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Responsabilidade do Contador Prevenção no Controle de Lavagem de Dinheiro - IOB e-Store

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1. Sumário APRESENTAÇÃO ......................................................................................... 11 CAPÍTULO I - ASPECTO GERAL…
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  • 1. Sumário APRESENTAÇÃO ......................................................................................... 11 CAPÍTULO I - ASPECTO GERAL ............................................................... 13 1. SISTEMA JURÍDICO ................................................................................ 1.1. Tratado ou Convenção Internacional .............................................. 1.2. Pessoas sujeitas ao tratamento da Lei Antilavagem......................... 1.3. Identificação e manutenção dos registros ....................................... 1.4. Comunicação................................................................................... 1.5. Responsabilidade administrativa ..................................................... 1.6. Do processo e julgamento ............................................................... 1.6.1. .............................................................................................. Competência para julgamento .............................................. 1.6.2. Requisitos para o juiz ............................................................ 1.6.3. Denúncia ............................................................................... 1.6.4. Alienação ............................................................................... 1.6.5. Leilão ..................................................................................... 1.6.6. Destinação do depósito judicial ............................................ 1.6.7. Recursos ................................................................................ 1.6.8. Ordem de prisão .................................................................... 1.6.9. Nomeação de administradores dos bens ............................... 1.7. Das penas......................................................................................... 1.7.1. Tentativa ................................................................................ 1.8. Efeitos da condenação ..................................................................... 1.9. Outras disposições .......................................................................... 13 13 14 16 17 19 20 20 20 21 21 22 23 23 23 23 24 25 25 25
  • 2. 6 RESPONSABILIDADE DO CONTADOR - PREVENÇÃO E CONTROLE À LAVAGEM DE DINHEIRO Aldenir Ortiz Rodrigues • Cleber Marcel Busch • Edino Ribeiro Garcia • William Haruo Toda 2. MEDIDAS PREVENTIVAS ....................................................................... 2.1. Procedimentos utilizados na lavagem de dinheiro .......................... 26 27 3. CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADE FINANCEIRA (COAF) . 30 4. SISCOAF .................................................................................................. 4.1. Instruções para o cadastro de comunicantes ................................... 4.1.1. Setores obrigados................................................................... 4.1.2. Pessoas obrigadas .................................................................. 4.1.3. Credenciar no Siscoaf ............................................................ 31 34 34 35 35 5. CASOS ...................................................................................................... 38 6. PERGUNTAS E RESPOSTAS .................................................................... 6.1. Perguntas e Respostas do Coaf ........................................................ 6.2. Perguntas e Respostas do Conselho Federal de Contabilidade ....... 47 47 53 7. LEGISLAÇÃO........................................................................................... Decreto-Lei nº 9.295/1946 com alterações da Lei nº 12.249/2010 .......... Lei Complementar nº 105/2001 ............................................................... Lei nº 7.170/1983 ..................................................................................... Lei nº 7.560/1986 ..................................................................................... Lei nº 8.072/1990 ..................................................................................... Lei nº 9.034/1995 ..................................................................................... Lei nº 10.217/2001 ................................................................................... Lei nº 10.744/2003 ................................................................................... Decreto nº 2.799/1998 ............................................................................. 58 58 59 59 59 60 60 60 60 60 CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADE DO CONTADOR E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS ...................................................................................... 61 1. ALCANCE ................................................................................................ 61 2. POLÍTICA DE PREVENÇÃO ................................................................... 2.1. Órgãos de combate .......................................................................... 63 64 3. CADASTRO DE CLIENTES E DEMAIS ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES 3.1. Procedimentos adicionais ................................................................ 3.2. Identificação do beneficiário final ................................................... 3.3. Operações realizadas ou serviços prestados .................................... 65 66 67 67
