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Reforma Trabalhista NW (slides).pptx

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REFORMA TRABALHISTA PRINCIPAIS MUDANÇAS LEI 13.647/2017 FÉRIAS ART. 134, §1º,SS CLT ã Podem ser fracionadas em até 3 períodos ã 14 dias / 5 dias / 5 dias ã Menores de 18 anos e maiores de 50 anos podem fracionar as férias. ã É vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. TELETRABALHO
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  REFORMA TRABALHISTA PRINCIPAIS MUDANÇAS LEI 13.647/2017  FÉRIAS ART. 134, §1º,SS CLT ã  Podem ser fracionadas em até 3 períodos ã  14 dias / 5 dias / 5 dias ã  Menores de 18 anos e maiores de 50 anos podem fracionar as férias. ã  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repousosemanal remunerado.  TELETRABALHO ART. 75-C, §1 E SS DA CLT ã  Trabalho preponderantemente fora das dependências do empregador. ã  Não há limitação de jornada (exceto se houver monitoramento pelo empregador). ã  Alteração entre regime presencial e de teletrabalho (mútuo acordo em aditivo contratual). ã  Alteração de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador (prazo mínimo15 dias em aditivo contratual). ã  Instruir empregados de maneira expressa e ostensiva, quanto as precauções a fim de evitardoenças e acidentes de trabalho. ã  Empregado assina termo se comprometendo a seguir as instruções fornecidas pela empresa.  AUTÔNOMO ART. 442-B CLT ã  Não existia previsão na CLT. ã  Organização do seu tempo e condições de trabalho. ã  Reforma: prestação de serviços com exclusividade,não gera vínculo empregatício. ã  Medida Provisória 808:vigor 14.11.2017 ã  Proíbe firmar contrato com cláusula de exclusividade. ã  Não caracteriza empregado o autônomo que prestar serviços a apenas um tomador deserviços.
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