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RIO DE JANEIRO / RJ IMÓVEL: Rua Meira, nº 18, no bairro de Piedade SITUAÇÃO: Desocupado

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AMICO SAÚDE Quinta, 05/04/2018, às 13h Local: Est. dos Bandeirantes, Recreio RIO DE JANEIRO, RJ PIEDADE TERRENO NA RUA MEIRA, 18 PAGAMENTO À VISTA LOTE 01 TERRENO RIO DE JANEIRO / RJ IMÓVEL: Rua
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AMICO SAÚDE Quinta, 05/04/2018, às 13h Local: Est. dos Bandeirantes, Recreio RIO DE JANEIRO, RJ PIEDADE TERRENO NA RUA MEIRA, 18 PAGAMENTO À VISTA LOTE 01 TERRENO RIO DE JANEIRO / RJ IMÓVEL: Rua Meira, nº 18, no bairro de Piedade SITUAÇÃO: Desocupado MATRÍCULA RGI: , 6º RGI Rio de Janeiro INSCRIÇÃO IPTU: ÁREA DO TERRENO: ,61m² ÁREA CONSTRUÍDA: 0m² RGI 6º Serviço Registral de Imóveis da Capital, mat. Nº A, Inscrição Municipal , proprietário: AMICO SAÚDE LTDA, CNPJ / IMÓVEL: CASAS 1 e 2 E RESPECTIVO TERRENO NA RUA MEIRA, 18, PIEDADE, RIO DE JANEIRO/RJ. Terreno em aclive pronunciado, acima do nível do logradouro, formato irregular e dimensões: de frente 23,00m, de fundos 277,00m em 4 segmentos, respectivamente de 56,40m, 99,40m, 46,20m e 75,00m, confrontando com terreno s/nº da R. Lais Areda, 434,90m à direita em 2 segmentos, respectivamente de 316,00m e 118,90m, confrontando com o prédio nº 16; 290,94m à esquerda em 6 segmentos, respectivamente de 36,10m, 156,34m, 16,50m, 39,00m, 7,00m e 36,00m, perfazendo o total de ,61m², confrontando com a R. Lais Areda. Tendo uma servidão de trânsito de 3,00m de largura por toda a sua extensão de 316,00m localizada à direita do terreno descrito, servidão essa para os sítios ou terrenos que se encontram em seguida a dita extensão de 316,00m (área útil estimada em aproximadamente m²). LOGRADOURO DE ACESSO: A Rua Meira tem pista única de mão dupla, possui caixa de rolamento com largura aproximada de 7,00m, traçado retilíneo, topografia plana, pavimentação em paralelepípedo e passeios em ambos os lados com largura variada. É dotada de iluminação pública a vapor de mercúrio e rede de escoamento de águas pluviais, apresentando boas condições de tráfego. A Rua Laís Areda, antiga Servidão de acesso à Comunidade Santo Inácio tem topografia em aclive, traçado praticamente retilíneo, encontra-se asfaltada, sem guias, e tem cerca de 5,00m de pista de rolamento. É dotada de iluminação pública. O imóvel dista cerca de 50,00m da Rua Torres de Oliveira e 1.500m da Linha Amarela, estando o terreno na esquina da Rua Meira com a Rua Laís Areda. Notas :Consta do registro uma servidão de trânsito de 3m de largura por toda a sua extensão de 316m, localizada na divisa lateral direita do terreno, que dá acesso aos sítios e terrenos que se encontram em seguida à dita extensão de 316m, hoje denominada Rua Laís Areda. Existe na propriedade uma pedreira desativada. Observação: Todos os dados acima foram extraídos da Certidão do RGI. POSTURAS MUNICIPAIS: Em consulta realizada na Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro, obteve-se a informação e que o imóvel encontra-se na Área ZR5 Zona Residencial 5, de uso residencial uni e multi familiar, coeficiente de aproveitamento e taxa de aproveitamento de 70%, e IAT índice de aproveitamento do terreno - 3, Decreto nº 322/76. Do mapa de alinhamento não consta recuo extra e não existe mapa de loteamento do terreno, ou mapa de loteamento do qual faça parte. F O T O S M E R A M E N T E I L U S T R A T I V A S CONDIÇÕES DE LEILÃO, VENDA e PAGAMENTO À vista: deverá ser efetuado o pagamento de 20% do valor do lance no ato, mais 5% sobre o valor como comissão ao leiloeiro, com a complementação do saldo de 80% no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, não sendo permitida a utilização do F.G.T.S. para pagamento. O site oficial admite o oferecimento de lance on-line e via fax (proposta disponível no site). Não há nenhum custo para o usuário ofertar lances no site do Leiloeiro. Para lances através do site, o interessado deverá efetuar seu cadastramento prévio, remetendo ao escritório do leiloeiro, na Est. dos Bandeirantes, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP , A/C CADASTRAMENTO, cópia de identidade, CPF e comprovante de residência pessoa física/representante e/ou contrato social, CND INSS e FGTS - para pessoa jurídica, além de firmar o aceite das condições de uso do site e condições do leilão. Após este cadastro, os interessados terão seu login e senha liberados para uso e lances no presente leilão. Compromete-se o arrematante, sob as penas da Lei, a fornecer todas as informações e dados pessoais ao Leiloeiro, corretos e verdadeiros, para emissão de documentos, unicamente em nome do Arrematante (nome, endereço, RG/IE, CPF/CNPJ, CEP, telefones, ), não podendo, em hipótese alguma, ser trocado o nome do comprador, ficando vedada ao arrematante qualquer negociação com terceiros antes da imissão de posse dos bens arrematados. Para cada lote haverá um valor inicial e um valor para incremento nos lances. Nada obsta