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Sessão Ordinária de 30 de abril de PDF

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nº2/2014 Sessão Ordinária de 30 de abril de 2014 A Nossa Missão Apresentação Dispõe a alínea c) do artigo 33º, da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, que em cada sessão ordinária seja apreciada pela Assembleia
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nº2/2014 Sessão Ordinária de 30 de abril de 2014 A Nossa Missão Apresentação Dispõe a alínea c) do artigo 33º, da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, que em cada sessão ordinária seja apreciada pela Assembleia Municipal uma informação escrita do Presidente da Câmara Municipal relativa à atividade do Município, bem como da sua situação financeira. O presente documento corporiza a informação municipal, integrando a síntese de aspetos que consideramos relevantes na atividade desenvolvida pelo executivo camarário nos meses de fevereiro e março de Promover e implementar modelos de gestão eficazes, transparentes, eficientes e com elevado sentido ético de serviço público, baseados na responsabilização, motivação, dignificação e valorização profissional dos seus funcionários, prestando serviços de qualidade aos clientes, respondendo às suas expectativas e necessidades, agilizando a capacidade de resposta e os processos de tomada de decisão, e garantindo o integral cumprimento da legislação e regulamentos aplicáveis. Tornar o território concelhio coeso, criando mecanismos e ferramentas estruturantes de regulação e de catalisação das suas potencialidades endógenas. Nota: As sugestões de melhoria do presente documento, podem ser remetidas para o Presidência Nos meses de fevereiro e março de 2014, o Sr. Presidente representou o Município de Águeda nas seguintes atividades: Mesa Redonda Águeda nas palavras de A. Feliciano de Castilho, que decorreu na Biblioteca Municipal Manuel Alegre; Participação na reunião Parceria Europeia STORM, em Madrid; Audiência com Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, em Lisboa, acompanhado da Vereadora da Educação, Dra. Elsa Corga; Visita ao IDL- Instituto Duarte Lemos, no âmbito do intercâmbio com uma escola de Sint-Gillis-Waas; Sessão de apresentação e discussão do relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, na CCDR de Coimbra; Reunião do Conselho Regional da CCDR de Coimbra; Reunião de trabalho sobre as candidaturas da RUCI- Aveiro, na CIRA; Workshops temáticos para os setores do Habitat, Iluminação e Inovação Social, no âmbito da Estratégia de Especialização Inteligente - S3, que decorreu na Escola Secundária Marques de Castilho; Conferência CITIEs: Cities of Tomorrow - Investing in Europe , que decorreu em Bruxelas; Discussão Petição n.º 280/XII/2ª em defesa do Hospital de Águeda, na Assembleia da República; Reunião sobre o Processo de privatização da EGF - Empresa Geral do Fomento, na sede da ANMP; Cerimónia das promessas e entrega do louvor do Agrupamento 789 de Fermentelos - Corpo Nacional de Escutas, à Câmara Municipal de Águeda (Fermentelos); Reuniões do Conselho Intermunicipal da CI Região de Aveiro, em Albergaria-A-Velha e Sever do Vouga; Reunião com a Medidata e Juntas de Freguesia sobre candidatura ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA); Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais do Núcleo Associativo de Estudantes (NAE) da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA); Desenvolvimento Sustentável Município de Águeda e Associação Empresarial pedem ligação rodoviária Águeda-Aveiro A Câmara Municipal de Águeda e a Associação Empresarial de Águeda (AEA) realizaram, no dia 21 de março, para anunciarem que o Governo não tenciona construir a ligação Águeda-Aveiro, uma vez que a obra não se encontra nos investimentos de elevado valor acrescentado. O presidente da Câmara, Gil Nadais, deixou o apelo aos empresários para que participem no protesto da sua associação e reivindiquem a ligação Aveiro/Águeda , considerando que a única razão porque não foi ainda construída é a falta de vontade