  • 3. SUMÁRIO Responsabilidade do Contador - Prevenção e Controle à Lavagem de Dinheiro 7 3.4. Pessoas Politicamente Expostas (PPE) ............................................ 3.4.1. PPE brasileiras ....................................................................... 3.4.2. PPE estrangeiras .................................................................... 68 69 69 4. REGISTRO DAS OPERAÇÕES................................................................. 70 5. COMUNICADO AO COAF...................................................................... 5.1. Atividades consideradas suspeitas que devem ser comunicadas ao Coaf ................................................................................................. 5.2. Operações e propostas a serem comunicadas independente de análise ou de qualquer outra consideração ..................................... 5.3. Serviços de auditoria ....................................................................... 5.4. Serviços de assessoria ...................................................................... 5.5. Forma de comunicação ................................................................... 5.6. Ausência de ocorrência ................................................................... 5.7. Acesso ao sistema Coaf (Siscoaf)..................................................... 5.7.1. Cadastro de comunicantes .................................................... 5.7.2. Login no Siscoaf ..................................................................... 5.8. Comunicação a demais órgãos além da Coaf .................................. 5.9. Comunicações ao Banco Central do Brasil ...................................... 5.10. Comunicações à CVM ..................................................................... 5.11. Comunicações à Susep .................................................................... 5.12. Comunicações à Previc (nova denominação da Secretaria de Previdência Complementar) ................................................................. 5.13. Comunicações ao Coaf .................................................................... 71 6. GUARDA DOS REGISTROS E DOCUMENTOS ...................................... 71 73 73 73 74 74 74 76 76 77 78 89 90 91 92 93 7. PENALIDADES AOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS 94 7.1. Penalidades ético-disciplinares........................................................ 94 7.2. Penalidades administrativas e pecuniárias ...................................... 96 7.3. Penalidades penais .......................................................................... 97 7.4. Tentativa .......................................................................................... 98 7.5. Efeitos da condenação ..................................................................... 99 7.6. Ementas judiciais ............................................................................ 99 7.7. Outras disposições .......................................................................... 103 CAPÍTULO III - ASPECTOS PREVENTIVOS E PENAIS ........................... 105 1. PARAÍSO FISCAL ..................................................................................... 105
  • 4. 8 RESPONSABILIDADE DO CONTADOR - PREVENÇÃO E CONTROLE À LAVAGEM DE DINHEIRO Aldenir Ortiz Rodrigues • Cleber Marcel Busch • Edino Ribeiro Garcia • William Haruo Toda 2. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA ................................................................ 2.1. Conceito de pessoas vinculadas ...................................................... 2.2. Bens, serviços e direitos adquiridos no exterior .............................. 2.3. Regras comuns aplicáveis aos custos na importação....................... 2.4. Preço parâmetro .............................................................................. 2.5. Métodos na importação ................................................................... 2.5.1. Preços Independentes Comparados (PIC) ............................ 2.5.2. Preço de Revenda menos Lucro (PRL) - A partir de 1º.01.2013 ............................................................................. 2.5.3. Custo de Produção mais Lucro (CPL) .................................. 2.5.4. Preço sob Cotação na Importação (PCI) ............................... 2.6. Exportações ..................................................................................... 2.6.1. Regras comuns às receitas de exportações ............................ 2.6.2. Preço de Venda nas Exportações (PVEx) .............................. 2.6.3. Preço de Venda por Atacado no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVA) ..................................................................... 2.6.4. Preço de Venda a Varejo no País de destino, diminuído do lucro (PVV) ........................................................................... 2.6.5. Custo de Aquisição ou de Produção mais tributos e lucro (CAP) .................................................................................... 2.6.6. Preço sob Cotação na Exportação (Pecex) ............................ 2.7. Operações back to back .................................................................... 2.8. Opção pelo método ......................................................................... 2.9. Conceito de similaridade................................................................. 2.10. Elementos complementares de prova .............................................. 2.11. Operações atípicas ........................................................................... 2.12. Alteração de percentuais ................................................................. 2.13. Dispensa de comprovação ............................................................... 2.14. Margem de divergência.................................................................... 2.15. País com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo ................................................................................................ 2.16. Procedimentos de fiscalização ......................................................... 2.17. Conclusão ........................................................................................ 109 111 113 113 114 114 114 3. SISCOSERV .............................................................................................. 3.1. Quem deve efetuar registro no Siscoserv ........................................ 3.1.1. Quem deve efetuar registro no Módulo Venda ...................... 3.1.2. Quem deve efetuar registro no Módulo Aquisição ................ 141 142 143 145 118 122 123 124 125 128 129 129 130 130 132 132 133 134 134 135 136 138 138 139 140
