenvolvida com base nos critérios e indicadores identificados para cada um dos FCD, considerados relevantes no estabelecimento do âmbito e alcance da AAE. Pretende-se designadamente identificar e analisar o RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 5-32 que mudou e porquê, o que se pretende que continue e o que se pretende alterar. A análise desenvolvida pela equipa do PDM-Lx é crucial como contributo para a análise de tendências na AAE. 3. Avaliação de impactes de natureza estratégica resulta da análise de tendências realizada e pretende avaliar as oportunidades e riscos das opções de desenvolvimento preconizadas no plano, à luz das questões relevantes que são expressas nos FCD. Esta actividade desenvolve-se em dois níveis de avaliação: 1º Avaliação estratégica de oportunidades e riscos, face aos FCD, das orientações estratégicas do plano, tendo em conta opções alternativas de desenvolvimento, que consubstanciam o futuro desejável ambicionado para o município; 2º Avaliação estratégica de oportunidades e riscos, face aos FCD, do modelo territorial proposto para o PDM-Lx. A estratégia do PDM-Lx, consubtanciada em opções estratégicas e no modelo territorial do PDM-Lx, constitui assim o objecto de avaliação da AAE. 4. Definição de Directrizes para planeamento, gestão e monitorização - constituem as bases para um programa de seguimento do PDM-Lx, incluindo um quadro de governança institucional, indicativo de um envolvimento, e níveis de responsabilidade, institucional no seguimento do plano. 5. Relatório Ambiental apresenta os resultados finais da avaliação, satisfazendo os requisitos legais, que ficam assegurados com a aplicação desta metodologia, ao que se segue o acompanhamento do processo de consulta das ERAE e do público. 6. Declaração Ambiental - preparação da declaração ambiental após a aprovação do plano para efeito de encerramento do processo e entrega dos respectivos documentos, juntamente com o relatório final do PDM-Lx, à APA; RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 6-32 3 Problemas e oportunidades Os desafios mais urgentes colocados a Lisboa, assim como os elementos de maior relevância que afectam a sua identidade e relação com a envolvente global, fundamentam esta síntese de problemas/ameaças e vantagens/oportunidades de maior importância estratégica, preparada com base na SWOT realizada no âmbito dos trabalhos de revisão do PDM-Lx, a qual decorre de uma interpretação do Relatório de Estado do Ordenamento do Território (REOT). Esta síntese (quadro 1), tal como a SWOT original, encontra-se organizada pelos temas subjacentes aos objectivos estratégicos definidos no âmbito do lançamento da Carta Estratégica de Lisboa. Quadro 1 Problemas e oportunidades críticos para Lisboa Problemas/ameaças 2 Cidade e dinâmica socio-demográfica Perda acentuada de população residente (cerca de 300 mil habitantes desde 1981) Envelhecimento da população residente (em 2001, 24% da população idosa) Predomínio de famílias de pequena dimensão (81% das famílias da cidade têm até 3 pessoas em 2001) Número elevado de alojamentos vagos (cerca de 28,5 mil fogos fora do mercado), sobretudo nas áreas centrais da cidade Degradação do edificado (mais de 60% dos fogos necessitavam de reparações em 2001) Divergência entre a dinâmica da população (negativa) e a produção de habitação (positiva) 22 mil fogos entre 2001 e 2008 Incapacidade de fixação/retenção da população com níveis de instrução intermédios Oferta limita de habitação pelo sector privado a preços acessíveis para os estratos sociais com rendimentos médios Carências de equipamentos de educação pré-escolar (apenas 28% dos alunos estão matriculados em estabelecimentos públicos) Condições de habitabilidade ainda insuficientes (em 2001, 5% dos alojamentos familiares de residência habitual não possuíam pelo menos uma infra-estrutura Vantagens/oportunidades Atenuação do problema demográfico por via do aumento da população imigrante (mas riscos de fragmentação social) Boa oferta de equipamentos de educação, do básico ao secundário e ensino profissional (25% do total de estabelecimentos do ensino do pré-escolar ao secundário e profissional da AML em 2004/05) Boa dotação de equipamentos de saúde e de pessoal médico e de enfermagem (cerca de 15,4 camas de hospital, 13,5 médicos e 15 enfermeiros por 1000 habitantes em 2004) Intervenção na reabilitação e regeneração urbana com o apoio de instrumentos específicos: RECRIA, o REHABITA, o RECRIPH e o SOLARH Inversão da tendência ao nível dos