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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA

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1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA Nº 25/ OUTUBRO --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e nove de Outubro de dois mil e dois LOCAL DA REUNIÃO: Sala das
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1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA Nº 25/ OUTUBRO --- DATA DA REUNIÃO: Vinte e nove de Outubro de dois mil e dois LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Reuniões, sita no primeiro piso do edifício do Fórum Municipal PRESIDIU: Senhor Presidente da Câmara Municipal PRESIDENTE: Dr. Manuel Castro de Almeida, presente VEREADOR: Engª. Susana Maria da Costa Xará, presente VEREADOR: Dr. Rui Manuel Oliveira Costa, presente VEREADOR: Dr. Josias Gil de Amorim Teixeira da Costa, presente VEREADOR: Dra. Maria de Fátima P. M. Santos Roldão, presente VEREADOR: Dr. Jorge Manuel Teixeira Lopes da Silva, presente VEREADOR: Dr. Paulo César Lima Cavaleiro, presente HORA DE INÍCIO DA REUNIÃO: Catorze horas e trinta minutos ENCERRAMENTO: Dezoito horas SECRETARIOU: Maria Antónia da Silva Ribeiro 2 PONTO 1 - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA --- O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou aos Senhores Vereadores que apresentassem as suas intervenções, se assim o desejassem O Senhor Vereador Dr. Josias Gil, começou por falar no Jardim Público da Ponte, onde quis apresentar algumas sugestões: falta de limpeza em certas zonas; terra que corre no empedrado, provocado pelas chuvas; bancos de jardim soltos e que podem ser roubados; nas árvores junto ao rio faltam as estacas para não dobrarem; falta de vedação junto ao terreno baldio; falta de protecção em cadeados junto ao rio; a cascata junto ao rio tem uma construção que não condiz, sugere que seja revestida a granito para dar mais o aspecto de gruta. Propõe também à Câmara uma exposição de pintura, pelo sanjoanense Jorge Miguel Pinho Almeida, cujo curriculum entregou bem como se referiu à existência de um clube de pistas de carrinhos que detem um espaço de 150 m2 no centro da Cidade, onde terão acesso as crianças e o público em geral (para todas as idades), podendo a Câmara encarregar-se de colocar uma pessoa para tomar conta do espaço A Senhora Vereadora Engª Susana Xará propôs a disponibilização de um gabinete no edifício da Câmara para os Vereadores que não se encontram em regime de permanência, de modo a terem o mínimo de condições para exercer a sua actividade. Referiu que esta medida poderá atenuar a falta de comunicação que se tem verificado no Executivo pelo facto de poder ser encaminhado para esse espaço a correspondência recebida e todas as informações da própria Câmara e que muitas vezes não chega ao conhecimento desses Vereadores. Este espaço permitiria também o contacto dos vereadores com instituições, factor este muito importante para o desempenho das suas funções. Este espaço, a seu ver, poderia ser individualizado ou conjunto e exigiria obviamente o apoio de um 3 técnico de secretariado De seguida o Senhor Vereador Dr. Jorge Lopes da Silva referiu-se ao trânsito na Avª Dr. Renato Araújo onde os carros estacionam em segunda fila; aos parcómetros que são poucos e por vezes estão avariados, sugerindo que se faça um levantamento para resolução do problema O Senhor Presidente começou por reconhecer que as observações do Senhor Vereador Dr. Josias Gil são correctas e estão identificadas. Quanto à limpeza a empresa responsável pela mesma não está a cumprir devidamente, pois deveria limpar as ruas todos os dias. No entanto, atendendo ao preço em vigor, provavelmente terá de se proceder à revisão do contrato. No que respeita à vedação ao fundo do Jardim, afirmou que o que estava previsto eram sebes, que já começaram a ser colocadas. Quanto à cascata, o Senhor Prof. Sidónio Pardal tem duas propostas diferentes, que passam, em qualquer dos casos, por anular o que lá está. Quanto à exposição, referiu que o Senhor Vereador Dr. Rui Costa vai providenciar para ser realizada nas instalações do futuro Museu. Relativamente