política , apesar de sucessivamente prometida por diferentes políticos. Estamos cansados de promessas, feitas nos palcos desta terra e não nos podemos deixar adormecer. O que gostaria era de ver os trabalhos (da construção da estrada) a desenvolverem-se , disse. Confrontado com declarações do presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Ribau Esteves, quando se candidatou à Câmara de Aveiro, de que a ligação Aveiro/Águeda poderia ser feita pelos municípios, com recurso a fundos europeus, Gil Nadais não se mostra descansado. Se a estrada não estiver classificada como prioritária será mais difícil que se concretize com fundos comunitários, até porque há na União Europeia uma descriminação negativa para as infraestruturas rodoviárias, que terão menor dotação , disse. O tempo que os camiões levam no transporte, o elevado e escusado consumo de combustíveis, com custos energéticos para as empresas, mas também para o país, são argumentos que Ricardo Abrantes aponta para justificar a urgência em encurtar as distâncias, para as exportações que são feitas a partir do tecido empresarial de Águeda. Reclamando acesso rápido às vias estruturantes para as empresas de Águeda, Ricardo Abrantes salientou que a dificuldade das ligações rodoviárias a Águeda levou a Associação Empresarial a discutir a necessidade de uma nova ligação a Aveiro, quando ainda havia pleno emprego, pelas limitações à deslocação da mão-de-obra, que dificultava o recrutamento. Isto há mais de dez anos, disse. Reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Castro de Almeida e o Conselho Intermunicipal da CI Região de Aveiro, na sede da CI Região de Aveiro; Assinatura dos Protocolos do Fundo de Emergência Municipal (FEM), no Museu Municipal Terra de Besteiros, Tondela; Orador na conferência Inovação e Sustentabilidade nas Cidades do Futuro: Economia, Sociedade e Ambiente, no Grande Auditório da Culturgest, Lisboa, que assinalou o lançamento da 7ª edição do Green Project Awards Portugal; Seminário Aveiro, Território Sustentável e Competitivo no âmbito das atividades da Agência de Sustentabilidade e Ambiente, que decorreu no Auditório da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA); Assinatura dos Contratos-Programa com as Associações Desportivas do Concelho de Águeda (Salão Nobre nos Paços do Concelho); Participação na ECOBUILD 2014, que decorreu em Londres; III Capítulo da Confraria Enogastronómica Sabores da Botáreu (Salão Nobre); Visita à BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa 2014, que decorreu na FIL, em Lisboa; Orador na conferência Human Smart Cities: The Future of Cities Today, no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL); Reunião com a AIP - Intercasa 2014, nos Paços do Concelho; Assinatura de Protocolo com a União de Freguesias de Préstimo e Macieira de Alcôba Plano de Utilização e Funcionamento Aldeia Pedagógica do Milho Antigo Macieira de Alcôba ; Conferência de Imprensa da Associação Empresarial de Águeda (AEA); Jantar de homenagem ao Sr. D. António Francisco dos Santos, no Rotary Club de Aveiro; 105º Aniversário do GICA; Reunião KICK-OFF do projeto de Parceria Europeia INFINITE SOLUTIONS, em Stuttgart/Frankfurt. Atendimento dos munícipes, todas as sextas-feiras mediante marcação. Inovação Município de Águeda é finalista nos Prémios Kaizen Lean 2013 O Município de Águeda encontra-se entre os 3 finalistas na categoria Excelência na Qualidade do Prémio Kaizen Lean 2013, promovido pela Associação Portuguesa da Qualidade e pelo Kaizen Institute Portugal, e que tem como tema: a prática da melhoria contínua como fonte geradora de inovação e competitividade. A cerimónia de entrega dos prémios Kaizen Lean 2013 vai realizar-se no próximo dia 10 de abril, às 14:00, no Museu do Oriente, em Lisboa. Neste dia vão ser apresentados os projetos que levaram à distinção e que permitiram resultados de Aumento de Produtividade, Qualidade e Nível de Serviço com Aumento da Motivação das Equipas. O encerramento da sessão vai ser realizado pelo Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves. No que respeita