licenciamentos com aumento das obras de reconstrução e alteração 2 Com base na SWOT elaborado no âmbito dos trabalhos de revisão do PDM de Lisboa (versão 6.1) RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 7-32 Quadro 1 Problemas e oportunidades críticos para Lisboa Problemas/ameaças 2 básica, especialmente na área central da cidade) Dificuldades de sobrevivência do comércio e serviços de proximidade com consequências negativas para a vida quotidiana da população de Lisboa Cidade amigável, segura e inclusiva Concentração relativamente forte de população imigrante na área central, bem como na área Norte devido às operações de realojamento Concentração de bairros sociais em Marvila (cerca de 24 mil hab.), Carnide e Sta Maria dos Olivais (cerca de 10 mil hab. em cada uma das freguesias) e Benfica (6,7 mil hab.) Elevados níveis de criminalidade no contexto da AML (taxas de criminalidade de furto de veículo de 19,3, furto por esticão na via pública 8,4 e crimes contra a integridade física 8,1 em 2004) Níveis de desemprego de longa duração elevados (39% do total de desempregados em 2007) Aumento do número de famílias constituídas por um idoso (maioritariamente do sexo feminino) em risco de pobreza fortemente concentradas nas freguesias do centro da cidade Conjugação de população idosa com baixos rendimentos e de população imigrante em áreas desqualificadas da cidade Dificuldade em responder às necessidades da mobilidade da população envelhecida, especialmente carenciada e residente nos bairros históricos Dificuldade de resposta aos pedidos para habitação municipal (só 3% em média dos pedidos são atendidos) População de rua da cidade estimada em cerca de mil pessoas em 2004, dos quais 46% sem-abrigo e os restantes integrados em estruturas de acolhimento, com população estrangeira em número elevado (24% do total da população de rua) Os processos de regeneração urbana qualificam o tecido urbano mas também podem agravar as assimetrias sócio-urbanísticas (atracção de novos residentes de nível social superior e saída de famílias com rendimentos mais baixos) A utilização crescente do automóvel tem repercussões sobre a ocupação do espaço público (estacionamento ilegal tem um peso muito elevado, representando cerca de um terço no período diurno e um pouco menos no período nocturno no total dos veículos estacionados) com reflexos na qualidade da vida urbana A comparação entre a oferta de estacionamento e o número de alojamentos apresenta rácios muito baixos em algumas zonas históricas, nomeadamente Bairro Alto (33% lugares/alojamento), Castelo e Alfama (30%) e em zonas habitacionais muito densas, caso de Arroios (40%), Campo de Ourique (43%) e Santa Marta (45%) Vantagens/oportunidades Diversos programas e instrumentos disponíveis para promover a oferta de habitação para estratos sociais menos favorecidos e para a população jovem Ampla rede de equipamentos culturais e boa dinâmica cultural: 57% dos museus e 75% dos visitantes da AML em 2004; 69% das galerias de arte e 73% do total de exposições no mesmo ano; 98% das receitas verificadas na AML Presença de diversas organizações com respostas sociais (das quais se destaca a Santa Casa da Misericórdia), a maior parte IPSS e Centros Sociais e Paroquiais, direccionadas para a Pessoa Adulta, Infância e Juventude e Família e Comunidade Qualificação do espaço público urbano pode combater a guetização social e o enclave étnico, aproximando grupos sociais e étnicos e valorizando a convivência inter-geracional Valorização da multi-culturalidade e transculturalidade nas dinâmicas urbanas (regeneração urbana) Regeneração de áreas degradadas na frente ribeirinha da cidade RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 8-32 Quadro 1 Problemas e oportunidades críticos para Lisboa Problemas/ameaças 2 Vantagens/oportunidades Cidade ambientalmente sustentável e energeticamente eficiente O total da população que reside em zona acústica mista, com níveis sonoros acima dos limites de exposição sonora ( LAeq 65 db(a) e LAeq 55 db(a)) constitui, tanto em período diurno como nocturno, cerca de 20% da população residente na cidade As fontes pontuais, com origem nos Transportes Rodo/Ferroviários, representavam, em 2005, em Lisboa, cerca de 32,1% das emissões de NOx (forte dependência da economia de carbono) Lisboa, em 2002, foi responsável por 7% do consumo nacional de energia primária, equivalente a 1,7 milhões de toneladas de petróleo; o consumo por habitante foi de 3,1 Tep por habitante, comparado com a média nacional