à pista de automóveis o Senhor Vereador Dr. Paulo Cavaleiro irá tomar conta do assunto O Senhor Vereador Dr. Rui Costa mencionou que já havia sido abordado informalmente por dois elementos ligados ao clube dos carros de pista e que estes haviam manifestado a intenção de colaborar com a Câmara Municipal designadamente em actividades com crianças mediante determinadas contrapartidas, tendo-lhes sugerido que fizessem uma exposição mais precisa ou marcassem uma reunião com o Senhor Vereador Dr. Paulo Cavaleiro para se analisar o assunto Quanto à proposta da Senhora Vereadora Engª Susana Xará, a mesma será resolvida, de modo a facilitar o exercício de funções dos Senhores Vereadores.---- 4 --- Relativamente ao trânsito reconhece que terá de haver um esforço acrescido das forças policiais. O Senhor Vereador Dr. Rui Costa informou que de acordo com o Senhor Subcomissário, os agentes têm estado ocupados com o mega julgamento em curso, mas que fará um esforço no sentido de dar mais atenção aos problemas do trânsito. Mais refere que já está acordado com a CPE procederse à recolocação de vários parcómetros, bem como esta procederá à aquisição de outros novos. Informou, ainda, que se adquiriu um sistema GSM que permite ter de imediato conhecimento de qualquer anomalia nos aparelhos PONTO 2 - ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE ACTA Nº. 22/ Previamente distribuída por todos os elementos da Câmara Municipal, foi aprovada a acta da reunião ordinária supra referida, por maioria, sem votos contra e uma abstenção do Senhor Vereador Dr. Jorge Lopes da Silva por não ter participado naquela reunião PONTO 3 - ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01 DE OUTUBRO DE ACTA Nº. 23/ Previamente distribuída por todos os elementos da Câmara Municipal, foi aprovada a acta da reunião ordinária supra referida, por maioria, sem votos contra e uma abstenção do Senhor Vereador Dr. Paulo Cavaleiro por não ter participado naquela reunião PONTO 4 - ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE ACTA Nº. 24/2002 5 --- Previamente distribuída por todos os elementos da Câmara Municipal, transitou a aprovação da referida acta para a próxima reunião de Câmara, para serem introduzidas algumas correcções PONTO 5 INFORMAÇÕES --- O Senhor Presidente informou que no passado dia 24 de Outubro se efectuou a assinatura do Protocolo de Cooperação Projecto EDV Digital, através do qual foi constituído o consórcio entre a ADREDV e as Câmara Municipais. Afirmou que como já havia sido dito em reunião anterior, o objectivo é o da promoção da sociedade de informação, promovendo a utilização das tecnologias da informação e comunicação pelos cidadãos, escolas, empresas e serviços públicos, para combater atrasos de desenvolvimento, promover a competitividade e a qualificação. Referiu que é muito importante este consórcio porque sozinhos não tínhamos condições. Em breve será, pela ADREDV, apresentada a respectiva candidatura ao POSI. Esta matéria mereceu a anuência dos Senhores Vereadores Informou que vai contactar os partidos para preparação do orçamento para Referiu que foi apresentado à comunicação social o projecto Prevenir o Futuro no qual a Câmara Municipal é parceira com diversas Instituições no combate ao consumo/tráfico no centro da cidade bem como sensibilizar a comunidade em geral, tendo uma limitação temporal de um mês. Esta iniciativa tem como objectivo lançar bases de trabalho para futuras acções. A Senhora Vereadora Dra. Fátima Roldão referiu-se a alguns detalhes do Projecto Apresentou à Câmara um estudo sobre a nova imagem, referindo que se iniciou por consultas a diversos profissionais, sendo muitos da nossa zona. Não 6 havendo uma solução absolutamente satisfatória avançou-se para a consulta a figuras de referência nesta matéria, tendo a proposta mais interessante sido a agora apresentada à Câmara, da autoria do Senhor Professor Francisco Providência. Todos os membros da Câmara manifestaram satisfação e concordância com a solução adoptada Informou que vamos contribuir com cerca de ,63, conforme compromissos já assumidos, para o Quartel Escola dos Bombeiros Voluntários, cujo processo de adjudicação