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Responsabilidade do Contador Prevenção no Controle de Lavagem de Dinheiro - IOB e-Store

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  • 1. Sumário APRESENTAÇÃO......................................................................................... 11 CAPÍTULO I - ASPECTO GERAL ............................................................... 13 1. SISTEMA JURÍDICO................................................................................ 13 1.1. Tratado ou Convenção Internacional.............................................. 13 1.2. Pessoas sujeitas ao tratamento da Lei Antilavagem......................... 14 1.3. Identificação e manutenção dos registros ....................................... 16 1.4. Comunicação................................................................................... 17 1.5. Responsabilidade administrativa..................................................... 19 1.6. Do processo e julgamento ............................................................... 20 1.6.1. .............................................................................................. Competência para julgamento .............................................. 20 1.6.2. Requisitos para o juiz ............................................................ 20 1.6.3. Denúncia ............................................................................... 21 1.6.4. Alienação............................................................................... 21 1.6.5. Leilão..................................................................................... 22 1.6.6. Destinação do depósito judicial ............................................ 23 1.6.7. Recursos ................................................................................ 23 1.6.8. Ordem de prisão.................................................................... 23 1.6.9. Nomeação de administradores dos bens ............................... 23 1.7. Das penas......................................................................................... 24 1.7.1. Tentativa................................................................................ 25 1.8. Efeitos da condenação..................................................................... 25 1.9. Outras disposições .......................................................................... 25
  • 2. 6 RESPONSABILIDADE DO CONTADOR - PREVENÇÃO E CONTROLE À LAVAGEM DE DINHEIRO Aldenir Ortiz Rodrigues • Cleber Marcel Busch • Edino Ribeiro Garcia • William Haruo Toda 2. MEDIDAS PREVENTIVAS ....................................................................... 26 2.1. Procedimentos utilizados na lavagem de dinheiro.......................... 27 3. CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADE FINANCEIRA (COAF). 30 4. SISCOAF .................................................................................................. 31 4.1. Instruções para o cadastro de comunicantes................................... 34 4.1.1. Setores obrigados................................................................... 34 4.1.2. Pessoas obrigadas .................................................................. 35 4.1.3. Credenciar no Siscoaf............................................................ 35 5. CASOS...................................................................................................... 38 6. PERGUNTAS E RESPOSTAS.................................................................... 47 6.1. Perguntas e Respostas do Coaf........................................................ 47 6.2. Perguntas e Respostas do Conselho Federal de Contabilidade....... 53 7. LEGISLAÇÃO........................................................................................... 58 Decreto-Lei nº 9.295/1946 com alterações da Lei nº 12.249/2010 .......... 58 Lei Complementar nº 105/2001............................................................... 59 Lei nº 7.170/1983..................................................................................... 59 Lei nº 7.560/1986..................................................................................... 59 Lei nº 8.072/1990..................................................................................... 60 Lei nº 9.034/1995..................................................................................... 60 Lei nº 10.217/2001................................................................................... 60 Lei nº 10.744/2003................................................................................... 60 Decreto nº 2.799/1998 ............................................................................. 60 CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DO CONTADOR E ORGANIZA- ÇÕES CONTÁBEIS...................................................................................... 61 1. ALCANCE................................................................................................ 61 2. POLÍTICA DE PREVENÇÃO................................................................... 63 2.1. Órgãos de combate.......................................................................... 64 3. CADASTRO DE CLIENTES E DEMAIS ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES 65 3.1. Procedimentos adicionais................................................................ 66 3.2. Identificação do beneficiário final................................................... 67 3.3. Operações realizadas ou serviços prestados.................................... 67
