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Programa de Acção Do Dca

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    REPUBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DO INTERIOR SERVIÇO DE MIGRAÇÃO E ESTRANGEIROS ESCOLA NACIONAL DE MIGRAÇÃO DEPARTAMENTO DO CORPO DE ALUNOS PROGRAMA DE ACÇÃO DO DCA LUANDA, ANGOLA -2018  I- INTRODUÇÃO O presente manual tem como finalidade apresentar a estrutura e competências do Departamento do Corpo de Alunos da Escola Nacional de Migração. II- MISSÃO E CONSTITUIÇÃO DO DCA   1. O Departamento do Corpo de Alunos (DCA) tem por missão o enquadramento dos alunos dos cursos de formação de oficiais, subchefes e agentes de migração, o planeamento, a programação, a execução e o controlo da formação militar, comportamental e física e das actividades militares, em coordenação com a formação académica, científica e técnica. 2. No âmbito geral da sua missão cabe ainda ao DCA o enquadramento militar e administrativo dos alunos que frequentem outros cursos ou estágios de qualificação, de aperfeiçoamento, de reciclagem ou de especialização. 3. O Departamento do Corpo de Alunos compreende os seguintes órgãos: a) Gabinete do Comandante do DCA; b) Secção de Programação e Estudos Técnicos (SPET); c ) Batalhão de Instrução Militar (BIM); d)  Secção de Segurança Interna (SSI); e) Secção de Educação Patriótica (SEP); f) Secretaria do DCA. a) Comandante do Corpo de Alunos Iº- Nomeação e exoneração 1- O Comandante do DCA, deve ter a categoria de Superintendente de Migração Chefe , sendo nomeado e exonerado pelo Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros, mediante proposta do Director da Escola Nacional de Migração. 2- O Comandante do DCA é directamente responsável perante o Director da Escola pelo cumprimento da missão atribuída ao DCA.    IIº- Competências Além das competências inerentes às funções de comando definidas nos regulamentos militares e das que o Director da Escola entender nele delegar, ao Comandante do DCA compete, em especial: a) comandar e dirigir os órgãos e serviços do DCA; b) informar o Director da Escola do desenvolvimento das atividades do DCA e do estado de disciplina dos alunos; c) propor ao Director da Escola a convocatória do Conselho Disciplinar; d) tomar parte nos Órgãos de Conselho e nos Conselhos de Curso; e) planear, superintender e controlar as atividades de formação do DCA; f) promover acções de formação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das qualidades militares dos alunos; g) apresentar propostas ao Conselho Pedagógico, acompanhadas de estudos, projectos ou relatórios das secções do DCA; h) propor ao Director da Escola a nomeação dos Comandantes das Companhias de Alunos, dos chefes das Secções e dos Oficiais instrutores; i) organizar as cerimónias militares em que tome parte o DCA;  j) exercer a competência disciplinar escolar que lhe é atribuída pelo regime disciplinar escolar e pelo Regulamento de Disciplina do SME; k) estudar os assuntos respeitantes a pessoal, alimentação, fardamento, alojamentos, instalações, equipamentos e material escolar militar e propor soluções e medidas para resolução de dificuldades ou deficiências; l) orientar os órgãos e serviços à sua responsabilidade, no sentido de obter a melhor conjugação de esforços e aproveitamento dos recursos humanos e materiais existentes; m) garantir a disciplina e o cumprimento das determinações do comando, tendo em vista a formação militar e comportamental dos alunos; n) propor superiormente as actualizações e reajustamentos que entender adequados na organização e funcionamento interno das secções do DCA e na programação das diversas disciplinas à sua responsabilidade, ouvidos os chefes das respetivas secções; o) propor superiormente as medidas que entender convenientes para melhorar o funcionamento dos serviços de apoio às actividades dos alunos; p) elaborar e propor o plano anual de actividades circum-escolares dos alunos da escola, coordenando com restantes departamentos da mesma os aspectos relativos ao apoio logístico necessário às actividades complementares de índole cultural a incluir no referido plano; q) propor ao Director da Escola a nomeação dos representantes dos alunos que integram o Conselho Pedagógico;  r) o Comandante do Corpo de Alunos tem competência para aplicar as sanções de repreensão escolar, repreensão escolar agravada e proibição de saída até quinze dias. b) Secção de Programação e Estudos Técnicos (SPET)  Iº- Estrutura A SPET, integrada no DCA, tem como atribuições preparar, coordenar e executar os programas de formação militar, cívica, defesa pessoal e de educação física aprovados, tendo em vista o desenvolvimento das aptidões militares, de comando, de chefia e humanas dos alunos. O chefe da SPET, deve ter a categoria de Superintendente de Migração , sendo nomeado e exonerado pelo Director Geral do SME, mediante proposta do Comandante do DCA. IIº- Competências Ao chefe da SPET compete, em especial: a) c oadjuvar o Comandante do DCA nas actividades do departamento;  e) promover a publicação dos planos de formação e dos programas das disciplinas, antes do início de cada ano lectivo; a) apoiar a ação de comando, mediante a elaboração de estudos e planos; b) programar, coordenar e orientar o ensino das matérias curriculares e das actividades de formação do DCA;  j) programar a realização de palestras e conferências; b) garantir, em coordenação com outras secções, a elaboração e aprovação dos programas das disciplinas; f) apresentar relatórios sobre a actividade do departamento e o aproveitamento dos alunos; c) coordenar a elaboração dos programas de formação militar e de educação física e desportos; d) dar cumprimento aos programas da formação geral militar e de educação física e desportos; e) efectuar estudos com vista à contínua actualização dos programas de formação; h) elaborar o programa anual de actividades circum-escolares; i) acompanhar a evolução dos programas de formação relactivos aos tirocínios;

Sarawin

Apr 16, 2018
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