se encontra em fase de audiência prévia na qual a Comissão classificou em primeiro lugar a empresa Cilviria, Lda, pelo valor de ,66 +IVA Deu conhecimento da actualização do valor das rendas relativas aos 298 fogos do Orreiro, de acordo com o estipulado anualmente por portaria O Senhor Vereador Dr. Paulo Cavaleiro deu conhecimento do torneio internacional de andebol de 30 de Outubro a 3 de Novembro, a realizar no Pavilhão das Travessas, bem como do jogo de basquetebol no próximo dia 20 de Novembro em memória de Paulo Pinto PONTO 6 - ESTACIONAMENTO PARA COMERCIANTES --- Adiado para a próxima reunião PONTO 7 - INFORMAÇÃO - SEGURANÇA NAS ESCOLAS --- Foi presente proposta, que se anexa a esta acta, da Senhora Vereadora Dra. Fátima Roldão, no sentido de ser atribuído um subsídio no valor de euros/escola às Associações de Pais do Concelho, por forma a permitir o pagamento parcial, se não integral, da despesa que implica a contratação de Porteiro 7 --- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar PONTO 8 - INSTALAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES NO CENTRO COORDENADOR DE TRANSPORTES --- O Senhor Presidente deu conhecimento à Câmara da instalação das Associações no edifício do Centro Coordenador de Transportes onde serão distribuídas pelos 2º, 3º e 4º andar PONTO 9 - BANDA DE MÚSICA DE S. JOÃO DA MADEIRA - PROJECTO DA ESCOLA DA BANDA DE MÚSICA --- Presente ofício da Direcção da Banda de Música de S. João da Madeira a enviar o projecto de implementação da sua Escola de Música e a solicitar, para o efeito, apoio financeiro. De acordo com o projecto apresentado, o custo total mensal (aulas de educação musical e aulas de instrumentos) é de mil quatrocentos e quarenta euros (1.440 euros) A Câmara deliberou, por unanimidade, apoiar em cem por cento (100%) o custo previsto para os primeiros seis meses PONTO 10 - SUBSÍDIO PARA A ASSOCIAÇÃO ECOS URBANOS - SÍTIO --- Presente ofício da Presidente da Direcção da Associação de Jovens Ecos Urbanos, com sede em São João da Madeira, solicitando apoio para despesas de funcionamento, dado as enormes dificuldades financeiras que enfrentam A Vereadora Engª Susana Xará referiu sobre este assunto que tinha uma excelente imagem da Associação O Sítio, que tem vindo a desenvolver actividades de mérito reconhecido a nível regional e mesmo nacional. Não concorda no entanto com a atribuição deste subsídio pelo facto de a associação 8 não ter nunca demonstrado preocupações com eventuais dificuldades financeiras que há muito tempo se previam. Depois da sua intervenção a Vereadora Engº Susana Xará abandonou a reunião tendo previamente informado o Executivo e justificado esta ausência por motivos profissionais, não participando portanto nas deliberações posteriores A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a atribuição de uma comparticipação, a título excepcional, no montante de dezanove mil setecentos e cinquenta euros ( euros). Absteve-se o Senhor Vereador Dr. Jorge Lopes da Silva PONTO 11- ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANJOANENSE - TRANSFERÊNCIA DE VERBA (RATIFICAÇÃO) --- Presente o despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 23 de Outubro de 2002 (que se anexa a esta acta), que determinou a transferência de trinta mil euros ( euros) para a Associação Desportiva Sanjoanense, de imediato e com carácter de urgência A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência efectuada a título de subsídio intercalar PONTO 12 - PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA DA PARCELA Nº. 4 - RUA DAS TRAVESSAS --- Relativamente ao Processo de Expropriação Litigiosa que corre termos no 2º Juízo do Tribunal Judicial de S. João da Madeira sob o número 438-A/1997, em que é expropriado Mário Fernando Gomes de Pinho e referente à parcela número 4 para a rectificação do traçado da Rua das Travessas, foi presente informação do Chefe de Divisão Jurídica dando conta que: Após o acórdão da Relação do Porto e despacho do Meritíssimo Juiz a ordenar 9 o depósito da diferença em falta da justa indemnização no montante de ,99 euros, veio o expropriado a requerer que fossem depositados juros de mora no montante de 1.580,64 