  • 3. SUMÁRIO Responsabilidade do Contador - Prevenção e Controle à Lavagem de Dinheiro 7 3.4. Pessoas Politicamente Expostas (PPE)............................................ 68 3.4.1. PPE brasileiras....................................................................... 69 3.4.2. PPE estrangeiras.................................................................... 69 4. REGISTRO DAS OPERAÇÕES................................................................. 70 5. COMUNICADO AO COAF...................................................................... 71 5.1. Atividades consideradas suspeitas que devem ser comunicadas ao Coaf................................................................................................. 71 5.2. Operações e propostas a serem comunicadas independente de análise ou de qualquer outra consideração ..................................... 73 5.3. Serviços de auditoria ....................................................................... 73 5.4. Serviços de assessoria...................................................................... 73 5.5. Forma de comunicação ................................................................... 74 5.6. Ausência de ocorrência ................................................................... 74 5.7. Acesso ao sistema Coaf (Siscoaf)..................................................... 74 5.7.1. Cadastro de comunicantes .................................................... 76 5.7.2. Login no Siscoaf..................................................................... 76 5.8. Comunicação a demais órgãos além da Coaf .................................. 77 5.9. Comunicações ao Banco Central do Brasil...................................... 78 5.10. Comunicações à CVM..................................................................... 89 5.11. Comunicações à Susep.................................................................... 90 5.12. Comunicações à Previc (nova denominação da Secretaria de Pre- vidência Complementar)................................................................. 91 5.13. Comunicações ao Coaf.................................................................... 92 6. GUARDA DOS REGISTROS E DOCUMENTOS...................................... 93 7. PENALIDADES AOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS 94 7.1. Penalidades ético-disciplinares........................................................ 94 7.2. Penalidades administrativas e pecuniárias ...................................... 96 7.3. Penalidades penais .......................................................................... 97 7.4. Tentativa.......................................................................................... 98 7.5. Efeitos da condenação..................................................................... 99 7.6. Ementas judiciais ............................................................................ 99 7.7. Outras disposições .......................................................................... 103 CAPÍTULO III - ASPECTOS PREVENTIVOS E PENAIS ........................... 105 1. PARAÍSO FISCAL..................................................................................... 105
  • 4. 8 RESPONSABILIDADE DO CONTADOR - PREVENÇÃO E CONTROLE À LAVAGEM DE DINHEIRO Aldenir Ortiz Rodrigues • Cleber Marcel Busch • Edino Ribeiro Garcia • William Haruo Toda 2. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA................................................................ 109 2.1. Conceito de pessoas vinculadas ...................................................... 111 2.2. Bens, serviços e direitos adquiridos no exterior.............................. 113 2.3. Regras comuns aplicáveis aos custos na importação....................... 113 2.4. Preço parâmetro .............................................................................. 114 2.5. Métodos na importação................................................................... 114 2.5.1. Preços Independentes Comparados (PIC) ............................ 114 2.5.2. Preço de Revenda menos Lucro (PRL) - A partir de 1º.01.2013 ............................................................................. 118 2.5.3. Custo de Produção mais Lucro (CPL) .................................. 122 2.5.4. Preço sob Cotação na Importação (PCI)............................... 123 2.6. Exportações..................................................................................... 124 2.6.1. Regras comuns às receitas de exportações ............................ 125 2.6.2. Preço de Venda nas Exportações (PVEx) .............................. 128 2.6.3. Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVA) ..................................................................... 129 2.6.4. Preço de Venda a Varejo no País de destino, diminuído do lucro (PVV) ........................................................................... 129 2.6.5. Custo de Aquisição ou de Produção mais tributos e lucro (CAP) .................................................................................... 130 2.6.6. Preço sob Cotação na Exportação (Pecex)............................ 130 2.7. Operações back to back.................................................................... 132 2.8. Opção pelo método ......................................................................... 132 2.9. Conceito de similaridade................................................................. 133 2.10. Elementos complementares de prova.............................................. 134 2.11. Operações atípicas........................................................................... 134 2.12. Alteração de percentuais ................................................................. 135 2.13. Dispensa de comprovação............................................................... 136 2.14. Margem de divergência.................................................................... 138 2.15. País com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo................................................................................................ 138 2.16. Procedimentos de fiscalização......................................................... 139 2.17. Conclusão........................................................................................ 140 3. SISCOSERV .............................................................................................. 141 3.1. Quem deve efetuar registro no Siscoserv ........................................ 142 3.1.1. Quem deve efetuar registro no Módulo Venda...................... 143 3.1.2. Quem deve efetuar registro no Módulo Aquisição................ 145