que o licitante oferte mais de um lance para o mesmo bem. Durante a realização do leilão haverá, concomitantemente, o recebimento de lances on-line e presencial, todos competirão com igualdade de condições, sempre prevalecendo o lance daquele que oferecer o maior valor. Os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na janela do leilão on-line), sendo certo que, caso o leiloeiro receba algum lance no último minuto do fechamento do lote, o horário (do fechamento) será prorrogado em mais um minuto, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, desta forma sucessivamente até o alcance da oferta máxima. O arrematante presente ao leilão pagará em Real (R$), no ato da arrematação, o valor integral do arremate ou o valor de sinal, em cheque nominal ao comitente vendedor e 5% de comissão, em cheque nominal ao leiloeiro. Os cheques recebidos de fora da praça do Rio de Janeiro deverão ser substituídos por depósito bancário nas contas fornecidas, até às 16h do dia útil imediatamente seguinte à data do leilão. O arrematante através do site efetuará os mesmos pagamentos, por depósito bancário nas contas fornecidas, até às 16h do dia útil seguinte à data do leilão. Os imóveis serão vendidos um a um, a quem maior lance oferecer, por valor igual ou superior ao valor de lance mínimo estipulado para cada imóvel. Fica reservado ao comitente vendedor o direito de retirar, desdobrar ou reunir os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, através do leiloeiro. No ato da arrematação, o comprador pagará à vista a importância equivalente ao sinal ou, quando for o caso, a totalidade do valor do arremate ao vendedor, mais 5% de comissão ao leiloeiro (em cheques separados). A posse direta ou indireta dos imóveis desocupados arrematados será transmitida na assinatura do Instrumento Particular de Compra e Venda ou Escritura Pública de Venda, previsto para até 30 dias após a arrematação A alienação definitiva do imóvel arrematado será formalizada mediante a lavratura de Escritura Definitiva de Compra e Venda do imóvel a se realizar no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da liquidação final da totalidade do preço, ou em até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, caso a VENDEDORA ainda esteja regularizando Atos Societários pendentes. Por ocasião da outorga da Escritura Definitiva serão fornecidos ao comprador Certidão Negativa do INSS e Certidão Quitação de Tributos Federais do Vendedor. Fica esclarecido que outras certidões e documentos eventualmente necessários ou exigidos correrão por conta do comprador. Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis (por exemplo: imposto de transmissão, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros, averbações de qualquer natureza, inclusive de atual denominação de logradouro e numeração de construção). Vencida a documentação apresentada para outorga da escritura definitiva por culpa do comprador, ficará sob a sua responsabilidade a extração de novos documentos. O comitente vendedor não responderá pela evicção de direitos. Todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais pendências ou ônus (administrativas ou judiciais), seja de que natureza for correrão por conta do comprador. O adquirente se sub-rogará nas ações em curso, se for o caso e a critério do vendedor, ficando esclarecido que eventuais créditos oriundos da ação judicial depositados ou não referentes a período anterior a data do Leilão, serão devidos exclusivamente ao vendedor. Os imóveis serão vendidos AD-CORPUS, sendo que as áreas e compartimentalização interna mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. O comprador deverá se cientificar das obrigações e dos direitos das convenções e especificações de condomínio dos imóveis quando houver. O vendedor não responde por débitos não apurados junto ao INSS dos imóveis com construção em andamento, concluídos ou reformados, não averbados no Registro de Imóveis competente, cuja regularização e encargos perante os respectivos órgãos públicos, inclusive cartórios de registro de imóveis serão assumidas pelo adquirente. Regularização e pagamento de débitos junto ao INCRA e ITR dos imóveis rurais correrão por conta do adquirente. Impostos e taxas perante Prefeituras e condomínio, nos casos de imóveis urbanos, serão assumidos pelo vendedor, até a data do leilão, salvo disposição em contrário no próprio edital. O leiloeiro estará apto a esclarecer ou complementar as informações relativas aos imóveis constantes nos Catálogos e Editais no decorrer do Leilão. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação dos imóveis adquiridos, ficando esclarecido que a desocupação dos imóveis ocupados ou locados será de responsabilidade do comprador, salvo quando houver fixação do prazo de desocupação. Menor de 21 anos somente poderão adquirir algum bem se emancipado, representado ou assistido pelo responsável legal. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto Federal n.