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Plano Municipal de Educação 2008-2012

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1. Prefeitura Municipal de Resende Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade Instituto da Educação do Município de Resende EDUCAR PLANO MUNICIPAL…
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  • 1. Prefeitura Municipal de Resende Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade Instituto da Educação do Município de Resende EDUCAR PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESENDE-RJ
  • 2. 2 Silvio Costa de Carvalho Prefeito Municipal de Resende Paulo César Cardoso Vice-Prefeito Municipal de Resende Rafael Gomes Martinez Secretário Municipal de desenvolvimento Humano e Fraternidade Maria Madalena de Carvalho Moreira Presidente do Instituto da Educação do Município de Resende CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE Joaquim Romério Presidente-Biênio-2007/2008 Vereadores Alcides De Carli Carlos Alberto da Fonseca César Augusto do Nascimento Fernando Ségis Menandro Garcia de Freitas Luiz Fernando de Oliveira Pedra Mário de Souza Rodrigues Pedro Paulo Soares Florenzano Soraia Balieiro Nunes de Moraes Terezinha Aparecida A. Carvalho Ubirajara Garcia Ritton Prefeitura Municipal de Resende Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade Instituto da Educação do Município de Resende - EDUCAR
  • 3. 3 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Conselheiros Suplentes Rafael Gomes Martinez Luis Carlos Ramirez Maria Madalena de Carvalho Moreira Alice Batista de Souza Brandão Marcos Antônio Fidélis Soares Francisnéia Chaves de Carvalho Fabiane Soares da Silva Carmen Lúcia de Oliveira Penna Firme Maria Cristina Cotrim Ferreira Pinto Ângela Aparecida de Jesus S. Oliveira Carlos Pedro Corrêa da Silva Ênio Sebastião Cardozo de Oliveira José Gomes da Silva Sueli Cardoso Gomes Maria das Graças Gomes Rocha Ângela Gama de Souza Noronha Valdete Teresa da Costa Azevedo Adriane Muller Antônio Carlos Simon Esteves Alice Kulina Simon Esteves Ariane da Cunha Marques Gonçalves Edgarlene D’arque de A. M. Scopacasa Chrysley Márcia Paiva Silva Pimenta Maria Cristina Ferraz Rabelo de Souza João de Castro Duarte Alayde Magalhães da Silva Maria Ivoneide Bezerra Pereira Maria Aparecida B. C. Vilhena Suzilane Aparecida da Silva Elisângela Andrade Cabral. MESA DIRETORA: Presidente: Marcos Antonio Fidélis Soares Vice-Presidente: Antônio Carlos Simon Esteves Secretária-Geral: Chrysley Márcia Paiva Silva Pimenta CÂMARA DE PLANEJAMENTO, LEGISLAÇÃO E NORMAS: Maria Ivoneide Bezerra Pereira – Presidente Rafael Gomes Martinez Antônio Carlos Simon Esteves Maria das Graças Gomes Rocha João de Castro Duarte CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: Chrysley Márcia Paiva Silva Pimenta – Presidente Maria Madalena Carvalho Moreira Maria Cristina Cotrin Ferreira Pinto Valdete Tereza da Costa Asevedo Ariane da Cunha Marques Gonçalves CÂMARA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA: Maria Cristina Cotrin Ferreira Pinto – Presidente Fabiane Soares da Silva José Gomes da Silva Suzilane Aparecida da Silva Carlos Pedro Correa da Silva
  • 4. 4 Palavras do Prefeito "O importante da educação não é apenas formar um mercado de trabalho, mas formar uma nação, com gente capaz de pensar." (José Arthur Giannotti) É por meio da Educação que se adquire os conhecimentos e criam-se as condições para mudar a realidade, seja qual for, realizar os sonhos e promover a inclusão social. Resende está priorizando a Educação das crianças para que venham a se tornar adultos conscientes e cidadãos de fato. A Educação dos jovens é para que, mais tarde no exercício da cidadania, tenham capacidade para prover e gerir suas próprias vidas e as de seus dependentes. Essa Educação é para que continuem sua caminhada profissional, permitindo-lhes avançar degraus, ou mesmo, adquirir o conhecimento que, por algum tempo ou motivo, não lhes foi permitido e venham, ao menos, a experimentar a maravilhosa sensação de assinar seu próprio nome, com a caneta e não mais com o dedo polegar. O intento de priorizar a Educação é para ter uma sociedade melhor e mais rica, em qualidade de pessoas e de vida, com desenvolvimento mais justo e equilibrado. Paulo Freire, um dos maiores educadores do país, dizia: “a Educação é o pilar da sociedade, mas sozinha não tem como a transformar; e, sem ela, tampouco, a sociedade”. Os desafios sempre surgirão. A que se estar preparado, pois, com a paciência do aprendiz, a coragem do lutador e a insistência e disciplina necessárias ao vencedor. Destarte, o Governo Municipal está apresentando à sociedade, o Plano Municipal da Educação, na certeza de que poderá trilhar os caminhos que levarão à realização das propostas deste documento. Ultrapassados os obstáculos, serão celebradas as conquistas, e promovida, à sociedade, a Educação formadora de um povo soberano, fraterno e progressista. Silvio Costa de Carvalho Prefeito de Resende