ao Kaizen Institute, importa salientar que tem como objetivo, a excelência operacional através da melhoria da qualidade dos produtos e serviços, aumento da produtividade e da motivação dos colaboradores, eliminação de desperdícios, redução de tempos de processamento e otimização de equipamentos. O Prémio Kaizen Lean tem como objetivo: Destacar a organização como exemplo de boa prática (Prémio de Excelência) Motivar as equipas internas para o esforço de melhoria (reforçar comportamentos de melhoria contínua) Motivar as lideranças para suportar e dinamizar o esforço de melhoria contínua Reconhecer publicamente os premiados Reconhecer a empresa atribuindo prémios Relativamente ao prémio, o Município de Águeda candidatou-se à Categoria Excelência na Qualidade, sob o título Modelação estratégica Inovação na gestão organizacional, direcionado a projetos bem definidos e evidência de resultados ao nível de reclamações, problemas de qualidade, melhoria do serviço ao cliente, etc Vereação Os vereadores representaram o Município: Jorge Almeida Bênção Carrinha Associação Senhora da Esperança; Discussão Petição n.º 280/XII/2ª em defesa do Hospital de Águeda, na Assembleia da República; Reunião com a Medidata e Juntas de Freguesia sobre candidatura ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA); Seminário Lei 75/2013, de 12 de Setembro Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais ; Sessão pública de agradecimento ao Sr. D. António Francisco dos Santos, no auditório da reitoria da Universidade de Aveiro; Sextas Culturais A dona da Historia, que decorreu no Cine Teatro S. Pedro; Sextas Culturais Mariel Martinez, que decorreu no Cine teatro S. Elsa Corga Pedro; Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios Carvoeiro Vouga (SIMRIA); Receção da Comitiva de Rio Grande (Brasil) (Salão Nobre); 86º Aniversário do Clube Macinhatense; 16º Aniversário GFE Recardães. Mesa Redonda: Águeda nas palavras de António Feliciano de Castilho (BMMA); Reunião com o Sr. Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato (Lisboa); Visita ao IDL para interagir com a turma que está a trabalhar com Sint- Gillis-Waas; Matine Infantil (CEFAS); Almoço no âmbito do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga; Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais do Núcleo Associativo de Estudantes (NAE) da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA) (Auditório da ESTGA); Associativismo Município de Águeda atribui mais de a Associações Desportivas A Câmara Municipal de Águeda celebrou contratos-programa no âmbito da época desportiva 2013/2014 num montante superior a 179 mil euros com as associações desportivas do Concelho, no dia 3 de março, numa cerimónia realizada nos Paços do Concelho. A cerimónia teve a participação do Presidente da Câmara de Águeda, Gil Nadais, e do Vereador do Desporto, Edson Santos, que lançaram o repto às associações para que encontrem pontos comuns em que possam colaborar, de forma a melhorar a utilização dos recursos disponíveis. O Presidente da Câmara, Gil Nadais, referiu o reforço da verba de apoio às associações relativamente ao ano transato: o reforço do investimento em praticamente 20% face a 2013 é um sinal claro de que a política de apoio ao desporto tem futuro e é sustentável. O Vereador Edson Santos referiu-se aos presentes transmitindo que é necessário ver a prática desportiva como um investimento na saúde e bem estar dos nossos munícipes e que a aposta na formação nas camadas jovens promove a excelência desportiva a média prazo. Os apoios à atividade desportiva refletem-se de duas formas distintas: o apoio a atletas individuais e o apoio a associações. O apoio às coletividades desportivas por sua vez tem seis vertentes: praticantes e agentes desportivos ( ,19), organização / participação em atividades de caráter pontual (dentro e fora do território continental) ( ,74), aquisição de material desportivo ( ,34), obras de beneficiação de instalações ( ,49), e aquisição de viaturas ( 5.200). Visita ao Museu Etnográfico da Região do Vouga; Desfile de Carnaval das Escolas; Desfile