de 2,5 Tep O consumo total de água foi estimado em cerca de 74,5 milhões de m 3, cerca de 13% do consumo total do sector urbano em Portugal Continental, correspondendo a 367 L/hab/dia, valor superior aos 208 L/hab/dia da média de Portugal Continental e aos 272 L/hab/dia da média Europeia Câmara Municipal de Lisboa consome cerca 9,2 milhões de m 3 de água (12% do total de Lisboa) As áreas classificadas como Muito Alta vulnerabilidade ao risco sísmico abrangem 23% do total da população concelhia (27.6% dos edifícios estão situados em áreas classificadas como alta vulnerabilidade e 11.4% nas de muito alta vulnerabilidade ao risco sísmico) Principais áreas vulneráveis ao risco de inundação são a zona central de Lisboa, centrada na Baixa e prolongando-se para Norte pelas Avenidas da Liberdade e Almirante Reis, a Este em direcção a Santa Apolónia, e para Ocidente para o Cais do Sodré; e ainda Vale de Alcântara (Calvário, Avenida 24 de Julho, Avenida de Ceuta), as Portas de Benfica (Estrada da Luz) e a Praça de Espanha/Campo Pequeno Em 2001, cerca de 1,4 milhões de activos empregados ou estudantes com 15 anos ou mais utilizavam o espaço da AML nos seus movimentos entre o local de residência e o local de trabalho ou estudo, com maior dependência dos municípios limítrofes de Lisboa (Odivelas, Amadora, Loures e Oeiras todos com valores de dependência superior a 40%) Tráfego de entrada na cidade cresceu, estimando-se que circulassem, em 2004, nos principais acessos a Lisboa (nos dois sentidos) cerca de veículos, dos quais veículos tinham como destino Lisboa e utilizavam as vias do município para movimentos de atravessamento Crescimento do transporte individual é um sério obstáculo à redução dos níveis de ruído e à melhoria da qualidade do ar e contribui para agravamento das alterações climáticas A oferta de estacionamento na via pública, compreendia A recolha selectiva de vidro, papel e embalagens corresponde a 12% face ao total de resíduos recolhidos, ultrapassando a média de 9% dos municípios da área metropolitana de Lisboa que entregam os seus resíduos à Valorsul, para tratamento e valorização (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira) Bons níveis de acessibilidade rodoviária ao nível metropolitano (construção de parte do IC 17, finalização do Eixo Norte-Sul e ligação deste e da 2º Circular à CRIL) com redução da carga sobre a rede de distribuição principal da cidade, quer do tráfego de atravessamento, quer do tráfego com origem e destino na cidade Acesso condicionado ao tráfego nos bairros históricos contribui para a melhoria da qualidade de vida urbana Expansão da rede de metropolitano de Lisboa (extensão de 19,3 Km desde 1993) A Estrutura Ecológica Municipal Provisória (sistema de corredores estruturantes, o sistema húmido e o património natural) abrange um total de 5420,5 ha (64,3% da área do Município de Lisboa) Implementação da Estratégia Energético-Ambiental suportada por uma consciencialização ambiental dos cidadãos e dos seus representantes Definição de uma rede de vias cicláveis beneficia o ambiente, a saúde pública, a coesão sócio-urbana e a mobilidade RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 9-32 Quadro 1 Problemas e oportunidades críticos para Lisboa Problemas/ameaças 2 em 2003 cerca de 153 mil lugares, o que corresponde a 271 lugares na via pública por cada habitantes e 650 lugares por cada famílias com maior densidade de lugares de estacionamento, acima dos 40 lugares/ha, nas Avenidas Novas Esforço de investimento em infra-estruturas e sistemas de transporte não tem sido acompanhado por um efectivo crescimento do número de utentes do TC (manutenção da taxa de utilização entre 56 e 57% de 1993 a 2001) Cobertura de espaços verdes dos tipos parques urbanos, centrais e de vizinhança é ainda insuficiente em especial na área Noroeste e zona histórica da cidade Cidade dinâmica, competitiva e internacional Tendência para a deslocalização de actividades de prestação de serviços, logística e distribuição (saída da cidade devido essencialmente ao custo elevado e à frequente inadequação das instalações) Terciarização da área central da cidade de Lisboa Problemas de financiamento das unidades de Investigação & Desenvolvimento Articulação limitada entre universidades-empresasinstituições (governo) Custos elevados e falta de espaços infra-estruturados para instalação de start-ups de base tecnológica Crise económica pode afectar muito as dinâmicas recentes de inter
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