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Prefeitura Municipal Santo Antônio de Jesus publica:

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Prefeitura Municipal de 1 Terça-feira Ano IX Nº 1706 Prefeitura Municipal Santo Antônio de Jesus publica: Aviso de Licitação Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 013/2013. Homologação Processo Administrativo
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Prefeitura Municipal de 1 Terça-feira Ano IX Nº 1706 Prefeitura Municipal Santo Antônio de Jesus publica: Aviso de Licitação Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 013/2013. Homologação Processo Administrativo Nº 551/2013 Pregão Presencial Nº 002/2013. Homologação Pregão Presencial Nº 004/2013. Extratos de Contratos Pregão Presencial Nº 001/2013 / Contrato Nº 245/2013. Extratos de Contratos Pregão Presencial Nº 001/2013/ Contrato Nº 246/2013. Extratos de Contratos Pregão Presencial Nº 001/2013 / Contrato Nº 247/2013. Extratos de Contratos Pregão Presencial Nº 001/2013 / Contrato Nº 248/2013. Extratos de Contratos Pregão Presencial Nº 001/2013 / Contrato Nº 249/2013. Extrato de Termo Aditivo Nº. 076/2013 Contrato Nº. 006/2006. Extrato de Termo Aditivo Nº. 077/2013 Contrato Nº. 330/2011. Extrato de Termo Aditivo Nº. 078/2013 Contrato Nº. 078/2013. Extrato de Termo Aditivo Nº. 079/2013 Contrato Nº. 283/2011. Extrato de Termo Aditivo Nº. 082/2013 Contrato Nº. 094/2013. Extrato de Termo Aditivo Nº. 083/2013 Contrato Nº. 022/2012. Extrato de Termo Aditivo Nº. 084/2013 Contrato Nº. 023/2012. Gestor - Humberto Soares Leite / Secretário - Luciene Maria de Neri Pinto de Oliveira / Editor - Ass. Comunicações Avenida Urcisino Pinto de Queiroz, Centro Terça-feira 2 - Ano IX - Nº 1706 Licitações MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2013 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2013 OBJETO: Seleção das melhores propostas para eventual fornecimento de lanches para atender a eventos diversos e a Servidores Públicos dentro e fora das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de, remanescente do processo licitatório Pregão Presencial 010/2013 SRP. DATA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE LANCES: 15/04/2013. HORÁRIO: 09h00min. LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DA SESSÃO DE LANCES E DOCUMENTAÇÃO: Sala de Licitações, situada à Av. Roberto Santos, nº Centro, Santo Antonio de Jesus (BA), de segunda a sexta-feira das 8:00 as 14:00. Poderão ser solicitadas informações sobre esta licitação eretirada do edital através do ou pelo Telfax (75) / Santo Antonio de Jesus, 02/04/2013. RAUPH ARAUJO NERI Pregoeiro. Homologações Terça-feira 3 - Ano IX - Nº 1706 HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 551/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de Licença de Uso de Software Completo de processamento, administração, arrecadação e controle dos recursos oriundos de Multas de Trânsito, que atenda as exigências dos incisos VI, VII e VII do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, as determinações do DENATRAN, CONTRAN e DETRAN/BA com fornecimento das impressões das Notificações de Aviso de Infração (NAI) e Notificação de Imposição de Penalidades (NIP) em formato de correspondência envelopada a ser entregue ao órgão Municipal de Trânsito (SMTT), com treinamento dos Servidores Municipais, objetivando atender as exigências legais e termo de ajustamento de conduta formalizado com o Ministério Público da Comarca, requisitado pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes. Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 551/2013 Pregão Presencial nº 002/2013 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº /02 e 8.666/93, apresentando considerável economia para a Administração, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Empresa SLO SISTEMAS & TRÂNSITO LTDA-ME, com o valor de R$ ,00. Fica convocado o adjudicatário vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Contratos da Prefeitura Municipal, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o termo de contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se., 0. HUMBERTO SOARES LEITE Prefeito Municipal Terça-feira 4 - Ano IX - Nº 1706 HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1276/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis e/ou óleos lubrificantes para frota de veículos oficiais e máquinas da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Jesus para o ano de Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 1276/2013 Pregão Presencial nº 004/2013 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº /02 e 8.666/93, apresentando considerável economia para a Administração, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Empresa POSTO JOEIRANA LTDA, com os itens e valores discriminados na planilha abaixo: Item Especificação Unid. Marca Quant. Valor Unitário Valor Total Gasolina Comum Litro LARCO , ,00 Etanol Litro LARCO , ,00 Diesel Comum Litro LARCO , , Óleo Lubrificante para Motor a Gasolina 