euros; Por despacho do Meritíssimo Juiz foi ordenado o depósito dos referidos juros, conforme cópia do documento que anexa; Não estando de acordo, a Câmara solicitou o aclaramento do referido despacho do Meritíssimo Juiz, tendo sido obtido provimento por despacho de 30 de Setembro de 2002, conforme cópias que junta Assim, por se encontrar o expropriado devidamente indemnizado, dá-se por concluído os presentes autos de expropriação litigiosa A Câmara tomou conhecimento PONTO 13 - DOUTO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO DE UMA PARCELA EXPROPRIADA NA RUA D. AFONSO HENRIQUES --- Presente o douto acórdão do Tribunal da Relação do Porto, o qual nega provimento ao recurso de agravo interposto pelos Autores (expropriados - Maria Jerónima Pereira Cardoso Fontes dos Santos e Outros), mantendo-se a decisão de 1ª. Instância que absolveu o Município da instância Refere a informação do Chefe de Divisão Jurídica, anexa ao acórdão, que: Permanece a questão de fundo do pagamento da justa indemnização pela parcela expropriada, porque será de todo conveniente, não havendo de momento acção pendente, que se procure a via de expropriação amigável. Igualmente se anexa a douta sentença recorrida. A Câmara tomou conhecimento 10 PONTO 14 - DOUTA SENTENÇA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE COIMBRA REFERENTE AO FUNCIONÁRIO PEDRO DE ALMEIDA PEREIRA DO CARMO --- Presente a douta sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra que declara nula a deliberação de Câmara de 15 de Outubro de 2001, que aplicou ao funcionário Pedro de Almeida Pereira do Carmo, mediante prévio processo disciplinar, a pena disciplinar de aposentação compulsiva Refere a informação do Chefe de Divisão Jurídica, anexa à sentença, que: Ainda que a decisão seja passível de recurso para o STA (fim do prazo 24 de Outubro) é nosso entendimento que o mesmo não passaria de um expediente dilatório, com consequências gravosas para a Câmara que, mantendo-se a decisão da 1ª Instância, terá que repor os vencimentos ao funcionário não pagos desde a data da aplicação da pena disciplinar declarada nula O vício de nulidade por violação do disposto no artº 66º. Nº. 2 do ED, é de todo incontornável, dada a natureza peremptória do prazo máximo de 30 dias para que fossem realizadas novas diligências de prova, de acordo com a deliberação de Câmara em 21 de Maio de 2001, manifestamente intempestiva É pois nosso entendimento não ser do interesse da Câmara recorrer. A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, dar execução à sentença PONTO 15 - MÁRIO REIS NUNES - DÉBITO DE ÁGUA --- Presente requerimento de Mário Reis Nunes, residente na Rua Mestre de Aviz, em S. João da Madeira, solicitando o pagamento do consumo de água dos meses de Julho, Agosto e Setembro de dois mil e dois pelo escalão mínimo, em virtude do elevado consumo registado se ter devido a uma rotura na sua canalização, já 11 reparada. Solicita também autorização para proceder ao pagamento da dívida em prestações mensais de cem euros, atendendo a que tem dificuldades financeiras Analisadas as informações técnicas, a Câmara deliberou, por unanimidade, proceder como é habitual PONTO 16 - RUI BERNARDO MOREIRA FITEIRA - DÉBITO DE ÁGUA --- Presente requerimento de Rui Bernardo Moreira Fiteira, residente na Rua S. João de Brito, 25-2º Direito, em S. João da Madeira, solicitando o pagamento da factura de consumo de água do mês de Junho de dois mil e dois, no valor total de cento e cinquenta e nove euros e quarenta e quatro cêntimos, em quatro prestações mensais Analisadas as informações técnicas, a Câmara deliberou, por unanimidade, proceder como é habitual PONTO 17 - APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA --- No final da reunião, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a acta em minuta E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI PELO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA ENCERRADA A REUNIÃO PARA CONSTAR E DEVIDOS EFEITOS SE LAVROU A PRESENTE ACTA, QUE POR TODOS VAI SER ASSINADA, E EU, MARIA ANTÓNIA DA SILVA RIBEIRO, SERVINDO DE SECRETÁRIA, A REDIGI E SUBSCREVO
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