  • 5. 5 Palavras do Secretário Rafael Gomes Martinez Secretário Municipal de Desenvolvimento e Fraternidade
  • 6. 6 Palavras da Presidente do EDUCAR Tenho certeza que a Escola Pública não é um lugar de fracasso como muitos pensam e propagam. Existem muitos pontos positivos e muitos a mudar. Mudança exige vontade política, muita dedicação, continuidade e ações concretas a curto, médio e longo prazo, sem interferência partidária. O Plano Municipal de Educação é o resultado de um esforço coletivo dos educadores das redes municipal, estadual, particular e demais segmentos da sociedade como um todo. Neste trabalho democrático está implícita a expectativa de todos os envolvidos e um só desejo: uma Educação eficaz, voltada para o desenvolvimento pleno da cidadania, fundamentada na melhoria da qualidade do ensino e na valorização dos profissionais da educação. Este Plano não pertence a um governo especificamente, e sim à sociedade resendense. Maria Madalena Moreira de Carvalho Presidente do Instituto da Educação de Resende
  • 7. 7 Palavras do Conselho Municipal de Educação O Conselho Municipal de Educação de Resende, órgão de apoio decisório nos rumos da Educação no Município, orgulhosamente participou da elaboração deste documento de tanta importância para a comunidade. Sentimo-nos felizes de ter participado deste momento histórico! E aproveitamos para cumprimentar cada educador e cidadão que se envolveu nos debates preliminares. A democracia é trabalhosa, porém eficaz no que tange o envolvimento das partes interessadas, estabelecendo compromissos e criando conexões entre os vários níveis de poder. Após muitas discussões entregamos este documento formatado para a sociedade. E agora? Para que serve um Plano Municipal de Educação? Com certeza não pode ser para ficar arquivado! Que cada ator educacional entenda sua responsabilidade nesta trajetória! Que este documento sirva de diretriz para os responsáveis pelo caminhar da Educação em Resende, mas também seja lido e discutido por aqueles que participaram de sua elaboração. Que seja entendido como um roteiro de filme que só vai tomar vida e emocionar pessoas quando estiver em ação! Vamos viver o Plano Municipal de Educação de Resende! Vamos entender o Diagnóstico da Educação no Município hoje, para criar projetos de melhoria a curto, médio e longo prazo. Não podemos nos esquecer que o Plano Municipal deve transcender a perspectiva de um governo, tornando-se um documento da sociedade, cujas metas devem ser perseguidas pelos futuros administradores. Em nossa cidade muito ainda está por ser feito... Priorizar o atendimento aos pequenos da Educação Infantil, melhorar nosso processo de alfabetização garantindo assim a continuidade eficaz dos estudos de nossas crianças, zelando pela Educação Básica de qualidade, obrigação primeira do Poder Público Municipal. Enfim há muito que fazer, mas é um fazer coletivo, de muitas mãos, que passa por você, professor! E vai passando por todas as instâncias, pela orientação educacional, pelo coordenador pedagógico, pela direção da escola, pelas associações de bairro, pelos pais e responsáveis, pelo Legislativo e pelo Executivo. Todos nós temos responsabilidades neste processo. Que é contínuo e permanente. O que será de nós, povo brasileiro, se não entendermos nossos papéis? Vocês, professores, dos diversos níveis e variadas disciplinas são a engrenagem que vão fazer tudo acontecer! Cumpram seus papéis, trabalhem com dedicação, acreditem nas possibilidades de melhora, tenham esperança no futuro e construam esta esperança dentro de cada aluno que passa por suas mãos. Estudem constantemente, encontrem recursos didáticos para enfrentar as dificuldades de seus alunos. Acreditem na ciência, na formação contínua, no sonho de viver em um país alfabetizado, educado, onde cada pessoa é um cidadão respeitado. Temos que somar nesta luta. Queremos ser estímulo no trabalho de vocês e queremos que este Plano seja elemento motivador de suas ações pedagógicas. Aqui nesta ponta estaremos lutando para oferecer o melhor, mas precisamos de vocês, na outra ponta, executando um trabalho de qualidade! Acreditem nas possibilidades de sucesso! Chrysley Márcia Paiva Silva Pimenta Secretária-Geral do Conselho Municipal de Educação