1L-API-SM-ACA-A3 Óleo Lubrificante para Motor a Diesel 1L-15W40-API-CI-4CH- CF4 Litro BR , ,00 Litro BR , , Óleo Para Motor a Diesel Turbo Balde de 20L 15W40-C14-CH4- CG-CF4 Óleo para Hidráulico Alta Performace Balde 20L API-GL-5- SAE-90 Óleo para Transmissão Balde 20L-API-GL-4-SAE-80w Óleo para Diferencial Balde 20L- API-GL-4-SAE-140 Óleo para Transmissão Balde 20L-API-GL-4-SAE-140 Balde BR , ,00 Balde BR , ,00 Balde BR , ,00 Balde BR , ,00 Balde BR , ,00 11 Óleo de Freio 500 ml DOT 4 Unidade BOSCH , ,00 12 Graxa Chassi Balde 10Kg Balde INCOL , , Fluído para Transmissão 500mltipo A-Sufixo A-Alta Performace Óleo para Motor 4T-20W-50-API- SG Unidade BR 200 8, ,00 Litro BR , ,00 TOTAL GERAL (Um milhão, setecentos e noventa e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais) R$ ,00 Fica convocado todos os adjudicatários dos Itens desta Licitação, a comparecer no Setor de Contratos da Prefeitura Municipal, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar Terça-feira 5 - Ano IX - Nº 1706 Prefeitura Municipal de GABINETE DO PREFEITO o termo de contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se., 0. HUMBERTO SOARES LEITE Prefeito Municipal Terça-feira 6 - Ano IX - Nº 1706 Extratos de Contratos MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 245/2013 Contratada: SUPERMERCADO E PANIFICADORA FONSECA LTDA - CNPJ nº / Valor do Lote nº - I - R$ ,00 (Duzentos e quarenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais). Valor do Lote nº- III - R$ ,00(Sessenta e um mil quinhentos e sessenta reais) Totalizando o valor de R$ ,00 (Trezentos e trinta e seis mil trezentos e quarenta e oito reais). Data da Assinatura: 05 de Março de 2013 Pelo Contratado: AILTON DE OLIVEIRA FOSECA Contrato nº 246/2013 Contratada: LP PANIFICAÇÕES LTDA- CNPJ nº / Valor do Lote nº - II - R$ ,00 (Quarenta e sete mil cento e cinquenta e um reais) Data da Assinatura: 05 de Março de 2013 Pelo Contratado: LILIAN SANTOS DO VALE OLIVEIRA Contrato nº 247/2013 Contratada: NUTRI + COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI-EPP- CNPJ nº / Valor do Lote nº- IV - R$ ,00 (Quarenta e três mil setecentos e setenta e seis reais) Valor do Lote nº- VII - R$ ,18 (Cento e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) Totalizando o valor de R$ ,18 (Duzentos e quinze mil setecentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) Data da Assinatura: 06 de Março de 2013 Pelo Contratado: DAVI FEITOSA DA SILVA Contrato nº 248/2013 Contratada: PRONTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- CNPJ nº / Valor do Lote nº - V - R$ ,00 (Duzentos mil oitocentos e noventa e oito reais) Data da Assinatura: 05 de Março de 2013 Pelo Contratado: JANDIRA MALVESSI Contrato nº 249/2013 Contratada: FÊNIX MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº / Valor do Lote nº - VI R$ ,00 (Cento e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais) Data da Assinatura: 05 de Março de 2013 Pelo Contratado: ALEXANDRO LOPES E BASTOS Termos Aditivos Terça-feira 7 - Ano IX - Nº 1706 TERMO ADITIVO Nº. 076/2013 vinculado ao CONTRATO Nº. 006/2006, que tem como característica funcional, possibilitar a conexão de equipamento de informática de propriedade do CONTRATANTE através do acesso via rádio à internet através de um computador servidor da CONTRATADA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS. CONTRATADA: MMA ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. com sede na Praça Padre Mateus, 112, 2º Andar, Centro, BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representado pelos sócios: Mauro Mello de Andrade, Carteira de identidade nº , CPF nº , e ou Mauricio Mello de Andrade, Carteira de identidade nº , CPF nº ) Prorrogação em 03 (três) meses do prazo para execução do objeto contratado. 2) Ratificação das demais Cláusulas. BASE LEGAL: Lei Federal nº /93. Assinado em 10/03/2013. VIGÊNCIA: 01/04/2013 até 01/07/2013. HUMBERTO SOARES LEITE, Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO Nº. 077/2013 vinculado ao CONTRATO Nº. 330/2011, que tem como objeto a prorrogação de prazo da contratação da empresa sob o regime de empreitada por preços unitários para execução de serviços de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas no município de. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS. CONTRATADA: LM RECICLAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº / , estabelecida na Praça Duque de Caxias, nº 118, 1º Centro, Santo Antonio de Jesus - BA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Srª Maria José de Oliveira Silva, portador da Cédula de Identidade nº e CPF nº ) Prorrogação em 04 (quatro) meses do prazo para execução do objeto contratado. 2) Ratificação das demais Cláusulas. BASE LEGAL: Lei Federal nº /93, Pregão Presencial Nº 038/2010, Processo Administrativo nº10791/2010. Assinado em 10/03/2013. VIGÊNCIA: 01/04/2013 até 01/08/2013. HUMBERTO SOARES LEITE, Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO Nº. 078/2013 vinculado ao CONTRATO Nº. 078/2013, que tem como objeto a Prestação de serviços de manutenção e ampliação do Sistema de Iluminação Pública do Município de, sem fornecimento de materiais, de acordo com as especificações indicadas na Planilha Orçamentária. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS. CONTRATADA: VENÂNCIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº / , estabelecida na Terça-feira 8 - Ano IX - Nº 1706 Rua Castro Alves, n. 14 Centro, Santo Antonio de Jesus - BA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por Ângelo Pedro Ribeiro de Souza, portador da Cédula de Identidade nº e CPF (MF) nº ) Prorrogação em 04 (quatro) meses do prazo para execução do objeto contratado. 2) Ratificação das demais Cláusulas. BASE LEGAL: Lei Federal nº /93. Assinado em 10/03/2013. VIGÊNCIA: 01/04/2013 até 01/08/2013. HUMBERTO SOARES LEITE, Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO Nº. 079/2013 vinculado ao CONTRATO Nº. 283/2011, que tem como característica funcional, possibilitar a conexão de equipamento de informática de propriedade do CONTRATANTE através do acesso via rádio à internet através de um computador servidor da CONTRATADA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS. CONTRATADA: MMA ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. com sede na Praça Padre Mateus, 112, 2º Andar, Centro, BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , neste ato representado pelos sócios: Mauro Mello de Andrade, Carteira de identidade nº , CPF nº , e ou Mauricio Mello de Andrade, Carteira de identidade nº , CPF nº ) Prorrogação em 03 (três) meses do prazo para execução do objeto contratado. 2) Ratificação das demais Cláusulas. BASE LEGAL: Lei Federal nº /93. Assinado em 10/03/2013. VIGÊNCIA: 01/04/2013 até 01/07/2013. HUMBERTO SOARES LEITE, Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO Nº. 082/2013 vinculado ao CONTRATO Nº. 094/2013, que tem como objetivo a prorrogação do prazo para execução dos serviços de Sinalização Horizontal, com tinta a base de resina acrílica padrão DNIT 2 anos adicionando e espargindo micro esfera de vidro e a Sinalização Vertical, com confecção de placa total refletiva com película grão técnico com 5(cinco) anos de garantia e instalação em tubo galvanizado de 2,5, para a Av. ACM, ma de Março, Rua Landulfo Alves, Luís Viana, Rua dos Expedicionários, praça da Biblioteca, Rua Armando Tavares e mudança do tráfego da Rua Silvestre Evangelista, Rua A (Rua da Coreia) em Santo Antônio de Jesus Ba, tendo em vista ter sido identificada a necessidade de ampliação dos serviços supra mencionados nos logradouros já descritos. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS. CONTRATADA: 2B Terça-feira 9 - Ano IX - Nº 1706 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº / , estabelecida à Rua Manoel Bispo, n. 164 Novo Horizonte, Salvador - BA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Edson Fernandes Carvalho, portador de RG nº e CPF nº ) Prorrogação em 30(trinta) dias do prazo para execução do objeto contratado. 2) Ratificação das demais Cláusulas. BASE LEGAL: Lei Federal nº /93. Assinado em 19/03/2013. VIGÊNCIA: 19/03/2013 até 19/04/2013. HUMBERTO SOARES LEITE, Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO Nº. 083/2013 vinculado ao CONTRATO Nº. 022/2012, que tem por objeto o aumento quantitativo, na ordem de 8,2866 IGP-M, de valor, do CONTRATO Nº. 022/2012, referente à locação do imóvel urbano não residencial: 01 (um) imóvel comercial, situado na Av. Governador Roberto Santos, 110, Centro Nesta Cidade, para fim exclusivo de ser utilizado para funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, especificamente os setores de: Contabilidade, Controle Interno, Contratos, Licitação e Arquivo Público Municipal, consubstanciado com o Laudo de Avaliação. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS. CONTRATADA: CLOMAR GOMES ORRICO FILHO, brasileiro, maior, comerciante, residente e domiciliado na Rua Celestino Pimenta, 119, portador da carteira de identidade nº SSP/Ba e do CPF nº , Centro, -Bahia. BASE LEGAL: Lei Federal nº /93. Assinado em 20/03/2013. VIGÊNCIA: 01/04/2013 até 31/12/2013. HUMBERTO SOARES LEITE, Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO Nº. 084/2013 vinculado ao CONTRATO Nº. 023/2012, que tem por objeto o aumento quantitativo, na ordem de 8,2866 IGP-M, de valor, do CONTRATO Nº. 023/2012, referente à locação do imóvel urbano não residencial: 01 (um) imóvel comercial, situado na Av. Governador Roberto Santos, 110, 1º andar, centro, nesta cidade, para o funcionamento do Setor de Licitação e Contratos, consubstanciado com o Laudo de Avaliação. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS. CONTRATADA: CLOMAR GOMES ORRICO FILHO, brasileiro, maior, comerciante, residente e domiciliado na Rua Celestino Pimenta, 119, portador da carteira de identidade nº SSP/Ba e do CPF nº , Centro, -Bahia. BASE LEGAL: Lei Federal nº /93. Assinado em 20/03/2013. VIGÊNCIA: 01/04/2013 até 31/12/2013. HUMBERTO SOARES LEITE, Prefeito Municipal.
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