de Carnaval da Cidade; Conselho Municipal da Juventude (Salão Nobre); Visita ao Centro Social de Agadão; Sessão de abertura do Seminário para o Associativismo (Salão Nobre); Reunião do Conselho de Administração da Fundação Dionísio Pinheiro; III Capítulo da Confraria Enogastronómica Sabores da Botáreu (Salão Nobre); Entrega de prémios da Câmara Municipal de Águeda no âmbito do Concurso TECLA 2014 (Auditório ESTGA); Sessão abertura do Encontro/Reunião de trabalho do projeto Local Pass, que se realizou em Águeda; Concurso Intermunicipal de Leitura (Auditório da Escola Secundária Marques de Castilho); XIX Encontro de Coros da Bairrada, organizado pela Associação Cultural de Recardães (Centro Social Paroquial); Plenário da Rede Social (Salão Nobre); Peça Infantil para as escolas no âmbito da Semana Teatro (Cine Teatro S. Pedro); Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Águeda Sul; Encerramento do Seminário do Associativismo 2014: Debate: conclusões, apresentação do livro Liderança Comunitária e entrega dos certificados. João Clemente Reunião com a AMA Agência da Modernização Administrativa, referente ao Balcão do Empreendedor; Discussão Petição n.º 280/XII/2ª em defesa do Hospital de Águeda, na Assembleia da República; Concerto Ano Novo Banda Nova de Fermentelos; Volta ao termo LAAC; Tomada de posse ACOAG; Aniversário da LAAC; Sextas Culturais A dona da Historia, que decorreu no Cine Teatro S. Pedro; Ambiente e Sustentabilidade Águeda convidada a debater Boas Práticas de Inovação e Sustentabilidade As boas práticas ambientais e de sustentabilidade levadas a cabo no Município de Águeda acabam de ser reconhecidas com o Presidente da Câmara a ser convidado como orador na conferência Inovação e Sustentabilidade nas Cidades do Futuro: Economia, Sociedade e Ambiente, realizada no passado dia 27 de fevereiro, no Grande Auditório da Culturgest, Lisboa, que assinalou o lançamento da sétima edição do Green Project Awards Portugal. Gil Nadais deu a conhecer as boas práticas, o know-how e a experiência da gestão ambiental levadas a cabo no Concelho de Águeda, na perspetiva dos desafios que se colocam à sustentabilidade, debatendo igualmente as estratégias para fazer das cidades vetores de competitividade e sustentabilidade para o país. Os outros dois convidados para a conferência foram António Almeida Henriques e Carlos Carreiras, presidentes respectivamente da Câmara Municipal de Viseu e Cascais. O Presidente da Câmara de Águeda participou ainda no debate Os desafios das Cidades do futuro: Economia, Sociedade e Ambiente. Sobre o Green Project Awards O Green Project Awards é a iniciativa de referência na área do ambiente e da sustentabilidade em Portugal, mantendo o objetivo original de mobilizar a sociedade para os desafios do País e promover a cooperação entre os países da lusofonia, com enfoque na Economia Verde. O Green Project Awards é uma iniciativa da GCI organizada em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Quercus, tendo sido lançado em 2008. Sextas Culturais Mariel Martinez, que decorreu no Cine teatro S. Pedro; Receção da Comitiva de Rio Grande (Brasil) no Salão Nobre; 26º Aniversário da ARCEL; Atendimento ao Munícipe. Edson Santos Conservatório de Música de Águeda - Concerto de Professores 19.º aniversário da Escola (Auditório do Conservatório); Reunião sobre os Caminhos de Fátima que decorreu no Santuário de Nossa Senhora de Fátima; Sextas Culturais: Mariel Martinez; Gala dos Campeões da Federação Portuguesa de Canoagem (Centro Cultural de Congressos Aveiro); Discussão Petição n.º 280/XII/2ª (Assembleia da República); Reunião com o Sr. Vereador do Pelouro do Desporto da Câmara Municipal da Batalha, Eng.º Carlos Rodrigues, sobre o Clube de BTT (CMBatalha); Visita ao Museu Etnográfico da Região do Vouga; Desfile de Carnaval das Escolas; Desfile de Carnaval da Cidade; Campeonato Nacional Juvenis Masculinos da 2.ª Divisão 2013/14 do Clube Desportivo da Pateira (Pavilhão Gimnodesportivo de Fermentelos); Feira de BTL (FIL Lisboa); Evento TalkFest (Instituto Superior de Economia e Gestão e Aula Magna da Universidade de Lisboa); 105.