º de 19 de outubro de 1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º de 1º de fevereiro de 1933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES GERAIS A AMICO SAÚDE LTDA, empresa devidamente constituída, inscrita no CNPJ sob nº / , com sede à Rua Azevedo Macedo, Vila Mariana, São Paulo/SP doravante denominada simplesmente VENDEDORA, tornam público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto Leilão do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA , para alienação de imóvel, conforme relação anexa. O Leilão será regido pelas normas e disposições consignadas neste Edital e regras de Direito Privado aplicáveis. O Leilão será realizado no dia 05/04/2018, na Estrada dos Bandeirantes, Recreio, Rio de Janeiro/RJ e no sítio na Internet, com início previsto para as 13:00hs, pelo Leiloeiro Oficial João Emílio de O. Filho, inscrito na Jucerja sob nº 45, com escritório à Estrada dos Bandeirantes, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ INFORMAÇÃO: A procedência e regularidade dos bens deste leilão são de inteira e exclusiva responsabilidade dos Comitentes Vendedores, sendo o Leiloeiro um mero mandatário, que não se enquadram na condição de fornecedores ou comerciantes, ficando eximido de eventuais responsabilidades, como também por indenizações, consertos e compensações financeiras, em qualquer hipótese ou natureza. A participação dos interessados no leilão implica pleno conhecimento e aceitação destas condições e características dos bens vendidos, as quais são conhecidas por todos, conforme disposto no artigo 3º da lei de introdução ao Cód. Civil Brasileiro. Ao sinalizar, o arrematante declara para todos os fins e efeitos que no dia aberto para visitação, examinou detidamente o bem arrematado e teve ampla oportunidade de contar com a assessoria de técnicos de sua confiança e obriga-se a acatar, de forma definitiva e irrecorrível as condições de aquisição impressas no catálogo, lidas e anunciadas no leilão e publicadas no sítio na Internet. 1 OBJETO 1.1 Alienação dos imóveis relacionados no Edital. 2 HABILITAÇÃO e PROCESSAMENTO 2.1. Somente serão aceitos lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria, após cadastramento prévio obrigatório, no sítio na Internet ou no leilão. O sítio na Internet oficial admite o oferecimento de lance on-line ou através de fax (proposta disponível no sítio na Internet). Não há nenhum custo para o usuário ofertar lances no sítio na Internet do LEILOEIRO. Para tal, após cadastro prévio obrigatório, terão seu login e senha liberados para uso e lances no presente leilão Os interessados, se pessoas físicas, deverão apresentar cópias autenticadas de documentos para identificação (RG e CIC) e comprovante de residência, concordância com os Termos de Uso do sítio na Internet do leiloeiro bem como destas condições do leilão. Menores de 18 anos só poderão adquirir algum imóvel se emancipados ou assistidos/representados por seu representante legal Se pessoa jurídica, o representante deverá estar munido de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste a forma de representação da empresa, documentos para identificação (RG e CIC) e comprovante de residência, concordância com os Termos de Uso do sítio na Internet do leiloeiro bem como destas condições do leilão. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA para fins de concretização da transação Em qualquer das hipóteses, a representação por terceiros deverá ser feita por procuração com poderes especiais Em cada leilão o Leiloeiro registrará, além do lance de maior valor, três outros lances em ordem decrescente de valor, que serão denominados LANCES RESERVA UM, DOIS e TRÊS, respectivamente. Ocorrendo a hipótese de o participante vencedor deixar de cumprir as condições estabelecidas no presente edital, ou por qualquer motivo não se concretizar a venda, o Leiloeiro convocará, por escrito, os participantes que houverem apresentado os LANCES RESERVA para, em sessão pública, igualarem ou superarem o valor do lance do participante que inicialmente fora declarado vencedor. 3 CONDIÇÕES DE VENDA 3.1. Os imóveis e suas benfeitorias, relacionados no Edital, serão vendidos a quem maior lance oferecer, por preço não inferior à avaliação, obedecidas as condições deste Edital. O Leiloeiro, expressando vontade da AMICO, poderá recusar ofertas ou cancelar, no todo ou em parte, o leilão, sem que isso assegure, a qualquer licitante/participante, indenização ou compensação a qualquer título que seja, de acordo com seu exclusivo critério ou necessidade, da VENDEDORA Os lances deverão ser feitos em reais, não se aceitando ofertas opcionais, variantes, condicionais ou em desacordo com estas condições A venda será AD CORPUS , ou seja, o imóvel e suas benfeitorias serão vendidos no estado de conservação e ocupação em que se encontram. As áreas mencionadas nos editais, catálogos, sítio na Internet e outros veículos de comunicação e divulgação deste Leilão são meramente enunciativas, não cabendo ao ARREMATANTE, por conseguinte, exigir complemento de área, reclamar de eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos dos imóveis apregoados, ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação desses, não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço em qualquer hipótese O interessado deverá cientificar-se previamente das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, inclusive a legislação ambiental, aplicável ao imóvel no tocante à restrição de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar por força da arrematação do imóvel. Desta forma, o arrematante responderá integralmente por toda e qualquer reclamação, intimação, multa ou ação proveniente de descumprimento de normas e leis ambientais vigentes, quanto à destinação/utilização do imóvel adquirido por força deste edital, neste ato declarando conhecer e obrigando-se a cumprir, isentando o COMITENTE de todo e qualquer vínculo de solidariedade Previamente à apresentação do lance, o interessado deverá ler atentamente todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como verificar o imóvel in loco, não podendo alegar posteriormente qualquer desconhecimento acerca das condições de venda ou do imóvel adquirido Quaisquer dúvidas referentes à parte técnica ou às condições de venda e de pagamento do imóvel descritas no Edital do Leilão deverão ser formuladas por escrito e encaminhadas ao escritório do Leiloeiro no prazo de até 48 horas antes do Leilão através do fax (21) ou pela internet através do endereço eletrônico 4 LANCES 4.1. Serão admitidos lances prévios por escrito, conforme modelo disposto neste Edital e no sítio na Internet, através do fax (21) , em até 24 horas antes do Leilão, ou através de lances on-line através do sítio na Internet ou a viva voz, no local do leilão, à Estrada dos Bandeirantes, Recreio. Rio de Janeiro. Todos os lances concorrerão em igualdade de condições O valor do lance inicial no sítio na Internet não será o preço mínimo para a alienação do bem. Os licitantes cadastrados e habilitados poderão efetuar seus lances, observado o valor de incremento mínimo, através do sítio na Internet. Nada obsta que o licitante oferte mais de um lance para o mesmo bem, no entanto prevalecerá sempre o maior valor ofertado. Durante a realização do leilão haverá, concomitantemente, o recebimento de lances on-line e presencial, todos competirão com igualdade de condições, sempre prevalecendo o lance daquele que oferecer o maior valor. Os lotes terão horário previsto de fechamento (relógio disponível na janela do leilão on-line ), sendo certo que, caso o leiloeiro receba algum lance no último minuto do fechamento do lote, o horário (do fechamento) será prorrogado em mais um minuto, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances, desta forma sucessivamente até o alcance da oferta máxima seja on-line ou presencial ou ainda por fax Todos os lances on-line, por fax, assim como os realizados durante o pregão, serão efetuados em caráter irrevogável e irretratável, obrigando o ARREMATANTE, nos termos do artigo 247 e seguintes do Código Civil Brasileiro, à aquisição do imóvel arrematado, nas condições descritas neste Edital, celebrando e/ou aderindo, além dos instrumentos de cessão ou compra e venda correspondentes, aos eventuais instrumentos contratuais específicos relacionados no Edital para o imóvel. 5 PREÇO / CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1. Os pagamentos serão à vista, devendo ser feitos através de cheque nominal à VENDEDORA ou de TED - Transferência Eletrônica Disponível - desde que deixado cheque em caução Comissão do Leiloeiro - Além do pagamento do preço total ou do sinal, o ARREMATANTE no ato da arrematação, pagará em separado ao Leiloeiro a quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do lance a título de Comissão Correrão por conta e responsabilidade exclusiva do Arrematante, além da comissão descrita no item 5.2, todas as despesas de transferência, impostos, taxas, tarifas e multas que incidam ou que venham a incidir sobre o bem arrematado, bem como a desocupação dos imóveis, regularização documental e ambiental. 6 - DA POSSE DOS IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES ARREMATADOS 6.1. A posse direta ou indireta dos imóveis desocupados arrematados será transmitida na assinatura do Instrumento Particular de Compra e Venda ou Escritura Pública de Venda, previsto para até 30 dias após a arrematação quitação do preço. 7 FORMALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO 7.1. Por ocasião da liquidação dos valores pagos pelo ARREMATANTE, o Leiloeiro emitirá o devido Auto de Arremate, onde constarão a qualificação das partes, as condições da alienação do imóvel, sendo conferido ao ARREMATANTE o recibo correspondente aos valores vertidos em pagamento Após a liquidação do preço à vista, as partes celebrarão no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, Instrumento Particular de Compra e Venda ou Cessão, ou Compromisso de Compra e Venda ou Cessão com Condições Resolutiv
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