  • 5. SUMÁRIO Responsabilidade do Contador - Prevenção e Controle à Lavagem de Dinheiro 9 3.2. Estrutura da NBS - Informações a serem prestadas ......................... 3.3. Siscoserv .......................................................................................... 3.3.1. Registros - Módulo Venda ..................................................... 3.3.2. Registros - Módulo Aquisição ............................................... 3.4. Cronograma de registro ................................................................... 146 148 149 150 150 4. AUDITORIA ............................................................................................. 4.1. Documentação de auditoria ............................................................ 4.1.1. Finalidades adicionais ........................................................... 4.1.2. Preparação da documentação ................................................ 4.1.3. Forma, conteúdo e extensão ................................................. 4.1.4. Formas de registro ................................................................. 4.2. A postura do auditor diante das fraudes ......................................... 4.3. Avaliações de riscos nas fraudes ...................................................... 4.4. Precauções básicas diante das fraudes ............................................. 4.5. Exemplos ......................................................................................... 4.5.1. Depreciação não contabilizada ou registrada por valores insuficientes .......................................................................... 4.5.2. Estoques com valor muito significativo ................................ 4.6. Identificação dos riscos diante de fraudes ....................................... 4.7. Riscos de controles alterados pela administração ........................... 4.8. Responsabilidade dos auditores ...................................................... 152 152 153 154 154 154 155 158 161 163 163 164 165 168 169 5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTADOR ............................. 5.1. Responsabilidade civil ..................................................................... 5.2. A responsabilidade e o contrato de prestação de serviços contábeis 5.3. A responsabilidade do contabilista e a Decore ................................ 172 173 174 175 6. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA .......................................... 6.1. Praticados por particulares .............................................................. 6.1.1. Pena de detenção ................................................................... 6.1.2. Suspensão .............................................................................. 6.1.3. Obrigações acessórias ............................................................ 6.1.4. Jurisprudência ....................................................................... 6.2. Dos crimes praticados por funcionários públicos ........................... 6.2.1. Demissão do servidor ............................................................ 6.3. Das multas ....................................................................................... 177 177 177 178 179 179 180 181 181
  • 6. 10 RESPONSABILIDADE DO CONTADOR - PREVENÇÃO E CONTROLE À LAVAGEM DE DINHEIRO Aldenir Ortiz Rodrigues • Cleber Marcel Busch • Edino Ribeiro Garcia • William Haruo Toda 6.4. Das disposições gerais ..................................................................... 6.4.1. Agente do crime .................................................................... 6.4.2. Agravamento da pena ............................................................ 6.4.3. Ação penal ............................................................................. 6.4.4. Crimes praticados por quadrilha ........................................... 6.4.5. Perda de incentivos e benefícios............................................ 182 182 182 183 183 183 7. RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTADOR .................................... 7.1. Responsabilidade penal do perito judicial e do contador ............... 7.2. Responsabilidade penal do contabilista perante a legislação falimentar brasileira.............................................................................. 7.2.1. Fraude a credores .................................................................. 7.2.2. Violação de sigilo empresarial ............................................... 7.2.3. Divulgação de informações falsas .......................................... 7.2.4. Indução a erro ....................................................................... 7.2.5. Favorecimento de credores.................................................... 7.2.6. Desvio, ocultação ou apropriação de bens ............................ 7.2.7. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens ....................... 7.2.8. Habilitação ilegal de crédito .................................................. 7.2.9. Exercício ilegal de atividade .................................................. 7.2.10. Violação de impedimento .................................................... 7.2.11. Omissão dos documentos contábeis obrigatórios ............... 184 184 185 185 186 186 186 187 187 187 187 188 188 188
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