º Aniversário do GICA; Evento Miss European Tour After Hours (Fundação Dionísio Pinheiro e Alice Cardoso Pinheiro); Receção da Comitiva de Rio Grande (Brasil) no Salão Nobre; Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios Carvoeiro Vouga (SIMRIA); Grupo Folclórico da Sra. da Saúde de Fermentelos, Sarau concerto da Banda Juvenil da Banda Marcial; Peça Infantil no âmbito do Dia Mundial do Teatro ao público em geral (Cine Teatro S. Pedro). Freguesias Município de Águeda assina protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia O Município de Águeda assinou, na sexta-feira, dia 4 de abril, os protocolos de delegação de competências com as juntas de freguesia. Neste âmbito, o investimento da autarquia é de 590 mil euros. A assinatura dos protocolos foi realizada pelos autarcas das freguesias, na companhia de Gil Nadais e Jorge Almeida, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Águeda. Todavia, existiu uma excepção, que passou pela ausência de Mário Martins, presidente da Junta de Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira, que viu a sua Assembleia de Freguesia reprovar o protocolo a assinar com o município, não podendo assim fazer a assinatura do protocolo. Na oportunidade, Jorge Almeida, vicepresidente da Câmara Municipal de Águeda e responsável pelo pelouro das freguesias, lamentou a ausência de uma freguesia, algo que não se compreende, até porque as delegações de competência estão previstas na lei e resultaram do acordo entre todas as juntas de freguesia, sendo estas a escolherem os critérios na distribuição das verbas. O autarca lembrou ainda que apesar de a lei impôr uma diminuição de competências para as freguesias, a Câmara Municipal de Águeda transfere mais dinheiro do que era anteriormente praticado, possibilitando aos presidentes de junta um trabalho de mais proximidade e qualidade junto das suas populações. As transferências para cada freguesia são explicadas no mapa em anexo, mantendo-se a verba para a Junta de Freguesia de Travassô e Óis da Ribeira, até que a Assembleia de Freguesia aprove a respectiva delegação de competência. Info:http://www.cmagueda.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=2 7652¬iciaId=62285&pastaNoticiasReqId=2 7662 Gabinete de Apoio à Presidência O Gabinete de Apoio à Presidência para além das suas competências previstas na lei teve as seguintes intervenções: Coordenação do Projeto 100 (Des)Empregados (monitorização das medidas de apoio ao emprego, concurso Mentes Inovadoras & Criativas, sessões de acompanhamento do projeto de vida dos beneficiários do projeto); Coordenação do Relatório da Observância do Cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição; Cerimónia de apresentação da medida do IEFP Garantia Jovem, que decorreu no auditório da CCDRC, com a presença do Secretário de Estado do Emprego; Organização do encontro de geminação Águeda-Rio Grande, com vista a explorar as possibilidades de cooperação empresarial; Promoção da comunicação entre as cidades geminadas com o Município de Águeda (Intercâmbio Cultural com o Instituto Duarte Lemos; participação de uma equipa belga de futebol juvenil no Pateira CUP); Elaboração da candidatura Águeda 21 Local uma experiência Águeda Living LAB (ALL) à VIII Distinção da OIDP; Colaboração com a AIDA para a elaboração da candidatura 1ª Open Call Desenvolvimento de Instrumentos e Métodos Promotores da Igualdade de Género nas Empresas ; Dinamização da Petição Pelo Hospital de Águeda e Melhor Saúde na Região (organização da deslocação à Assembleia da República); Dinamização do Projecto Agricultura Semente de Sustentabilidade (monitorização dos talhões, formações em articulação com o IEFP). Organização, Planeamento e Modernização Administrativa Ao nível do Simplex Autárquico/Modernização Administrativa realizámos testes do Balcão do Empreendedor e carregamento de processos reais. Apresentação do programa VALORIZAR em Portalegre; Participação no Focus Group do programa URBACT, realizado na Direçã
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