  • 5. SUMÁRIO Responsabilidade do Contador - Prevenção e Controle à Lavagem de Dinheiro 9 3.2. Estrutura da NBS - Informações a serem prestadas......................... 146 3.3. Siscoserv.......................................................................................... 148 3.3.1. Registros - Módulo Venda ..................................................... 149 3.3.2. Registros - Módulo Aquisição ............................................... 150 3.4. Cronograma de registro................................................................... 150 4. AUDITORIA............................................................................................. 152 4.1. Documentação de auditoria ............................................................ 152 4.1.1. Finalidades adicionais ........................................................... 153 4.1.2. Preparação da documentação................................................ 154 4.1.3. Forma, conteúdo e extensão ................................................. 154 4.1.4. Formas de registro................................................................. 154 4.2. A postura do auditor diante das fraudes ......................................... 155 4.3. Avaliações de riscos nas fraudes...................................................... 158 4.4. Precauções básicas diante das fraudes............................................. 161 4.5. Exemplos......................................................................................... 163 4.5.1. Depreciação não contabilizada ou registrada por valores insuficientes .......................................................................... 163 4.5.2. Estoques com valor muito significativo ................................ 164 4.6. Identificação dos riscos diante de fraudes....................................... 165 4.7. Riscos de controles alterados pela administração ........................... 168 4.8. Responsabilidade dos auditores ...................................................... 169 5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTADOR............................. 172 5.1. Responsabilidade civil..................................................................... 173 5.2. A responsabilidade e o contrato de prestação de serviços contábeis 174 5.3. A responsabilidade do contabilista e a Decore ................................ 175 6. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA .......................................... 177 6.1. Praticados por particulares.............................................................. 177 6.1.1. Pena de detenção................................................................... 177 6.1.2. Suspensão.............................................................................. 178 6.1.3. Obrigações acessórias............................................................ 179 6.1.4. Jurisprudência ....................................................................... 179 6.2. Dos crimes praticados por funcionários públicos........................... 180 6.2.1. Demissão do servidor............................................................ 181 6.3. Das multas....................................................................................... 181
  • 6. 10 RESPONSABILIDADE DO CONTADOR - PREVENÇÃO E CONTROLE À LAVAGEM DE DINHEIRO Aldenir Ortiz Rodrigues • Cleber Marcel Busch • Edino Ribeiro Garcia • William Haruo Toda 6.4. Das disposições gerais ..................................................................... 182 6.4.1. Agente do crime .................................................................... 182 6.4.2. Agravamento da pena............................................................ 182 6.4.3. Ação penal............................................................................. 183 6.4.4. Crimes praticados por quadrilha........................................... 183 6.4.5. Perda de incentivos e benefícios............................................ 183 7. RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTADOR .................................... 184 7.1. Responsabilidade penal do perito judicial e do contador ............... 184 7.2. Responsabilidade penal do contabilista perante a legislação fali- mentar brasileira.............................................................................. 185 7.2.1. Fraude a credores .................................................................. 185 7.2.2. Violação de sigilo empresarial ............................................... 186 7.2.3. Divulgação de informações falsas.......................................... 186 7.2.4. Indução a erro ....................................................................... 186 7.2.5. Favorecimento de credores.................................................... 187 7.2.6. Desvio, ocultação ou apropriação de bens ............................ 187 7.2.7. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens....................... 187 7.2.8. Habilitação ilegal de crédito.................................................. 187 7.2.9. Exercício ilegal de atividade.................................................. 188 7.2.10. Violação de impedimento.................................................... 188 7.2.11. Omissão dos documentos contábeis obrigatórios ............... 188
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