  • 8. 8 ÍNDICE I- APRESENTAÇÃO --------------------------------------------------------------------12 II- INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------13 III- PERFIL DO MUNICÍPIO ------------------------------------------------------------15 IV – NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO: A - EDUCAÇÃO BÁSICA --------------------------------------------------------------17 1. Educação Infantil ----------------------------------------------------------------------------19 1.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------19 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------20 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------21 2. Ensino Fundamental -------------------------------------------------------------------------23 2.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------23 2.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------25 2.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------26 3. Ensino Médio ---------------------------------------------------------------------------------29 3.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------29 3.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------30 3.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------31 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR ----------------------------------------------------------32 1 – Diagnóstico ----------------------------------------------------------------------------------32 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------33 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------33 C - MODALIDADES DE ENSINO ---------------------------------------------------35 1 - Educação de Jovens e Adultos -------------------------------------------------------------35 1.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------35 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------35
  • 9. 9 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------37 2. Educação Especial ----------------------------------------------------------------------------41 2.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------41 2.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------41 2.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------42 3. Educação no Campo -------------------------------------------------------------------------44 3.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------44 3.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------45 3.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------45 4. Educação Profissional -----------------------------------------------------------------------47 4.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------47 4.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------48 4.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------48 5. Educação a Distância e Tecnologias Educacionais --------------------------------------49 5.1 – Diagnóstico --------------------------------------------------------------------------------49 5.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------50 5.3 – Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------50 V – FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ---------52 1 – Diagnóstico ----------------------------------------------------------------------------------52 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------55 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------55 VI - GESTÃO E FINANCIAMENTO -------------------------------------------------------57 1 – Diagnóstico ----------------------------------------------------------------------------------57 1.2 – Diretrizes -----------------------------------------------------------------------------------57 1.3 - Objetivos e Metas -------------------------------------------------------------------------58 VII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO --------------------------60
  • 10. 10 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Pirâmide Populacional -----------------------------------------------------------------16 Tabela 2 – Escolas por dependência administrativa ---------------------------------------------17 Tabela 3 – Escolas Municipais por nível e modalidade de ensino ----------------------------17 Tabela 4 – Histórico de matrículas Educação Básica -------------------------------------------18 Tabela 5 – Histórico de Produtividade Escolar na Rede Municipal ---------------------------18 Tabela 6 – Distorção Idade/Série (%) -------------------------------------------------------------18 Tabela 7 – Matrícula Inicial de Educação Infantil de 2001 a 2006 ---------------------------19 Tabela 8 – Taxa de Escolarização em Creches --------------------------------------------------19 Tabela 9 – Taxa de Escolarização em Pré-Escola -----------------------------------------------20 Tabela 10 – Matrícula Inicial de Ensino Fundamental de 2001 a 2006 ----------------------24 Tabela 11 – Taxa de Escolarização do 1º Segmento do Ensino Fundamental ---------------24 Tabela 12 – Taxa de Escolarização do 2º Segmento do Ensino Fundamental ---------------24 Tabela 13 – Matrícula Inicial de Ensino Médio 2001 a 2005 ----------------------------------29 Tabela 14 – Taxa de Escolarização do Ensino Médio ------------------------------------------30 Tabela 15 – Matrícula Inicial na Educação Superior --------------------------------------------32 Tabela 16 – Instituições de Educação Superior em Resende ----------------------------------32 Tabela 17 – Matrícula Educação de Jovens e Adultos ------------------------------------------35 Tabela 18 – Matrícula Educação Especial no Município ---------------------------------------41 Tabela 19 – Matrícula e Produtividade Escolar no Campo – Pré-Escola---------------------44 Tabela 20 – Matrícula e Produtividade Escolar no Campo – Ensino Fundamental ---------45 Tabela 21 – Matrícula e Produtividade Escolar – Educação Profissional --------------------47 Tabela 22 – Instituições de Educação Profissional Técnica ------------------------------------47 Tabela 23 – Número de Instituições Autorizadas com Cursos Credenciados – EaD -------49 Tabela 24 – Número de Alunos na Modalidade EaD -------------------------------------------50 Tabela 25 – Quantitativo Geral de Docentes – Educação Básica -----------------------------52
  • 11. 11 Tabela 26 – Distribuição dos Docentes Municipais por Etapa e Modalidade de Ensino ---53 Tabela 27 – Nível de Formação do Docente Municipal ----------------------------------------53 Tabela 28 – Docentes com Curso Superior -------------------------------------------------------54 Tabela 29 – Quantitativo dos Profissionais que Trabalham na Educação --------------------54
  • 12. 12 I - APRESENTAÇÃO A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade - SMDHUM e o Instituto da Educação de Resende - EDUCAR têm como princípio que “a Educação é para todos e está em primeiro lugar”, por isso, visam uma Educação Pública de qualidade, capaz de tornar-se referência para o País. E neste contexto, e tendo em vista as exigências do Plano Nacional de Educação, o Poder Público, através da SMDHUM e do EDUCAR, partiu para a realização do 3º Fórum de Educação com o objetivo de discutir e aprovar propostas pensadas coletivamente para a elaboração do Plano Municipal de Educação, com o compromisso único de construí-lo de forma que seja efetivamente realizável. Durante todo o período de discussão a Secretaria e o Instituto da Educação estiveram lado a lado com todos os segmentos da sociedade, especialmente a comunidade escolar, discutindo e avaliando diretrizes e metas para todos os níveis, etapas e modalidades da Educação, em observância da vigência do Plano Nacional de Educação, de modo a garantir a efetividade e sustentabilidade das propostas e prazos pensadas para o Plano Municipal. de Educação. Assim sendo, com muita satisfação apresentamos o Plano Municipal de Educação, fruto de uma caminhada coletiva em busca da Educação Pública Municipal democrática, expressiva e consciente de sua responsabilidade perante a sociedade resendense.
  • 13. 13 II - INTRODUÇÃO O grande desafio desta Gestão Administrativa Municipal é a Educação. Sendo assim, sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade – SMDHUM e o Instituto da Educação do Município de Resende – EDUCAR, concentraram esforços para a retomada da construção do Plano Municipal de Educação tendo em vista a Lei no 10.172/01 que estabelece o Plano Nacional de Educação e determina em seu artigo 2o que os Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem seus planos correspondentes, que se tornarão lei norteadora para a Educação por uma década. Ao assumir a Secretaria, em 2005, já existia um anteprojeto do Plano Municipal de Educação discutido anteriormente, com os professores e sociedade, e a partir dele, deu-se início à organização dos trabalhos para a construção deste Plano. Realizou-se, através de um processo democrático com ampla participação popular, um Fórum Permanente de Educação com os seguintes objetivos: exposição do Diagnóstico da Educação, em especial a de Resende, Eleição dos Membros para compor o novo Conselho Municipal de Educação e a retomada da construção do Plano Municipal de Educação, para Resende. A partir daí, buscou-se através de uma ação coletiva, por um processo democrático de participação popular por meio dos representantes de cada segmento educacional, um amplo envolvimento de toda a comunidade escolar. Foram convidados Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada e Sociedade em Geral, bem como todos os segmentos ligados “diretamente à Educação”. Para viabilizar a participação de todos os interessados no assunto, foram constituídas as Assembléias Temáticas do Fórum Permanente, bem como os espaços para debate, tomando por base o texto do Plano Nacional de Educação, no intuito de definir as diretrizes, metas e objetivos em consonância com as prioridades identificadas e que posteriormente debatidas e aprovadas em plenárias. Ao todo, foram sete Encontros Temáticos que se iniciavam com a exposição do Diagnóstico da etapa ou modalidade da Educaç
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